António Fonseca Ferreira POR Lisboa mais ... - CCDR-LVT

Política de Cidades
Parcerias para a
Regeneração Urbana
Reportagem | Luís de Carvalho
No âmbito do QREN 2007-2013,
o Instrumento de Politica Parcerias
para a Regeneração Urbana (PRU),
inscrito nos Eixos 2 – Sustentabilidade
Territorial e 3 – Coesão
Social do Programa Operacional
Regional de Lisboa, tem permitido
ao poder autárquico promover um
conjunto de intervenções que visam,
sobretudo, desenvolver e concretizar
prioridades estratégicas em três
áreas contempladas – centros
históricos, bairros críticos e frentes
ribeirinhas e marítimas. Até à data,
foram já aprovados 19 Programas
de Acção, o que corresponde
a um montante FEDER
de 54 milhões de euros.
As PRU têm por objectivo promover a requalificação
do espaço urbano a partir de uma abordagem
multidisciplinar e intersectorial que promova
a inclusão social, reforçando a participação dos
cidadãos, estimule e revitalize os espaços urbanos
degradados, contemplando a sua vertente sócio-económica
e cultural,sem esquecer a promoção de factores de igualdade
entre homens e mulheres, numa perspectiva e prática inovadoras
do desenvolvimento urbano. As Parcerias envolvem planos de acção
concertados por diversas entidades , respeitando as orientações
traçadas no Programa Nacional da Politica do Ordenamento do
Território e nos PROT.
As Parcerias definem as prioridades, exigem visão estratégica,
programação das intervenções e sua consequente monitorização,
plasmando assim um processo integrado de intervenção responsável
e partilhado.
Foram já aprovados os Programas de Acção para revitalização dos
centros históricos de Setúbal, Palmela, Almada, Mafra, Lisboa
e Odivelas, enquanto os municípios de Vila Franca de Xira, Seixal,
Sesimbra ou Moita, por exemplo, apostaram na valorização paisagística,
turística e cultural das suas frentes ribeirinhas ou marítimas.
Odivelas, Moita, Lisboa, Amadora, Almada, Barreiro e Setúbal
viram aprovados os seus Programas de Acção para os bairros
críticos. Os Programas de Acção são coordenados pelo Município
em articulação com os diversos parceiros locais – empresas, associações
empresariais, serviços da administração central, instituições
de ensino, moradores e suas associações, etc. –, tendo sempre
presente a inserção equilibrada da área em causa no restante
conjunto da cidade.
A selecção dos Programas de Acção é feita por uma equipa de
peritos externos, após uma exaustiva avaliação do mérito das
candidaturas. As avaliações são complementadas por visitas às
áreas de intervenção e com a participação de técnicos responsáveis
dos municípios candidatos. Os peritos guiam-se por uma
rigorosa matriz de critérios previamente aprovados pela Comissão
de Acompanhamento e pela Comissão Directiva do POR Lisboa.
Desta nova metodologia de selecção, nas palavras de José Miguel
Noras, «importa sublinhar, tanto a correcta formulação dos critérios,
como o escrupuloso e coerente uso que deles foi feito.»
E, a continuação do seu depoimento à LVT (ver caixa), «muito bem
andou a CCDR-LVT ao proporcionar visitas aos diferentes territórios
submetidos a apreciação.»
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