António Fonseca Ferreira POR Lisboa mais ... - CCDR-LVT

legislação, uma sobrepõe-se à outra, depois está sempre a ser
alterada, e nós precisamos de estabilizar.
Como é que isso se pode alterar?
São as mentalidades. É outra questão que funciona mal no
Governo. No Partido Socialista, colocámos isto como uma das
prioridades. Tem de se mudar a cultura e o modo de funcionamento
dos governos. A tendência é: surge um problema qualquer,
cria-se uma nova lei em vez de se resolver o problema. Se calhar,
é preciso adaptar qualquer coisa na legislação existente, e fazer
pequenas adaptações à legislação até chegar a um quadro mais
ou menos estabilizado, e depois um quadro simples. Não é por
acaso que tradicionalmente havia os códigos, desde o tempo dos
romanos. Eles sistematizavam. A legislação tem de ser reduzida
e o processo legislativo tem de ser mais moderado.
Sai da CCDR contente com o trabalho feito?
Sim, muito contente, em termos pessoais e profissionais foi uma
realização. Tive outros momentos, como no Fundo de Fomento da
Habitação e na Câmara de Lisboa, mas aqui foi mais sustentado,
aliava a parte do planear com o dispor dos recursos para poder
fazer. Acho que as CCDR não estão suficientemente aproveitadas,
por tudo o que já disse. Quando houver regionalização, as CCDR
devem ser transformadas, devem passar a ser serviços técnicos
das regiões.
Como é que aparece a sua candidatura à Câmara de Palmela?
Não me passava pela cabeça há uns meses esta candidatura.
Se alguma vez me passou pela cabeça uma candidatura era
a Trancoso, na reforma para regressar às origens, e fui convidado
a fazê-lo em anos anteriores. Mas isso não se coloca agora, por
razões familiares.
Nas grandes mudanças julgo que há sempre vários factores.
Eu estava disponível para sair da administração central, e saio
com o pensamento de que há um novo papel para a administração
local, articulando isso com as futuras regiões. É aliciante.
Tive a sorte de ser convidado pelos meus amigos do Partido Socialista
de Palmela, e estou seguro de que este é um município
.central para uma estratégia de desenvolvimento para a península
de Setúbal.
Porquê?
É central, quase geograficamente. É o maior município da AML,
tem 456 quilómetros quadrados de área. Aprendi nos meus tempos
universitários com um antropólogo das questões do espaço
que a melhor qualidade do espaço, em termos urbanísticos e territoriais,
é a quantidade. E é um concelho muito diversificado,
tem zonas rurais, zonas industriais, tem qualidades territoriais
ímpares. E tem a questão simbólica, patrimonial, histórica: «Por
que é que Deus criou Palmela? Para olhar para a área metropolitana
de Lisboa…» Esta área foi terra de colonização de fenícios,
romanos, era um posto avançado em termos estratégicos, de defesa
e de avanço. E hoje pode retomar esse papel.
Mas o que aconteceu para que o António Fonseca Ferreira
técnico, especialista, homem dos bastidores, desse um passo
para a política pura e dura?
Ao nível das regiões
de turismo, hoje é uma
confusão. Fez-se uma
primeira reforma bem,
porque proliferavam
as regiões de turismo
e passou-se para cinco.
Mas depois foi-se cedendo,
criaram-se pólos dentro
dessas cinco, (…) e ainda
se criaram umas
agências regionais (…)
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