António Fonseca Ferreira POR Lisboa mais ... - CCDR-LVT

e bem, foi marcada uma agenda de reformas, foram feitas coisas
muito positivas, designadamente na Administração Pública.
Mudou-se o estatuto do funcionalismo público, houve um conjunto
de medidas legislativas positivas, mas a reforma não foi tão
fundo como devia ter ido.
E podia?
Essa é uma boa questão, é uma questão política, uma questão
social. O processo é complicado, como se viu na educação e na
saúde, mas apesar de tudo eu penso que poderia ter ido mais
fundo.
Na administração pública, por exemplo, o PRACE não foi tão longe
como devia ter ido. Extinguiram-se muitos organismos e lugares
de chefias, mas a verdade é que se criaram outros organismos
que não se devia ter criado.
Reproduziu-se o sistema?
Claro. Por exemplo, ao nível das regiões de turismo, hoje é uma
confusão. Fez-se uma primeira reforma bem, porque proliferavam
as regiões de turismo e passou-se para cinco. Mas depois foi-se
cedendo, criaram-se pólos dentro dessas cinco, como o pólo do
Oeste, no caso da LVT, e ainda se criaram umas agências regionais
para a promoção dessas regiões no exterior. Num país tão pequenino,
o Instituto de Turismo de Portugal está preparado, e tem de
estar, para fazer o fundamental, a promoção. São coisas pouco
racionais e pouco convenientes para o país.
Outro exemplo é a criação das novas administrações regionais
hidrográficas. Parte das competências estavam nas CCDR, e por
isso mesmo fui muito claro durante todo o processo, não levantei
problemas porque houve uma decisão política e tinha de se obedecer.
Mas tenho dúvidas se se justifica, porque existe o Instituto
Nacional da Água. Este país é pequeno e portanto carece de organismos
a nível nacional que possam reunir competências e saber,
e depois temos de ter estruturas descentralizadas. E em outros
ministérios aconteceu o mesmo.
A minha análise política é que a administração pública está bloqueada.
Se calhar esta reforma não foi mais longe porque o actual
xadrez não o permitiu. O problema da administração pública
.portuguesa só se resolve com um processo de regionalização que
dê um novo ciclo ao poder local, em que possa obter novas competências.
E que crie as regiões político-administrativas que recebam
competências da administração central, por um lado, e competências
dos municípios noutras áreas que eles não têm dimensão
para fazer. Isto deve ser acompanhado de toda uma reforma
do mapa administrativo do país, é preciso pôr isso na agenda política.
Nós hoje temos municípios que nem freguesias dão, há municípios
com três mil habitantes…
Isso não é mexer num ninho de vespas?
Mas tem de ser mexido. É preciso ver que a nossa reforma administrativa
foi em 1835, quase há dois séculos. Mudou o país, mudou
a sociedade, mudou a cultura, mudou tudo, e nós continuamos
com uma malha administrativa que hoje é um colete-de-forças.
É irracional termos 35 concelhos com menos de 5 mil habitantes.
E na escala dos 10 mil há dezenas e dezenas. É uma escala absolutamente
irracional para se gerir qualquer coisa. Numa sociedade
avançada, isto não pode ser gerido assim, são escalas paroquiais.
Lisboa tem freguesias que não chegam a mil eleitores.
A sociedade moderna ou pós-moderna, o que se queira, a sociedade
dos serviços, a sociedade avançada do conhecimento, da
informação, tem de ser gerida de uma forma muito descentralizada.
Se não, é capturada pelos grandes tubarões, seja em termos
empresariais, sejam os grandes lobbies. Com a globalização,
reforça-se a necessidade da descentralização. Mas temos de ter
uma malha que suporte essa descentralização efectiva. Esta
é uma questão em que acho que há um bloqueio e a volta tem de
ser dada através da regionalização, para fazer a descentralização.
O que é que está a condicionar as grandes reformas?
Tradicionalmente, assaca-se aos funcionários públicos a responsabilidade
de o Estado funcionar mal. E há razões para isso, relacionadas
com o acomodamento dos funcionários perante o seu
vínculo. Mas normalmente não se fala do mau funcionamento da
máquina do próprio Governo.
Dou um exemplo. As CCDR foram criadas por um diploma de
Maio de 2003 que previa a extinção das Comissões de Coordenação
Regional (CCR) e das Direcções Regionais do Ambiente e Ordenamento
do Território (DRAOT). Esse diploma previa que a nova lei
orgânica seria publicada num prazo de três meses. Demorou quatro
anos, só saiu nos últimos dias de Abril de 2007, com as dificuldades
que isso levantava para gerir.
Outro exemplo. O Governo decidiu a revisão do PROT da AML,
em função do aeroporto, da nova travessia, etc, com carácter
de urgência, num prazo de 9 meses. Eu tinha proposto um ano ou
14 meses, nove meses era claramente excessivo, mas mostra uma
determinação. Isso foi feito já em 2008 e a CCDR não tinha
dotação orçamental para contratar os técnicos e os especialistas
em várias áreas. Em fase de contracção orçamental, encontrámos
rapidamente no orçamento da CCDR rubricas de onde eu podia
tirar dinheiro para passar para aqui, e fiz uma proposta de alteração
orçamental. Fi-la em Maio, o Governo decidiu em Junho
essa revisão com carácter de urgência, e a alteração só foi aprovada
em finais de Setembro. Demorou cinco meses! Uma alteração
que devia ser a própria CCDR a fazer porque não aumentava
.o orçamento. Passou por não sei quantos organismos, ministérios,
e demorou cinco meses. É terrível, é uma burocracia pesadíssima.
Há que fazer um Simplex para o próprio Governo.
Essa complicação deve-se a um excesso de pessoas,
é a tendência para o «complicómetro»?
Se eu mandasse, reduzia os assessores nos gabinetes ministeriais.
Há muita duplicação com as direcções-gerais. Um governo tem
de ter confiança nos principais suportes técnicos, sem dúvida.
Pode fazê-lo com as direcções-gerais, com organismos como
as CCDR ou institutos, em parte. Não quer dizer que os ministros
não tenham alguns assessores. Mas precisam de muito menos
se funcionarem com os suportes técnicos que existem nesses
organismos. Das duas uma: ou têm confiança nos respectivos
directores‐gerais para fazerem isso, muito bem; ou não têm
.e podem mudá-los, a lei permite-o. A tendência é para ter muitos
assessores e adjuntos, normalmente bem escolhidos, gente com
elevado potencial mas normalmente também muito inexperiente.
Para além do excesso, muitas vezes criam problemas com
as direcções-gerais. Um próximo governo deveria tratar disto.
Outra complicação é que também se legisla demasiado. Os nossos
quadros jurídicos são labirintos, em qualquer área, designadamente
no planeamento do território. Há uma proliferação de
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