51 Boas Práticas… no Respeito pelos Recursos ... - CCDR-LVT

• Formula de Temez
Este método, utiliza como base o método racional, sendo efectivamente
designado por método racional modificado de Temez, pelo facto da sua
utilização ter sido calibrada para os solos predominantes em Espanha.
Q
p
A.
h
=
1,8. t
u
C
t
c
⎛ L
0,3
⎝ J
⎞
= ⎜ 0,25 ⎟
⎠
0,76
A – área da bacia hidrográfica;
h u – altura da precipitação útil (mm);
tc – tempo de concentração da bacia;
L – comprimento da linha de água (km);
J – declive médio da linha de água (-)
‣ Modelos Estatísticos
A análise de métodos estatísticos no estudo de caudais de ponta de cheia pode ter
uma das seguintes finalidades: análise dos valores referentes a uma secção;
extensão de uma amostra desses valores, por correlação com a precipitação na
bacia; regionalização dos valores obtidos para algumas secções, por correlação com
características físicas da bacia.
Têm sido aplicados vários modelos estatísticos para estimação dos caudais de ponta
de cheia sendo o mais frequentemente usado o de Gumbel; no entanto, conforme já
foi provado por vários autores, o modelo da distribuição generalizada de extremos é o
51 Boas Práticas… no Respeito pelos Recursos Hídricos

que melhor se adapta aos caudais máximos instantâneos de Portugal (a este
propósito podem consultar-se estudos de Henriques, A.G., de Gonçalves, I., e de
Costa, E. S.).
‣ Modelos Matemáticos
Outros modelos, tendo por base algoritmos matemáticos, permitem a introdução de
vários inputs, relacionados por exemplo com a precipitação e as condições de
evaporação e infiltração, a fim de se obter um ou vários outputs, como é o caso por
exemplo do caudal.
Os modelos podem ser descritos como um conjunto de equações, que representam o
comportamento do sistema de componentes hidrológicas, tais como o módulo de
bacia, da precipitação e de controlo. A disponibilidade crescente de dados de
precipitação, com grande resolução espacial e temporal, e a informação digital dos
terrenos, têm mantido a motivação para o desenvolvimento de modelos distribuídos e
escoamento superficial, acoplados a sistemas de informação geográfica.
Existem vários modelos, sendo que a sua utilização mais ou menos frequente, em
Portugal, dependerá de questões relacionadas com as condições da bacia
hidrográfica e de questões de preferência. Por exemplo, um dos modelos
matemáticos mais utilizados em Portugal é o HEC-HMS (Hydrologic Modeling
System), do USACE. O HEC-HMS aplica simultaneamente ou de forma estruturada
as várias componentes hidrológicas. A precipitação actua num conjunto
Maio de 2007 52

espaço/tempo, sendo interceptada pela vegetação, podendo atingir corpos de água,
lagos, rios e oceanos, utilizando desta forma o modelo meteorológico.
O HEC-HMS encontra-se disponibilizado, gratuitamente, no site do USACE
(http://www.hec.usace.army.mil/).
‣ Em Resumo
O cálculo do caudal de ponta de cheia está associado a um período de retorno. Este
período de retorno é definido com o número médio de anos que devem decorrer para
que o valor do caudal ocorra ou seja superado.
Pela breve análise dos factores que intervêm nas fórmulas e metodologias
mencionadas para estimar o caudal de ponta de cheia, facilmente se verifica que o
caudal varia conforme as condições do terreno e do seu grau de infiltração (factor c e
λ ). Varia ainda consoante as condições da intensidade de precipitação, que por sua
vez depende do tempo de concentração; por sua vez o tempo de concentração
diminui face ao aumento da impermeabilização.
A construção e a
impermeabilização provocam
a diminuição do tempo de
concentração
O tempo de concentração é o tempo necessário para que toda a bacia hidrográfica
contribua para o escoamento na secção de referência, sendo que quanto mais
pequeno este for, mais indicativo de torrencialidade é, pelo que a construção e a
utilização de materiais impermeáveis vai contribuir para o aumento da velocidade do
escoamento e consequente diminuição do tempo de concentração, existindo assim
uma relação crescente em cascata, entre os vários factores contributivos para o
caudal de cheia.
53 Boas Práticas… no Respeito pelos Recursos Hídricos

Analisadas as variáveis das equações enunciadas anteriormente, facilmente se
verifica que as urbanizações poderão ter alterações significativas nos escoamentos
superficiais, devido aos factores identificados anteriormente, provocando:
- redução das depressões e irregularidades do terreno, diminuindo a
capacidade de retenção e detenção do escoamento, e a infiltração;
- aumento da velocidade da corrente, por diminuição da resistência ao
escoamento sobre a superfície do terreno, e por aumento dos declives e
diminuição de percurso do escoamento canalizado.
Estas alterações implicam, para chuvadas iguais, e tomando como referência
situações anteriores à urbanização, um aumento de volume de precipitação útil, a
redução do tempo de crescimento dos hidrogramas e, como consequência, o
aumento do caudal de ponta.
Hidrogramas de cheia antes e
após urbanização.
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Como forma de actuação perante o cenário da figura anterior, pretende-se
implementar medidas que minimizem significativamente o pico de cheia, tentando
aproximar o valor do caudal de ponta ao verificado antes da urbanização da área,
como se pode verificar na figura seguinte.
Hidrogramas de cheia antes e
após urbanização. A diferença
entre os dois gráficos identifica o
escoamento a amortecer como
resultado das medidas aplicadas.
55 Boas Práticas… no Respeito pelos Recursos Hídricos

2.2. Consideração dos Recursos Hídricos no Desenho Urbano
A abordagem ao desenho urbano sensível aos recursos hídricos pretende integrar,
de forma sustentável, a edificação e o ordenamento do território, de modo a
promover a protecção dos elementos que compõem o ambiente, como é o caso de
linhas de água, vegetação e solos. E desta forma contribuir para a adequação do
desenho urbano, minimizando impactes que decorrem da construção, introduzindo
medidas de boas práticas em recursos hídricos.
Conforme apresenta muito bem Ribeiro Telles, no Boletim n.º 1 da revista Lisboa
Urbanismo (1998), é necessário abandonar o modelo e o processo em curso e
realizar a "cidade-região". Para isso, é claro, urge combater a localização arbitrária e
casuística dos empreendimentos urbanos e suster a destruição da estrutura
ecológica da paisagem a fim de se continuar a garantir a circulação e a infiltração da
água, a manter a porosidade e permeabilidade do solo e a vegetação característica
da paisagem tradicional. Só actuando da forma descrita será possível manter o
equilíbrio biológico e físico do espaço, diminuir a poluição do ar, da água e do solo e
evitar derrocadas e inundações.
A região submergida pela edificação urbana, e devido à sua muito maior extensão,
tem de continuar a ter uma estrutura ecológica que garanta o funcionamento do ciclo
hidrológico. Essa estrutura deverá apoiar-se nas serras e "cabeceiras" das linhas de
água, nos "corredores" húmidos percorridos pela água e nos solos de excepcional
potencialidade agrícola. Terá portanto que garantir-se o funcionamento de cursos de
Maio de 2007 56

água para os quais é necessário garantir a existência de bacias de retenção, e leitos
flexíveis que garantam o escoamento dos diferentes caudais ao longo do ano.
Transição urbano/rural e
estabelecimento de corredor
verde
Também Saraiva, G., (1999) defende os mesmos princípios. E aponta para medidas
de transição entre o rural e o urbano, de forma a estabelecer a interface paisagística
adequada.
Semelhantes medidas e princípios estão subjacentes: ao conceito designado por
Water Sensitive Urban Design (WSUD, http://www.wsud.org), desenvolvido na
Austrália; e ao conceito de Low Impact Development (LID, http://www.lidstormwater.net),
desenvolvido nos E.U.A. Trata-se, no fundo, de uma compilação de
técnicas de planeamento urbano e de boas práticas em recursos hídricos.
57 Boas Práticas… no Respeito pelos Recursos Hídricos

2.2.1. Construção/Ocupação dos Solos
Na sequência da construção de edificações, infra-estruturas e loteamentos e outras
pretensões de ocupação do solo, os problemas de inundação podem ser agravados,
pelo facto de haver redução da infiltração nos terrenos e com isso incrementam-se os
caudais escoados. Todas as impermeabilizações contribuem de forma directa para o
acréscimo de escoamento superficial.
No caso de construções perto das linhas de água, o problema agrava-se ainda com o
confinamento das zonas de inundação, provocando maiores inundações, quer a
montante, quer a jusante. Para os loteamentos e/ou outras ocupações em áreas
extensas, a questão maior prende-se com as maiores contribuições que,
eventualmente, vão trazer, para os caudais e para o volume de cheia. Nestes casos,
deverão ser implementadas medidas que produzam o amortecimento dos caudais
acrescidos, cumprindo designadamente o conceito de “balanço hídrico zero” e a
implementação de bacias de retenção (contempladas no D.R. n.º 23/95).
É difícil imputar responsabilidades às entidades envolvidas na gestão do território
quando ocorrem situações graves e/ou recorrentes originadas nas causas
anteriormente indicadas. Quando se tentam compreender as causas que originaram
as cheias, ficam por esclarecer questões, relacionadas por exemplo com estruturas
obstruídas, e não se identificam os principais responsáveis pela manutenção e pela
inspecção. Em geral, a manutenção é assegurada ao mínimo, limitando-se
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essencialmente à protecção de ruas, espaços ou propriedades públicas com maior
visibilidade.
Muitos sistemas de drenagem inserem-se em propriedades privadas e também
pouco são inspeccionados, sendo o seu estudo insatisfatório. Ao longo dos anos as
condutas e leitos têm-se enchido de detritos e sedimentos, e foram alvo de erosão,
pelo que a sua capacidade fica reduzida ou com perdas de água elevadas.
Para uma gestão adequada dos escoamentos resultantes de precipitações intensas,
de forma a evitar a ocorrência de cheias, enumeram-se alguns aspectos e
metodologias para a criação de planos que visam controlar os efeitos das cheias:
- Quantificação dos efeitos das inundações, da análise da capacidade e
dimensionamento dos sistemas e de aspectos correntes, resultantes da
erosão/sedimentação dos canais, balanço ecológico, e corredores ripícolas;
- Pesquisa bibliográfica e estudos de inundações conhecidas (de que há
memória), dos seus efeitos no escoamento, condições que estiveram na sua
origem e estabelecimento de cenários de mitigação;
- Identificação de problemas urbanos, onde as soluções e o espaço são
limitados;
- Inventariação dos problemas conhecidos por negligência, planeamento
deficiente, análise e simulação de casos críticos e aplicação de dispositivos e
regulamentos para controlo das situações;
- Identificação de zonas críticas e sensíveis;
59 Boas Práticas… no Respeito pelos Recursos Hídricos

- Elaboração de planos não estruturais, com soluções que eliminem os factores
e as incidências de risco (zonamento de uso), e quando não é possível a
aplicação de medidas estruturais, que se promova a carta de riscos de zonas
afectadas;
- Análise e tipificação de soluções, quanto à incidência no local ou de forma
generalizada, e estabelecimento de lista de procedimentos e recomendações
para solucionar os efeitos complexos que podem ocorrer a jusante;
- Planificação em concreto e de forma especializada, focando os problemas
caso a caso e indicando as soluções e os efeitos, que resulta de forma
integrada. Por exemplo: bacias de retenção, de detenção, pavimentos porosos
e manutenção de corredores verdes.
Estes planos poderão ser incluídos nos instrumentos de gestão do território e podem
ser da responsabilidade de particulares ou de outras entidades envolvidas.
O processo de planeamento passa pela identificação das possíveis soluções e
formulação da abordagem técnica adequada para encontrar as respostas mais
convenientes. Para tal, podem definir-se como procedimentos genéricos alguns dos
seguintes passos:
• Listagem de necessidades, para identificação das metas a atingir. A
programação começa quando um problema em particular se torna aparente,
sendo a solução fixada numa resposta concreta. Contudo, uma solução rápida
para um problema visível raramente constitui uma solução permanente,
Maio de 2007 60

porque poucas vezes é direccionada para as questões subjacentes às causas
de base. Um plano deve procurar entender os problemas a vários níveis,
mesmo que não consiga encontrar soluções em todos esses níveis, deverá
procurar chamar atenção para estes. A concretização das metas é muitas
vezes determinada pelos grupos de trabalho que analisam os processos e se
apercebem dos problemas, quer sejam cidadãos quer sejam agentes
administrativos. Os grupos de trabalho são importantes porque cada membro
tem necessidades e pontos de vista diferentes, e o planeamento de combate a
cheias ou a escoamentos torrenciais tem significado diferente para cada um
deles. As soluções sofrem, no entanto, importantes influências políticas,
financeiras, e de capacidade técnica envolvidas;
Os planos devem ser realistas
• Determinação de “Condicionantes às Soluções”. Os planos devem ser
realistas. Soluções estruturais pesadas para resolver problemas de cheias,
não são muitas vezes implementadas por falta de suporte político e social ou,
mesmo, por questões económicas ou legais que muitas vezes condicionam a
implantação de medidas;
• Formulação da Abordagem Técnica. A meta para este passo consiste em
desenvolver uma abordagem técnica que atinja os objectivos preconizados,
que correspondam às necessidades efectivas que se identificaram, enquanto,
simultaneamente, satisfazem os limites do possível e aceitável face aos
constrangimentos identificados (como políticos, económicos, técnicos, legais e
61 Boas Práticas… no Respeito pelos Recursos Hídricos

sociais). Isto nem sempre é fácil, e muitas vezes são necessárias várias
iterações para que o plano progrida e atinja a optimização pretendida.
O produto final para um plano de estudo será pois um claro entendimento do que
será necessário realizar para a satisfação dos objectivos estabelecidos.
Com a criação de um plano para o controlo de cheias, não se pretende obter
soluções instantâneas miraculosas. A maior parte das soluções leva tempo a
concretizar e deverá ser faseada ao ritmo das necessidades efectivas. Nesta óptica e
em primeiro lugar, as medidas deverão começar pela divulgação e sensibilização de
pessoas e entidades envolvidas.
As diversas etapas passam pela adopção de soluções e dispositivos como os que se
referem seguidamente:
2.2.1.1. Adopção de Materiais Permeáveis
De grande valor paisagístico, os pisos permeáveis têm a característica positiva de
contribuir para a redução do volume de escoamento, devido à infiltração e recarga
subterrânea constituindo um elemento neutro na composição da paisagem urbana.
Permitem desta forma a redução dos custos do estabelecimento de outras infraestruturas
de controlo de cheias/inundações.
São pois uma solução inteligente para obras viárias, passeios, calçadas, praças,
ciclovias, estacionamentos, áreas exteriores de centros comerciais, etc.
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‣ Pavimentos Porosos na construção de urbanizações ou loteamentos
O pavimento poroso pode, efectivamente, contribuir para a redução do caudal
máximo de cheia. Vários estudos demonstraram reduções em cerca de 83% de
caudal, através do uso de pavimento poroso.
Os pavimentos porosos podem apresentar-se sob diversas formas: pavimentos de
asfalto, com pequenos orifícios ou poros; pavimentos de argamassas de cimento, ou
grelhas, em blocos de cimento ou plástico. São peças modulares com diversas
formas, espessuras, cores e texturas que, dispostas em conjunto, criam grandes
áreas de superfície pavimentada de efeito estético de grande valor.
Alguns desses pavimentos são preenchidos com solo e, normalmente, com
vegetação espontânea.
As argamassas de cimento podem ter permeabilidade elevada, permitindo a rápida
percolação de água da chuva, através da superfície, para as camadas inferiores. A
porosidade de um pavimento em argamassas de cimento porosas é cerca de 15 a
22%, comparado com 3 a 5% dos pavimentos tradicionais. A superfície permeável é
colocada superiormente sobre uma camada de brita contida por uma grelha
63 Boas Práticas… no Respeito pelos Recursos Hídricos

calibrada, sendo que a porosidade da brita vai actuar como reservatório para o
armazenamento dos caudais.
As argamassas porosas foram concebidas, de início, para remover os poluentes
provenientes do escoamento torrencial, tendo demonstrado serem uma medida
eficaz de controlo do volume de escoamento, particularmente em cheias pouco
intensas. Considera-se serem mais eficientes do que o asfalto poroso, uma vez que
mantêm a sua porosidade, mesmo em climas quentes.
• Requisitos para a aplicação dos Pavimentos Porosos:
- Declives suaves, para facilitar a infiltração, e com níveis freáticos ou
rocha sã a uma distância apreciável da camada de gravilha ou brita, de
forma a promover a infiltração e armazenamento do escoamento;
- Recomenda-se a colocação de um filtro no topo da sub-base para evitar
que as partículas finas migrem para o “reservatório” de agregados.
Evita-se assim, a contaminação das águas subterrâneas por elementos
transportados pelo escoamento.
• Vantagens:
- Permitem a redução do caudal máximo de cheia, através do aumento
do volume de água que se infiltra;
- Os pavimentos porosos, com excepção dos de asfalto tradicional,
apresentam custos menos elevados quando comparados com os
pavimentos tradicionais;
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- Não constituem risco para a circulação de veículos, porque reduzem a
hidroplanagem, retendo a água;
- Possuem uma vida útil longa e de baixa manutenção;
- Não requerem mão-de-obra especializada para aplicação;
- Reduzem a poluição.
• Aplicações e casos concretos
Os pavimentos porosos têm sido utilizados nas auto-estradas e nas pistas de
aeroporto desde cerca de 1947 e 1967, respectivamente.
A sua aplicação é limitada a parques de estacionamento, áreas e vias de serviço com
tráfego limitado, acessos de emergência e zonas de serviços.
2.2.1.2. Bacias de Retenção e de Detenção
A expansão de um aglomerado populacional realiza-se através do crescimento, na
sua periferia, de novos centros populacionais e de novas urbanizações. Aquando da
ocorrência de chuvadas extremas estes novos aglomerados podem estar na origem
de inundações causadas nos aglomerados pré-existentes; a razão reside no facto da
rede hidrográfica adjacente ao antigo aglomerado não estar preparada para fazer
face aos caudais de ponta acrescidos pelas novas áreas impermeabilizadas.
Duas soluções se podem encarar para evitar esta situação: intervenção na rede
hidrográfica no seu todo, mediante prévio licenciamento, o que implica trabalhos
difíceis e dispendiosos; ou criar a jusante das novas urbanizações reservatórios ou
65 Boas Práticas… no Respeito pelos Recursos Hídricos

acias de detenção/retenção de águas pluviais, o que permite restituir a jusante
caudais compatíveis com os limites de capacidade de vazão da rede existente.
Para que este tipo de bacias possa desempenhar convenientemente o seu papel, e
favorecer em muitos casos actividades de recreio, torna-se importante assegurar a
sua manutenção. O grau de tratamento e frequência de manutenção depende do
nível de utilização da bacia, das disponibilidades técnicas e económicas e das
características das águas que a alimentam. As operações de manutenção envolvem
de um modo geral as seguintes actividades:
• Verificação e controlo da afluência de águas não pluviais;
• Recolha de eventuais sólidos suspensos;
• Limpeza de dispositivos tipo desarenador ou grelha, eventualmente existentes
a montante da bacia;
• Protecção, limpeza e manutenção das bermas;
• Controlo da qualidade das águas pluviais.
O projecto das bacias deve incorporar desde logo um plano para as operações de
manutenção de forma a assegurar a sua execução ao longo do tempo.
De uma forma geral, as bacias quer sejam de detenção ou de retenção, são
designadas, em Portugal, por bacias de retenção; o seu objectivo é o de reter e/ou
armazenar água, resultante de um acontecimento de precipitação intensa, durante
algum tempo, de forma a reduzir o caudal de cheia. Seguidamente, far-se-á uma
breve caracterização destas bacias:
Maio de 2007 66

Bacia de retenção com
capacidade para amortecer
caudais de vários períodos de
retorno
67 Boas Práticas… no Respeito pelos Recursos Hídricos

o Bacias de Detenção
As bacias de detenção, ou bacias secas, são bacias concebidas para interceptar os
escoamentos extremos, retendo temporariamente o volume de escoamento e
libertando-o depois, gradualmente, para o meio receptor, que pode ser uma linha de
água ou um sistema de drenagem.
As bacias de detenção superficiais classificam-se como bacias secas, se contiverem
água apenas num período relativamente curto a seguir à chuvada.
As bacias de detenção devem ser usadas para reduzir o valor do caudal máximo de
escoamento, reduzindo as inundações a jusante, protegendo o canal, e promovendo
a conservação de habitats aquáticos. Devem ser dimensionadas para que o caudal
descarregado seja semelhante às condições pré-existentes. Estas bacias não são
por isso concebidas para amortecer grandes volumes de água, nem para efectuarem
a sua total depuração. Proporcionam, contudo, alguma depuração, podendo ainda
serem implementados filtros e/ou outros dispositivos com efeitos filtrantes ou
depuradores.
Para implantação de uma bacia de detenção é condicionante o nível freático máximo
atingido em período de chuva, o qual se deve encontrar abaixo da cota de fundo da
bacia. Se o nível atingir esta cota corre-se o risco de zonas pantanosas com os
inconvenientes resultantes da proliferação de insectos.
Maio de 2007 68

• Forma das Bacias de Detenção
Para maximizar o potencial destas bacias, a sua forma deverá ser alongada de modo
a que o comprimento seja aproximadamente 3 vezes a largura (3L), providenciando
tempo de detenção adicional para algum tratamento biológico. A vegetação, e as
irregularidades do eixo e do traçado das margens, permitem aumentar o seu
desempenho. Os canais de descarga, em escoamento lento, têm como objectivo,
prevenir a erosão, descarregando gradualmente o caudal afluente, até a bacia secar
completamente.
As bacias devem ser dimensionadas de maneira a que a torrencialidade seja
reduzida. Nos pontos de entrada devem ser constituídos retardadores do
escoamento, dissipadores de energia, vegetação ou outras estruturas, com esse
objectivo. A redução da torrencialidade reduz a possibilidade dos materiais
depositados voltarem a ser arrastados e transportados para jusante.
O fundo deverá ser construído com inclinações de pelo menos 5% de forma a evitar a
formação de zonas pantanosas. Os taludes das bermas deverão ter inclinações
máximas de 1/6 ou de 1/2, consoante se trate ou não de bacias acessíveis ao
público.
• Vantagens:
- Retardam o pico de cheia e amortecem o escoamento a
jusante, protegendo as zonas marginais das inundações,
69 Boas Práticas… no Respeito pelos Recursos Hídricos

protegendo os leitos e as margens, da erosão, e a fauna e
flora dos leitos normais.
- Podem ser utilizadas como áreas recreativas e de valorização
paisagística (campos de jogos e de passeios pedestres), se
não encherem muito frequentemente de água,
particularmente nos períodos secos;
o Bacias de Retenção
Uma bacia de retenção é constituída por uma pequena albufeira ou lagoa
permanente, muitas vezes incorporando o controlo adicional da qualidade do
escoamento e com capacidade para o armazenamento dos volumes permanentes e
adicionais, estimados antes da sua execução.
As bacias de retenção retêm os escoamentos, para os libertar apenas sob a forma de
evapotranspiração e infiltração, apesar de existirem algumas que promovem
simultaneamente a detenção e a retenção. As bacias de retenção superficiais
classificam-se, como lagoas com água permanente, se contiverem água mesmo em
período de estiagem.
Os volumes das bacias são calculados para que haja controlo dos caudais adicionais
dos escoamentos que provocam cheias conhecidas (que ocorreram no passado ou
que estão previstas), sendo necessário que a área de drenagem seja suficiente para
garantir a permanência de água ao longo do ano, e devem ter capacidade de
armazenar a quase totalidade da água afluente.
Maio de 2007 70

Para este tipo de bacias é conveniente que o nível freático atingido em tempo seco
seja superior à cota de fundo da bacia, assegurando assim uma alimentação
permanente.
É essencial um estudo cuidado do balanço entre as afluências e as efluências do
escoamento, de forma a garantir-se de facto a existência de um nível de água
permanente e satisfatório sob o ponto de vista quantitativo e qualitativo. Estas bacias
não deverão ser concebidas sem se prever dispositivos eficazes de protecção e
eventualmente meios artificiais de arejamento ou mesmo alimentação em tempo
seco.
• Materiais e Aspectos Construtivos
Nas bacias de retenção é aconselhável existir, em tempo seco, uma lâmina líquida
permanente de altura não inferior a 1,5 m a fim de evitar o desenvolvimento
excessivo de plantas aquáticas e possibilitar a vida piscícola.
Estando a bacia integrada em zona urbana, deve prever-se uma variação do nível de
água de cerca de 0,5 m para a precipitação do período de retorno escolhido e
assegurar-se o tratamento conveniente das bermas, considerando nomeadamente:
- Taludes relvados com declive não superior a 1/6;
- Paramentos verticais de 0,75 m de altura, ao longo dos quais se verificam as
variações de nível da água, executados de preferência com troncos de
madeira ou outro material estética e ambientalmente aceitável;
71 Boas Práticas… no Respeito pelos Recursos Hídricos

- Bermas de 2 m a 4 m de largura, no coroamento dos paramentos verticais, por
razões de segurança.
o Decreto Regulamentar n.º 23/95 de 23 de Agosto
Segundo a definição do D.R. n.º 23/95 de 23 de Agosto, as bacias de retenção são
estruturas que se destinam a regularizar o escoamento pluvial afluente, amortecendo
os caudais de ponta e permitindo compatibilizar o seu valor com limites previamente
fixados. Para além do aspecto fundamental de regularização dos caudais afluentes,
as bacias de retenção podem ainda, segundo a sua tipologia, apresentar as
seguintes vantagens:
- Contribuir para o melhoramento da qualidade das águas pluviais;
- Contribuir para o melhor comportamento do sistema de drenagem global, onde
se encontram integradas, quando da ocorrência de precipitações intensas;
- Possibilitar a constituição, quando se trate de bacias de água permanente, de
pólos de interesse estético e recreativo, especialmente quando integradas no
tecido urbano ou em zonas verdes;
- Constituir reservas contra incêndios ou para fins de rega;
- São uma forma estrutural eficiente, quando considerados os aspectos de
custo, utilidade, actuação e manutenção;
- Apresentam moderada a elevada capacidade de remoção de poluentes
provenientes das urbanizações, dependendo da capacidade de
armazenamento;
Maio de 2007 72

- Durante a ocorrência de escoamentos intensos directos, o escoamento é
detido acima do nível do lago permanente e amortecido ao longo de um tempo
alargado;
- Providenciam oportunidades para mais diversos usos e composição da
paisagem, envolvendo recreio e áreas naturalizadas;
- Não consomem muito espaço, relativamente à bacia drenada (cerca de 2 a 3%
no máximo da área de contribuição), sendo ideais para grandes áreas
intervencionadas.
• Dimensionamento e elementos constituintes das Bacias de
Retenção/Detenção
Recomenda-se, no projecto destas bacias, uma simplicidade de desenho, integração
no espaço intervencionado, e a garantia de eficácias significativas na redução dos
caudais máximos ( ΔQ > 30%
).
→ Elementos constituintes
As bacias de retenção superficiais são constituídas por:
a) Corpo, que inclui fundo e bermas e resulta do aproveitamento possível das
condições topográficas locais;
b) Dispositivos de funcionamento normal destinados a assegurarem a
regularização do caudal efluente e a manutenção de um nível mínimo a
montante, no caso de bacias de água permanente;
73 Boas Práticas… no Respeito pelos Recursos Hídricos

c) Dispositivos de segurança, descarregadores de superfície e
eventualmente diques fusíveis, destinados a garantirem o esgotamento das
águas em condições extremas;
d) Descarga de fundo, com o objectivo de assegurar o esvaziamento da
bacia de retenção em operações de limpeza e manutenção, podendo também
funcionar como sistema de segurança.
→ Dimensionamento hidráulico
1 - O dimensionamento hidráulico de uma bacia de retenção consiste no cálculo do
volume necessário ao armazenamento do caudal afluente, correspondente à
precipitação com um determinado período de retorno ou a um hidrograma de cheia
conhecido, por forma que o caudal máximo efluente não ultrapasse determinado
valor preestabelecido.
2 - A natureza do problema a resolver, o grau de precisão requerido e a informação
disponível condicionam o método de cálculo a utilizar.
3 - Se não se dispuser de um modelo de escoamento que permita gerar o hidrograma
de entrada ou hidrograma do escoamento afluente, pode recorrer-se a um método
simplificado.
4 - O método simplificado baseia-se no conhecimento das curvas intensidadeduração-frequência
(IDF) aplicáveis à área em estudo e permite o cálculo do volume
necessário para armazenar o caudal afluente resultante da precipitação do período
Maio de 2007 74

de retorno escolhido, de modo que na descarga se obtenha um caudal, suposto
constante, correspondente à capacidade máxima de vazão a jusante.
5 - O pré-dimensionamento do volume de armazenamento pode ser obtido pela
expressão seguinte:
1
b
−bqs
⎛ qs ⎞
Va = 10× × ⎜
C A
a ⎟ × ×
( 1 + b)
⎝ 60
(1 + b)
⎠
com:
6q
qs =
C.
A
onde:
Va – volume de armazenamento, (m 3 );
qs – caudal específico efluente, ou seja, o caudal por unidade de área activa
da bacia de drenagem, (mm/minuto);
C – coeficiente de escoamento;
a, b – parâmetros da curva intensidade-duração (Anexo IX do D.R. 23/95);
q – caudal máximo efluente (m 3 /s);
A – área da bacia de drenagem (ha).
75 Boas Práticas… no Respeito pelos Recursos Hídricos

“There is a phenomena resiliency in the mechanisms of
the earth.
A river or lake is almost never dead. If you give it the
slightest chance... then nature usually comes back.”
Rene Dubos 1981
Maio de 2007 76

Bibliografia
• Comissão das Comunidades Europeias. Bruxelas, 2006. Proposta de Directiva
do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à avaliação e gestão das
inundações;
• Condesso, F., 2001, Direito do Ambiente, Livraria Almedina – Coimbra;
• Correia, C. 2006. Princípios e Conceitos para a Intervenção em Zonas
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Maio de 2007 80

Índice
1. Considerações gerais ………………………………………………………………………...1
1.1. As razões da criação deste manual ………………………………………………………...2
1.2. Oportunidade face à nova Lei da Água …………………………………………………….4
1.3. Sistematização e Regulamentação .. ……………………………………………………….6
1.4. Conceitos Básicos de Hidrologia ……………………………………………………………7
1.5. Objectivos do Manual de Boas Práticas em Recursos Hídricos ……………………….13
2. Medidas a implementar/Aspectos a Considerar …………………………………….…...16
2.1. Medidas Não Estruturais de Defesa contra Cheias ……………………………………..18
2.1.1. Instrumentos Regulamentares.………………………………………...………….18
2.1.2. Corredores Verdes ……...………………………………………………………….25
2.1.3. Restauração, Recuperação e Reabilitação de linhas de água ………………..34
2.2. Consideração dos Recursos Hídricos no Desenho Urbano ……………………………56
2.2.1. Construção/Ocupação dos Solos …………………………………………………58
2.2.1.1. Adopção de Materiais Permeáveis ……………………………………………….62
2.2.1.2. Bacias de Retenção e de Detenção ……………………………………………...65
Bibliografia ……………………………………………………………………………………………77
81 Boas Práticas… no Respeito pelos Recursos Hídricos