Ouvidoria - Ministério Público de Santa Catarina

Cidadão,
conheça a
Ouvidoria
do Ministério
Público de
Santa Catarina.
Ela está
de portas
abertas
para você.
Ouvidoria
do Ministério
Público de
Santa Catarina
Canal de comunicação
com a sociedade

?
O que é o
Ministério
Público
A função do Ministério Público
é fiscalizar o cumprimento
da lei e defender os direitos
da sociedade.
Para isso, atua em causas de interesse coletivo e
difuso na proteção do meio ambiente, consumidor e
patrimônio público. Também protege os chamados
direitos individuais indisponíveis, como a saúde e
a vida.
O Ministério Público é uma instituição independente
do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Poder
Judiciário. É um órgão público com Promotorias
de Justiça espalhadas pelo Estado, geralmente instaladas
nos Fóruns. Os Promotores de Justiça também
atendem o cidadão, seja pessoalmente, por
telefone ou por e-mail. Para auxiliar o trabalho do
Ministério Público, é conveniente que a denúncia de
qualquer irregularidade ou ato de corrupção traga,
sempre que possível, informações objetivas sobre o
fato denunciado.
Canal de
comunicação
com a sociedade
A Ouvidoria é um órgão do Ministério Público que
está de portas abertas para o cidadão. Recebe denúncias,
reclamações, pedidos de informação, críticas,
elogios e sugestões. A Ouvidoria não ajuíza
ação e nem faz investigação, mas analisa o que recebe
e encaminha para o Promotor de Justiça, que
pode tomar as providências necessárias.
Quando o assunto não cabe ao Ministério Público,
a Ouvidoria orienta o cidadão a procurar o órgão
responsável. Se a denúncia é contra um membro
do Ministério Público, encaminha para a Corregedoria-Geral
do MPSC ou para o Conselho Nacional
do Ministério Público; se for contra servidor, para a
Secretaria Geral do Ministério Público.
Como
funciona a
Ouvidoria
A Ouvidoria é chefiada por um Procurador de Justiça
com mandato de dois anos, com a possibilidade
de ser reconduzido uma vez ao cargo. O órgão conta,
ainda, com o auxílio de servidores habilitados
para dar melhor atendimento aos cidadãos.
Qualquer pessoa pode procurar a Ouvidoria e, se
tiver medo de represálias, basta pedir para manter
a sua identidade sob sigilo. Veja abaixo como entrar
em contato:
site
e-mail
telefone
pessoalmente
(das 9h30min
às 11h30min
e das 13h30min
às 17h30min)
correspondência
mp.sc.gov.br
ouvidoria@mp.sc.gov.br
(48) 3229-9900 / 3229-9088 / 3229-9306
Ouvidoria do Ministério Público
do Estado de Santa Catarina
Rua Bocaiúva, 1750 - Torre B
3º andar - Sala 304
Centro - Florianópolis - SC
88015-904