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agricultores – 85% da população francesa vivia nos campos –, eram arrochados
pelo feudalismo e pela excessiva taxação de seus produtos 56 .
No entanto, ambas experiências de constitucionalismo provêm de fontes
comuns, que marcarão a concepção das liberdades: o jusracionalismo, o
contratualismo e a teoria da divisão de funções do Estado. Por isso que
tanto a Declaração de Direitos da Virginia, de 1776, quanto a Declaração
de Direitos do Homem e Cidadão, de 1789, são escritas pelos representantes
do povo; ambas reconhecendo direitos naturais e inalienáveis dos
homens, regidos pelos princípios da igualdade e universalidade; ambas
determinando a separação de poderes como forma de impedimento de
abusos e, principalmente, estatuindo que as liberdades são definidas pela
lei (a law of land, a loi). Eis a marcante contribuição desse momento que
representa um divisor de águas entre o velho e o novo: a idéia de que
as liberdades do homem devem permanecer a salvo de intromissões do
Estado – liberdade negativa –, cabendo à entidade política garantir-lhe o
âmbito de desenvolvimento pessoal e definir, pela lei, sua extensão, ou,
na fórmula que até hoje vige nas constituições, a conotação de liberdade
com tudo o que for expressamente permitido ou não proibido em lei.
Passou-se a experimentar a idéia de liberdade legal.
II. A POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS DE LIBERDADES
As experiências de proclamação de direitos em documentos políticos
de fin de siècle, embora não tenham sido as primeiras se abarcarmos
em nossa visão a organização político-jurídica inglesa, representaram um
ponto de partida para as quatro grandes ondas de constitucionalização
(vagues de constitutionnalisation 57 ). O que se relaciona com o fenômeno
político do constitucionalismo, cujas premissas são o estabelecimento
dos direitos individuais e a delimitação da esfera de atuação estatal,
56 Vovelle refere que todo campesinato sofria ainda, embora em graus variados, o domínio
do sistema “senhorial”. A aristocracia nobiliárquica, no seu todo, detinha parte
importante do território, talvez 30%, enquanto o clero, outra ordem privilegiada,
possuía entre 6 a 10%” (p. 12). Mais adiante, o historiador escreve: “Os primeiros
sinais de mal-estar aparecem na década de 80 do século XVIII nos campos franceses:
uma estagnação dos preços dos cereais e uma grave crise de superprodução
vitícola” (p. 22). (VOVELLE, Michel. A revolução francesa. 1789-1799. Tradução de
Pedro Elói Duarte. Lisboa: Edições 70, 2007. Título original: La révolution française,
1789-1799).
57 Cf. HAURIOU, André. Droit constitutionnel, cit., p. 75 e s.