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Ora, nesta sua condição, o rei, mais ou menos ao modo como Maquiavel
recomendou no seu pequeno-grande livro O príncipe, praticava atos
de magnânimos, inclusive podendo impedir a execução da pena de
morte; intervinha, também, nas situações em que a salvaguarda de um
mínimo de paz social era importante para a estabilidade do trono. Em
Portugal, as Posturas do rei Afonso II, de 1211, proibiram a vingança
particular na casa do inimigo (uma herança do direito germânico) e já
no século XII, durante o reinado de D. Afonso Henriques, deu-se carta de
fidelidade e segurança para colocar-se a salvo todo muçulmano vítima de
perseguições. 45 Também na Península Ibérica, vamos encontrar no reino
de Aragão um expediente jurídico capaz de controlar eventuais abusos
cometidos durante a prisão de quem estivesse a responder à ação penal,
a manifestación de personas, através do que se podia, inclusive, obter a
medida casa por cárcere, uma espécie de prisão domiciliar. Contudo, cabe
destacar que estamos tratando do cenário medieval, cuja constituição
social era eminentemente estamental e o direito à manifestación não se
destinava a plebeus nem àqueles que estivessem sujeitos ao Tribunal
do Santo Ofício; ou seja, os direitos de liberdade existiam para poucos 46 .
I.3 O Renascimento como força motriz cultural do
reconhecimento de novos papéis para o cidadão
Ao fim do século XV a Itália auspicia uma das mais importantes
revoluções culturais de que se tem tido notícia, o Renascimento. As bases
intelectuais da Idade Média são colocadas em causa pelo humanismo,
que lança um olhar para a antiguidade greco-latina, retomando seus
princípios estéticos. O homem passa a ser esculpido e retratado sem os
pudores antes determinados pela Igreja; com isso, ela própria é questionada,
inclusive no que tem de influente no poder político – o poder
espiritual que até então vinha compartilhando com o poder temporal
do monarca o estabelecimento de direção e ordem para as sociedades,
é colocado em causa e vai, pouco a pouco, perdendo seu posto. O antropocentrismo
cultural toma lugar do teocentrismo.
45 Sobre as garantias de liberdade em Portugal da Idade Média, cf. nosso Habeas
corpus, cit., p. 149-154.
46 Sobre as garantias de liberdade em Espanha da Idade Média, cf. nosso Habeas
corpus, cit., p. 146-149.