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que pratica; e que sua liberdade lhe confere no mundo um
papel e iniciativas de importância inimaginável; e que
Deus, que o criou sem ele, não o salva sem ele; assim pois,
quando a Idade Média professava essa concepção do mistério
da graça e da liberdade, é puramente e simplesmente
a concepção cristã e católica ortodoxa que afirmava. 41
O pessimismo agostiniano em relação ao homem – que é essencialmente
marcado pelo pecado original –, é, inegavelmente, também
verificado como característica do ocidente medieval, sendo sensível nas
mais diversas expressões, inclusive artísticas, bastando que se compare
a arte pictórica do período com o que se sucede a partir da Renascença,
uma espécie de revolução cultural em termos abrangentes. E nesse ambiente,
que havia passado por invasões dos bárbaros, pela instabilidade
e insegurança, onde vamos observar, no plano político, duas notas de
relevo: a primeira, a fragmentariedade do poder político, que vai distribuído
entre o rei, a igreja, os barões e os senhorios corporativos. Não
há, portanto, um poder central que coordene um projeto de Estado.
Aliás, será acertado dizer, apoiados em Heller, que “[...] a denominação
“Estado medieval” é mais que duvidosa” 42 . Em segundo lugar, conforme
lembra Miranda 43 , a influência das concepções germânicas em boa
parte da Europa continental, faz com que o príncipe esteja no centro da
vida política. Não será por outro motivo que a justiça deve representar
e zelar pela dignidade do príncipe. Em Portugal, onde não se chegou a
experimentar o feudalismo característico do continente, havia a figura
do rei itinerante, estabelecendo ele próprio a unidade do povo e distribuindo
a justiça, ao mesmo tempo em que constituía o corpus iuris do que
se pretendia como Estado unitário. Tem, por isso, perfeito cabimento a
observação feita por Pérez-Prendes com relação à forma de governo: “A
função institucional dos monarcas medievais centrou-se em constituir a
expressão mais elevada da autonomia jurídica da comunidade política,
tanto no interior como no exterior dela. Para obter êxito, é-lhe atribuída
máxima autoridade no uso da força, nos campos bélico e jurídico.” 44
41 Ibidem, p. 11.
42 HELLER, Hermann. Teoria do Estado. Tradução de Lycurgo Gomes da Motta. São
Paulo: Mestre Jou, 1968, p. 158. Título original: Staatslehre.
43 MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da constituição, op. cit., p. 30.
44 PÉREZ-PRENDES, José Manuel. Instituciones medievales. Madri: Editorial Sintesis,
1997, p. 89. Fizemos aqui uma tradução livre do texto.