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civis que, mesmo com o fim da república, continuam presentes entre
os cidadãos.
O constitucionalista francês, ao mencionar o direito de contratar
livremente o casamento – justes noces –, a liberdade testamentária, a liberdade
do comércio e da indústria e a propriedade privada, assinala que
o direito romano cunhou não só um aspecto embrionário de liberdade
individual, como aperfeiçoou o sistema jurídico no sentido de que as
liberdades devessem ser respeitadas pelo poder. 34 E, por isso, conclui;
Pode dizer-se, finalmente, se se quiserem sintetizar os
aportes sobre Roma, que o gênio romano racionalizou o
diálogo entre Poder e Liberdade, precisando-lhe os termos
e, sobretudo, trazendo o essencial do problema para o plano
jurídico, quer dizer, fazendo intervir, nas aproximações
entre Poder e Liberdade, as idéias conjugadas de justiça,
de bem social e de valor dos procedimentos. 35
A história da liberdade dá um grande salto com a civilização romana,
portanto, em termos qualitativos. Se, por um lado, os romanos,
da mesma forma como se verifica no exame comparativo de outras
civilizações da antiguidade, estruturaram uma sociedade em estamentos,
por outro lado, começaram a definir o âmbito das liberdades legais,
não só criando mecanismos jurídicos para sua garantia, como, também,
determinando as relações entre cidadãos e os níveis de poder através
da intervenção judicial.
I.2 Liberdade e suas vicissitudes ao longo do medievo
Como antes dito – e o simples percurso da história confirma-o –, o
desenvolvimento do que ordinariamente se chama de cultura ocidental
e da própria consciência dos âmbitos de liberdade consolidados em
direitos (que podem ser constitucionais, mas são antes direitos humanos),
não obedece a um programa, nem se pode dizer ter-se operado de
forma retilínea. As muitas vicissitudes da antiguidade impediram que
a civilização romana se tornasse o eixo central do ocidente moderno:
34 Ibidem, p. 39.
35 HAURIOU, André. Droit constitutionnel et institutions politiques, cit., p. 40. Fizemos
aqui uma tradução livre do texto.