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de constitucionalismo e, até mesmo, os valores hauridos da Constituição.
Desde a queda do muro de Berlim e do fim da guerra fria, com o
esfacelamento do establishment soviético, opera-se o encurtamento das
distâncias (ideológicas e materiais) no globo. A própria evolução tecnológica
contribui para que hoje as cercas divisórias dos lindes sejam
colocadas abaixo, tornando possível aquele cosmopolitismo de que Kant,
embalado pelo romantismo setecentista, falava em A paz perpétua.
As comunicações deram maior visibilidade aos fenômenos humanos
(e sociais), transmitindo as mais variadas informações em tempo real,
de modo que hoje o novo horizonte de direitos esteja diretamente relacionado
com isso, chegando a obnubilar outras categorias de direitos
fundamentais. O neoliberalismo diminuiu o papel do Estado, que pouco
intervém na economia, que vem passando por outros mecanismos regulatórios.
O antigo modelo de produção tipo fordista foi substituído
por um mais dinâmico, capaz de estabelecer-se em qualquer parte onde
se mostre eficiente e barata a mão de obra. Com isso, certos localismos
passaram a subjugar outros, como se houvesse uma espécie de darwinismo
cultural, dando-se a isso o nome de globalização. Que não é
apenas econômica, mas cultural, jurídica e política. A própria Europa,
que tradicionalmente contesta determinada vertente desse fenômeno,
concretiza uma experiência exitosa em termos organizacionais de sua
União (política-econômica-jurídica). Em contrapartida, as planificações
de cunho transnacional vão impondo um desgaste nos velhos e
consolidados conceitos constitucionais e atualmente talvez já não haja
cabimento para a idéia de soberania como expressão do poder político
não contrastável e absoluto: há várias determinantes que fazem não só
revisar seu conceito, como o da própria Constituição de onde, em termos
programáticos, a soberania se justificava a partir daqueles referenciais
muitas vezes repetidos por cientistas políticos e constitucionalistas.
Aliás, a própria idéia de Constituição dirigente atravessa o declínio
conceitual. Pois bem, diante desse quadro de reformulação dos paradigmas
(econômicos, políticos e jurídicos – e jurídico-constitucionais),
em o qual os programas constitucionais deixam de ter relevância para
a promoção da liberdade positiva – a que substancialmente se revela
na função prestacional do Estado –, até há bem pouco tida como essenjurídica
na construção normativa da pós-modernidade. In DIAS, Maria das Graças
dos Santos; SILVA, Moacyr Motta; MELO, Osvaldo Ferreira de. Política jurídica e
pós-modernidade. Florianópolis: Conceito Editorial, 2009, p. 81-94).