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CONSTITUIÇÃO: FUNDAMENTOS DE
SUA imprescindibilidade para
a preservação dos direitos de
liberdade
Isaac Sabbá Guimarães
Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina
Doutorando pela Univali
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO I. LIBERDADE COMO FUNDAMENTO DA HO-
MINIDADE. I.1 Liberdade dos antigos. I.2 Liberdade e suas vicissitudes
ao longo do medievo. I.3 O Renascimento como força motriz cultural
do reconhecimento de novos papéis para o cidadão. I.4 A liberdade
dos modernos (o Iluminismo e a nova perspectivação do homem). II. A
POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS DE LIBERDADES. II.1 A experiência
constitucional inglesa. II.2 A experiência constitucional americana. II.3
A experiência constitucional francesa (modelo do constitucionalismo
da Europa continental). III. O CONSTITUCIONALISMO CONTEM-
PORÂNEO. III.1 Novas gerações de direitos. III.2 A irrenunciabilidade
dos direitos ancestrais como fundamento de sentido e ordem para o
homem e a necessária positivação na Constituição. CONCLUSÕES.
REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS.
RESUMO
O presente artigo intenta afirmar a posição de que os direito clás-
Atuação Florianópolis V. 7 n. 16 p. 71 - 126 jan./jun. 2010