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interno devem ser compreendidos como “em constante interação, em
benefício dos seres humanos protegidos”. 30
Não parece difícil perceber que a sociedade mundial contemporânea
se revela multifacetada e pluralista, envolvida pelo fenômeno
complexo que é o da intensificação da globalização.
De fato, as relações se intensificam de tal forma que refletem nas
variadas esferas da vida social. A velocidade das comunicações e do
fluxo de capital, o comércio internacional e os deslocamentos e circulação
de bens e pessoas se expandem e observa-se até uma porosidade dos
limites antes mais marcantes entre os Estados Nacionais. Ademais, a
centralidade do poder político estatal sofre certa diminuição, que agora
é compartilhado com outros diversos centros de decisão, inclusive em
relações transnacionais e supranacionais.
Nesse ambiente globalizado e multifacetado convivem os ordenamentos
jurídicos nacionais e os diversos outros ordenamentos, de tal
forma que nos remetem a refletir sobre as relações e os reflexos que se
originam nesse cenário.
Esses ordenamentos internacionais, transnacionais ou supranacionais
não se ajustam aos modelos tradicionais ou clássicos de Estado
e de direito internacional, gerando possibilidades teóricas de modelos
como o de um constitucionalismo supranacional global, ou supranacional
regional e até de constituições civis transnacionais da sociedade
global (Teubner).
Abordando a discussão sobre novos paradigmas em substituição ao
paradigma clássico do constitucionalismo ocidental, Canotilho propõe,
embora voltada especificamente ao processo de construção europeia,
uma teoria da interconstitucionalidade, já tratada primeiramente por F.
Lucas Pires (Introdução ao Direito Constitucional Europeu, Coimbra, 1998). 31
No âmbito da supranacionalidade do caso europeu, Canotilho
propõe o seguinte:
Em vez de lidarmos com os conceitos de ´constiti-
30 Nesse sentido, CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de direito
internacional dos direitos humanos. p.401-403.
31 A propósito das tendências do constitucionalismo global: CANOTILHO J.J. Gomes.
“Brancosos” e interconstitucionalidade: itinerários dos discursos sobre a historcidade
constitucional. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2008. p. 259-345.