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O Sistema Europeu é organizado no âmbito do Conselho da Europa
(CE) 14 , fundado em 1949, possui atualmente 47 países membros e
tem como fundamento geral a Convenção para a Proteção dos Direitos
Humanos e das Liberdades Fundamentais (1950/1953). Substituindo
a estrutura original, foi criada em 1998 uma Corte única, permanecendo
a sede em Estrasburgo, na França. Possui instrumentos adicionais
ou especializados como, por exemplo, a Convenção Europeia sobre
Extradição (1957/60), a Convenção Europeia sobre Assistência Mútua
em Assuntos Criminais (1959/62), a Carta Social Europeia (1961/65),
a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e de Tratamentos
ou Punições Desumanas ou Degradantes (1987/89), a Convenção para
a Proteção das Minorias Nacionais (1995/98), a Carta Social Europeia
Revisada (1996/99), a Convenção sobre Direitos Humanos e Biomedicina
(1997/1999) e Convenção Europeia sobre Nacionalidade (1997-2000),
dentre outros.
O Sistema Interamericano, no âmbito da Organização dos Estados
Americanos (OEA) 15 , atualmente com 35 países membros, tem por
estrutura a Corte (1979), sediada em San José, na Costa Rica, e a Comissão
(1960, revisada em 1979), sediada em Washington, nos Estados
Unidos. Possui como tratado geral de base a Carta da OEA (1948/51),
lida conjuntamente com a Declaração Americana dos Direitos e Deveres
do Homem (1948) e a Convenção Americana dos Direitos Humanos
(1969/78), além de instrumentos adicionais ou especializados como,
por exemplo, a Convenção Interamericana de Prevenção e Punição
da Tortura (1985/87), o Protocolo Adicional à Convenção Americana
sobre Direitos Humanos na área de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
(1988/99), o Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos
Humanos para a Abolição da Pena de Morte (1990/91), a Convenção
Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas (1994/96),
a Convenção Interamericana sobre Prevenção, Punição e Erradicação da
Violência contra a Mulher (1994/95) e a Convenção Interamericana sobre
ZWAAK, Leo. Comparação esquemática dos sistemas regionais de direitos humanos:
uma atualização. Sur, Rev. int. direitos human. [online]. 2006, vol.3, n.4, pp.
160-169. ISSN 1806-6445, bem como a obra: PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos
e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu,
interamericano e africado. São Paulo: Saraiva, 2007.
14 Site oficial: http://www.coe.int/
15 Site oficial: http://www.oea.org