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2. O Sistema Internacional de Direitos Humanos e o
Problema da Universalidade
No processo de formação e desenvolvimento dos direitos humanos,
constitui-se um momento de suma importância o período que se
segue após o advento da 2ª Grande Guerra Mundial, em que surge o
denominado Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos,
por intermédio do sistema global e de sistemas regionais.
O Sistema Global de Direitos Humanos tem as Nações Unidas
– ONU como protagonista principal e como marco a Declaração dos
Direitos Humanos, aprovada em 1948.
A Carta das Nações Unidas, firmada inicialmente por 51 países
(atualmente são membros 192 Estados soberanos) em São Francisco –
EUA, em 26 de junho de 1945, estabeleceu a Organização das Nações
Unidas, com o objetivo de paz e segurança internacionais, do desenvolvimento
de relações amistosas entre nações e de promover o progresso
social, melhores níveis de vida e os direitos humanos.
Com sede em Nova Iorque – EUA, a ONU estrutura-se e desenvolve
seus objetivos por intermédio de seus órgãos (Assembleia Geral,
Conselho de Segurança, Corte Internacional de Justiça - esta em Haia, na
Holanda, Conselho Econômico e Social e Secretariado), como também
por suas agências, organismos e programas. 12
Além da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Sistema
Global configura-se por intermédio de diversos documentos, como o
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Político (1966), o Pacto Internacional
sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), a Convenção
pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
(1965) e de Discriminação contra a Mulher (1979), a Convenção sobre
os Direitos da Criança (1989), dentre outros.
Ao lado, e complementado o Sistema Global, encontram-se os
Sistemas Regionais de Direitos Humanos, compreendido o da Europa,
o das Américas e o da África. 13
12 Sobre a estrutura da ONU: http://www.un.org/es/aboutun/structure/.
13 Para uma visão comparativa dos Sistemas Regionais de Direitos Humanos, sintetizada
e atualizada até o ano de 2005, ver: HEYNS, Christof; PADILLA, David and