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Quanto à origem dos direitos humanos, é interessante mencionar
a controvérsia representada por dois autores clássicos: Georg Jellineck,
para quem a origem dos direitos humanos se confunde com a história da
América (EUA), desenvolvida segundo os Bills of Rights na Constituição
da Virgínia de 1776 e nas Constituições dos demais Estados americanos,
em oposição a Emil Boutmy, compreendendo que a origem dos direitos
humanos é francesa. 9
Para Boutmy, os direitos humanos se baseiam como ideia filosófica,
e embora reconhecendo que as Bills of Rights americanas são
anteriores à Declaração francesa de 1789, entendia que eram “apenas”
direitos fundamentais. Ao contrário, Jellineck busca a realidade histórica.
Conforme Kriele, não podemos apontar uma dessas posições como
vencedora, afinal tanto a concepção de direitos humanos filosóficos
como também a concepção de direitos fundamentais juridicamente
institucionalizados devem ser contemporizadas diante da existência de
“uma relação mútua entre a filosofia iluminista e a Declaração francesa
dos Direitos humanos por um lado, e entre o desenvolvimento das
Constituições americanas e a propagação do Estado Constitucional do
mundo ocidental de outro”. 10
Na compreensão de Perez Luño, os direitos humanos, como categoria
histórica cuja gênese se situa no ambiente que inspirou as revoluções
liberais do Século XVIII, trazem em sua formação ingredientes
das correntes doutrinárias do jusnaturalismo racionalista e do contratualismo.
No que concerne ao aspecto do jusnaturalismo racionalista,
localiza-se a ideia de que todos os seres humanos possuem direitos
naturais oriundos de sua racionalidade, direitos estes que devem ser
reconhecidos na forma de sua positivação pelo poder político. Quanto ao
aspecto do contratualismo, as normas jurídicas e as instituições políticas
devem corresponder ao consenso ou à vontade popular, e não ficar ao
arbítrio dos governantes. 11
BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de
política. Tradução de Carmen C. Varrialle et alli. 8. ed. Brasília: Universidade de
Brasília, 1995. Título original: Dizionário di Politica. v. 2. p. 353-354.
9 Sobre a controvérsia de Jellineck com Boutmy, ver: KRIELE, Martin. Introdução à
teoria do estado. p. 181-183.
10 KRIELE, Martin. Introdução à teoria do estado. p. 183-184.
11 A propósito, PEREZ LUÑO, Antonio. E. La tercera generación de derechos humanos.
Navarra: Editorial Aranzadi, 2006. p. 206-207.