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Em síntese, Perez Luño diz que Fernández-Galiano, ao utilizar
como sinônimos os três termos acima mencionados, está se referindo a
direitos humanos; como valores enraizados numa normatividade suprapositiva,
mas que devem ser reconhecidos, garantidos e regulados
para o seu exercício pelo Direito Positivo. 6
Quanto à tese de Peces-Barba, Perez Luño argumenta que a reflexão
daquele se situa em torno do conceito de “direitos fundamentais”,
mas de forma dualista, que decorre de uma síntese da filosofia de tais
direitos, como valores a serviço da pessoa humana e inseridos em
normas jurídico-positivas. Tal positivação, no entanto, não se resume
somente ao caráter declarativo, mas também ao constitutivo. 7
Independentemente das nuances de cada concepção, Perez Luño
argumenta que ambos os autores mencionados consideram que os direitos
humanos configuram-se como categoria prévia e legitimadora dos
direitos fundamentais, mas que tais valores prévios por eles expressados
correspondem, em Fernández-Galiano, como ordem objetiva e universal
de uma axiologia ontológica, e em Peces-Barba, como filosofia humanista
de signo democrático.
Numa perspectiva histórica, é possível estabelecer como pressuposto
que as conquistas dos direitos e as afirmações de valores são
realizadas ao longo de um complexo processo de desenvolvimento da
humanidade, e é no plano histórico que podemos encontrar a formalização
de documentos que significativamente originam as declarações
e garantias dos direitos humanos, como os Bills of Rights das colônias
americanas que se insurgiram contra a Coroa Inglesa (1776), o Bill of
Right inglês, fruto da chamada Revolução Gloriosa de 1689, embora este
último trata não especificamente de direitos do homem, mas de direitos
tradicionais do cidadão inglês, fundados na common law. Com forte significação
simbólica, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão,
votada pela Assembleia Nacional francesa em 1789, que proclamava o
ideal de liberdade e igualdade, direitos naturais e imprescritíveis, como
liberdade, propriedade, segurança, resistência à opressão, como forma
de legitimar toda a associação política. 8
tradução do espanhol pelo autor deste artigo.
6 PEREZ LUÑO, Antonio E. Los derechos fundamentales. p. 49.
7 PEREZ LUÑO, Antonio E. Los derechos fundamentales. p. 50.
8 Nesse sentido histórico, ver o verbete Direitos Humanos (Nicola Matteucci), in