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das relações entre o Sistema Internacional de Direitos Humanos e os
Direitos Fundamentais dos Estados, considerando que no contexto de
um mundo de intensa globalização é pertinente o deslocamento para
uma razão transversal. Nesse aspecto, expõe-se a possibilidade do entrelaçamento
dessas ordens e a perspectiva do transconstitucionalismo,
conforme desenvolvido por Marcelo Neves.
Para a consecução deste artigo utiliza-se o método indutivo, tanto
na fase da coleta e do tratamento dos dados bibliográficos recolhidos
quanto no relato da pesquisa, com auxílio das técnicas do referente e
do fichamento. 1
1. Delimitação dos Significados: Direitos Humanos
e Direitos Fundamentais
Pode-se constatar que as categorias “direitos do homem”, “direitos
humanos” e “direitos fundamentais” costumam apresentar certa
confusão conceitual, própria dos diversos sentidos que o uso acaba concedendo
a algumas expressões, ora também revelando a ambiguidade
e a vagueza interpretativa que muitas vezes acompanham os sentidos
possíveis das palavras e expressões.
Para melhor exposição do tema proposto, tornam-se necessárias
algumas considerações que podem auxiliar na busca da delimitação dos
sentidos de cada expressão.
Entendendo que o termo “direitos humanos” possui mais amplitude
e imprecisão que a noção de “direitos fundamentais”, Perez Luño
apresenta como critério distintivo o seguinte:
Os direitos humanos devem ser entendidos com um
conjunto de faculdades e instituições que, em cada
momento histórico, concretizam as exigências da
dignidade, da liberdade e da igualdade humanas,
as quais devem ser reconhecidas e positivadas pelos
ordenamentos jurídicos em nível nacional e internacional.
Enquanto que com a noção de direitos funda-
1 Sobre métodos, técnicas e ferramentas de pesquisa, ver: PASOLD, Cesar Luiz.
Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática. 11. ed. Florianópolis: Conceito
Editorial/Millennium, 2008.