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DIREITOS HUMANOS E
CONSTITUIÇÃO: INTERAÇÕES
NORMATIVAS E A PERSPECTIVA DO
TRANSCONSTITUCIONALISMO
Maury Roberto Viviani
Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina
Doutorando em Ciência Jurídica da Univali.
SUMÁRIO
Introdução. 1. Delimitação dos Significados: Direitos Humanos e
Direitos Fundamentais. 2. O Sistema Internacional de Direitos Humanos
e o Problema da Universalidade. 3. A Internalização de Tratados de
Direitos Humanos e o Ordenamento Brasileiro. 4. Direitos Humanos
e Constituição: Interações e a Perspectiva do Transconstitucionalismo.
Considerações Finais. Referências das Fontes Citadas.
RESUMO
Este artigo trata das possibilidades de diálogos e interações entre
os ordenamentos do Sistema Internacional de Direito Humanos e dos
Direitos Fundamentais positivados nas Constituições dos Estados. Expõe
o problema da universalidade e da internalização dos tratados de direitos
humanos. Aborda a respeito da razão transversal e do entrelaçamento de
ordens normativas diversas e a perspectiva do transconstitucionalismo.
Atuação Florianópolis V. 7 n. 16 p. 43 - 70 jan./jun. 2010