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imputação, ou seja, passa a constituir o primeiro passo na apuração da
responsabilidade do agente – o vínculo causal – para que, após, possa se
verificar a existência dos demais critérios, os normativos. Diante disso,
o risco, que se fundamenta no reconhecimento dos perigos inerentes a
todas as atividades, somente se configurará como típico culposo quando
transpuser seus limites e originar resultado jurídico (D’ÁVILA, 2001,
p. 136).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A teoria da imputação objetiva, situada no âmbito da teoria do
delito, encontra pouca notoriedade em território brasileiro, não obstante
a sua grande utilização em solo europeu. No Brasil, embora já existam
pesquisas sobre o tema, essa vertente jurídica não se desenvolveu na
mesma velocidade, continuando o Código Penal a ser regido pela teoria
causal-naturalista, mediante a fórmula da equivalência dos antecedentes.
A doutrina brasileira divide-se quanto às vantagens e desvantagens
trazidas pela teoria da imputação objetiva. A ausência de consenso
também é averiguada nas críticas formuladas, que por ora consideramna
dispensável, em virtude do exaurimento da tipicidade na relação
de causalidade, no âmbito dos delitos materiais, e, por ora, avaliam-na
como demasiadamente ampla, cuja aplicação acarretaria em uma inseguridade
jurídica.
Contudo, o difundido posicionamento de que a teoria da imputação
não é passível de ser empregada em uma sociedade subdesenvolvida
da América Latina, como o Brasil, visto que cunhada para atender as
necessidades do Direito Penal e política-criminal alemã, frutos de uma
sociedade desenvolvida, não tem respaldo jurídico em um país no qual
vige uma teoria do delito importada da Alemanha. Ademais, por ser
uma teoria explicativa, pode ser aplicada em qualquer ordenamento em
que haja o princípio da legalidade, devendo apenas ser mensurados os
riscos permitidos e riscos proibidos com base da sociedade em análise.
Finalmente, no âmbito dos delitos culposos de trânsito, a aplicação
do princípio da confiança não implica na substituição do dogma
causal material, mas em estabelecer limitações político-criminais, em
conformidade com uma interpretação teleológica dos tipos penais a