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percebe, somente é plausível a privação do bem jurídico liberdade de
um agente quando sua conduta tenha concretamente lesionado outro
bem jurídico protegido.
A teoria da imputação objetiva, aplicável a qualquer tipo de
delito, representa um avanço com relação ao dogma causal material,
que é aplicável somente aos delitos materiais. Ao excluir a tipicidade
das condutas que não lesem o bem jurídico tutelado, além de garantir
a economia processual, a imputação impede a propositura de uma
ação penal, garantindo a dignidade do ser humano, que não precisará
responder a todo um processo penal, com vista a ser absolvido ao fim.
Sob pena de flagrante inconstitucionalidade, o delito não pode
mais ser entendido como o mero desvalor da ação, mas, sobretudo,
como o desvalor do resultado, o qual deve ser jurídico; precisamente
essa tarefa que a imputação objetiva pretende resolver.
Para exemplificar hipoteticamente: (A), que conduzia seu veículo
em velocidade superior à permitida pela norma viária, envolveu-se
em um acidente que causou a morte de (B). O resultado homicídio
não lhe pode ser atribuído a título de culpa (ou dolo) se, não obstante
a velocidade empregada, esse evento não criou o risco instituidor do
resultado jurídico.
O grande benefício trazido pela imputação para a análise dos
crimes culposos decorre, ainda, do fato de que, por ter sido criada no
âmbito do tipo culposo, “[...] desenvolveu uma série de critérios normativo-valorativos
que operam no plano da tipicidade como corretivos
da pura responsabilidade pela causalidade.” (SÁNCHEZ, 2003, p. 5). A
proposta reside, então, em limitações político-criminais a evitar soluções
injustas: limitações ex post para que se possa imputar um resultado a
uma conduta, não em decorrência da infração do dever de cuidado
(nexo causal material), mas de acordo com uma interpretação teleológica
dos tipos penais. Assim, superar-se-á a contradição entre o que é
correto de modo dogmático e o que é satisfatório político-criminalmente
(SÁNCHEZ, 2003, p. 7).
É possível compreender, portanto, que a adoção da teoria da
imputação objetiva não implica no abandono da teoria causal da ação,
visto que, em que pese deixar de ser elemento suficiente à apreciação
típica, ela é reconduzida a respaldar limite mínimo a aferir a própria