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LEGARI e MELIÁ, 2005, p. 469).
Na sociedade moderna, é dever tanto dos condutores de veículos
quanto dos pedestres agir de acordo com as regras de trânsito, dentro do
risco permitido, podendo-se supor, com base no princípio da confiança,
que todos cumprirão com seu dever. No entanto, D’Ávila (2001, p. 52)
opina pela não aplicação do princípio em algumas exceções, tais como:
a) crianças pequenas com condutas suspeitas; b) pessoas idosas que se
apresentam desorientadas.
D’Ávila (2001, p. 52) salienta, ademais, que no caso do tráfego
viário, aqueles que conduzem de maneira ilícita também podem se valer
do princípio da confiança, como por exemplo: “[...] quem conduz um
veículo sob a influência de álcool e é abalroado num cruzamento por
alguém que não observou a preferencial poderá, tranquilamente, valer-se
do princípio da confiança [...]”, visto que o resultado teria ocorrido de
qualquer maneira, já que foi a ilicitude de sua conduta que lhe deu causa.
3 APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA NO
DIREITO PENAL BRASILEIRO
A teoria da imputação objetiva, entendida como um conjunto
de princípios limitadores da tipicidade, de cunho garantista, apesar
de restringir a discricionariedade do julgador, não abandona o dogma
causal material, que é a base para posterior análise da imputação do
resultado. A possibilidade de sua aplicação, juntamente com dogma
causal material, que rege o Código Penal brasileiro, sob forma de critério
restritivo, no que toca aos delitos culposos de trânsito, sem prejuízo da
causalidade, fixada como limite mínimo pelo artigo 13, do Código Penal
pátrio, é amplamente acolhida pela doutrina pátria, em decorrência
da análise do Código Penal, bem como por sua conformidade com os
preceitos da Carta Magna.
O Direito Penal, instrumento de resolução de conflitos que visa à
pacificação social, deve estar sempre pautado na Constituição Federal
e, consequentemente, nos princípios e garantias por ela estabelecidos,
adequado ao seu conteúdo valorativo. Nesse ponto, os princípios “[...]
penalísticos, o processo de criação das leis penais, e o conteúdo das
normas criminais deverão estar em absoluta sintonia com os valores