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proteção da norma. Isso, em virtude de que a imputação é elemento
normativo do tipo, cuja análise deve proceder à verificação do nexo
causal entre conduta e resultado lesivo proibido pelo ordenamento jurídico.
O tipo penal é integrado, então, não somente pela ação humana,
resultado e nexo causal, mas também pela própria imputação objetiva,
mediante a exigência de que a conduta seja criadora do risco relevante
e proibido e que esse tenha se materializado no resultado lesivo. Assim,
a ausência de imputação objetiva importa em atipicidade da conduta.
De forma simplificada, mesmo comprovada a causalidade material,
para que ocorra a imputação objetiva, ainda se requer:
a) se a ação do autor criou um perigo juridicamente
desaprovado para a produção do resultado;
b) se o resultado produzido por dita ação é a realização
do mesmo perigo (juridicamente desaprovado)
criado pela ação (CALLEGARI, 1999. p. 438)
Percebe-se, então, que somente será imputável a conduta quando
houver uma transposição do risco permitido. Em sentido contrário,
mesmo que uma conduta humana cause um dano – resultado jurídico
–, se estiver acobertada pelo risco permitido, não poderá ser imputável,
ou seja, será considerada atípica. Diante disso, ressalte-se que o risco
permitido é elemento da tipicidade e não causa justificante, como faz
crer a teoria causalista. Assim, a conduta acobertada pelo risco permitido
é considerada ex ante, de forma genérica e abstrata, atípica, independentemente
de o resultado jurídico ter sido causado por culpa ou dolo.
Por fim, saliente-se que o limite de alcance da imputação não reside
somente na aferição do nexo entre a conduta humana criadora de risco
não permitido e a sua concretização em resultado, previsto pela norma
jurídica, mas, sobretudo, na análise do desvalor da ação e desvalor do
resultado, confrontados com os princípios limitadores da imputação,
como o princípio da confiança.
2 PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
O princípio da confiança, derivação do risco permitido, consiste
na possibilidade que toda a pessoa tem de confiar que as demais res-