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resultado jurídico.
O questionamento basilar situa-se na possibilidade de atribuição
da criação de um risco juridicamente proibido, que desencadeou
resultado jurídico, à conduta humana, que busca determinar quando o
resultado pode ser considerado obra do agente.
Em suma, Roxin (2002, p. 13) determina a possibilidade da imputação
de um resultado, causado por uma conduta humana, ao seu agente
criador quando preenchido o tipo objetivo, ou seja, quando:
a) seu comportamento criou um risco não permitido para o objeto
da ação;
b) o risco se realizou no resultado concreto;
c) o resultado se encontra dentro do alcance do tipo.
O risco permitido é aquele que, mesmo perigoso, é admitido pela
própria sociedade, como as condutas de dirigir veículo automotor,
fabricar armas, realizar ou submeter-se a uma cirurgia, dentre outras.
Com o intuito de diminuir os riscos dessas atividades suportadas pela
sociedade, o ordenamento jurídico passou a regulamentá-las, por meio
de normas jurídicas, como a regulamentação de condução de veículos
automotores e as regras técnicas, como a lex artis.
Com efeito, D’Ávila (2001, p. 45-46) afirma que “[...] em virtude do
incremento da complexidade nas relações sociais, passaram a angariar
relevância fundamental nas relações urbanas e, ao mesmo tempo, num
desconcertante paradoxo, um grande potencial danoso”. Alerta, também,
que a própria sociedade reconhece a necessidade dessas atividades
perigosas e o risco de dano delas advindos.
A fim de regular a vida em sociedade, o legislador proibiu determinadas
condutas, as quais expunham a perigo de lesão o bem jurídico
tutelado, tipificando-as como crimes. Por conseguinte, somente
os riscos – criados por conduta humana – previstos pelo ordenamento
jurídico, cujo resultado se encontra no âmbito de proteção da norma,
serão passíveis de imputação objetiva.
Desse modo, excluir-se-á a imputação quando, mesmo que uma
conduta humana comissiva ou omissiva crie um risco à vida em sociedade,
que origine resultado lesivo, esse risco não seja juridicamente
desaprovado ou quando o resultado lesivo estiver fora do âmbito de