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contaminada por excessivas doses de subjetivismo que já comprometiam
a segurança do tipo” (FELICIANO, 2005, p. 476).
Somente após a Segunda Guerra Mundial, entretanto, que começou
a ser propriamente desenvolvida, ainda dentro da concepção de
funcionalismo penal, tendo como maiores difusores os doutrinadores
Claus Roxin e Gunther Jakobs. Não obstante, ressalte-se que, embora
funcionalistas, Roxin e Jakobs defendem correntes distintas. Este defende
a implementação de um funcionalismo sociológico, enquanto aquele,
o funcionalismo teleológico moderado. O pensamento de Claus Roxin
será o enfoque desta abordagem.
Em um primeiro plano, não se configura a imputação objetiva em
uma teoria acabada, com um conceito delimitado e imutável. Portanto,
“[...] na pesquisa, o mesmo exemplo hipotético é concentrado em princípios
diferentes e posições diversas, havendo opiniões contrárias sobre a
extensão de sua aplicação, além de várias denominações para o mesmo
tema [...]” (JESUS, 2000, p. XXII). Sua tarefa, todavia, é plenamente clara:
delimitar o tipo de delito do respectivo crime, dentro da concepção de
tipo de individualização da conduta ilícita; tarefa essa que o dogma
causalista é insuficiente para resolver.
O conceito de imputação objetiva é calcado, principalmente, em
seus princípios limitadores, ou seja, nas definições de risco permitido
e risco proibido, e, auxiliarmente, no princípio da confiança, na proibição
de regresso e na autocolocação em perigo. Nesse terreno, pode ser
definida, preliminarmente, como “[...] a atribuição (imputação) de uma
conduta ou de um resultado normativo (jurídico) a quem realizou um
comportamento criador de um risco juridicamente proibido” (JESUS,
2000, p. XVII). Esse risco juridicamente proibido deverá, ainda, ter se
realizado em resultado típico, sendo especificamente aquele que a norma
penal propunha-se a evitar.
Ausente, então, a imputação quando uma conduta cria risco
insignificante ou quando, mesmo que criado risco não autorizado e
relevante, esse se converta em resultado não coibido pela norma penal.
Assim, ao contrário da teoria causalista, que trabalha com o critério
de nexo de causalidade entre a conduta e o resultado naturalístico; a
imputação alicerça-se no nexo normativo entre a conduta humana criadora
de risco juridicamente relevante e proibido, com seu consequente