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INTRODUÇÃO
A doutrina estrangeira impõe, frequentemente, a aplicação da
teoria da imputação objetiva, criada a partir do pensamento jurídicofilosófico
de Hegel e sistematizada por Claus Roxin, e considera possível,
no futuro, a substituição da teoria da causalidade material, com a
criação de um filtro objetivo entre a conduta praticada e a consecutiva
imputação de um resultado. Dada a visibilidade da teoria em âmbito
internacional, faz-se imprescindível remetê-la à legislação nacional,
efetivando uma abordagem funcional do Direito Penal.
Não se pretende requerer a substituição da teoria da equivalência
dos antecedentes, mas demonstrar a possibilidade de, em um primeiro
momento, coexistir com a teoria de Claus Roxin, uma vez que essa,
sendo um conceito aberto, complementaria a atual vigente, evitando
erros grosseiros na aplicação da norma penal, principalmente no âmbito
da tipicidade.
Em virtude da função do direito penal de tutelar bens jurídicos,
somente lhe é possível criminalizar as condutas humanas que exponham,
de forma concreta, esse bem a risco juridicamente relevante. Portanto,
em linhas gerais, a importância da teoria reside justamente no fato de
estar calcada nos princípios do risco permitido e risco proibido e, auxiliarmente,
no princípio da confiança. Exclui-se, então, a tipicidade da
conduta que criou um resultado jurídico quando abrangida pelo conceito
de risco permitido, ou seja, condutas permitidas pelo legislador,
ante a falta de interesse jurídico. Não há, por conseguinte, imputação
objetiva quando o âmbito de proteção da norma não abrange o gênero
do resultado ou risco consequente de uma ação humana.
1 TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: CRIAÇÃO DE RISCO
PROIBIDO
Historicamente, a teoria da imputação objetiva tem estirpe na filosofia
jurídica de Hegel e foi desenvolvida pela doutrina alemã, primeiramente
por Honing “com vistas à revitalização da ciência jurídico-penal,