Versao em Pdf (3,14 mb) - Ministério Público de Santa Catarina
Versao em Pdf (3,14 mb) - Ministério Público de Santa Catarina Versao em Pdf (3,14 mb) - Ministério Público de Santa Catarina
241 com a ação eleitoreira decorrente da utilização indevida do poder constituído em benefício privado, como também, com a maneira de ser dos indivíduos e com os valores éticos pré-definidos no íntimo pessoal de cada personagem. Quanto vale o seu voto ou o seu apoio político? Como observa Zancaro, “o fenômeno é anterior ao ato corrupto propriamente dito. Pelo que, sob um modelo de dominação de características patrimoniais, em princípio, nenhum cidadão pode considerar-se imune aos seus atrativos”. 13 Cumpre, portanto, indagar: a compra descarada de votos, enfim, a banalização de diversos ilícitos eleitorais, não comprovam que a corrupção eleitoral está institucionalizada? Como explicar a visível carência de padrões éticos por parte de muitos dos nossos representantes políticos? O que falar dos nossos eleitores? Será que o cultivo histórico de uma mentalidade individualista voltada à corrupção generalizada possibilita alguma possibilidade de transformação? Torna-se imprescindível tomar consciência de que as eventuais alternativas possíveis para a reformulação da cultura política nacional passam – todas elas – necessariamente pela compreensão do passado, pela aposta no presente e pela responsabilidade com o futuro. A tarefa não é fácil, pois demanda tempo, energia, persistência, coragem e, acima de tudo, reflexão e educação cidadã contínua. A consciência cidadã eleitoral passa pela edificação das ações que estiverem ao alcance de cada eleitor. Certamente, somente através de uma mobilização social organizada é que poderemos nos articular e reagir contra o arbítrio e a corrupção eleitoral, fruto da experiência individualista e do abandono da democracia. Como se comprovou, a corrupção eleitoral não é causa, mas sim efeito da incorporação pelos indivíduos de valores sociais negativos. Assim, somente através de um processo educativo voltado para o pleno exercício responsável da cidadania, a longo prazo, é que se poderá alcançar um efeito prático e modificador da realidade atual, consubstanciada na falta de cultivo de uma ética eleitoral, resumida na esperteza do ganho fácil e na compra e venda do voto. 13 ZANCANARO, Antonio Frederico. Obra citada. p. 157.
242 Referências Bibliográficas: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. GOMES, Pinharanda. Fenomenologia da cultura portuguesa. Lisboa: Ultramar. 1970. REVEL, Jean-François. Corrupção, ameaça à democracia. Jornal O Estado de São Paulo, 17/08/1986. STF / Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 144. TSE / CONSULTA N o 1120-26.2010.6.00.0000 – CLASSE 10 – BRASÍLIA – DIS- TRITO FEDERAL. ZANCANARO, Antonio Frederico. A corrupção político-administrativa no brasil. São Paulo: Acadêmica, 1994.
- Page 191 and 192: 190 maioria, em nítida opressão
- Page 193 and 194: 192 si a posse exclusiva do poder s
- Page 195 and 196: 194 STAFFEN, Márcio Ricardo. Entre
- Page 197 and 198: 196 É claro que, no transcorrer da
- Page 199 and 200: 198 que praticam inconstitucionalid
- Page 201 and 202: 200 não estiver separado do poder
- Page 203 and 204: 202 Legislativo: é a Constituiçã
- Page 205 and 206: 204 cata, conviria apenas a process
- Page 207 and 208: 206 ção n. 2617/MG, de relatoria
- Page 209 and 210: 208 Se os integrantes do Poder Legi
- Page 211 and 212: 210 Nos últimos anos, precisamente
- Page 213 and 214: 212 “ATO Nº 2.871-EX. O GOVERNAD
- Page 215 and 216: 214 ministros concordaram em comuni
- Page 217 and 218: 216 não cumprimento das decisões
- Page 219 and 220: 218 rente à juntada de declaraçã
- Page 221 and 222: 220 198), intimado, por advogado co
- Page 223 and 224: 222 Dispondo o diploma impugnado no
- Page 225 and 226: 224 MONTESQUIEU, Barão de. Do Esp
- Page 227 and 228: 226 de impor punição exemplar aos
- Page 229 and 230: 228 2 A Corrupção Institucionaliz
- Page 231 and 232: 230 bém não fogem desse contexto.
- Page 233 and 234: 232 para solicitar excursões, unif
- Page 235 and 236: 234 sentido 6 , é importante escla
- Page 237 and 238: 236 Assim sendo, é preciso despert
- Page 239 and 240: 238 O grande trunfo do ineditismo d
- Page 241: 240 um plano de mídia nacional est
- Page 245 and 246: 244 quando se trata dessa temática
- Page 247 and 248: 246 a definição dada pela Conven
- Page 249 and 250: 248 expressamente previstas no seu
- Page 251 and 252: 250 criminosas e o “cidadão de b
- Page 253 and 254: 252 INTRODUÇÃO A doutrina estrang
- Page 255 and 256: 254 resultado jurídico. O question
- Page 257 and 258: 256 peitarão as normas da sociedad
- Page 259 and 260: 258 LEGARI e MELIÁ, 2005, p. 469).
- Page 261 and 262: 260 Mesmo que, empiricamente, se po
- Page 263 and 264: 262 imputação, ou seja, passa a c
- Page 265 and 266: 264 _____. Finalismo: um balanço e
- Page 267 and 268: 266 Ora, quando se está diante de
- Page 269 and 270: 268 inquérito têm a natureza admi
- Page 271 and 272: 270 Resta-nos, então, a seguinte i
- Page 273 and 274: 272 Investigações voltadas exclus
- Page 275 and 276: 274 nal de Justiça a fim de que ju
- Page 277 and 278: 276 tar hierarquização incompatí
- Page 279 and 280: 278 113/114, não se conseguiu apur
- Page 281 and 282: 280 o Supremo Tribunal Federal tem
- Page 283 and 284: 282 de São Paulo remeteu os autos
- Page 285: 284 força da interpretação anal
242<br />
Referências Bibliográficas:<br />
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.<br />
GOMES, Pinharanda. Fenomenologia da cultura portuguesa. Lisboa: Ultramar.<br />
1970.<br />
REVEL, Jean-François. Corrupção, ameaça à d<strong>em</strong>ocracia. Jornal O Estado <strong>de</strong> São<br />
Paulo, 17/08/1986.<br />
STF / Arguição <strong>de</strong> Descumprimento <strong>de</strong> Preceito Fundamental nº <strong>14</strong>4.<br />
TSE / CONSULTA N o 1120-26.2010.6.00.0000 – CLASSE 10 – BRASÍLIA – DIS-<br />
TRITO FEDERAL.<br />
ZANCANARO, Antonio Fre<strong>de</strong>rico. A corrupção político-administrativa no brasil.<br />
São Paulo: Acadêmica, 1994.
Change language