Versao em Pdf (3,14 mb) - Ministério Público de Santa Catarina

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22.04.2015 Views

225 Passado Sujo não dá futuro. Vote limpo. Affonso Ghizzo Neto Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina Mestre pela UFSC O ANALFABETO POLÍTICO “O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio; depende das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.” (Bertold Brecht) 1 Introdução O fenômeno da corrupção no Brasil e suas consequências nefastas para o Estado Democrático de Direito devem ser compreendidos a partir da própria sociedade brasileira. Diversamente de sociedades politicamente organizadas, estruturadas pela racionalização da ação política e administrativa – com mecanismos de controle eficientes e capazes Atuação Florianópolis V. 7 n. 16 p. 225 - 242 jan./jun. 2010

226 de impor punição exemplar aos infratores –, no Brasil os mecanismos legais de fiscalização e de controle não se prestam efetivamente aos objetivos oficiais a que se destinam, servindo como mera formalidade para justificar práticas corruptas institucionalizadas. O entendimento da realidade nacional passa necessariamente pela compreensão das origens da formação da ética nacional, sendo indispensável a análise das raízes mais profundas do fenômeno da corrupção, não só para compreensão, como para a solução do próprio problema. Movimentos sociais, revoluções deflagradas, reformas administrativas e processos eleitorais são levados a efeito, todos sem resultados efetivos no combate ao fenômeno da corrupção nacional, restando sólida a mentalidade e os métodos de condução da coisa pública. Ao que parece, cada vez mais se apresenta um grande volume de valores morais negativos, seja no trato da coisa pública, ou no da propriedade privada, adquirindo a corrupção formas mais sofisticadas e planejadas conforme as necessidades apresentadas a cada tempo. Como destaca Zancanaro, Grande número de novos dirigentes políticos e muitos de seus auxiliares – alheios aos princípios éticos propalados em discurso de campanha eleitoral – têmse portado, junto aos órgãos diretivos e às funções públicas, como se estivessem administrando seus negócios privados. As eventuais medidas corretivas que têm sido postas em prática pelas autoridades judiciárias, objetivando coibir abusos, têm atingido mormente administradores e agentes da vida pública de menor peso e importância, acarretando, com o passar do tempo, um significativo e crescente descrédito na qualidade moral dos homens públicos e no valor das leis e das instituições políticas. Não se percebeu ainda por parte das lideranças políticas, supostamente saudáveis e esclarecidas e da própria sociedade como um todo, um real interesse em instaurar mecanismos eficientes de controle da ação político-administrativa, com vistas à superação do estigma da corrupção. Tais constatações favorecem à conclusão de que o

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<strong>de</strong> impor punição ex<strong>em</strong>plar aos infratores –, no Brasil os mecanismos<br />

legais <strong>de</strong> fiscalização e <strong>de</strong> controle não se prestam efetivamente aos<br />

objetivos oficiais a que se <strong>de</strong>stinam, servindo como mera formalida<strong>de</strong><br />

para justificar práticas corruptas institucionalizadas.<br />

O entendimento da realida<strong>de</strong> nacional passa necessariamente<br />

pela compreensão das origens da formação da ética nacional, sendo<br />

indispensável a análise das raízes mais profundas do fenômeno da<br />

corrupção, não só para compreensão, como para a solução do próprio<br />

probl<strong>em</strong>a.<br />

Movimentos sociais, revoluções <strong>de</strong>flagradas, reformas administrativas<br />

e processos eleitorais são levados a efeito, todos s<strong>em</strong> resultados<br />

efetivos no co<strong>mb</strong>ate ao fenômeno da corrupção nacional, restando<br />

sólida a mentalida<strong>de</strong> e os métodos <strong>de</strong> condução da coisa pública. Ao<br />

que parece, cada vez mais se apresenta um gran<strong>de</strong> volume <strong>de</strong> valores<br />

morais negativos, seja no trato da coisa pública, ou no da proprieda<strong>de</strong><br />

privada, adquirindo a corrupção formas mais sofisticadas e planejadas<br />

conforme as necessida<strong>de</strong>s apresentadas a cada t<strong>em</strong>po. Como <strong>de</strong>staca<br />

Zancanaro,<br />

Gran<strong>de</strong> número <strong>de</strong> novos dirigentes políticos e muitos<br />

<strong>de</strong> seus auxiliares – alheios aos princípios éticos<br />

propalados <strong>em</strong> discurso <strong>de</strong> campanha eleitoral – têmse<br />

portado, junto aos órgãos diretivos e às funções<br />

públicas, como se estivess<strong>em</strong> administrando seus<br />

negócios privados.<br />

As eventuais medidas corretivas que têm sido postas<br />

<strong>em</strong> prática pelas autorida<strong>de</strong>s judiciárias, objetivando<br />

coibir abusos, têm atingido mormente administradores<br />

e agentes da vida pública <strong>de</strong> menor peso e<br />

importância, acarretando, com o passar do t<strong>em</strong>po,<br />

um significativo e crescente <strong>de</strong>scrédito na qualida<strong>de</strong><br />

moral dos homens públicos e no valor das leis e das<br />

instituições políticas. Não se percebeu ainda por<br />

parte das li<strong>de</strong>ranças políticas, supostamente saudáveis<br />

e esclarecidas e da própria socieda<strong>de</strong> como um<br />

todo, um real interesse <strong>em</strong> instaurar mecanismos<br />

eficientes <strong>de</strong> controle da ação político-administrativa,<br />

com vistas à superação do estigma da corrupção.<br />

Tais constatações favorec<strong>em</strong> à conclusão <strong>de</strong> que o

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