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interpretar as expressões de forma relativa.
Assim “independente” significa não subordinado,
não sujeito. Significa ainda que se trata de órgão
que tem condições de conduzir os seus objetivos de
forma autônoma.
De outra parte, a harmonia se impõe pela necessidade
de evitar que estes órgãos se desgarrem, uma
vez que a atividade última que perseguem, que é o
bem público, só pode ser atingida pela conjugação
de suas atuações. 9
Como não poderia deixar de ser, depreende-se facilmente que a
função precípua do Poder Executivo é administrar, a do Poder Legislativo
é legislar e a do Poder Judiciário é julgar.
Uma atuação integrada e harmônica de cada um dos Poderes
levaria, portanto, o Legislativo a produzir leis para que o Executivo
administrasse o Estado e o Judiciário resolvesse eventuais conflitos de
interesses que não pudessem ser resolvidos na via extrajudicial.
3 Conflitos entre os Poderes e a clássica
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Ocorre que algumas das funções típicas de cada um dos Poderes
pressupõem, por força da própria Constituição, o conflito entre eles,
como, por exemplo, no caso em que o Poder Legislativo susta os atos
normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar
ou dos limites de delegação legislativa (art. 49, inc. V, da Constituição
Federal).
Talvez a mais significativa hipótese de conflito entre os Poderes
seja o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, pois,
no caso, a atividade do Poder Judiciário pode exigir a invalidação de
ato produzido em outro Poder.
Mas não é que o Poder Judiciário esteja acima do Executivo e do
9 BASTOS, Celso Ribeiro e MARTINS, Ives Gandra da Silva. Comentários à Constituição
do Brasil. Vol. I. São Paulo: Saraiva, 1988. p. 438.