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Canotilho comenta:
O constitucionalismo moderno legitimou o aparecimento
da chamada constituição moderna. Por constituição
moderna entende-se a ordenação sistemática
e racional da comunidade política através de um
documento escrito no qual se declaram as liberdades
e os direitos e se fixam os limites do poder político.
Podemos desdobrar este conceito de forma a captarmos
as dimensões fundamentais que ele incorpora:
(1) ordenação jurídico-política plasmada num documento
escrito; (2) declaração, nessa carta escrita, de
um conjunto de direitos fundamentais e do respectivo
modo de garantia; (3) organização do poder político
segundo esquemas tendentes a torná-lo um poder
limitado e moderado. 5
Por “organização do poder político segundo esquemas tendentes
a torná-lo um poder limitado e moderado”, deve-se entender, acima
de tudo, a separação dos Poderes 6 . E a ideia de separação dos Poderes
é inspirada na obra de Charles-Louis de Secondat, o Barão de Montesquieu.
Diz o autor em passagem clássica:
Quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de
magistratura, o poder legislativo está reunido ao
poder executivo, não existe liberdade pois pode-se
temer que o mesmo monarca ou o mesmo senado
apenas estabeleçam leis tirânicas para executá-las
tirânicamente.
Não haverá também liberdade se o poder de julgar
5 CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição.
7. ed. Coimbra: Almedina, 2004. p. 52.
6 Na esteira de Canotilho, é a doutrina de Dirley da Cunha Júnior: “O constitucionalismo
moderno, portanto, deve ser visto como uma aspiração a uma Constituição
escrita, que assegurasse a separação de Poderes e os direitos fundamentais, como
modo de se opor ao poder absoluto, próprio das primeiras formas de Estado. Não
é por acaso que as primeiras Constituições do mundo (exceto a norte-americana)
trataram de oferecer resposta ao esquema do poder absoluto do monarca, submetendo-o
ao controle do parlamento” (CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito
Constitucional. 2. ed. Salvador: Jus Podivm, 2008, p. 32).