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dinheiro. Mesmo que isso desconsidere ou exclua a um segundo plano
o Estado e o Direito.
Bem verdade que o Estado e o Direito são necessários para a satisfação
da ambição neoliberal, entretanto, precisam estar condicionados
à Economia. Assim, é a Economia que tem o poder de regular todas as
relações importantes, considerando sempre, a relação custo-benefício.
O receituário neoliberal conforme constata Bonavides 41 :
[...] não remove governos, mas regimes; não entende
com pessoas, mas com valores; não busca direitos,
mas privilégios; não invade poderes, mas os domina
por cooptação de seus titulares; tudo obra em discreto
silencio, na clandestinidade, e não ousa vir a público
declarar suas intenções, que vão fluindo de medidas
provisórias, privatizações, variações de política
cambial, arrocho de salários, opressão tributária, favorecimento
escandaloso da casta de banqueiros, desemprego,
domínio de mídia, desmoralização social
da classe média, minada desde as bases, submissão
passiva a organismos internacionais, desmantelamento
dos sindicatos, perseguição dos servidores
públicos, recessão, seguindo, assim, à risca, a receita
prescrita pelo neoliberalismo globalizador, até a
perda total da identidade nacional e a redução do
País ao status de colônia, numa marcha sem retorno.
Assim, o tradicional conceito de soberania que era forte e rígido
passa a ser fraco, débil e insuficiente, e o Estado por si não consegue
manter. Conforme consignado alhures, tanto Hayek quanto Ferrajoli
convergem no sentido de reconhecer que o Estado precisa ser limitado.
Aquele quer a limitação do Estado pelo Mercado, este pelos Direitos
Fundamentais.
Para esse propósito, novos conceitos precisam ser praticados,
especialmente no que se refere à soberania estatal. Com urgência, a
soberania precisa ser compreendida como limitada, especialmente
na esfera interna do Estado. Tal necessidade decorre das constantes
ameaças surgidas, notadamente as feitas pelo Mercado, que quer para
41 BONAVIDES, Paulo. Do país constitucional ao país neocolonial: a derrubada da
Constituição e a recolonização pelo golpe de Estado institucional. 3. ed. São Paulo:
Malheiros, 2004. p. 23.