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sa concepção de Soberania, vários autores indicam
uma leitura atenta dos fenômenos políticos que estão
ocorrendo. Como escreve Bobbio, é preciso proceder
a uma nova síntese jurídico-política capaz de racionalizar
e disciplinar juridicamente as novas formas
de Poder, as novas autoridades que estão surgindo.
Sob outro aspecto, Ferrajoli defende também que a soberania
estatal no mundo moderno seja limitada. Porém, no mesmo sentido de
Bastos 31 , afirma que tal limitação tratar-se-ia de “limitações internas”
impostas, num Estado Democrático, pela divisão harmônica dos poderes
e pela obrigação do Estado no cumprimento efetivo da Constituição e
na garantia dos Direitos Fundamentais. Segundo o autor 32 , “Graças a
esses princípios, a relação entre Estado e cidadãos já não é uma relação
entre soberanos e súditos, mas, sim, entre dois sujeitos, ambos de soberania
limitada”. Em síntese, acreditar num Estado sem freios e sem
limites, nesse período da História significa desconsiderar ou preterir
a Constituição, ainda que em sua forma primitiva de instrumento de
limitação de poderes. Para Ferrajoli, a maior limitação à soberania deve
ser a Constituição, compreendida como garantia. Onde a soberania se
sobrepõe à Constituição não há direito, mas tão-só arbitrariedade.
Sustentar que a soberania resta mitigada em face às Constituições
faz-se necessário em dois aspectos. O primeiro por fornecer a ideia de
limitação democrática e pré-existente do poder estatal. O segundo por
assegurar que, pela Constituição, o poder do Estado não se dissolva
ante o fortalecimento de novos poderes, como os do Mercado. Assim,
trabalhar por uma soberania limitada constitucionalmente produz o
efeito de resguardo ao poder estatal.
Ferrajoli defende, também, a subordinação estatal a um ordenamento
internacional que teria status de jus cogens, vinculando os Estados
à observância dos Direitos Humanos contidos na Declaração Universal
31 Bastos afirma que “Na atualidade, há um certo consenso em afirmar ser o povo o
titular do poder constituinte. É que a ideologia democrática tornou-se teoricamente
aceita no mundo inteiro, de modo que até os governos autocráticos invocam a titularidade
popular do poder, a fim de conquistar respeito perante os outros povos.”
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 21. ed. atual. São Paulo:
Saraiva, 2000. p. 31.
32 FERRAJOLI, Luigi. A soberania do mundo moderno: nascimento e crise do Estado
nacional. Tradução Carlo Coccioli, Márcio Lauria Filho. Revisão da tradução Karina
Janini. São Paulo: Martins Fontes, 2002. p. 28.