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res, mas sim a liberá-los, elevando a uma série de
interesses corporativos as normas do ordenamento
jurídico internacional. A dependência das sociedades
nacionais às empresas e financeiras transnacionais
é de tal ordem, que qualquer pronunciamento de
agências privadas internacionais de avaliação de
crédito e risco acabam provocando instabilidade política,
provocando crises monetárias, enfim, criando
dificuldades de toda ordem para o Estado Constitucional
Moderno.
Esse intenso embate teve seu ápice, como visto, em 1989, transcorridas
mais de quatro décadas, com a queda do muro de Berlim que,
muito mais que a simples derrubada de uma construção, representa[va]
a vitória cabal do ideal neoliberal sobre o pensamento socialista. Tal
vitória, por óbvio, começou a configurar-se numa nova ordem mundial,
na qual, sob os preceitos e a doutrina neoliberal, lenta e estrategicamente
vinha dando início às necessárias reformas estatais que introduziriam e
garantiriam a manutenção desse modelo com a gradual “flexibilização”
dos direitos trabalhistas, a formação de blocos econômicos e a submissão
cada vez maior dos Estados em desenvolvimento às imposições feitas
pelos credores internacionais, sobretudo o Fundo Monetário Internacional
e o Banco Mundial, em troca de vultuosos empréstimos que, em tese,
financiariam esse desenvolvimento, caindo, tais Estados, num complexo
ciclo vicioso do qual raramente se vê possibilidades de sair e que põe
em xeque a própria soberania dos Estados que, sob muitos aspectos, já
se vê debilitada com os enlaces do Direito Internacional.
Assim, muitos são atualmente os ataques à soberania dos Estados,
não apenas à soberania de cada Estado como face política de sua autodeterminação,
mas, muito pior e mais contundente que isso, ao próprio
conceito de soberania que se vê hoje enfraquecido frente à nova ordem
mundial imposta, de acordo com o que afirma Cruz 30 :
30 CRUZ. Política…, op. cit., p. 84
O pretenso Poder Soberano do Estado Constitucional
Moderno, pode-se dizer, encontra-se em adiantado
processo de deterioração. Não é o Poder que
desaparece, mas sim uma forma específica de sua
organização e que teve seu ponto forte no conceito
jurídico-político de Soberania. […] Com a crise des-