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como instrumento do modelo de Estado neoliberal, nos fornecer um
Estado mínimo, sonegador de direitos e garantias fundamentais conquistados
a custa de sangue humano, pondo o Mercado no lugar da
razão, e o equiparando a um Deus 23 . Esquecem de noticiar, contudo, os
neoliberalistas, que esse regime somente funcionará com a exclusão dos
mais débeis em benefício de uma democracia de afortunados 24 , perante
a naturalização da pobreza extraído do discurso bíblico da libertação
pelo sacrifício.
Em suma, a ardilosa tática da Análise Econômica do Direito foi a
de desarticular o critério de validade do Direito do plano normativo para
o econômico, “ainda que as normas jurídicas indiquem um sentido, o
condicionante econômico rouba a cena e intervém com fator decisivo.” 25
3. A soberania no mundo moderno: a crise do estado
moderno
A dinamicidade da sociedade impõe o constante aprimoramento
das instituições. Nada é inalterável. O atual panorama expõe que a debatida
globalização não se limita somente ao viés econômico. À luz de
Beck, a globalização relativiza e interfere na atuação do Estado nacional,
pois uma imensa variedade de lugares conectados entre si cruza suas
fronteiras territoriais, gerando novos círculos sociais, redes de comunicação,
relações de mercado e maneiras de convivência. 26
De igual forma, a tradicional ideia weberiana de que o Estado é
“uma comunidade humana que, dentro dos limites de determinado território,
reivindicava o monopólio do uso legítimo da violência física” 27 ,
com as mudanças ocorridas na última metade do século XX, não mais
se sustenta.
Ao longo da conhecida disputa entre os sistemas capitalista e socialista
pela hegemonia ideológica do mundo, a qual produziu a notória
e iminente ameaça da “Guerra Fria”, o capitalismo travava também uma
23 BECK, Ulrich. O que é globalização? São Paulo: Paz e Terra, 1999. p. 18.
24 WEBER, Max. Economia e sociedade. Brasília: UnB, 1999. p. 93.
25 CRUZ. Política…, op. cit., p. 231.
26 CRUZ. Política…, op. cit., p. 89.
27 CRUZ. Política…, op. cit., p. 84