Versao em Pdf (3,14 mb) - Ministério Público de Santa Catarina
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A crise do estado assistencial é o efeito ta<strong>mb</strong>ém do<br />
contraste entre o <strong>em</strong>preen<strong>de</strong>dor econômico, que<br />
ten<strong>de</strong> à maximização do lucro, e o <strong>em</strong>preen<strong>de</strong>dor<br />
político, que ten<strong>de</strong> à maximização do po<strong>de</strong>r através<br />
da caça aos votos. [...] No fundo, a exigência expressa<br />
pelo neoliberalismo é a <strong>de</strong> reduzir a tensão entre os<br />
dois, cortando as unhas do segundo e <strong>de</strong>ixando o<br />
primeiro com todas as suas garras afiadas. Em suma,<br />
para os neoliberais a d<strong>em</strong>ocracia é ingovernável<br />
não só da parte dos governados, responsáveis pela<br />
sobrecarga das d<strong>em</strong>andas, mas ta<strong>mb</strong>ém da parte dos<br />
governantes, pois estes não pod<strong>em</strong> <strong>de</strong>ixar <strong>de</strong> satisfazer<br />
o maior número para fazer<strong>em</strong> prosperar sua<br />
<strong>em</strong>presa (o partido). Po<strong>de</strong>-se <strong>de</strong>screver sinteticamente<br />
este <strong>de</strong>spertar do liberalismo através da seguinte<br />
progressão (ou regressão) histórica: ofensiva dos<br />
liberais voltou-se historicamente contra o socialismo,<br />
seu natural adversário na versão coletivista (que é, <strong>de</strong><br />
resto, a mais autêntica); nestes últimos anos voltouse<br />
ta<strong>mb</strong>ém contra o estado b<strong>em</strong>-estar, isto é, contra<br />
a versão atenuada (segundo uma parte da esquerda<br />
ta<strong>mb</strong>ém falsificada) do socialismo; agora é atacada<br />
a d<strong>em</strong>ocracia pura e simplesmente. A insídia é grave.<br />
Não está <strong>em</strong> jogo apenas o estado do b<strong>em</strong>-estar,<br />
quer dizer, o gran<strong>de</strong> compromisso histórico entre o<br />
movimento operário e o capitalismo maduro, mas<br />
a própria d<strong>em</strong>ocracia, quer dizer, o outro gran<strong>de</strong><br />
compromisso histórico entre o tradicional privilégio<br />
da proprieda<strong>de</strong> e o mundo do trabalho organizado,<br />
do qual nasce direta ou indiretamente a d<strong>em</strong>ocracia<br />
mo<strong>de</strong>rna (através do sufrágio universal, da formação<br />
dos partidos <strong>de</strong> massa, etc.).<br />
Nesse diapasão, t<strong>em</strong> por objeto a Análise Econômica do Direito,<br />
mais articulados politicamente [...]. Os menos favorecidos são as vítimas da pobreza<br />
nas gran<strong>de</strong>s cida<strong>de</strong>s [...]. Eis, <strong>em</strong> síntese, a dialética da política mo<strong>de</strong>rna. É uma<br />
competição <strong>de</strong>sigual: os ricos e b<strong>em</strong> situados têm influência e dinheiro. Além disso,<br />
eles votam. Os preocupados e os pobres são <strong>em</strong> gran<strong>de</strong> número, mas muito dos<br />
pobres infelizmente não votam. Existe d<strong>em</strong>ocracia, mas ela é, <strong>em</strong> gran<strong>de</strong> medida,<br />
uma d<strong>em</strong>ocracia dos afortunados.” GALBRAITH, John Kenneth. A socieda<strong>de</strong> justa:<br />
uma perspectiva humana. 7. ed. Trad. Ivo Korytowski. Rio <strong>de</strong> Janeiro: Campus, 1996,<br />
p. 9.