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tende a aumentá-la, repondo a contradição entre uma
“igualdade” (meramente jurídica) reservada aos de
baixo e a liberdade econômica (esta real) das elites.
A ciência, aplicada intensivamente à produção (informática,
robotização, microeletrônica, química fina,
novos materiais, etc.) aumentou a produtividade do
trabalho. Mas, por falta de apropriação social desse
processo, em vez de ampliar as horas de lazer para
desfrute humano, ampliou o desemprego – agravado
pela crise econômica. […] No lugar do antigo desemprego
cíclico, que acompanhava as crises cíclicas,
surgiu a categoria do desemprego estrutural, isto é,
permanente. Aumentou a liberdade do capital, agora
é “global”. E diminuiu a liberdade dos trabalhadores:
para protelar o desemprego, submetem-se a condições
deploráveis de salário e trabalho – o que, por
sua vez, aumenta mais a liberdade do capital para
“flexibilizar” a bel-prazer (“precarizar”) as relações
de trabalho. […] O “neoliberalismo” assemelha-se
cada vez mais ao velho liberalismo ortodoxo dos
primeiros tempos.
É relevante para o estudo do regime neoliberal citar as recomendações
do Consenso de Washington para que os países em desenvolvimento
patrocinassem políticas de abertura de seus mercados e introduzissem
um estado mínimo, privatizando as atividades produtivas e
minimizando as inversões sociais, combatendo a inflação e os demais
problemas de ordem fiscal. Nessa seara, de novo a questão social ficou
relegada ao esquecimento propositalmente. A exclusão social é própria
do neoliberalismo, pois os indivíduos não podem depender do Estado
que, pelo mercado e pela escolha natural dos mais aptos, naturalizará as
desigualdades sociais 5 . A retirada do Estado se dá mais pelo desmanche
dos serviços como saúde, educação e segurança pública do que pelo
efetivo recuo da intervenção estatal.
Contudo, a primeira implementação do neoliberalismo ocorreu
no Chile, quando Pinochet pôs em operação as orientações de Friedman.
Notadamente, o neoliberalismo ganhou destaque com Tatcher e
Reagan, que ascenderam ao poder executando políticas econômicas
5 ROSA, Alexandre Morais da; LINHARES, José Manuel Aroso. Diálogos com a Law
& Economics. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2009. p. 43.