Versao em Pdf (3,14 mb) - Ministério Público de Santa Catarina
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como sist<strong>em</strong>a <strong>de</strong> organização social. Adotando como preceitos básicos<br />
a liberda<strong>de</strong> econômica, o individualismo e a minimização da atuação<br />
estatal, surge para erradicar o Estado <strong>de</strong> b<strong>em</strong>-estar e o keynesianismo,<br />
já bastante <strong>de</strong>sgastado e rejeitado pela classe dominante <strong>de</strong> então.<br />
Nas palavras <strong>de</strong> Cruz 2 , além do pensamento econômico, o Neoliberalismo:<br />
[…] ta<strong>mb</strong>ém propõe um sist<strong>em</strong>a político que, <strong>de</strong><br />
modo paradoxal, nega o político, sustentando que as<br />
condicionantes econômicas internacionais <strong>de</strong>terminam<br />
o caminho a seguir, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte da orientação<br />
política governante, com a retirada progressiva do<br />
Estado das funções <strong>de</strong> B<strong>em</strong>-Estar, excessivamente<br />
expandido e ineficiente, levando-o para uma posição<br />
<strong>de</strong> não-intervenção relativa, já que o Neoliberalismo,<br />
diferente do Liberalismo, admite fazer algumas concessões<br />
às propostas <strong>de</strong> providência.<br />
Doutrinariamente, o novo mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> pensamento r<strong>em</strong>onta inicialmente<br />
a Friedrich August von Hayek, avesso a qualquer regime<br />
totalitário, contrário à intervenção estatal no Mercado seja qual for e<br />
franco opositor <strong>de</strong> qualquer tipo <strong>de</strong> coletivismo solidário 3 . Ainda no<br />
curso dos co<strong>mb</strong>ates da Segunda Guerra Mundial, e na iminência da<br />
vitória aliada, <strong>de</strong>u-se <strong>em</strong> Bretton Woods, <strong>em</strong> 1944, uma conferência<br />
monetária e financeira para estabelecer diretrizes do liberalismo global a<br />
ser edificado na ord<strong>em</strong> <strong>em</strong>ergente internacional pós-guerra. Nasceriam<br />
<strong>de</strong>ssas <strong>de</strong>liberações o Banco Mundial <strong>em</strong> 1945 e o Fundo Monetário<br />
Internacional no ano seguinte.<br />
Como consequência disso, <strong>de</strong> acordo com Trinda<strong>de</strong> 4 :<br />
Longe <strong>de</strong> reduzir a <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong> social, manteve-a e<br />
2 CRUZ, Paulo Márcio. Política, po<strong>de</strong>r, i<strong>de</strong>ologia e Estado cont<strong>em</strong>porâneo. 3. ed.<br />
Curitiba: Juruá, 2002. p. 229-230.<br />
3 Nesse sentido: MARCELLINO JUNIOR, Julio Cesar. Princípio constitucional da<br />
eficiência administrativa: (<strong>de</strong>s)encontros entre Economia e Direito. Florianópolis:<br />
Habitus, 2009. p. 112-113.<br />
4 TRINDADE. José Damião <strong>de</strong> Lima. Anotações sobre a história social dos Direitos<br />
Humanos. In: SÃO PAULO (estado). Procuradoria Geral do Estado. Grupo <strong>de</strong><br />
trabalho <strong>de</strong> Direitos Humanos. Direitos Humanos: construção da liberda<strong>de</strong> e da<br />
igualda<strong>de</strong>. São Paulo: Centro <strong>de</strong> Estudos da Procuradoria Geral do Estado, 1998.<br />
528 p. (Série Estudos, n.11). p. 161-162.