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175 DISCURSO LAW AND ECONOMICS E A SOBERANIA DO MUNDO MODERNO: A CRISE DO ESTADO NACIONAL e a teoria do garantismo jurídico EM FERRAJOLI Lili de Souza Professora no curso de Direito do IBES/SOCIESC. Mestranda em Ciência Jurídica pela UNIVALI Márcio Ricardo Staffen Advogado Mestrando em Ciência Jurídica pela UNIVALI Sonia Maria Demeda Groisman Piardi Promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI resumo o presente artigo discute o discurso law and economics, suas origens e seus principais expoentes no intuito de demonstrar a condição atual da soberania e a crise do Estado nacional no momento em que se debate a figura da transnacionalidade decorrente do movimento globalizador. Faz-se de forma suscita um estudo sobre a nova caracterização do Estado e da soberania para, ao final, utilizando-se da Teoria do Garantismo Jurídico, expor a necessidade do reconhecimento da limitação do conceito de soberania à Constituição e aos Direitos Fundamentais como tábua Atuação Florianópolis V. 7 n. 16 p. 175 - 194 jan./jun. 2010
176 de salvação do Estado Democrático de Direito em face das investidas neoliberais. palavras-chave: law and economics; Soberania; Teoria do Garantismo Jurídico. 1. INtroduÇÃO O presente artigo propõe-se a analisar o discurso law and economics e a soberania do mundo moderno a partir da crise do Estado nacional e da Teoria do Garantismo Jurídico em Luigi Ferrajoli. Desse modo, inicia-se o desenvolvimento do assunto por uma rápida abordagem do discurso law and economics, proveniente do modelo neoliberal de Estado, originário do período pós-guerra e praticado globalmente, salvo raras exceções, desde a queda do muro de Berlim. Em seguida discutir-se-á a chamada crise do Estado moderno, trazendo com ela a questão da soberania no mundo moderno e a comparação de seu conceito que vem sendo alterado desde o final da segunda guerra mundial, propiciando o apogeu de uma nova ordem mundial. Por fim, será apresentada a teoria do garantismo jurídico criada e defendida por Luigi Ferrajoli, que, em contraposição à doutrina neoliberal, prega a vinculação estatal aos princípios e às garantias fundamentais como forma de defesa dos direitos humanos. 2. O discurso law and economics O neoliberalismo, já preconizado em suas bases por Lênin em sua obra “Imperialismo, fase superior do capitalismo”, escrito em 1916 1 , resume-se numa corrente de pensamento político econômico que nasce na década de 40 do século passado, sobre o desfacelamento ocasionado pela Segunda Guerra, buscando a predominância do capitalismo 1 LÊNIN, Vladimir Ilich. O imperialismo: fase superior do capitalismo. 3. ed. São Paulo: Global, 1985.
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