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também na maioria dos demais países, notamos que todos reconhecem
a necessidade de efetivação desses direitos, a ponto de positivá-los,
porém, no momento de efetivá-los há uma indefinição ou imprecisão
do quando e como. Canotilho 23 explica esse “fenômeno”:
Como todos sabem, ‘fuzzy’ significa em inglês ‘coisas
vagas’, ‘indistintas’, indeterminadas. Por vezes, o
estilo ‘fuzzysta’ aponta para o estilo do indivíduo.
Ligeiramente embriagado. A nosso ver, paira sobre a
dogmática e teoria jurídica dos direitos económicos,
sociais e culturais a carga metodológica da ‘vaguidez’,
‘indeterminação’ e ‘impressionismo’ que a teoria
da ciência vem apelidando, em termos caricaturais,
sob a designação de ‘fuzzysmo’ ou ‘metodologia
fuzzy’. Em abono da verdade, este peso retórico é
hoje comum a quase todas as ciências sociais.
Com a explicação acima, entendemos, então, que não só a segurança
contra incêndio, como também grande parte dos demais direitos
fundamentais sociais, sofrem do mesmo mal, a “vaguidez”.
Ao mesmo tempo que Bobbio critica a indeterminação, também
dá uma justificativa para essa inefetividade dos direitos fundamentais
sociais 24 :
Finalmente, descendo do plano ideal ao plano real,
uma coisa é falar dos direitos do homem, direitos
sempre novos e cada vez mais extensos, e justificálos
com argumentos convincentes; outra coisa é
garantir-lhes uma proteção efetiva. Sobre isso, é
oportuna ainda a seguinte consideração: à medida
que as pretensões aumentam, a satisfação delas
torna-se cada vez mais difícil. Os direitos sociais,
como se sabe, são mais difíceis de proteger do que
os direitos de liberdade.
Infelizmente, esse discurso já foi decorado pela maioria dos
representantes do Estado, principalmente os integrantes do executivo
e legislativo. O judiciário, por sua vez, vem tentando, paralelamente
23 CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Metodologia “fuzzy” e os “camaleões normativos”
na problemática actual dos direitos econômicos, sociais e culturais. In: Estudos
sobre direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2004. p. 100.
24 BOBBIO, 1992. p. 80.