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1.3 O princípio da dignidade da pessoa humana
O desenvolvimento desse princípio se confunde com os próprios
direitos humanos e fundamentais. Inicia, também, na antiguidade, na
qual o homem era relativamente “digno”, dependendo de sua posição
social.
Como já mencionado, o cristianismo deu importante significado
à dignidade da pessoa humana, pois Deus teria criado o homem à
sua imagem e semelhança. A partir daí, o conceito foi se espalhando e
afinando-se às realidades de cada época.
Existe, na doutrina atual, uma grande diversidade de entendimentos
e conceitos a respeito do princípio da dignidade da pessoa
humana. O professor Sarlet 3 traz uma definição atual e em sintonia com
o ordenamento jurídico nacional:
[...] a qualidade intrinseca e distintiva reconhecida
em cada ser humano que o faz merecedor do mesmo
respeito e consideração por parte do Estado
e da comunidade, implicando, neste sentido, um
complexo de direitos e deveres fundamentais que
assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato
de cunho degradante e desumano, como venham a
lhe garantir as condições existenciais mínima para
uma vida saudável, além de propiciar e promover
sua participação ativa e co-responsável dos destinos
da própria existênia e da vida em comunhão com os
demais seres humanos, mediante o devido respeito
aos demais seres que integram a rede da vida.
Sem se alongar nos conceitos doutrinários da dignidade da pessoa
humana, o assunto será tratado na realidade constitucional brasileira.
O título I da Constituição da República (artigos 1ª a 4ª) trata
dos PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. No seu artigo 1º, inciso III 4 , a
3 SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais
na Constituição Federal de 1988. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
p. 67.
4 BRASIL. Constituição da República. Disponível em: . Acesso em: 09 fev. 2010.