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Sem pretender se estender nos debates acerca da fundamentação
dos direitos humanos, vale a pena registrar o esforço e a contribuição
que o cristianismo trouxe à valorização da pessoa humana. Apesar dessa
valorização não ter sido devidamente garantida pelos Estados, restou,
ao menos, uma herança, que até os dias atuais é pregada e considerada.
Um marco na história dos direitos humanos foi a Revolução
Francesa e, por consequência, a Declaração dos Direitos do Homem e do
Cidadão em 1789, momento em que a burguesia cresceu e foi enaltecida
a valorização do indivíduo como cidadão, sujeito de direitos.
Outro marco histórico importante foi a II Guerra Mundial. O
pós-guerra fez o homem repensar seus valores e, nesse período, foi
firmada a Declaração Universal dos Direitos do Homem em 1948, que
relacionou um rol de direitos humanos e liberdades fundamentais
comuns a todos as pessoas. A partir daí, toda legislação sobre direitos
humanos no mundo começou a ser reescrita.
1.2 Direitos fundamentais
Um tema tão apaixonante quanto os direitos fundamentais, e não
poderia ser diferente, possui uma ampla e bem fudamentada doutrina a
respeito. É muito difícil, nessas breves linhas, fazer uma razoável explanação
a respeito. Pode-se, no entanto, começar resumindo o pensamento
de muitos autores, no sentido de considerar como direitos fundamentais
aqueles que a Constituição de cada país assim os definirem. É nessa
linha que define Paulo Bonavides 2 : “são aqueles direitos que o direito
vigente qualifica como tais”.
Para garantir a preservação desse conjunto de direitos fundamentais,
geralmente as Constituições (inclusive a do Brasil) dão um
caráter de imutabilidade, ou, pelo menos, dificultam a modificação ou
até a exclusão desses direitos. Por estar na carta política brasileira, sua
modificação só é passível por emenda constitucional.
Os direitos fundamentais visam à proteção dos direitos do cidadão
em face do Estado e também dos demais cidadãos, garantindo,
pricipalmente, sua dignidade como pessoa.
2 BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 10. ed. São Paulo: Malheiros,
2000. p. 514.