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na Inglaterra estabeleceram um regime monárquico parlamentar e acts
de garantia das liberdades, no novo continente o surgimento dos Estados
Unidos e em França a deposição do ancien régime e o início de uma
onda de constitucionalização. Quanto aos aspectos políticos e jurídicos,
teremos o surgimento do Estado, com as funções delimitadas segundo
o esquema filosófico liberal, tratando-se, portanto, do Estado de não
interferência, o Estado-garantia (das liberdades burguesas), o Estado
burguês. Mas, principalmente, se trata de um Estado que se constitui
a partir de um documento de cariz político e jurídico, cuja soberania já
não será personificada pelo príncipe, e a própria auctoritas é criada pela
lei e a ela submetida. Assim, as ondas de constitucionalização tornam-se
fenômeno que impulsiona o reconhecimento e consolidação de direitos.
A pretensão de suficiência embutida nas primeiras declarações de
direitos e na Constituição norte-americana e das demais que surgiram ao
longo do século XIX, no entanto, encontra-se com a complexidade das
sociedades modernas. Os avanços tecnológicos e científicos, a revolução
industrial e os conflitos mundiais, representam uma humanidade em
constante e rápido movimento, que precisa, por isso, ser reconhecida
em suas peculiaridades. Daquela primeira experiência de fin de siècle,
surgem outras novas gerações de direitos, que se podem dizer derivadas
por especificação dos amplos conceitos de direitos humanos e, segundo
uma análise meta-histórica, interdependentes, projetando-se a cada momento
histórico como o acúmulo dos valores e experiências de tudo o
anteriormente vivido. Já não se trata, tout court, de dimensões de direitos,
de planos onde localizamos os direitos de cada momento histórico, mas
de verdadeiras gerações, que são as variedades de direitos de cada tempo,
que antes evoluem em linha ascendente em a qual vão se acumulando
as cargas de experiências, em vez de uma ordem de sucessão linear.
Em razão disso, pode reconhecer-se nos direitos da primeira geração
uma cláusula de irrenunciabilidade. Por mais que hoje tratemos de
direitos humanos referidos a toda humanidade e que não descartemos a
possibilidade de surgimento de uma nova geração de direitos, aqueles,
os direitos de liberdade, os direitos de primeira geração, permanecem
como verdadeiro arrimo de todo esse organismo vivo que chamamos
de direitos humanos. Seja pelo aspecto instrumental, pois que muitos
dos novos direitos podem ser entendidos como conseqüências – ou especificações
– dos direitos ancestrais, seja pelo aspecto axiológico, que
justifica um étimo fundante dos valores do homem, reconhecíveis como