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à proteção dos nacionalismos, dos regionalismos, dos localismos, que
são aspectos de identidade dos povos e sem os quais sequer se pode
pensar em programas políticos, jurídicos e econômicos para os Estados.
III.2 A irrenunciabilidade dos direitos ancestrais
como fundamento de sentido e ordem para o homem
e a necessária positivação na Constituição
Há quem condene a expressão geração de direitos preferindo referir
sobre suas dimensões que, segundo se percebe do percurso histórico, se
amalgamam de tal forma que quase se tornam indissociáveis, como se
fosse um organismo vivo do direito, de modo que ao se falar da cláusula
de proibição de arbitrariedade na prisão, prevista na Declaração
Universal dos Direitos Humanos (art. IX), imediatamente poderemos
relacioná-la a uma série de garantias fundamentais de índole processual
presentes nas Constituições; dizem os estudiosos que o vocábulo geração
faz supor a sucessão de períodos, como se cada um se sobrepusesse ao
outro em importância, o que para nós é equivocado.
De facto, se pensarmos na idéia de geração cunhada por Ortega y
Gasset, teremos de reconhecer que ela significa uma variedade humana
datada e, por isso, diretamente relacionada com cada hic et nunc histórico.
Insere-se, pois, na ordem de sucessões históricas, permitindo-nos divisar
aspectos marcantes em cada uma. Mas não só. Ao tratar do tema relacionado
com a evolução dos povos segundo o reconhecimento de gerações,
diz Ortega que “[...] essas mesmas diferenças de estaturas supõem que se
atribua aos indivíduos um mesmo ponto de partida, uma linha comum,
sobre a qual uns se elevam mais, outros menos, e vem a representar o
papel que em topografia é o nível do mar.” 88 , deixando entredito, pois,
que as gerações se inscrevem dentro de um sistema histórico, em o qual
uma geração não deve prescindir da outra. Mais adiante, o filósofo
espanhol refere que “[...] cada geração representa uma certa altitude vital,
a partir da qual se sente a existência de uma determinada maneira. Se
tomamos a evolução de um povo em seu conjunto, cada uma de suas
gerações apresenta-se como um momento de sua vitalidade, como uma
88 ORTEGA Y GASSET, José. El tema de nuestro tiempo. In Obras completas, tomo
III. Madrid: Taurus, 2005, p. 564. Fizemos aqui uma tradução livre do texto.