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um novo ciclo de reconhecimento de direitos fundamentais. Primeiro,
porque as circunstâncias que dizem determinantes dos novos direitos
não estão muito bem definidas, nem sugerem um ponto paradigmático
de revolução constitucional. As gerações de direitos anteriores foram
marcadas pela exaustão de modelos em relação ao trato das novas necessidades
e interesses humanos, de forma que foram os momentos de
crise que determinaram ou a declaração de direitos, ou o consenso em
torno deles. No atual hic et nunc histórico, no entanto, não se observa
isso de maneira muito clara. Em segundo lugar, o direito à informação,
v.g., pode melhor estar alinhado à situação que Bobbio referiu como de
especificação de novos direitos decorrentes dos direitos humanos, do
que propriamente uma insurgência para sua concretização. Ademais,
como questão hoje de domínio global, o direito à informação pode ser
antes tratado nos foros internacionais dos Estados para posteriormente
ser positivado. Em terceiro lugar, o próprio âmbito globalizado das
decisões políticas, jurídicas e econômicas, não se compagina com a
necessária positivação constitucional de novos direitos.
O que antes se referiu, com apoio em Bobbio, não permite apressarmos
uma opinião no sentido de que a necessária (e natural) especificação
dos direitos para atender à dinâmica histórico-cultural – que
parte daquelas amplas diretrizes consensualmente aceitas pelos Estados
–, coloca um ponto final na seqüência de rupturas revolucionárias e de
redefinição dos direitos humanos; mesmo que, por um lado, as atuais
Constituições visem mais a programas para concretização de direitos
fundamentais (nessa parte tornando-se, portanto, suscetíveis de reformas),
do que propriamente à positivação de novos direitos e que, por
outro lado, a inclusão das regras de recepção de normas proclamadas
em tratados internacionais, como ocorre em nossa Constituição e na da
República portuguesa, v.g., mitigue o papel dos movimentos de constitucionalização,
tudo isso, provavelmente, decorrente dum fenômeno
que podemos chamar de cosmopolitismo político, jurídico e econômico.
Isto porque a circunstância global não é de pura tranqüilidade, bastando
para reforçar nossa posição lembrarmos de um dos mais emblemáticos
episódios políticos ocorrido justamente na União Européia, um
dos palcos da globalização, onde as planificações políticas, jurídicas
e econômicas deviam assentar-se numa Constituição européia, que
acabou, no entanto, sendo rejeitada por França e Holanda, em 2005.
A globalização – ou as globalizações, como prefere Boaventura Sousa