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mas num princípio fundamental de solidariedade que rompe fronteiras,
coincide com o momento histórico categorizado por Hauriou como o
da quarta onda de constitucionalização 85 . É durante o pós-guerra, atravessando
os anos 60 até chegar à década de 70, que há a descolonização
e o surgimento de novos Estados, obviamente procurando seu posto
na escala dos Estados desenvolvimentistas, muitos dos quais sem uma
precisa direção a tomar no campo ideológico (o mundo estava dividido
em dois grandes blocos e o juízo de valor que se fazia era simplesmente
maniqueísta, não havendo lugar para outras situações ideológicas). Em
segundo lugar, as Constituições desse período, iniciando pela Lei Fundamental
da Alemanha Federal, depois pela Constituição da República
Democrática Alemã e, já na década de 70, pela Constituição portuguesa
e pela Constituição espanhola, inscrevem o princípio da dignidade da
pessoa humana, de inspiração humanista e cujo conceito diz respeito à
ontologia, como norma que preside a todos os direitos fundamentais.
O primeiro dos documentos políticos citados insculpe o princípio já
no seu art. 1º, prescrevendo que a dignidade é inviolável e o Estado
obrigado a respeitá-la e protegê-la; e que, ademais, “O povo alemão
reconhece, em conseqüência, os direitos invioláveis e inalienáveis do
homem como fundamento de toda comunidade humana, da paz e da
justiça”, ou, por outras palavras, que os direitos fundamentais estão
atrelados à dignidade da pessoa humana que, como tal, é patrimônio
natural de todos os homens. O terceiro aspecto está relacionado com a
observação de Bobbio, segundo a qual os direitos do homem são históricos
e uma série de fatores determinará a especificação e a aceitação de
novos direitos 86 . Assim, a Declaração Universal de Direitos não é obra
acabada, mas apenas a diretriz histórica que permitirá a admissão de
outros interesses humanos como direitos novos, segundo são depreendidos
dentro da dinâmica de desenvolvimento humano.
Há quem sustente, como Paulo Bonavides, a existência de outra
geração de direitos – ou, em sua terminologia, “dimensão de direitos”
–, que é determinada pela circunstância da política global e pelos
avanços tecnológicos, exigindo não apenas o redimensionamento da
democracia, como, também, o direito à informação e ao pluralismo.
No entanto não estamos seguros de que estejamos, de facto, diante de
85 Cf. HAURIOU, André. Droit constitutionnel et institutions politiques, cit., p. 79.
86 BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio
de Janeiro: Campus, 1992, p. 32 e s. Título original: L’età dei diritti.