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a intelectualidade propunha em termos ideológicos. Não será errado,
portanto, referir, como Carl Schmitt, que os Estados desse período
de constitucionalização eram Estados burgueses. O segundo aspecto
radica-se no liberalismo que dominou a filosofia política e a economia
de fins do século XVIII. O livre estabelecimento, a busca do progresso
pessoal e a não-interferência estatal são características que advêm do
postulados da economia liberal. No campo ontológico e ético, o individualismo
torna-se premissa para a demarcação da esfera de liberdades
do homem. O terceiro aspecto, que de alguma forma pode dar amparo,
segundo entendemos, à teoria da unidade do Estado de Heller, refere-se
ao liame existente entre “[...] o desenvolvimento da consciência nacional
e o movimento constitucional.” 79 Nas duas experiências constitucionais
do século XVIII, havia um forte pendor revolucionário, que se traduz no
desejo de organização política nacional. Por fim, não podemos esquecer
que o movimento de constitucionalização brotou no meio revolucionário,
que para uns importou na libertação e fundação do Estado, enquanto
que para outros a revolução depunha um regime antigo de governo e
redesenhava a estrutura social-política do Estado já existente, mas em
ambos os casos recorrendo-se às lutas.
III. O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
O movimento de constitucionalização de fins do século XVIII, com
toda a circunstância que o envolveu, indicando, fundamentalmente,
para a necessidade de ampla organização das sociedades políticas (que,
de forma genésica, também já havia nas colônias norte-americanas),
tem importância que transcende o mero aspecto histórico. As bases
das liberdades individuais e políticas foram aí sedimentadas, sofrendo
poucas alterações nas supervenientes ondas do constitucionalismo.
Além do mais, esse fenômeno político de fin de siècle reserva um lugar de
destaque para a Constituição, como documento imprescindível para as
necessárias (re)estruturações sociopolíticas. A primitiva idéia de pacto,
de contrato social, dá lugar à força jurídica e política vinculativa que se
projeta em todo corpus iuris do Estado.
Mas as constituições da primeira onda correspondem ao momento
79 Ibidem, p. 155.