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diálogo entre auctoritas e liberdade foi travado desde cedo pelos ingleses,
numa primeira etapa através da elite formada por nobres, formulando
na Magna Charta as noções de rule of law e law of land, que se prestam a
conceder segurança jurídica e garantia à liberdade física e, numa segunda
fase, já com o Parlamento funcionando nos moldes que até hoje se
conhecem, escrevendo no § 9º do Bill of Rights (1689) “Que a liberdade
de expressão e os debates ou atividades no parlamento não devem ser
objeto de acusação nem de impedimento nem de questionamento por
nenhuma jurisdição ou instituição alheia ao mesmo”, enquanto que no
§ 1º, reservou-se a prerrogativa de fiscalização de certos atos do rei, dispondo
“Que o pretendido poder de suspender as leis ou sua execução
por autoridade real sem consentimento do parlamento, é contrário ao
direito”, com isso a um só tempo abrindo caminho para a democracia
representativa e liberdades políticas e para o controle do poder político,
pelo impedimento de atos típicos de governo autocrático.
Ao analisar a circunstância política da Inglaterra, Grimm aponta
outros dois aspectos de relevo (que ao fim e ao cabo confluem para
aqueles acima mencionados) para sua experiência constitucional. Em
primeiro lugar, o fato de ter-se desenvolvido uma burguesia, liberta do
sistema feudal, que não se opôs ferozmente ao regime monárquico, mas,
pelo contrário, tornou-se seu arrimo na medida em que desfrutava de
mobilidade social, ascendendo a categorias nobiliárquicas. Em segundo
lugar, o constitucionalista alemão menciona que a Reforma, em vez de ter
fortalecido o poder monárquico, atribuiu maior valor ao Parlamento 64 ,
que passa a ocupar as funções do legislativo e executivo. De fato, o Bill
of Rights estabelecerá um programa de monarquia parlamentar sobre o
qual Hume refere, não sem uma dose de ufanismo, que “[...] embora o
rei tenha direito de veto na elaboração das leis, este direito é na prática
considerado tão pouco importante que tudo o que é votado pelas duas
Câmaras é com certeza transformado em lei, sendo o consentimento
real pouco mais do que uma formalidade.” 65
Esses dois aspectos intervêm diretamente na consolidação das
liberdades civis dos ingleses que, muito antes de quaisquer outros
povos do continente, estenderam as regras de direito destinados aos
64 GRIMM, Dieter. Constitucionalismo y derechos fundamentales, cit., p. 63.
65 HUME, David. Ensaios morais, políticos & literários. Tradução de Luciano Trigo.
Rio de Janeiro: Topbooks, 2004, p. 143.