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justamente como técnica de preservação das liberdades. Mateucci, ao
abordar o tema, refere que sobre o constitucionalismo já se disse se
tratar de “[...] técnica da liberdade, isto é, a técnica jurídica pela qual é
assegurado aos cidadãos o exercício de seus direitos individuais e, ao
mesmo tempo, coloca o Estado em condições de não os poder violar.” 58
Trata-se, numa palavra, de um definitivo rompimento com os paradigmas
da liberdade dos antigos, pois, enquanto estes eram absorvidos
em sua individualidade, o âmbito de liberdade dos modernos “[...]
tem o caráter nitidamente antropocêntrico; coloca os valores referentes
ao homem num grau mais elevado em relação aos negócios públicos;
marca o surgimento de uma visão do homem como ente autônomo; ele
irrompe consciente de seu papel exigindo o estabelecimento de limites
ao poder absoluto [...]” 59 .
É verdade que a primeira grande onda de constitucionalização (Hauriou)
teve início com a revolução francesa de 1789 que, paradoxalmente,
teve seu marco político-jurídico numa declaração, de caráter autônomo
e declarativo e sem as abrangências regulatória e programática só possíveis
na constituição. No entanto, não podemos deixar de lado outros
processos de constitucionalização que, como experiências políticas,
igualmente pretenderam estabelecer a esfera de direitos de liberdade e
a delimitação do poder estatal, de modo a que não houvesse intromissão
naquela área.
II.1 A experiência constitucional inglesa
A primeira onda de constitucionalização, assim como seu momento
precedente verificável com a Declaração de Direitos da Virginia
(1776) e a Constituição dos Estados Unidos da América (1787), partem
de movimentos revolucionários cruentos, que pretendiam, num e noutro
caso, a reorganização das bases sociopolíticas e o estabelecimento do
Estado, ocorrendo, nisso, a necessária redefinição ideológica que deveria
dar consistência à idéia de Estado-nação. Os colonos da América Norte,
58 MATTEUCCI, Nicola. Constitucionalismo. In BOBBIO, Norberto, MATTEUCCI
Nicola et PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. V. 1. Tradução de João
Ferreira et allii. 5. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília; São Paulo: Imprensa
Oficial do Estado, 2000, p. 247-248. Título original: Dizionario di politica.
59 SABBÁ GUIMARÃES, Isaac. Habeas corpus, cit., p. 82.