EIA Porto do PIM - Volume 1 - IPAAM

GRUPO
2013

ÍNDICE GERAL
VOLUME 1
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 1
2. INFORMAÇÕES GERAIS ............................................................................................ 2
2.1 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR ....................................................................... 2
2.2 EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO EIA-RIMA ........................................ 2
2.3 LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO ...................................................................... 3
2.4 OBJETO DO EIA-RIMA ........................................................................................... 15
2.5 EQUIPE TÉCNICA .................................................................................................. 18
3. JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO ................................................................. 29
3.1 JUSTIFICATIVA SOCIOECONÔMICA ........................................................................ 29
3.2 JUSTIFICATIVA LOCACIONAL ................................................................................. 31
3.3 JUSTIFICATIVA TÉCNICA ....................................................................................... 31
3.3.1 Modal Rodoviário .......................................................................................... 31
3.3.2 Modal Ferroviário .......................................................................................... 35
3.3.3 Modal Aeroviário ........................................................................................... 37
3.3.4 Modal Hidroviário .......................................................................................... 38
3.4 JUSTIFICATIVA AMBIENTAL ................................................................................... 42
3.5 CONCLUSÃO ......................................................................................................... 42
4. ABORDAGEM METODOLÓGICA GERAL ................................................................... 43
4.1 PREMISSAS ........................................................................................................... 43
4.2 ASPECTOS LEGAIS ................................................................................................ 44
4.3 PROJETOS E ATIVIDADES COLOCALIZADOS ............................................................ 45
4.4 ESTUDO DE ALTERNATIVAS ................................................................................... 45
4.5 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO .............................................................. 45
4.6 ÁREAS DE INFLUÊNCIA PRELIMINARES (ÁREAS DE ESTUDO) ................................... 46
4.7 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA PRELIMINARES ................... 46
4.8 AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS 49
4.9 PLANOS E PROGRAMAS AMBIENTAIS ...................................................................... 50
4.10 PROGNÓSTICO ...................................................................................................... 51
4.11 MATERIAL CARTOGRÁFICO .................................................................................... 51
5. ASPECTOS LEGAIS .................................................................................................. 54
5.1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 54
5.2 TEMAS EM DESTAQUE ........................................................................................... 54
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral i

5.2.1 Licenciamento ............................................................................................... 54
5.2.1.1 Licenciamento ambiental .................................................................................. 54
5.2.1.2 Uso e Ocupação do Solo .................................................................................. 58
5.2.1.3 Aspectos regulatórios da atividade portuária ...................................................... 59
5.2.2 Legislação Florestal ....................................................................................... 61
5.2.3 Áreas de Preservação Permanente (APPs) ....................................................... 63
5.2.4 Qualidade e Proteção dos Recursos Hídricos e dos Mananciais .......................... 64
5.2.5 Compensação Ambiental - Snuc ...................................................................... 65
5.2.6 Legislação de Navegação ............................................................................... 67
5.3 LEGISLAÇÃO ......................................................................................................... 68
5.3.1 LEGISLAÇÃO FEDERAL ........................................................................................... 68
5.3.2 LEGISLAÇÃO ESTADUAL ......................................................................................... 72
5.3.3 Legislação Municipal .................................................................................... 73
6. PROJETOS E ATIVIDADES COLOCALIZADOS .......................................................... 75
6.1 PROJETOS E ATIVIDADES DE MESMA TIPOLOGIA .................................................... 75
6.1.1 Porto Público de Manaus (Porto Organizado) ................................................... 77
6.1.2 TUP Super Terminais ..................................................................................... 82
6.1.3 TUP Porto Chibatão ....................................................................................... 85
6.1.4 Terminal Portuário das Lajes (projeto) ............................................................ 89
6.2 USOS E ATIVIDADES EXISTENTES NA ÁREA DE EXPANSÃO DO PORTO ORGANIZADO
DE MANAUS .......................................................................................................... 90
6.2.1 Instalações da Companhia Siderúrgica da Amazônia (Siderama) ........................ 92
6.2.2 Instalações da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) ............. 94
6.2.3 Faixa de duto de gás natural e de fibra óptica da Petrobras (gasoduto Urucu-Coari-
Manaus) ..................................................................................................... 94
6.2.4 Instalações de empresas de transporte de cargas Ro-Ro Caboclo ...................... 96
6.2.5 Rodovia BR-319, Porto da Ceasa e Balsas .......................................................100
6.2.6 Vila da Felicidade .........................................................................................103
6.3 O EMPREENDIMENTO NO CONTEXTO DOS PROJETOS E ATIVIDADES COLOCALIZADOS
...........................................................................................................................103
7. ESTUDO DE ALTERNATIVAS ................................................................................. 112
7.1 ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS ............................................................................112
7.2 ALTERNATIVAS LOCACIONAIS ...............................................................................114
7.2.1 Eventuais alternativas regionais .....................................................................116
7.2.2 Características específicas da área do empreendimento ...................................120
7.3 ALTERNATIVA DE NÃO IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO ................................120
8. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO .......................................................... 121
8.1 APRESENTAÇÃO ...................................................................................................121
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral ii

8.1.1 Informações Gerais ......................................................................................121
8.1.2 Localização Geográfica .................................................................................122
8.2 DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO ......................................................................123
8.2.1 Premissas do Projeto Básico ..........................................................................124
8.2.1.1 Capacidade Operacional ..................................................................................124
8.2.1.2 Layout do Projeto Básico .................................................................................125
8.2.1.3 Faseamento do Projeto Básico .........................................................................126
8.2.2 Instalações Projetadas ..................................................................................129
8.2.3 Equipamentos ..............................................................................................152
8.2.4 Acessos terrestre e hidroviário .......................................................................153
8.2.5 Plano de Desenvolvimento ............................................................................154
8.3 AÇÕES DA FASE DE PLANEJAMENTO ......................................................................154
8.3.1 Certame Público ...........................................................................................154
8.3.2 Levantamento Topográfico ............................................................................155
8.3.3 Levantamento Batimétrico ............................................................................157
8.3.3.1 Implantação do Cais Flutuante ........................................................................157
8.3.3.2 Pontos de restrição de calado na navegação .....................................................159
8.3.4 Estudo de Viabilidade Econômica e financeira .................................................161
8.4 AÇÕES DA FASE DE INSTALAÇÃO ..........................................................................161
8.4.1 Infraestrutura de apoio (canteiros de obra) ....................................................161
8.4.2 Sistemas de infraestrutura para canteiro de obra ............................................163
8.4.3 Demanda de mobilização de mão de obra para implantação ............................164
8.4.4 Métodos construtivos ....................................................................................165
8.4.4.1 Terraplenagem e contenção ............................................................................165
8.4.4.2 Compartilhamento de faixa de duto de gás natural e de fibra óptica ...................168
8.4.4.3 Pavimentação do pátio de contêineres .............................................................170
8.4.4.4 Flutuante .......................................................................................................172
8.4.4.5 Demolições ....................................................................................................172
8.4.5 Cronograma .................................................................................................173
8.4.6 Valor do investimento ...................................................................................175
8.5 AÇÕES DA FASE DE OPERAÇÃO .............................................................................175
8.5.1 Carga a ser movimentada .............................................................................175
8.5.2 Movimentação de embarcações .....................................................................176
8.5.3 Transporte terrestre rodoviário de cargas .......................................................176
8.5.4 Sistemas de infraestrutura para a operação ....................................................177
8.5.4.1 Água .............................................................................................................178
8.5.4.2 Sistemas de Água Não Potável e de Combate a Incêndio ...................................178
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral iii

8.5.4.3 Esgoto ...........................................................................................................179
8.5.5 DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS ...........................................................................181
8.5.6 RESÍDUOS ...........................................................................................................183
8.5.7 FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ......................................184
8.5.8 IDENTIFICAÇÃO DE ASPECTOS AMBIENTAIS E DE PERIGOS À SAÚDE E SEGURANÇA
DOS TRABALHADORES E RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE. ...............187
8.5.9 Mão de obra (fase de operação) ....................................................................195
8.6 DESATIVAÇÃO .....................................................................................................195
9. ÁREAS DE INFLUÊNCIA PRELIMINARES (ÁREAS DE ESTUDO) ............................. 196
9.1 CRITÉRIOS CONSIDERADOS NA DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA
PRELIMINARES (ÁREAS DE ESTUDO) .....................................................................196
9.2 ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA (AII) PRELIMINAR ................................................197
9.2.1 Meio Físico e Meio Biótico .............................................................................197
9.2.2 Meio Socioeconômico ...................................................................................199
9.3 ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA (AID) PRELIMINAR ..................................................201
9.3.1 MEIO FÍSICO E MEIO BIÓTICO ..............................................................................201
9.3.2 Meio Socioeconômico ...................................................................................203
9.4 ÁREA DIRETAMENTE AFETADA (ADA) PRELIMINAR .................................................205
VOLUME 2
10. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA PRELIMINARES (ÁREAS
DE ESTUDO) ............................................................................................................. 1
10.1 MEIO FÍSICO .......................................................................................................... 1
10.1.1 GEOLOGIA .................................................................................................... 2
10.1.2 GEOMORFOLOGIA ....................................................................................... 10
10.1.3 CLIMA ........................................................................................................ 19
10.1.4 CARACTERIZAÇÃO FLUVIOMÉTRICA E REGIME DE ESCOAMENTO SUPERFICIAL
................................................................................................................. 27
10.1.5 RECURSOS HÍDRICOS ................................................................................. 37
10.1.6 QUALIDADE DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS ........................................................ 41
10.1.7 QUALIDADE DOS SEDIMENTOS SUPERFICIAIS .............................................. 74
10.1.8 COMPORTAMENTO HIDRODINÂMICO E TRANSPORTE DE SEDIMENTOS .........100
10.1.9 PASSIVOS AMBIENTAIS ..............................................................................113
10.1.10 CONCLUSÃO/SÍNTESE DOS ASPECTOS DO MEIO FÍSICO .............................172
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral iv

VOLUME 3
10. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA PRELIMINARES (ÁREAS
DE ESTUDO) ............................................................................................................. 1
10.2 MEIO BIÓTICO ........................................................................................................ 1
10.2.1 VEGETAÇÃO .................................................................................................. 1
10.2.2 FAUNA TERRESTRE ..................................................................................... 64
10.2.3 BIOTA AQUÁTICA .......................................................................................173
10.2.4 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E OUTRAS ÁREAS LEGALMENTE PROTEGIDAS ......
................................................................................................................271
10.2.5 CONCLUSÃO/SÍNTESE MEIO BIÓTICO COM ENFOQUE NO EMPREENDIMENTO ....
................................................................................................................284
VOLUME 4
10. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA PRELIMINARES (ÁREAS
DE ESTUDO) ............................................................................................................. 1
10.3 MEIO SOCIOECONÔMICO ........................................................................................ 1
10.3.1 Inserção Regional .......................................................................................... 3
10.3.2 Uso e Ocupação do Solo e Ordenamento Territorial ........................................ 11
10.3.3 Aspectos Demográficos e Caracterização Populacional .................................... 22
10.3.4 Aspectos Econômicos ................................................................................... 63
10.3.5 Condições de Vida ....................................................................................... 83
10.3.6 Mobilidade Urbana ......................................................................................103
10.3.7 Balneabilidade ............................................................................................111
10.3.8 Patrimônio Histórico e Arqueológico .............................................................112
10.3.9 Histórico de Acidentes.................................................................................147
10.3.10 Conclusão/Síntese Meio Socioeconômico com Enfoque no Empreendimento ..150
VOLUME 5
11. AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS
MITIGADORAS ......................................................................................................... 1
11.1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 1
11.2 MÉTODO ................................................................................................................ 1
11.2.1 Identificação de impactos ............................................................................... 1
11.2.2 Caracterização dos impactos .......................................................................... 5
11.3 IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS ......................................................... 8
11.3.1 Impactos sobre o Meio Físico ........................................................................ 12
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral v

11.3.1.1 Fase de Planejamento .................................................................................... 12
11.3.1.2 Fase de Implantação ...................................................................................... 14
11.3.1.3 Fase de Operação .......................................................................................... 21
11.3.2 Impactos sobre o Meio Biótico ...................................................................... 26
11.3.2.1 Fase de Planejamento .................................................................................... 26
11.3.2.2 Fase de Implantação ...................................................................................... 29
11.3.2.3 Fase de Operação .......................................................................................... 43
11.3.3 Impactos sobre o Meio Socioeconômico......................................................... 53
11.3.3.1 Fase de Planejamento .................................................................................... 53
11.3.3.2 Fase de Implantação ...................................................................................... 57
11.3.3.3 Fase de Operação .......................................................................................... 66
11.3.4 Componentes ambientais não impactados ..................................................... 77
11.3.4.1 Unidades de Conservação e Outras Áreas Legalmente Protegidas ...................... 78
11.3.4.2 Tombamento do Encontro das Águas .............................................................. 78
11.3.4.3 Comunidades Tradicionais .............................................................................. 79
11.3.4.4 Atividade de Pesca ......................................................................................... 79
11.3.4.5 Vila da Felicidade ........................................................................................... 80
11.3.4.6 Uso e Ocupação do Solo ................................................................................. 80
11.4 SÍNTESE E CONCLUSÕES DOS IMPACTOS ............................................................... 81
11.5 DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA ............................................................. 96
11.5.1 Área de Influência Indireta – AII. .................................................................. 96
11.5.2 Área de Influência Direta – AID. ................................................................... 96
11.5.3 Área Diretamente Afetada – ADA. ................................................................. 97
12. PLANOS E PROGRAMAS AMBIENTAIS .....................................................................102
12.1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................102
12.2 PROGRAMAS ........................................................................................................104
12.2.1 PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL ..................................................................106
12.2.1.1 Apresentação e Justificativa ...........................................................................106
12.2.1.2 Objetivos .....................................................................................................108
12.2.1.3 Indicadores e Metas ......................................................................................109
12.2.1.4 Procedimentos Metodológicos e Atividades .....................................................115
12.2.1.5 Aspectos Ambientais e de Saúde e Segurança .................................................122
12.2.1.6 Público Alvo .................................................................................................122
12.2.1.7 Recursos Materiais e Humanos ......................................................................122
12.2.1.8 Atendimento a Requisitos Legais e Institucionais .............................................123
12.2.1.9 Inter-relação com Outros Programas Ambientais .............................................124
12.2.1.10 Etapa do Empreendimento...........................................................................125
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral vi

12.2.1.11 Cronograma de Execução ............................................................................125
12.2.1.12 Responsável pela Implementação do Programa .............................................125
12.2.1.13 Sistemas de Registro ...................................................................................125
12.2.2 PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS .................................126
12.2.2.1 Apresentação e Justificativa ...........................................................................126
12.2.2.2 Objetivos .....................................................................................................127
12.2.2.3 Indicadores e Metas ......................................................................................128
12.2.2.4 Metodologia, Procedimentos e Descrição do Programa .....................................130
12.2.2.5 Público Alvo .................................................................................................152
12.2.2.6 Recursos Materiais e Humanos ......................................................................152
12.2.2.7 Responsabilidade pela Implementação do Programa ........................................152
12.2.2.8 Interferência com Outros Programas Ambientais .............................................153
12.2.2.9 Etapa do Empreendimento e Cronograma .......................................................153
12.2.2.10 Atendimento a Requisitos Legais e Institucionais ...........................................153
12.2.2.11 Sistema de Registro ....................................................................................155
12.2.3 PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS .........................156
12.2.3.1 Introdução ...................................................................................................156
12.2.3.2 Justificativa ..................................................................................................157
12.2.3.3 Objetivos .....................................................................................................158
12.2.3.4 Metas e Indicadores de Desempenho .............................................................158
12.2.3.5 Público Alvo .................................................................................................159
12.2.3.6 Procedimentos Metodológicos ........................................................................159
12.2.3.7 Responsável pela Implementação do Programa ...............................................164
12.2.3.8 Instituições Envolvidas ..................................................................................164
12.2.3.9 Recursos Materiais e Humanos ......................................................................165
12.2.3.10 Inter-relação com Outros Programas Ambientais ...........................................165
12.2.3.11 Atendimento a Requisitor Legais e Institucionais ...........................................165
12.2.3.12 Cronograma de Execução ............................................................................166
12.2.3.13 Acompanhamento e Avaliação (Sistemas de Registro) ....................................166
12.2.4 PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL DA CONSTRUÇÃO – PCA-C.......................167
12.2.4.1. Apresentação e Justificativa ..........................................................................167
12.2.4.2. Objetivos ....................................................................................................167
12.2.4.3. Metas .........................................................................................................168
12.2.4.4. Descrição das Instalações e Fases de Implantação do Porto do PIM .................169
12.2.4.5. Descrição Geral das Atividades de Construção ................................................171
12.2.4.6. Procedimentos Metodológicos e Atividades ....................................................178
12.2.4.7. Aspectos Ambientais ....................................................................................196
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral vii

12.2.4.8. Público Alvo ................................................................................................197
12.2.4.9 Recursos Materiais e Humanos ......................................................................197
12.2.4.10 Atendimento a Requisitos Legais e Institucionais ...........................................197
12.2.4.11 Inter-relação com Outros Programas Ambientais ...........................................200
12.2.4.12 Etapa do Empreendimento...........................................................................200
12.2.4.13 Cronograma de Execução ............................................................................200
12.2.4.14 Responsável pela Implementação do Programa .............................................200
12.2.4.15 Sistemas de Registro ...................................................................................201
12.2.5 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA ........................209
12.2.5.1 Apresentação e Justificativa ...........................................................................209
12.2.5.2 Objetivos .....................................................................................................209
12.2.5.3 Metas ..........................................................................................................209
12.2.5.4 Metodologia e Descrição do Programa ............................................................209
12.2.5.5 Aspectos Ambientais .....................................................................................212
12.2.5.6 Público-alvo .................................................................................................212
12.2.5.7 Recursos Materiais e Humanos ......................................................................213
12.2.5.8 Atendimento a Requisitos Legais e Institucionais .............................................213
12.2.5.9 Inter-relação com Outros Programas Ambientais .............................................213
12.2.5.10 Etapa do Empreendimento...........................................................................213
12.2.5.11 Cronograma de Execução ............................................................................213
12.2.5.12 Responsável pela Implementação do Programa .............................................213
12.2.5.13 Sistemas de Registro ...................................................................................214
12.2.6 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS SEDIMENTOS ..........214
12.2.6.1 Apresentação e Justificativa ...........................................................................214
12.2.6.2 Objetivos .....................................................................................................214
12.2.6.3 Metas ..........................................................................................................214
12.2.6.4 Metodologia e Descrição do Programa ............................................................214
12.2.6.5 Aspectos Ambientais .....................................................................................218
12.2.6.6 Público-Alvo .................................................................................................218
12.2.6.7 Recursos Materiais e Humanos ......................................................................218
12.2.6.8 Atendimento a Requisitos Legais e Institucionais .............................................219
12.2.6.9 Inter-relação com Outros Programas Ambientais .............................................219
12.2.6.10 Etapa do Empreendimento...........................................................................219
12.2.6.11 Cronograma de Execução ............................................................................219
12.2.6.12 Responsável pela Implementação do Programa .............................................219
12.2.6.13 Sistemas de Registro ...................................................................................219
12.2.7 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA FAUNA E BIOINDICADORES ................220
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral viii

12.2.7.1 Subprograma de Monitoramento da Fauna de Vertebrados Terrestres ...............220
12.2.7.2 Subprograma de Monitoramento do Sauim-de-Coleira ......................................233
12.2.7.3 Subprograma de Monitoramento da Biota Aquática ..........................................236
12.2.8 PROGRAMA DE CONTROLE DE SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO E RESGATE DE
FAUNA ......................................................................................................250
12.2.8.1 Apresentação e justificativa ...........................................................................250
12.2.8.2 Objetivos .....................................................................................................251
12.2.8.3 Metas ..........................................................................................................252
12.2.8.4 Métodos.......................................................................................................252
12.2.8.5 Inspeção Ambiental ......................................................................................266
12.2.8.6 Elaboração de Relatório Técnico ....................................................................266
12.2.8.7 Responsáveis Técnicos ..................................................................................267
12.2.8.8 Público-Alvo .................................................................................................267
12.2.8.9 Atendimento a Requisitos Legais e Institucionais .............................................267
12.2.8.10 Interação com Outros Planos e Programas ....................................................267
12.2.8.11 Cronograma e Etapa do Empreendimento .....................................................268
12.2.8.12 Responsável Pela Implementação do Programa .............................................268
12.2.8.13 Sistemas de Registro ...................................................................................268
12.2.9 PROGRAMA DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS .......................268
12.2.9.1 Apresentação e Justificativa ...........................................................................268
12.2.9.2 Objetivos .....................................................................................................268
12.2.9.3 Metas ..........................................................................................................268
12.2.9.4 Metodologia e Descrição do Programa ............................................................268
12.2.9.5 Aspectos Ambientais .....................................................................................269
12.2.9.6 Público-alvo .................................................................................................270
12.2.9.7 Recursos Materiais e Humanos ......................................................................270
12.2.9.8 Atendimento a Requisitos Legais e Institucionais .............................................270
12.2.9.9 Inter-relação com Outros Programas ..............................................................270
12.2.9.10 Etapa do Empreendimento...........................................................................270
12.2.9.11 Cronograma de Execução ............................................................................270
12.2.9.12 Responsável pela Implementação do Programa .............................................270
12.2.9.13 Sistemas de Registro ...................................................................................270
12.2.10 PROGRAMA DE PROSPECÇÃO E GESTÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO .270
12.2.10.1 Apresentação e Justificativa .........................................................................271
12.2.10.2 Objetivos ...................................................................................................271
12.2.10.3 Metodologia e Descrição do Programa ..........................................................271
12.2.10.4 Recursos Materiais e Humanos .....................................................................271
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral ix

12.2.10.5 Atendimento a Requisitos Legais e Institucionais ...........................................272
12.2.10.6 Inter-relação com Outros Programas ............................................................272
12.2.10.7 Etapa do Empreendimento...........................................................................272
12.2.10.8 Cronograma de Execução ............................................................................272
12.2.10.9 Responsável pela Implementação do Programa .............................................272
12.2.10.10 Para as Ações de Educação Patrimonial .......................................................272
12.2.11 PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DA OPERAÇÃO – PCA-O ..................273
12.2.11.1 Apresentação e Justificativa .........................................................................273
12.2.11.2 Objetivos ...................................................................................................274
12.2.11.3 Indicadores de Metas ..................................................................................274
12.2.11.4 Descrição das Instalaçõaes e Fases de Implantação do Porto do PIM ..............275
12.2.11.5 Procedimentos Metodológicos e Atividades ....................................................281
12.2.11.6 Público-Alvo ...............................................................................................294
12.2.11.7 Recursos Materiais e Humanos .....................................................................295
12.2.11.8 Atendimento a Requisitos Legais e Institucionais ...........................................295
12.2.11.9 Inter-relação com Outros Programas Ambientais ...........................................299
12.2.11.10 Etapa do Empreendimento .........................................................................299
12.2.11.11 Cronograma de Execução ..........................................................................299
12.2.11.12 Responsável pela Implementação do Programa ...........................................299
12.2.11.13 Sistemas de Registro .................................................................................300
12.2.12 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, SAÚDE E SEGURANÇA DOS
TRABALHADORES ......................................................................................301
12.2.12.1 Apresentação e Justificativa .........................................................................301
12.2.12.2 Objetivos ...................................................................................................302
12.2.12.3 Metas ........................................................................................................303
12.2.12.4 Metodologia e Descrição do Programa ..........................................................304
12.2.12.5 Público-Alvo ...............................................................................................311
12.2.12.6 Recursos Materiais e Humanos .....................................................................311
12.2.12.7 Atendimento a Requisitos Legais e Institucionais ...........................................312
12.2.12.8 Inter-relação com Outros Programas Ambientais ...........................................313
12.2.12.9 Etapa do Empreendimento...........................................................................313
12.2.12.10 Cronograma de execução ..........................................................................313
12.2.12.11 Responsável pela Implementação do Programa ...........................................313
12.2.12.12 Sistemas de Registro .................................................................................314
12.2.13 PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL .....................................................314
12.2.13.1. Apresentaçãoe Justificativa .........................................................................314
12.2.13.2 Objetivos ...................................................................................................314
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral x

12.2.13.3 Metas ........................................................................................................315
12.2.13.4 Metodologia e Descrição do Programa ..........................................................315
12.2.13.5 Aspectos Ambientais ...................................................................................322
12.2.13.6 Público-Alvo ...............................................................................................322
12.2.13.7 Recursos Materiais e Humanos .....................................................................322
12.2.13.8 Atendimento a Requisitos Legais e Institucionais ...........................................322
12.2.13.9 Inter-relação com Outros Programas Ambientais ...........................................322
12.2.13.10 Etapa do Empreendimento .........................................................................323
12.2.13.11 Cronograma de Execução ..........................................................................323
12.2.13.12 Responsável pela Implementação do Programa ...........................................323
12.2.13.13 Sistemas de Registro .................................................................................323
12.2.14 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ENDEMIAS ................................................323
12.2.14.1. Apresentação e Justificativa ........................................................................323
12.2.14.2 Objetivos ...................................................................................................324
12.2.14.3 Metas ........................................................................................................324
12.2.14.4 Metodologia e Descrição do Programa ..........................................................324
12.2.14.5 Aspectos Ambientais ...................................................................................326
12.2.14.6 Público-Alvo ...............................................................................................326
12.2.14.7 Recursos MAteriais e Humanos ....................................................................326
12.2.14.8 Atendimento a Requisitos Legais e Institucionais ...........................................326
12.2.14.9 Inter-relação com Outros Programas Ambientais ...........................................326
12.2.14.10 Etapa do Empreendimento .........................................................................326
12.2.14.11 Cronograma de Execução ..........................................................................326
12.2.14.12 Responsável pela Implementação do Programa ...........................................327
12.2.14.13 Sistemas de Registro .................................................................................327
12.2.15 PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL (Snuc) ....................................327
12.2.15.1 Apresentação e Justificativa .........................................................................327
12.2.15.2 Cálculo do Valor da Compensação Ambiental .................................................328
12.2.15.3 Unidades de Conservação Inseridas na Área de Influência do Empreendimento333
13. PROGNÓSTICO ..................................................................................................... 335
13.1 CENÁRIO FUTURO COM A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO ............................335
13.2 CENÁRIO FUTURO SEM A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO ............................338
14. CONCLUSÃO ......................................................................................................... 340
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xi

VOLUME 6
15. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................. 1
16. ANEXOS .................................................................................................................. 36
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xii

ANEXOS
VOLUME 6
ANEXO 1: TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO 2: LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA
ANEXO 2A: OFÍCIO Nº 1175/2012/SEP/PR
ANEXO 2B:LICENÇA PRÉVIA - LP 065/2012 1ªALTERAÇAO
ANEXO 2C: PUBLICAÇÃO LP 065/2012 1ª ALTERAÇÃO
ANEXO 2D: CARTA DE ENCAMINHAMENTO LP 065/20121ª ALTERAÇÃO - DE APMT PARA SEP
ANEXO 3: CERTIDÃO DE USO DO SOLO
ANEXO 4: OFÍCIO Nº 40-885/EMA-MB 041.12/2011
ANEXO 4A: OFÍCIO 1213/2012/SEP/PR
ANEXO 5: PORTARIAS SEP-PR
ANEXO 6: ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ARTS
ANEXO 7: CADEIA DE CUSTÓDIA DOS LABORATÓRIOS - ÁGUA
ANEXO 8: RELATÓRIO DE GARANTIA E CONTROLE DE QUALIDADE (QA/QC)
ANEXO 9: RELATÓRIO DE ENSAIO FÍSICO-QUÍMICOS DE ANÁLISES IN SITU - ÁGUA
ANEXO 10: RELATÓRIOS DE ENSAIOS ANALÍTICOS DE ANÁLISES LABORATORIAIS - ÁGUA
ANEXO 11: CADEIA DE CUSTÓDIA DO LABORATÓRIO - SEDIMENTO
ANEXO 12: RELATÓRIO DE ENSAIO FÍSICO-QUÍMICOS DE ANÁLISES IN SITU - SEDIMENTO
ANEXO 13: RELATÓRIOS DE ENSAIOS ANALÍTICOS DE ANÁLISES LABORATORIAIS - SEDIMENTO
ANEXO 14: MATRÍCULA DO IMÓVEL
ANEXO 15: CERTIFICADO DE CALIBRAÇÃO
ANEXO 16: RELATÓRIOS DE ENSAIOS ANALÍTICOS DE ANÁLISES LABORATORIAIS PASSIVO
ANEXO 17: INFORMAÇÃO Nº 24/2011 – DIAPR/DEAPGT/SEMMAS
ANEXO 18: RELATÓRIO APRESENTADO AO IPHAN (CD) E PROTOCOLO DE ENTREGA
ANEXO 19: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS
ANEXO 20: AUTORIZAÇÃO NLA 012012
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xiii

DESENHOS
VOLUME 1
DESENHO LOCA 2.3-1: Localização do empreendimento ............................................................................ 4
DESENHO COLOC 6.1-1: Atividades de mesma tipologia .......................................................................... 76
DESENHO USOEX 6.2-1: Atividades na área de expansão do Porto Organizado de Manaus ........................ 91
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0006: Faixa do gasoduto.......................................................................... 110
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0003: Layout do Projeto Básico ................................................................ 127
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0051: Fases de implantação do Porto do PIM ............................................ 128
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0003: Layout do Projeto Básico ................................................................ 137
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0036: Arranjo geral do cais e ponte de acesso .......................................... 138
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0037: Arranjo geral do cais e ponte de acesso .......................................... 139
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0038: Arranjo geral do módulo flutuante do cais ....................................... 140
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0039: Plano de capacidade do módulo flutuante do cais ............................ 141
DESENHO APM 41: Arranjo geral do módulo do cais flutuante e da rampa flutuante ................................ 142
DESENHO APM 42: Arranjo geral do módulo do cais flutuante e da rampa flutuante ................................ 143
DESENHO APM 43: Arranjo geral do módulo do cais flutuante e da rampa flutuante ................................ 144
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0025: Ponte fixa ...................................................................................... 145
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0050: Armazém de Consolidação e Desconsolidação .................................. 146
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0007a: Portão de entrada ........................................................................ 147
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0007b: Portão de saída ............................................................................ 148
DESENHO APM 14: Estacionamento de caminhões ................................................................................ 149
DESENHO APM 13: Projeto básico de arquitetura do edifício administrativo............................................. 150
DESENHO APM 22: Área para produtos perigosos ................................................................................. 151
DESENHO PLANBAT 8.3-1: Levantamento planialtimétrico ..................................................................... 156
DESENHO BATIM 8.3.3-1: Levantamento Batimétrico ............................................................................ 158
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0002: Muros de contenção (corte e aterro) ............................................... 167
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0006: faixa do gasoduto .......................................................................... 169
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0030: Projeto de Pavimentação (tipos de pavimentos) ............................... 171
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0035: sistema de água e de esgoto .......................................................... 180
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0033: Sistema de drenagem .................................................................... 182
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0048: Subestações, redes de média e baixa tensão ................................... 186
DESENHO AIIFB 9.2-1: Área de Influência Indireta Preliminar – AII – Meio Físico e Biótico ...................... 198
DESENHO AIISE 9.2-2: Área de Influência Indireta Preliminar – AII – Meio Socioeconômico .................... 200
DESENHO AIDFB 9.3-1: Área de Influência Direta Preliminar – AID – Meio Físico e Biótico ....................... 202
DESENHO AIDSE 9.3-2: Área de Influência Direta Preliminar – AID – Meio Socioeconômico ..................... 204
DESENHO ADA 9.4-1: Área Diretamente Afetada – ADA ......................................................................... 206
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xiv

VOLUME 2
DESENHO GEOLAII 10.1.1.3-1: Mapa Geológico AII/AID............................................................................ 4
DESENHO GEOLADA 10.1.1.5-1: Mapa Geológico ADA ............................................................................... 9
DESENHO GEOMORFAII 10.1.2.3-1: Mapa Geomorfológico AII/AID .......................................................... 13
DESENHO GEOMORFADA 10.1.2.5-1: Mapa Geomorfológico ADA ............................................................. 18
DESENHO AGUA 10.1.6-1: Mapa pontos de coleta de água superficial ...................................................... 43
DESENHO AGUA 10.1.6-2: Mapa pontos de amostragem de dados históricos de água superficial ............... 50
DESENHO SEDI 10.1.7-1: Mapa pontos de coleta de sedimentos superficiais ............................................ 76
DESENHO SEDI 10.1.7-2: Mapa pontos de amostragem de dados históricos de sedimento superficial ........ 81
DESENHO PAS 10.1.9.3.2: Identificação das instalações existentes ........................................................ 120
DESENHO PAS 10.1.9.3.3.2: Localização dos pontos de sondagem ......................................................... 125
VOLUME 3
DESENHO VEG 10.2.1-1: Pontos de amostragem de vegetação AID/ADA .................................................... 5
DESENHO VEG 10.2.1-2: Cobertura vegetal AII ....................................................................................... 16
DESENHO VEG 10.2.1-3: Cobertura vegetal AID ...................................................................................... 31
DESENHO VEG 10.2.1-4: Cobertura vegetal ADA ..................................................................................... 41
DESENHO VEG 10.2.1-5: Áreas de preservação permanente incidentes na AID e ADA ............................... 62
DESENHO MASTOTE 10.2.2.1-1: Pontos de amostragem de mastofauna terrestre ..................................... 69
DESENHO AVI 10.2.2.2-1: Pontos de amostragem de avifauna .............................................................. 102
DESENHO HERP 10.2.2.3-1: Pontos de amostragem de herpetofauna..................................................... 140
DESENHO ARTRO 10.2.2.4-1: Pontos de amostragem da artropodofauna ............................................... 163
DESENHO MASTOAQ 10.2.3.1-1: Pontos de amostragem de mastofauna aquática .................................. 175
DESENHO QUEL 10.2.3.2-1: Pontos de amostragem de quelônios .......................................................... 184
DESENHO ICTIO 10.2.3.3-1: Pontos de amostragem de ictiofauna ......................................................... 193
DESENHO BENTOS 10.2.3.4-1: Pontos de amostragem de macroinvertebrados bentônicos ...................... 240
DESENHO ZOOFITO 10.2.3.5-1: Pontos de amostragem de zooplâncton e fitoplâncton ........................... 245
DESENHO UCAII 10.2.4-1: Unidades de conservação e outras áreas legalmente protegidas – AII ............ 277
DESENHO UCAID 10.2.4-2: Unidades de conservação e outras áreas legalmente protegidas – AID e ADA 279
DESENHO MMA 10.2.4.5-1: Áreas Prioritárias ........................................................................................ 282
VOLUME 4
DESENHO USOLO 10.3.2-1: Uso do solo na AII ....................................................................................... 17
DESENHO USOLO 10.3.2-2: Uso do solo na AID ...................................................................................... 20
DESENHO USORLA 10.3.2-3: Atividades desenvolvidas na orla do rio Negro ............................................. 21
DESENHO TERIND 10.3.3.9-1: Terras Indígenas ..................................................................................... 48
DESENHO CORIB 10.3.3.9-2: Comunidades Ribeirinhas ........................................................................... 51
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xv

DESENHO QUILOMB 10.3.3.9-3: Quilombolas ......................................................................................... 53
DESENHO TMB 10.3.8-1: Tombamento Encontro das Águas .................................................................. 132
DESENHO SITARQ 10.3.8-1: Sítios arqueológicos AII............................................................................. 143
DESENHO SITARQ 10.3.8-2: Sítios arqueológicos AID ........................................................................... 144
DESENHO SITARQ 10.3.8-3: Sítios arqueológicos ADA ........................................................................... 145
DESENHO SITARQ 10.3.8-4: Sítio Siderama .......................................................................................... 146
VOLUME 5
DESENHO AI 11.5-1: AII do Porto do PIM ............................................................................................... 98
DESENHO AI 11.5-2: AID do Porto do PIM (MEIO FÍSICO E BIÓTICO) ...................................................... 99
DESENHO AI 11.5-3: AID do Porto do PIM (MEIO SOCIOECONÔMICO) .................................................. 100
DESENHO AI 11.5-4: ADA do Porto do PIM ........................................................................................... 101
DESENHO AGU 12.2.5-1: Pontos de monitoramento de água superficial ................................................. 210
DESENHO SED 12.2.6-1: Pontos de monitoramento de sedimentos superficiais ....................................... 216
DESENHO HERP 12.2.7-1: Pontos de monitoramento da herpetofauna terrestre ...................................... 225
DESENHO MAST 12.2.7-1: Pontos de monitoramento da mastofauna terrestre ........................................ 226
DESENHO AVI 12.2.7-1: Pontos de monitoramento da avifauna terrestre e aquática ............................... 227
DESENHO ZOOFITO 12.2.7-1: Pontos de monitoramento de fitoplâncton e zooplâncton .......................... 238
DESENHO BENT 12.2.7-1: Pontos de Monitoramento de Macroinvertebrados Bentônicos ......................... 240
DESENHO ICTI 12.2.7-1: Pontos de monitoramento de ictiofauna .......................................................... 243
DESENHO MAM 12.2.7-1: Pontos de monitoramento de mastofauna aquática ......................................... 245
DESENHO QUEL 12.2.7-1: Pontos de monitoramento de quelônios ......................................................... 248
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0003: Layout Porto do PIM ...................................................................... 278
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xvi

FIGURAS
VOLUME 1
FIGURA 2.3-1: Área de expansão do Porto Organizado de Manaus (Porto Público), conforme Decreto da
Presidência da República, de 30 de março de 2006, e área na qual se pretende implantar o Porto do PIM
(área da antiga Siderama). ...................................................................................................................... 5
FIGURA 2.3-2: Fotografia aérea de 1988 mostrando a área de expansão do Porto Organizado de Manaus. ... 8
FIGURA 2.3-3: Fotografia aérea de 1989 mostrando a área de expansão do Porto Organizado de Manaus. ... 9
FIGURA 2.3-4: Fotografia aérea de 1990 mostrando a área de expansão do Porto Organizado de Manaus. . 10
FIGURA 2.3-5: Imagem de satélite de 2002 mostrando a área de expansão do Porto Organizado de Manaus.
............................................................................................................................................................ 11
FIGURA 2.3-6: Imagem de satélite de 2005 mostrando a área de expansão do Porto Organizado de Manaus.
............................................................................................................................................................ 12
FIGURA 2.3-7: Imagem de satélite de 2010 mostrando a área de expansão do Porto Organizado de Manaus.
............................................................................................................................................................ 13
FIGURA 2.3-8: Imagem de satélite de 2011 mostrando a área de expansão do Porto Organizado de Manaus.
............................................................................................................................................................ 14
FIGURA 2.3-9: Trecho da área de expansão do Porto Organizado de Manaus cedido à Marinha do Brasil. ... 15
FIGURA 3.3.1-1: Mapa Rodoviário do Brasil elaborado pelo Ministério dos Transportes. Nota-se a diferença
entre a densidade de rodovias existentes na região Norte e nas demais regiões do país. ........................... 32
FIGURA 3.3.1-2: Mapa da região Norte e parte da região Centro-Oeste, com a indicação dos poucos trechos
de rodovias existentes. .......................................................................................................................... 33
FIGURA 3.3.1-3: Mapa rodoviário elaborado pelo Ministério dos Transportes, com ampliação para a região de
Manaus; observa-se a pequena incidência de rodovias nessa região. ........................................................ 34
FIGURA 3.3.1-4: Mapa rodoviário elaborado pelo CNT com a indicação dos trechos de rodovias no Estado do
Amazonas e a classificação quanto ao estado de conservação (ruim e péssimo). ....................................... 35
FIGURA 3.3.2-1: Mapa Ferroviário do Brasil; notar a diferença da densidade de ferrovias nas regiões sul,
sudeste e nordeste com relação à região Norte. ...................................................................................... 36
FIGURA 3.3.2-2: Detalhe do Mapa Ferroviário do Brasil indicando a inexpressiva ocorrência de ferrovias na
região amazônica (Estrada de Ferro do Amapá – EFA, Estrada de Ferro Jari – EFJ e Estrada de Ferro
Trombetas – EFT). ................................................................................................................................ 37
FIGURA 3.3.4-1: Mapa com a hidrografia do Brasil e seu potencial navegável. Diferente dos demais modais
de transporte nota-se que a região Norte é extremamente rica em rios navegáveis, implicando condições
muito favoráveis ao desenvolvimento do transporte fluvial. ...................................................................... 39
FIGURA 4.1-1: Área de expansão do Porto Organizado de Manaus (Porto Público), conforme Decreto de 30
de março de 2006 da Presidência da República, e área na qual se pretende implantar o Porto do PIM (área
da antiga Siderama). ............................................................................................................................. 44
FIGURA 6.1.1-1: Área de expansão do Porto Organizado de Manaus (Porto Público), conforme Decreto de 30
de março de 2006 da Presidência da República, e área na qual pretende-se implantar o Porto do PIM (área
da antiga Siderama). ............................................................................................................................. 78
FIGURA 6.2.3-1: Mapa esquemático do gasoduto Urucu-Coari-Manaus com seus respectivos trechos e
pontos de entrega. ................................................................................................................................ 96
FIGURA 6.2.5-1: Mapa rodoviário do Estado do Amazonas. Trecho em vermelho contínuo da BR-319 =
rodovia pavimentada. Trecho em vermelho pontilhado da BR 319 = rodovia em pavimentação. Trecho em
rosa da BR-319 = rodovia implantada. .................................................................................................. 102
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xvii

FIGURA 6.3-1: Projeção da demanda de TEUs em Manaus até o ano de 2040......................................... 105
FIGURA 6.3-2: Capacidade versus demanda de contêineres em Manaus, considerando a implantação do
Terminal Portuário das Lajes. ............................................................................................................... 106
FIGURA 6.3-3: Capacidade versus demanda de contêineres em Manaus, considerando a não implantação do
Terminal Portuário das Lajes. ............................................................................................................... 106
FIGURA 7.2-1: Indicação da área proposta para o Porto do PIM. Notar a proximidade das indústrias já em
operação no Polo Industrial de Manaus (Distrito Industrial I), além da indicação das principais vias de acesso
(BR-319 e Rua Ministro João Gonçalves de Araújo). ............................................................................... 115
FIGURA 7.2.1-1: Indicação da área indicada como “Alternativa Puraquequara” em comparação à localização
da área proposta para o Porto do PIM. Embora nenhuma das duas alternativas interfira diretamente com as
áreas densamente habitadas do município de Manaus, a proximidade e as condições de acesso do Porto do
PIM projetado são melhores do que as da “Alternativa Puraquequara”. .................................................. 116
FIGURA 7.2.1-2: Indicação da área indicada como “Alternativa São Raimundo” em comparação à localização
da área proposta para o Porto do PIM. Além da maior distância às indústrias do PIM, a carga entre a área de
São Raimundo e o Polo Industrial de Manaus teria que atravessar toda a área urbana de Manaus, agravando
ainda mais os problemas de tráfego de carga pesada já existentes naquela região. ................................. 117
FIGURA 7.2.1-3: Indicação da área denominada “Alternativa Itacoatiara” comparada à localização da área
indicada para a implantação do Porto do PIM. Notar a proximidade entre a área do Porto do PIM e o Distrito
Industrial de Manaus, principalmente quando comparado com a área de Itacoatiara. .............................. 118
FIGURA 7.2.1-4: Indicação da área denominada “Alternativa Manacapuru” comparada à localização da área
indicada para a implantação do Porto do PIM. A distância do Distrito Industrial da Manaus é muito superior à
do Porto do PIM projetado. .................................................................................................................. 119
FIGURA 8.1.2-1: Área de expansão do Porto Organizado de Manaus, conforme Decreto da Presidência da
República, de 30 de março de 2006, e área na qual se pretende implantar o Porto do PIM (área da antiga
Siderama). .......................................................................................................................................... 123
FIGURA 8.2.2-1: Layout do Projeto Básico do Porto do PIM. .................................................................. 129
FIGURA 8.2.2-2: Layout do Porto do PIM - Localização do cais flutuante................................................. 130
FIGURA 8.2.2-3: Layout do Porto do PIM - Localização dos pátios de contêinreres. ................................. 131
FIGURA 8.2.3-1: Guindastes em pórtico móveis (com pneus) – RTG - Rubber Tyred Gantry. .................... 152
FIGURA 8.2.3-2: Guindaste giratório fixo. ............................................................................................. 153
FIGURA 8.3.2-1: Configuração final de elevação dos pátios projetados definida mediante modelo CAD 3D.
.......................................................................................................................................................... 155
FIGURA 8.3.3.1-1: Localização do Porto do PIM sobre Carta Náutica 4110. ............................................. 157
FIGURA 8.3.3.2-1: Pontos de restrição de calado – sistema hidroviário do rio Amazonas e rio Negro. ....... 159
FIGURA 8.3.3.2-2: Pontos de restrição de calado. ................................................................................. 160
FIGURA 8.4.1-1: Localização canteiro de obra sobre Projeto Básico do Porto do PIM. .............................. 162
FIGURA 8.4.1-2: Localização canteiro de obra sobre imagem da área a ser implantado o Porto do PIM. ... 162
FIGURA 8.4.4.3-1: Seção-tipo de Pavimento. ........................................................................................ 170
FIGURA 8.5.4.2-1: Localização do poço profundo de captação de água subterrânea existente na área a ser
implantado o Pátio 3. ........................................................................................................................... 179
VOLUME 2
FIGURA 10.1.1.1-1: Localização da Bacia do Amazonas (Almeida et al., 1977). ........................................... 2
FIGURA 10.1.1.5-1: Solo argiloarenoso amarelado situado no topo do relevo da área do empreendimento. .. 6
FIGURA 10.1.1.5-2: Níveis topográficos e rochas predominantes (arenitos) na área do empreendimento. ..... 6
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xviii

FIGURA 10.1.1.5-3: Níveis arenosos cauliníticos. ....................................................................................... 7
FIGURA 10.1.1.5-4: Material friável da Formação Alter do Chão apresentando um quadro de ativação da
erosão. ................................................................................................................................................... 7
FIGURA 10.1.1.5-5: Sedimentos aluvionares das margens do rio Negro. ..................................................... 8
FIGURA 10.1.1.6-1: Domínio Fanerozóico. Atividade erosiva .................................................................... 10
FIGURA 10.1.2.3-1: Visão Geral do relevo de colinas do Planalto Uatumã-Jari. .......................................... 11
FIGURA 10.1.2.4-1: Mapa batimétrico do rio Negro nas proximidades da área do empreendimento. Dados
relativos ao nível de referência zero da régua do Porto de Manaus – junho 2004 (COPPETEC, 2004). ......... 15
FIGURA 10.1.2.5-1: Nível topográfico elevado. ........................................................................................ 16
FIGURA 10.1.2.5-2: Nível topográfico inferior. ......................................................................................... 17
FIGURA 10.1.3.3.1-1: Campo médio mensal de intensidade (m/s) e direção do vento no nível isobárico de
1000 mb para o mês de Janeiro sobre a região equatorial e America do Sul (acima) e em maior detalhe
sobre a região Amazônica (abaixo). ........................................................................................................ 21
FIGURA 10.1.3.3.1-2: Campo médio mensal de intensidade (m/s) e direção do vento no nível isobárico de
1000 mb para o mês de Julho sobre a região equatorial e America do Sul (acima) e em maior detalhe sobre
a região Amazônica (abaixo). ................................................................................................................. 22
FIGURA 10.1.3.3.1-3: Histograma direcional e de intensidade de ventos METAR medidos no aeroporto de
Ponta Pelada, totalidade dos dados. ....................................................................................................... 23
FIGURA 10.1.3.3.1-4: Histograma directional e de intensidade de ventos METAR medidos no aeroporto de
Ponta Pelada no trimestre Dezembro-Janeiro-Fevereiro (DJF). ................................................................. 24
FIGURA 10.1.3.3.1-5: Histograma direcional e de intensidade de ventos METAR medidos no aeroporto de
Ponta Pelada no trimestre Junho-Julho-Agosto (JJA). .............................................................................. 24
FIGURA 10.1.3.3.2-1: Temperatura media mensal medida na estação METAR e extraída da reanálise global
CFSR/NCEP para as mesmas coordenadas da estação. ............................................................................ 25
FIGURA 10.1.3.3.3-1: Média mensal e desvio padrão da precipitação medida na estação Ponta Pelada da
ANA (46 anos de dados). ....................................................................................................................... 26
FIGURA 10.1.3.3.3-2: Média mensal e desvio padrão da precipitação medida na estação CPRM-SUREG/MA
da ANA (8 anos de dados). .................................................................................................................... 26
FIGURA 10.1.3.3.3-3: Média mensal e desvio padrão da precipitação medida na estação Reserva Florestal
Ducke-INPA da ANA (9 anos de dados). .................................................................................................. 27
FIGURA 10.1.4.2.2-1: Vazões médias mensais (m³/s) do rio Parana do Careiro, na estação Careiro,
calculadas a partir dos dados coletados entre 1977 e 2011. ..................................................................... 31
FIGURA 10.1.4.2.2-2: Vazões médias mensais (m³/s) do rio Solimões/Amazonas, na estação Jatuarana,
calculadas a partir dos dados coletados entre 1977 e 2011. ..................................................................... 31
FIGURA 10.1.4.2.2-3: Vazões médias mensais (m³/s) do rio Solimões/Amazonas, na estação Manacapuru,
calculadas a partir dos dados coletados entre 2006 e 2011. ..................................................................... 32
FIGURA 10.1.4.2.2-4: Vazões médias mensais (m³/s) do rio Negro, na estação Serrinha, calculadas a partir
dos dados coletados entre 2006 e 2011. ................................................................................................. 32
FIGURA 10.1.4.2.2-5: Cotas médias mensais (cm) do rio Parana do Careiro, na estação Careiro, calculadas a
partir dos dados coletados entre 1977 e 2011. ........................................................................................ 33
FIGURA 10.1.4.2.2-6: Cotas médias mensais (cm) do rio Solimões/Amazonas, na estação Jatuarana,
calculadas a partir dos dados coletados entre 1977 e 2011. ..................................................................... 34
FIGURA 10.1.4.2.2-7: Cotas médias mensais (cm) do rio Solimões/Amazonas, na estação Manacapuru,
calculadas a partir dos dados coletados entre 1972 e 2011. ..................................................................... 34
FIGURA 10.1.4.2.2-8: Cotas médias mensais (cm) do rio Negro, na estação Manaus, calculadas a partir dos
dados coletados entre 1902 e 2011. ....................................................................................................... 35
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xix

FIGURA 10.1.4.2.2-9: Cotas médias mensais (cm) do rio Negro, na estação Serrinha, calculadas a partir dos
dados coletados entre 1977 e 2011. ....................................................................................................... 35
FIGURA 10.1.5.5-1: Localização dos principais pontos de captação de água para abastecimento público de
Manaus e da área de estudo (polígono vermelho): Ponta do Ismael (cerca de 15 quilômetros à montante da
área de estudo), ETA Mauazinho e Captação PROAMA. ............................................................................ 40
FIGURA 10.1.8.2.1-1: Grades numéricas do modelo hidrodinâmico, com a localização das bordas abertas
(em vermelho). ................................................................................................................................... 101
FIGURA 10.1.8.2.1-2: Batimetria associada às grades numéricas. A barra de cores lateral apresenta a
profundidade local (em metros). .......................................................................................................... 102
FIGURA 10.1.8.2.3-1: Comparação da cota média mensal (m) dos dados coletados (em preto) com os
resultados do modelo numérico (em vermelho). .................................................................................... 104
FIGURA 10.1.8.2.3-2: Comparação da vazão média mensal (m/s) dos dados coletados (em preto) com os
resultados do modelo numérico (em vermelho). .................................................................................... 105
FIGURA 10.1.8.2.3-3: Campo de correntes obtidos com o modelo Delft3D em um instante no mês de junho,
com a localização da secção utilizada para comparação dos dados de correntes (em vermelho). .............. 106
FIGURA 10.1.8.2.3-4: Resultados do modelo numérico para a concentração de sedimentos em suspensão
(mg/L) em um ponto na frente ao empreendimento. ............................................................................. 107
FIGURA 10.1.8.3-1: Instantâneo do campo de correntes em um período de cheia, com a localização da
secção para apresentação dos resultados (em vermelho). ...................................................................... 108
FIGURA 10.1.8.3-2: Perfil transversal de velocidade média na vertical em períodos de cheia, seca e
enchente. ........................................................................................................................................... 108
FIGURA 10.1.8.3-3: Variação batimétrica após um ano de simulação, com a localização da secção utilizada
para comparação dos resultados (em vermelho). Cabe ressaltar que os tons de azul indicam erosão,
enquanto que os tons de vermelho um padrão deposicional. .................................................................. 109
FIGURA 10.1.8.3-4: Perfil longitudinal de profundidade no instante inicial (em preto) e após um ano de
simulação (em vermelho). .................................................................................................................... 109
FIGURA 10.1.8.3-5: Variação na magnitude da corrente média na vertical (m/s), em um instante de cheia,
entre a configuração atual e futura (considerando o empreendimento). Valores positivos (tons de vermelho)
indicam acréscimo na intensidade das correntes e valores negativos (tons de verde) indicam o decréscimo.
.......................................................................................................................................................... 110
FIGURA 10.1.8.3-6: Variação na magnitude da corrente média na vertical (m/s), em um instante de seca,
entre a configuração atual e futura (considerando o empreendimento). Valores positivos (tons de vermelho)
indicam acréscimo na intensidade das correntes e valores negativos (tons de verde) indicam o decréscimo.
.......................................................................................................................................................... 111
FIGURA 10.1.8.3-7: Comparação entre a variação batimétrica após um ano de simulação para situação atual
(painel superior) e configuração futura (painel inferior). Cabe ressaltar que os tons de azul indicam erosão,
enquanto que os tons de vermelho um padrão deposicional. .................................................................. 112
FIGURA 10.1.9.3.2-1: Área de interesse para os trabalhos de avaliação preliminar, identificada pelo polígono
tracejado em vermelho, inserida na área de Expansão do Porto Organizado de Manaus (polígono tracejado
em laranja). ........................................................................................................................................ 116
FIGURA 10.1.9.3.3.4-1: Perfil da sondagem PS-01 (poço de inspeção). .................................................. 128
FIGURA 10.1.9.3.3.4-2: Perfil da sondagem PS-02. ................................................................................ 129
FIGURA 10.1.9.3.3.4-3: Perfil da sondagem PS-03. ................................................................................ 130
FIGURA 10.1.9.3.3.4-4: Perfil da sondagem PS-04. ................................................................................ 131
FIGURA 10.1.9.3.3.4-5: Perfil da sondagem PS-05. ................................................................................ 132
FIGURA 10.1.9.3.3.4-6: Perfil da sondagem PS-06. ................................................................................ 133
FIGURA 10.1.9.3.3.4-7: Perfil da sondagem PS-07. ................................................................................ 134
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xx

FIGURA 10.1.9.3.3.4-8: Perfil da sondagem PS-08. ................................................................................ 135
FIGURA 10.1.9.3.3.4-9: Perfil da sondagem PS-09. ................................................................................ 136
FIGURA 10.1.9.3.3.4-10: Perfil da sondagem PS-10. .............................................................................. 137
FIGURA 10.1.9.3.3.4-11: Perfil da sondagem PS-11. .............................................................................. 138
FIGURA 10.1.9.3.3.4-12: Perfil da sondagem PS-12. .............................................................................. 139
FIGURA 10.1.9.3.3.4-13: Perfil da sondagem PS-13. .............................................................................. 140
FIGURA 10.1.9.3.3.4-14: Perfil da sondagem PS-14. .............................................................................. 141
FIGURA 10.1.9.3.3.4-15: Perfil da sondagem PS-15. .............................................................................. 142
FIGURA 10.1.9.3.3.4-16: Perfil da sondagem PS-16. .............................................................................. 143
FIGURA 10.1.9.3.3.4-17: Perfil da sondagem PS-17. .............................................................................. 144
FIGURA 10.1.9.3.3.4-18: Perfil da sondagem PS-18. .............................................................................. 145
FIGURA 10.1.9.3.3.4-19: Perfil da sondagem PS-19. .............................................................................. 146
FIGURA 10.1.9.3.3.5-1: Desenho esquemático da instalação do poço de inspeção. .................................. 148
FIGURA 10.1.9.4.4-1: Perfil da sondagem PS-20. .................................................................................. 157
FIGURA 10.1.9.4.4-2: Perfil da sondagem PS-21. .................................................................................. 158
FIGURA 10.1.9.4.4-3: Perfil da sondagem PS-22. .................................................................................. 159
FIGURA 10.1.9.4.4-4: Perfil da sondagem PS-23. .................................................................................. 160
FIGURA 10.1.9.4.4-5: Perfil da sondagem PS-24. .................................................................................. 161
FIGURA 10.1.9.4.4-6: Perfil da sondagem PS-25. .................................................................................. 162
FIGURA 10.1.9.4.4-7: Perfil da sondagem PS-26. .................................................................................. 163
FIGURA 10.1.9.4.4-8: Perfil da sondagem PS-27. .................................................................................. 164
FIGURA 10.1.9.4.4-9: Perfil da sondagem PS-28. .................................................................................. 165
FIGURA 10.1.9.4.4-10: Perfil da sondagem PS-29.................................................................................. 166
VOLUME 3
FIGURA 10.2.1.5.1-1: Fotografia aérea de 1988 mostrando a área de expansão do Porto Organizado de
Manaus. ................................................................................................................................................ 33
FIGURA 10.2.1.5.1-2: Fotografia aérea de 1989 mostrando a área de expansão do Porto Organizado de
Manaus. ................................................................................................................................................ 34
FIGURA 10.2.1.5.1-3: Fotografia aérea de 1990 mostrando a área de expansão do Porto Organizado de
Manaus. ................................................................................................................................................ 35
FIGURA 10.2.1.5.1-4: Imagem de satélite de 2002 mostrando a área de expansão do Porto Organizado de
Manaus. ................................................................................................................................................ 36
FIGURA 10.2.1.5.1-5: Imagem de satélite de 2005 mostrando a área de expansão do Porto Organizado de
Manaus. ................................................................................................................................................ 37
FIGURA 10.2.1.5.1-6: Imagem de satélite de 2010 mostrando a área de expansão do Porto Organizado de
Manaus. ................................................................................................................................................ 38
FIGURA 10.2.1.5.1-7: Imagem de satélite de 2011 mostrando a área de expansão do Porto Organizado de
Manaus. ................................................................................................................................................ 39
FIGURA 10.2.1.5.2.6-1: Indicação do lay out do empreendimento sobre a faixa de preservação às margens
do rio Negro (50 metros – linha pontilhada). A intervenção referente à implantação do Porto do PIM sobre a
faixa de preservação é estimada em uma área de 1,3 ha. ........................................................................ 61
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xxi

FIGURA 10.2.2.2.2.1-1: Imagens das áreas de amostragem da avifauna na área Porto do Polo Industrial de
Manaus – Porto do PIM, Manaus, AM. ................................................................................................... 100
FIGURA 10.2.2.2.4-1: Imagens das espécies migratórias registradas na área do Porto do PIM durante o
presente inventário entre 25 de março e 12 de abril de 2012. A. Actites macularius (foto: Arnaldo Bruno); B.
Falco peregrinus (foto: Thiago Rodrigues); C. Tyrannus savana (foto: Gabriel Leite); D. Vireo olivaceus (foto:
Marco A.Silva); E. Coccyzus euleri (foto: Leonardo Pimentel); F. Myiodinastes maculatus (foto: Roberta
Boss); G. Progne tapera (foto: Julio Silveira); H. Tyrannus savana fêmea sem o entalhamento nas primárias
que é característica própria dos machos (foto: Marco A.Silva); I. Tyrannus savana macho, demonstrando na
ponta da seta detalhe do entalhamento das primárias característico da subespécie Tyrannus savana
monachus (foto: Marco A.Silva). ........................................................................................................... 130
FIGURA 10.2.2.3.2.1-1: Aspectos dos ambientes estudados; comunidade estabelecida às margens do rio
Negro na área de influencia do empreendimento (foto A); vista geral da AID (foto B); mata localizada na
ADA, direita do galpão (foto C) (Coord. 0173053, 9652867); área de baixio amostrada na ADA, esquerda do
galpão, observado ao fundo (foto D) (Coordenadas UTM SAD 69 Fuso 21 Sul 172860, 9653091). ............ 138
FIGURA 10.2.2.3.2.2-1: Armadilhas de interceptação e queda (pitfalls). A) Armadilha montada em área
aberta da AID; B) Armadilha montada em borda de mata na Área Diretamente Afetada (ADA). ............... 143
FIGURA 10.2.2.3.2.2-2: A) Revisão de armadilha pitfall; B) Lagarto Ameiva ameiva coletado em armadilha.
.......................................................................................................................................................... 143
FIGURA 10.2.2.3.4-1: Espécies de répteis; A=Liophis reginae B= Mastigodryas boddaerti; C=Gonatodes
humeralis; D=Bachia panóplia; E= Coleodactylus amazonicus; F=Uranoscodon superciliosus; G=Plica umbra;
H=Ameiva ameiva. Fotos: Samuel C. Ribeiro (A,C,D,E,F,G,H); André L. F. Silva (B). ................................ 158
FIGURA 10.2.2.3.4-2: Espécies de anuros; A=Rhinella marina; B=Leptodactylus wagneri; C=Hypsiboas aff.
multifasciatus; D=Leptodactylus cf. fuscus; E=Hypsiboas aff. geographicus; F=Pseudis laevis;
G=Osteocephalus taurinus; H=Trachycephalus typhonius. Fotos: Samuel C. Ribeiro. ............................... 159
FIGURA 10.2.2.3.4-3: Espécies de anuros; A=Trachycephalus typhonius; B=Sphaenorhynchus lacteus;
C=Osteocephalus taurinus; D=Scinax aff. garbei; E=Hypsiboas lanciformis; F=Dendropsophus
leucophyllatus; G=Leptodactylus andreae; H=Dendropsophus nanus; Fotos: Samuel C. Ribeiro
(A,B,C,D,E,F,G); Rafael Bernhard (H).................................................................................................... 160
FIGURA 10.2.2.4.2.1-1: Fitofisionomia da área estudada. A) Vista do dossel da vegetação da ADA próximo a
margem do rio Negro; B) Área degradada de ADA; C) Vegetação de AID em área militar; D) Vegetação de
ADA dentro da área da Siderama. ........................................................................................................ 162
FIGURA 10.2.2.4.2.2-1: Armadilha do tipo Pitfall instalada em um dos pontos de coleta de artropodofauna
nas áreas de influência do Porto do PIM, Manaus, AM. .......................................................................... 165
FIGURA 10.2.3.2.2.2-1: Busca visual de quelônios (foto A); revisão de armadilhas trammel nets (foto B);
armadilha de funil tipo hoop traps, instalada em igarapé (Coordenadas UTM SAD 69 Fuso 21 Sul 178091,
9656450), e iscada com peixe podre (foto C); Igarapé da AID, com banco de macrófitas (Coordenadas UTM
SAD 69 Fuso 21 Sul 170417, 9651894), local onde foram realizadas buscas durante o dia(foto D). .......... 186
FIGURA 10.2.3.3.2.1-1: Diferenciação dos ambientes amostrados: igapó (I01 e I09); água aberta (I02, I03,
I04 e I08); igarapé (I05 e I06). ............................................................................................................ 196
FIGURA 10.2.3.3.2.1-2: Diferenciação dos ambientes amostrados: água preta (I10, I11, I12 e I13); ilha
(I07). ................................................................................................................................................. 197
FIGURA 10.2.3.3.2.2-1: Entrevista com pescador local em atividade no rio Negro, Manaus, AM. .............. 200
FIGURA 10.2.3.5.2.2-1: Esquema do método de filtragem de material biológico na coluna de água. ......... 246
FIGURA 10.2.4.5-1: Ficha da área prioritária para a biodiversidade AM199, na qual parte da área do
empreendimento Porto do PIM está inserida. ........................................................................................ 283
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xxii

VOLUME 4
FIGURA 10.3.1.3-1: Inserção regional do empreendimento. ....................................................................... 4
FIGURA 10.3.1.3-2: Localização dos municípios da AII na RMM e no Estado do Amazonas........................... 5
FIGURA 10.3.1.3-3: Localização dos municípios da AII na RMM extendida e no Estado do Amazonas. .......... 6
FIGURA 10.3.1.3-4: Município de Manaus. Divisão da área urbana e a área rural. ....................................... 7
FIGURA 10.3.1.3-5: Município de Careiro da Várzea. Divisão da área urbana (pequena porção do município)
e área rural (grande parte do município)................................................................................................... 8
FIGURA 10.3.1.3-6: Município de Iranduba. Divisão da área urbana e área rural. ........................................ 9
FIGURA 10.3.1.4-1: Proximidade do Porto do PIM ao Distrito Industrial I. ................................................. 10
FIGURA 10.3.1.5-1: Porto do PIM inserido na Área de Expansão do Porto Organizado de Manaus. ............. 11
FIGURA 10.3.2.3-1: Unidades de estruturação urbana – área urbana do município de Manaus. .................. 14
FIGURA 10.3.2.3-2: Setores especiais. .................................................................................................... 15
FIGURA 10.3.2.3-3: Áreas de interesse Social na AII. .............................................................................. 16
FIGURA 10.3.3.3.1-1: População rural e urbana dos municípios da AII. .................................................... 24
FIGURA 10.3.3.3.2-1: Divisão dos bairros da área urbana de Manaus e AID do empreendimento. .............. 27
FIGURA 10.3.3.5.1-1: Divisão das zonas administrativas da área urbana de Manaus. ................................. 31
FIGURA 10.3.3.7-1: Produção de pescado (t) nacional da pesca extrativa continental em 2009 e 2010
discriminada por Unidade da Federação. ................................................................................................. 34
FIGURA 10.3.3.9.1-1: Iconografia dos índios Mura. A – Retrato de índio com adrono, B - Cabana dos Mura.
In: Spix Und Martius, 1967. ................................................................................................................... 40
FIGURA 10.3.3.9.1-2: Casa multi-familiar na aldeia Mura do Janary. Fotografia de Curt Nimuendaju. ......... 40
FIGURA 10.3.3.9.1-3: Escola na aldeia Mura de Puracuhuba-Autaz. Fotografia de Curt Nimuendaju. .......... 41
FIGURA 10.3.3.9.1-4: Mulheres indígenas Mura. Fotografia de Curt Nimuendaju. ...................................... 41
FIGURA 10.3.3.9.1-5: Mapa Etno-histórico do Brasil e Regiões Adjacentes, IBGE, 1981. ............................ 42
FIGURA 10.3.3.9.1-6: Detalhe do Mapa Etno-histórico do Brasil e Regiões Adjacentes, IBGE, 1981. ........... 42
FIGURA 10.3.3.9.1-7 Foto coletiva mostrando comunidade e casa com cobertura tradicional ao fundo. (Ano
de 1931, do Auto da Comissão de Inquérito da SPI). ............................................................................... 43
FIGURA 10.3.3.9.4-1: Uso do tipiti. A) tipitis feitos de palha com suas alças; B) Uso do tipiti por comunidade
indígena; C) massa da mandioca após prensagem com tipiti. ................................................................... 56
FIGURA 10.3.3.9.4-2: Exemplo da cerâmica Juruna. ................................................................................ 57
FIGURA 10.3.4.6-1: Principais atividades portuárias de carga e de passageiros na faixa de AID em Manaus e
em Careiro da Várzea e Iranduba. .......................................................................................................... 78
FIGURA 10.3.5.3-1: Mapa das unidades de saúde na área urbana de Manaus e na AID. ............................ 87
FIGURA 10.3.5.3-2: Mapa do coeficiente médio de detecção dos casos de hanseníase por bairros. Manaus,
AM 1998-2004. ..................................................................................................................................... 88
FIGURA 10.3.5.4-1: Mapeamento das escolas da rede Pública de Manaus, com foco na AID do
empreendimento. .................................................................................................................................. 92
FIGURA 10.3.5.5-1: Divisão das zonas administrativas da área urbana de Manaus. ................................... 93
FIGURA 10.3.5.5.1-1: Linha 013 – Compensa – Ceasa. ............................................................................ 96
FIGURA 10.3.5.5.1-2: Linha 705 – Mauazinho – Centro............................................................................ 96
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xxiii

FIGURA 10.3.5.5.1-3: Linha 653 – Terminal 4 – Ceasa............................................................................. 96
FIGURA 10.3.5.5.1-4: Linha 213 – Augusto Monte Negro – Ceasa. ........................................................... 97
FIGURA 10.3.5.5.1-5: Linha 215 – Redenção – Ceasa. ............................................................................. 97
FIGURA 10.3.5.5.1-6: Linha 712 – Mauazinho – Terminal 2. ..................................................................... 98
FIGURA 10.3.5.5.1-7: Linha 714 – Vila da Felicidade – Terminal 2. ........................................................... 98
FIGURA 10.3.5.5.1-8: Corredores urbanos, monotrilho, Bus Rapid Transit – BRT e terminais de integração do
transporte público na área urbana de Manaus. ........................................................................................ 99
FIGURA 10.3.5.5.2-1: Rede do sistema de abastecimento de água e Estações de Tratamento de Água. ... 100
FIGURA 10.3.5.5.2-2: Reservatórios - sistema de abasteciemnto de água. .............................................. 100
FIGURA 10.3.5.5.2-3: Poços tubulares – sistema de abasteciemnto de água. .......................................... 101
FIGURA 10.3.5.5.2-4: Mapa do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Manaus. ......................... 101
FIGURA 10.3.6.1-1: Principais pontos de atracação de passageiros, bem como o trajeto de balsas, que
funcionam como transporte de veículos e passageiros. (transporte aquaviário). ...................................... 105
FIGURA 10.3.6.2.1-1: Acesso à área do empreendimento. ..................................................................... 109
FIGURA 10.3.8.3-1: Pintura rupestre em Monte Alegre, na Serra da Lua, Pará. Fotografia Iphan. ............. 115
FIGURA 10.3.8.3-2: Pintura rupestre em Monte Alegre, Pará. ................................................................. 115
FIGURA 10.3.8.3-3: Urnas funerárias da fase Guarita. Exposição Arqueologia na Amazônia, realizada na sede
do Iphan de Manaus. ........................................................................................................................... 115
FIGURA 10.3.8.3-4: Cerâmica da fase Manacapuru. Exposição Arqueologia na Amazônia, Iphan. ............. 116
FIGURA 10.3.8.3-5: Cerâmica proveniente do Sítio Morro Itapiranga. ..................................................... 116
FIGURA 10.3.8.3-6: Reserva Técnica do Museu Emílio Goeldi. ................................................................ 116
FIGURA 10.3.8.3-7: Distribuição geográfica dos principais sítios arqueológicos identificados na Amazônia
Brasileira. ........................................................................................................................................... 117
FIGURA 10.3.8.3-8: Urna funerária encontrada em Manaus. .................................................................. 118
FIGURA 10.3.8.3-9: Sítio arqueológico Hatahara em Iranduba. .............................................................. 118
FIGURA 10.3.8.6.1-1: Principais formas de terra da Amazônia, com registros de sítios arqueológicos de Terra
Preta. ................................................................................................................................................. 140
FIGURA 10.3.8.6.1-2: VASILHAME. 400 a 1400 A.D. Cerâmica Marajoara; Ilha de Marajó; 38,5 cm. Tigela
cerimonial decorada internamente com pintura policroma, em vermelho e preto sobre fundo branco, com
motivos geométricos e representações estilizadas da figura humana. A borda, sem pintura, recebeu
decoração em relevo, com representações de serpentes e rostos humanos dispostos alternadamente. No
verso a peça apresenta uma exuberante decoração plástica com motivos geométricos feitos com a técnica
da excisão. Acervo Museu Nacional do Rio de Janeiro. ........................................................................... 141
FIGURA 10.3.8.6.1-3: Fragmento de cerâmica Manacapuru. Foto Helena Lima. Fonte: Guia Temático
MAE/USP. Programa de Educação Patrimonial do Gasoduto Coari-Manaus, sem data ............................... 142
VOLUME 5
FIGURA 11.3.4.1-1: Reprodução do Desenho UCAID 10.2.4-2, indicando a localização da área do Porto do
PIM e as Unidades de Conservação mais próximas. O referido desenho pode ser consultado no item 12.2.15
deste EIA. ............................................................................................................................................. 78
FIGURA 12.2-1: Organograma dos planos e programas propostos para o empreendimento Porto do PIM. 105
FIGURA 12.2.1.4.1-1: Modelo de sistema de gestão ambiental, baseado na metodologia PDCA. ............... 117
FIGURA 12.2.2.3-1: Modelo de Controle de Geração e Destinação de Resíduos (CGDR). .......................... 129
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xxiv

FIGURA 12.2.2.4.7-1: Modelo de Etiqueta para Resíduos Perigosos. ....................................................... 141
FIGURA 12.2.2.4.8.1-1: Tabela de Incompatibilidade Química entre Resíduos. ........................................ 142
FIGURA 12.2.2.4.16-1: Modelo de Etiqueta para Resíduos Perigosos. ..................................................... 147
FIGURA 12.2.2.4.16-2: Check-list de veículos para transporte de resíduos. ............................................. 149
FIGURA 12.2.2.4.18-1: Modelo de Cadastro de Fornecedores. ................................................................ 151
FIGURA 12.2.4.4-1: Localização dos Pátios de Contêineres. ................................................................... 170
FIGURA 12.2.4.5.2-1: Localização do Canteiro de Obras. ....................................................................... 172
FIGURA 12.2.4.5.10-2: Seção-tipo de Pavimento. .................................................................................. 176
FIGURA 12.2.4.15.1-1: Fluxograma simplificado das etapas necessárias para realização das Inspeções
Comportamentais. ............................................................................................................................... 208
FIGURA 12.2.11.4-1: Localização dos Pátios de Contêineres................................................................... 276
FIGURA 12.2.15.2.1-1: Características da região de implantação do Porto do PIM (polígono azul), com base
no mapa de Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da
Biodiversidade Brasileira ou Áreas Prioritárias para a Biodiversidade (MMA, 2007). .................................. 332
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xxv

FOTOS
VOLUME 1
FOTO 6.1.1-1: Vista do cais Roadway do Porto Público de Manaus destinado ao embarque e desembarque
de passageiros (Estação Hidroviária do Amazonas). Manaus – AM, 13/03/2012. ........................................ 79
FOTO 6.1.1-2: Vista do cais das Torres do Porto Público de Manaus destinado à movimentação de carga.
Notar ao fundo a área de estocagem de contêineres. Manaus – AM, 14/03/2012. ..................................... 79
FOTO 6.1.2-1: Vista, a partir do rio Negro, da retroárea do TUP Super Terminais, vizinha à retroárea do TUP
Porto Chibatão. Manaus – AM, 14/03/2012. ............................................................................................ 83
FOTO 6.1.2-2: Píer de atracação do TUP Super Terminais com um navio atracado sendo carregado com
contêineres. Manaus – AM, 14/03/2012. ................................................................................................. 83
FOTO 6.1.3-1: Vista, a partir do rio Negro, da retroárea do TUP Porto Chibatão. Manaus – AM, 14/03/2012.
............................................................................................................................................................ 87
FOTO 6.1.3-2: Vista a partir do rio Negro, da retroárea do TUP Porto Chibatão. Manaus – AM, 14/03/2012.
............................................................................................................................................................ 87
FOTO 6.1.3-3: Cais de atracação do TUP Porto Chibatão com dois navios sendo carregados com contêineres.
Manaus – AM, 14/03/2012. .................................................................................................................... 88
FOTO 6.1.3-4: Cais de atracação do TUP Porto Chibatão. Detalhe de navio sendo carregado com
contêineres. Manaus – AM, 14/03/2012. ................................................................................................. 88
FOTO 6.1.4-1: Vista a partir da confluência do rio Negro com o rio Solimões, do local destinado para a
implantação do Terminal Portuário das Lajes. Manaus – AM, 14/03/2012. ................................................ 89
FOTO 6.2.1-1: Vista das antigas instalações da Companhia Siderúrgica da Amazônia (Siderama) a partir do
Porto da Ceasa. Manaus – AM, 21/09/2010. ............................................................................................ 92
FOTO 6.2.1-2: Vista das antigas instalações da Companhia Siderúrgica da Amazônia (Siderama). Manaus –
AM, 21/09/2010. ................................................................................................................................... 92
FOTO 6.2.1-3: Instalações desativadas da Companhia Siderúrgica da Amazônia (Siderama). Manaus – AM,
21/09/2010. .......................................................................................................................................... 93
FOTO 6.2.1-4: Galpão desativado da Companhia Siderúrgica da Amazônia (Siderama). Manaus – AM,
21/09/2010. .......................................................................................................................................... 93
FOTO 6.2.2-1: Área utilizada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus e Receita Federal inserida na
área de estudo (área à direita do alambrado). Os piquetes amarelos indicam a faixa de servidão do gasoduto
Urucu-Coari-Manaus. Manaus – AM, 21/09/2010. .................................................................................... 94
FOTO 6.2.3-1: Traçado vermelho indicando a faixa do gasoduto Urucu-Coari-Manaus na área do Porto do
PIM. A área asfaltada é utilizada pela Suframa nas suas operações de fiscalização. Manaus – AM,
21/09/2010. .......................................................................................................................................... 95
FOTO 6.2.3-2: Faixa do gasoduto Urucu-Coari-Manaus na área do Porto do PIM. Notar piquete indicando o
ramal Mauá e profundidade do duto nesse ponto. Manaus – AM, 21/09/2010. .......................................... 95
FOTO 6.2.4-1: Empresa privada de transporte de carga do Grupo J. F. Oliveira Navegação localizada ao lado
da área do Porto do PIM. Manaus – AM, 21/09/2010. .............................................................................. 97
FOTO 6.2.4-2: Transporte de carretas em barcaças (Ro-Ro Caboclo) na empresa privada de transporte de
carga do Grupo J. F. Oliveira Navegação localizada ao lado da área do Porto do PIM. Manaus – AM,
14/03/2012. .......................................................................................................................................... 97
FOTO 6.2.4-3: Barcaças transportando carretas da empresa privada de transporte de carga do Grupo J. F.
Oliveira Navegação estacionadas às margens do rio Negro em frente à área do Porto do PIM. Manaus – AM,
21/09/2010. .......................................................................................................................................... 98
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xxvi

FOTO 6.2.4-4: Vista a partir da área do Porto do PIM do pátio de armazenagem de carretas da empresa
privada de transporte de carga do Grupo J. F. Oliveira Navegação e do Porto da Ceasa (galpão ao lado do
terminal privativo). Manaus – AM, 21/09/2010. ....................................................................................... 98
FOTO 6.2.4-5: Vista, a partir do rio Negro, da empresa privada de transporte de carga do Grupo J. F.
Oliveira Navegação localizada ao lado da área do Porto do PIM e do Porto da Ceasa. A constução azul é o
prédio administrativo do terminal. Manaus – AM, 14/03/2012. ................................................................. 99
FOTO 6.2.4-6: Empresa privada de transporte de cargas por meio de Ro-Ro Caboclo localizada na área de
expansão do Porto Organizado de Manaus. ............................................................................................. 99
FOTO 6.2.5-1: Localização da Rodovia BR-319, do Porto da Ceasa, de seu atracadouro e do ponto de saída
da balsa Manaus-Careiro da Várzea, do terminal portuário privativo e da área do Porto do PIM. Manaus –
AM, 14/03/2012. ................................................................................................................................. 101
FOTO 6.2.6-1: Vila da Felicidade vista a partir do rio Negro. .................................................................. 103
FOTO 8.4.4.2-1 A e B: Piquetes indicativos da localização da Faixa do gasoduto Urucu-Coari-Manaus e
profundidade do duto na área do Porto do PIM. Foto 21/09/2010. ......................................................... 168
FOTO 8.4.4.5-1: Foto das instalações existentes da antiga Siderama a serem demolidas. ........................ 172
FOTO 8.4.4.5-2: Foto das instalações existentes da antiga Siderama a serem demolidas. ........................ 172
FOTO 8.4.4.5-3: Foto das instalações existentes da antiga Siderama a serem demolidas. ........................ 173
VOLUME 2
FOTO 10.1.6.2.2-1: Sonda multiparamétrica da marca HANNA modelo HI 9828 utilizada para as medições
físico-químicas in situ............................................................................................................................. 45
FOTO 10.1.6.2.2-2: Registro das medições físico-químicas realizadas em campo. ...................................... 45
FOTO 10.1.6.2.2-3: Amostra de água coletada com a garrafa do tipo van Dorn. ....................................... 45
FOTO 10.1.6.2.2-4: Acondicionamento das amostras de água superficial em frascos apropriados, fornecido
pelo laboratório responsável pelas análises. ............................................................................................ 45
FOTO 10.1.6.2.2-5: Amostras de água sendo filtradas em campo. ............................................................ 45
FOTO 10.1.6.2.2-6: Preservação das amostras de água em caixas térmicas com gelo. ............................... 45
FOTO 10.1.7.2.2-1: Detalhe do recolhimento da Draga Van Veen para a amostragem de sedimento
superficial. ............................................................................................................................................ 77
FOTO 10.1.7.2.2-2: Retirada do sedimento coletado da Draga Van Veen para a bandeja de aço inox. ........ 77
FOTO 10.1.7.2.2-3: Medição e registro dos parâmetros físico-químicos in situ utilizando a sonda
multiparamétrica da marca HANNA modelo HI 991003. ........................................................................... 77
FOTO 10.1.7.2.2-4: Homogenização das sub-amostras de sedimento superficial em bandeja de aço inox com
espátula de aço inox. ............................................................................................................................. 77
FOTO 10.1.7.2.2-5: Acondicionamento do sedimento superficial em frascaria adequada com espátula de aço
inox. ..................................................................................................................................................... 78
FOTO 10.1.7.2.2-6: Acondicionamento das amostras de sedimento superficial em caixas térmicas com gelo.
............................................................................................................................................................ 78
FOTO 10.1.9.3.2-1 de A a O: Instalações existentes e desativadas da Siderama. ..................................... 119
FOTO 10.1.9.3.3.2-1 A, B e C: Dique de Contenção com material oleoso. ............................................... 122
FOTO 10.1.9.3.3.5-1 A e B: Instalação do poço de inspeção. ................................................................. 147
FOTO 10.1.9.4.2-1 A e B: Dique de Contenção com material oleoso. ...................................................... 154
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xxvii

VOLUME 3
FOTO 10.2.1.2.2.2-1: Levantamento florístico realizado em fragmento florestal na AID do Porto do PIM,
Manaus, AM (Coordenadas UTM SAD 69 Fuso 21S: 172988/9653010). ....................................................... 7
FOTO 10.2.1.2.2-2: Demarcação dos transectos para o levantamento florístico em fragmento florestal na
AID do Porto do PIM, Manaus, AM (Coordenadas UTM SAD 69 Fuso 21S: 172799/9652442). ....................... 7
FOTO 10.2.1.2.2.2-3: Caminhamento em transecto para o levantamento florístico da AID do Porto do PIM,
Manaus, AM (Coordenadas UTM SAD 69 Fuso 21S: 172600/9652490). ....................................................... 8
FOTO 10.2.1.2.2.2-4: Identificação das espécies no levantamento florístico realizado em fragmentos
florestais da AID do Porto do PIM, Manaus, AM (Coordenadas UTM SAD 69 Fuso 21S: 172737/9652985). .... 8
FOTO 10.2.1.2.2.3-1: Marcação das parcelas na vegetação presente na ADA do Porto do PIM, Manaus, AM (
Coordenadas UTM SAD 69 Fuso 21S: 172578,891/9652364,284). ............................................................ 10
FOTO 10.2.1.2.2.3-2: Marcação das parcelas na vegetação presente na ADA do Porto do PIM, Manaus, AM
(Coordenadas UTM SAD 69 Fuso 21S: 172600,814/ 9652490,528). .......................................................... 10
FOTO 10.2.1.2.2.3-3: Marcação das espécies arbóreas nas parcelas instaladas na ADA do Porto do PIM,
Manaus, AM (Coordenadas UTM SAD 69 Fuso 21S: 172799,965/9652442,61). .......................................... 11
FOTO 10.2.1.4-1: Área de capoeirinha na AID do Porto do PIM, Manaus, AM (Coordenadas UTM SAD 69
Fuso 21S: 172715/9652364). ................................................................................................................. 20
FOTO 10.2.1.4-2: Área de capoeira na AID do Porto do PIM, Manaus, AM (Coordenadas UTM SAD 69 Fuso
21S: 172799/9652442). ......................................................................................................................... 20
FOTO 10.2.1.4-3: Área de capoeira na AID do Porto do PIM, Manaus, AM (Coordenadas UTM SAD 69 Fuso
21S: 172897/9652518). ......................................................................................................................... 21
FOTO 10.2.1.4-4: Área de capoeirão na AID do Porto do PIM, Manaus, AM (Coordenadas UTM SAD 69 Fuso
21S: 172578/9652364). ......................................................................................................................... 21
FOTO 10.2.1.4-5: Transecto P1.1-P1.2. Floresta de Capoeirão. AID do Porto do PIM, Manaus, AM
(Coordenadas UTM SAD 69 Fuso 21S:172232/9653253). ......................................................................... 28
FOTO 10.2.1.4-6: Transecto P2.1-P2.2. Floresta de Capoeirão, AID do Porto do PIM, Manaus, AM
(Coordenadas UTM SAD 69 Fuso 21S: 172296/9652953). ........................................................................ 28
FOTO 10.2.1.4-7: Transecto P3.1-P3.2. Identificação das espécies. Floresta de Capoeira, AID do Porto do
PIM, Manaus, AM (Coordenadas UTM SAD 69 Fuso 21S: 172587/9652407). ............................................. 29
FOTO 10.2.1.4-8: Transecto P4.1-P4.2. Área de topografia irregular. Floresta de Capoerinha, AID do Porto
do PIM, Manaus, AM (Coordenadas UTM SAD 69 Fuso 21S: 172891/9652513). ......................................... 29
FOTO 10.2.1.4-9: Transecto P5.1-P5.2. Identificação das espécies. Floresta de Capoeirão, AID do Porto do
PIM, Manaus, AM (Coordenadas UTM SAD 69 Fuso 21S: 172872/9653566). ............................................. 30
FOTO 10.2.1.5.2-1: Parcela P6.1-6.2: Floresta de Capoeirinha (Coordenadas UTM SAD 69 Fuso 21S:
172220/9653208). ................................................................................................................................. 44
FOTO 10.2.1.5.2-2: Parcela P7.1-P7.2: Floresta de Capoeirão (Coordenadas UTM SAD 69 Fuso 21S:
172256/9653328). ................................................................................................................................. 44
FOTO 10.2.1.5.2-3: Parcela P8.1-P8.2: Floresta de Capoeirinha (Coordenadas UTM SAD 69 Fuso 21S:
172578/9652364). ................................................................................................................................. 45
FOTO 10.2.1.5.2-4: Parcela P8.1-P8.2: Levantamento das espécies. Floresta de Capoeira (Coordenadas UTM
SAD 69 Fuso 21S: 172600/9652490). ..................................................................................................... 45
FOTO 10.2.1.5.2-5: Parcela P9.1-P9.2: Floresta de Capoeirão. (Coordenadas UTM SAD 69 Fuso 21S:
172897/9652518). ................................................................................................................................. 46
FOTO 10.2.2.1.2.1-1: Trecho da Área Diretamente Afetada (ADA) (Coordenada UTM-SAD69 21M
0172943/9653067). ............................................................................................................................... 67
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xxviii

FOTO 10.2.2.1.2.1-2: Trecho da AID no qual foi realizada apenas buscas ativas (Coordenada UTM-SAD69
21M 0172274/9652515). ........................................................................................................................ 67
FOTO 10.2.2.1.2.1-3: Trecho da AID utilizada para a disposição de armadilhas e realização de buscas ativas
(Coordenada UTM-SAD69 21M 0172726/9653737). ................................................................................. 67
FOTO 10.2.2.1.2.2-1: Armadilha disposta no solo (Coordenada UTM-SAD69 21M 0173024/9652861). ........ 71
FOTO 10.2.2.1.2.2-2: Armadilha fixada em árvore (Coordenada UTM-SAD69 21M 0172836/9653002). ....... 71
FOTO 10.2.2.1.2.2-3: Aplicação de brinco metálico na orelha de um marsupial (Coordenada UTM-SAD69 21M
0172898/9653140). ............................................................................................................................... 71
FOTO 10.2.2.1.2.2-4: Um grupo de armadilhas tipo pitfall, com quatro baldes em disposição de ‘Y’
(Coordenada UTM-SAD69 21M 0172984/9652843). ................................................................................. 72
FOTO 10.2.2.1.2.2-5: Câmera fotográfica instalada em trilha utilizada por animais (Coordenada UTM-SAD69
21M 0173124/9652946). ........................................................................................................................ 73
FOTO 10.2.2.1.2.2-6: Realização de busca ativa com barco tipo voadeira. Coordenada UTM-SAD69 21M
0173036/9653707. ................................................................................................................................ 74
FOTO 10.2.2.1.2.2-7: Metodologia para captura de morcegos: instalação de rede de neblina em ponto de
amostragem na ADA do Porto do PIM, Manaus, AM (Coordenada UTM-SAD69 21M 0173014/9652868). ..... 75
FOTO 10.2.2.1.2.2-8: Abrigos subterrâneos em antigo armazém da Siderama (Coordenada UTM-SAD69 21M
0172917/9652906). ............................................................................................................................... 76
FOTO 10.2.2.1.2.2-9: Salas escuras em antigo armazém da SIDERAMA (Coordenada UTM-SAD69 21M
0172974/9652739). ............................................................................................................................... 76
FOTO 10.2.2.1.4-1: Pegada de mão pelada (Procyon cancrivorus) localizada na AID (Coordenada UTM-
SAD69 21M 0172831/9653777). ............................................................................................................. 88
FOTO 10.2.2.1.4-3: Tatu galinha (Dasypus novemcinctus) registrado por câmera fotográfica na ADA
(Coordenada UTM-SAD69 21M 0173124/9652946). ................................................................................. 88
FOTO 10.2.2.1.4-5: Micoureus demerarae registrado na AID (Coordenada UTM-SAD69 21M
0172828/9653616). ............................................................................................................................... 88
FOTO 10.2.2.1.4-2: Pegada de tatu galinha (Dasypus novemcinctus) localizada na AID (Coordenada UTM-
SAD69 21M 0172892/9653466). ............................................................................................................. 88
FOTO 10.2.2.1.4-4: Mucura (Didelphis marsupialis) registrado na ADA/AID (Coordenada UTM-SAD69 21M
0172898/9653140). ............................................................................................................................... 88
FOTO 10.2.2.1.4-6: Preguiça bentinho (Bradypus tridactylus) registrada na AID (Coordenada UTM-SAD69
21M 0172940/9653683). ........................................................................................................................ 88
FOTO 10.2.2.1.4-7: Preguiça comum (Bradypus variegatus) registrada na AID (Coordenada UTM-SAD69 21M
0172914/9653433). ............................................................................................................................... 89
FOTO 10.2.2.1.4-9: Sauim de coleira (Saguinus bicolor) registrado na ADA (Coordenada UTM-SAD69 21M
0173124/9652946). ............................................................................................................................... 89
FOTO 10.2.2.1.4-11: Parauacu (Pithecia pithecia) registrado na AID (Coordenada UTM-SAD69 21M
0172892/9653466). ............................................................................................................................... 89
FOTO 10.2.2.1.4-8: Tamanduá mirim (Tamandua tetradactyla) registrado na AID (Coordenada UTM-SAD69
21M 0172719/9653724). ........................................................................................................................ 89
FOTO 10.2.2.1.4-10: Mico de cheiro (Saimiri sciureus) registrado na AID (Coordenada UTM-SAD69 21M
0172892/9653466). ............................................................................................................................... 89
FOTO 10.2.2.1.4-12: Roedor Oecomys bicolor registrado na AID (Coordenada UTM-SAD69 21M
0173036/9653707). ............................................................................................................................... 89
FOTO 10.2.2.1.4-13: Pegada de capivara (Hydrochoerus hydrochaeris) localizada na AID (Coordenada UTM-
SAD69 21M 0172831/9653777). ............................................................................................................. 90
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xxix

FOTO 10.2.2.1.4-14: Cormura brevirostris (Coordenada UTM-SAD69 21M 0172971/9653094). .................. 94
FOTO 10.2.2.1.4-16: Carollia perspicillata (Coordenada UTM-SAD69 21M 0172903/9653760). ................... 94
FOTO 10.2.2.1.4-18: Carollia brevicauda (Coordenada UTM-SAD69 21M 0172971/9653094). ..................... 94
FOTO 10.2.2.1.4-15: Artibeus concolor (Coordenada UTM-SAD69 21M 0172903/9653760). ....................... 94
FOTO 10.2.2.1.4-17: Artibeus planirostris (Coordenada geográfica: UTM-SAD69 21M 0172903/9653760). .. 94
FOTO 10.2.2.1.4-19: Artibeus lituratus (Coordenada UTM-SAD69 21M 0172903/9653760). ....................... 94
FOTO 10.2.2.1.4-20: Eptesicus furinalis (Coordenada UTM-SAD69 21M 0172971/9653094). ...................... 95
FOTO 10.2.2.1.4-22: Peropteryx kappleri. (Coordenada fica: UTM-SAD69 21M 0172971/9653094). ............ 95
FOTO 10.2.2.1.4-24: Phyllostomus discolor (Coordenada UTM-SAD69 21M 0172903/9653760). ................. 95
FOTO 10.2.2.1.4-21:Uroderma bilobatum. (Coordenada UTM-SAD69 21M 0172903/9653760). .................. 95
FOTO 10.2.2.1.4-23: Sturnira lilium (Coordenada UTM-SAD69 21M 0172903/9653760). ............................ 95
FOTO 10.2.2.1.4-25: Micronycteris minuta (Coordenada UTM-SAD69 21M 0172903/9653760). .................. 95
FOTO 10.2.2.1.4-26: Promops nasutus (Coordenada UTM-SAD69 21M 0172903/9653760). ....................... 96
FOTO 10.2.2.2.4.2-1: Imagem de fêmea de martim-pescador-grande Megaceryle torquata na área do Porto
do PIM. No detalhe a ponta do bico sujo de barro devido a escavação de cavidade em barranco para a
produção de ninho (Foto: Gabriel Leite, abril de 2012). ......................................................................... 132
FOTO 10.2.2.2.4.2-2: Imagem de pequena porção do ninhal 2 na ADA do Porto do PIM. No detalhe setas
indicando cavidades visualizáveis produzidas pelo martim-pescador-grande Megaceryle torquata (Foto:
Marco A.Silva, abril de 2012). ............................................................................................................... 132
FOTO 10.2.2.2.4.2-3 A e B: Habitats aquáticos específicos e pouco comuns localizados na AID do Porto do
PIM. A) Vegetação flutuante e emergente entre os pontos de amostragens da avifauna aquático-ripária AV09
e AV13. B) Vegetação periodicamente alagável entre os pontos de amostragens da avifauna aquático-ripária
AV02 e AV5. ........................................................................................................................................ 135
FOTO 10.2.2.5-1: Sauim de coleira observado na Área Diretamente Afetada – ADA do Porto do PIM, Manaus,
AM. .................................................................................................................................................... 171
FOTO 10.2.3.3.3.1-1: Exemplar da espécie Mapará-bico-de-pena - Hypophthalmus fimbriatus. ................ 209
FOTO 10.2.3.3.3.1-2: Exemplar da espécie Ripa ou Peixe-cachorro - Rhaphiodon vulpinus. ..................... 210
FOTO 10.2.3.3.3.1-3: Exemplar da espécie Pescada - Plagioscion squamosissimus. ................................. 210
FOTO 10.2.3.3.4-1: Exemplar da espécie Jaraqui-escama-fina - Semaprochilodus taeniurus. .................... 220
FOTO 10.2.3.3.4-2: Exemplar da espécie Matupiri - Tetragonopterus argenteus. ..................................... 221
FOTO 10.2.3.3.4-3: Muçum Synbranchus marmoratus. .......................................................................... 225
FOTO 10.2.3.3.4-4: (A) Apapá Ilisha amazonica (B) Sardinhão Pellona castelnaeana (C) Sardinha Pristigaster
cayana. ............................................................................................................................................... 225
FOTO 10.2.3.3.4-5: Sarapó Brachyhypopomus brevirostris. .................................................................... 226
FOTO 10.2.3.3.4-6: Pescada Plagioscion squamosissimus. ..................................................................... 226
FOTO 10.2.3.3.4-7: (A) Tucunaré-paca Cichla temensis (B) Acará rói-rói Geophagus proximus (C) Acará
Mesonauta festivus .............................................................................................................................. 227
FOTO 10.2.3.3.4-8: Cangati Trachelyopterus galeatus. .......................................................................... 228
FOTO 10.2.3.3.4-9: Tamoatá Hoplosternum littorale. ............................................................................. 228
FOTO 10.2.3.3.4-10: (A) Mapará bico-de-pena Hypophthalmus fimbriatus (B) Mandi Pimelodus blochii (C)
Piracatinga Calophysus macropterus (D) Jaú Zungaro zungaro. .............................................................. 229
FOTO 10.2.3.3.4-11: (A) Cuiú-cuiú Oxydoras niger (B) Cuiú branco Hassar orestis (C) Bacu Pterodoras
granulosus. ......................................................................................................................................... 230
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xxx

FOTO 10.2.3.3.4-12: (A) Aracu-comum Schizodon fasciatus (B) Aracu-flamengo Leporinus fasciatus (C) Piau
Leporinus amazonicus. ........................................................................................................................ 231
FOTO 10.2.3.3.4-13: Matrinchã Brycon amazonicus. .............................................................................. 231
FOTO 10.2.3.3.4-14: (A) Piranha-caju Pygocentrus nattereri (B) Piranha Serrasalmus compressus (C)
Piranha-mucura Serrasalmus elongatus (D) Piranha Serrasalmus maculatus. ........................................... 232
FOTO 10.2.3.3.4-15: (A) Pacu-manteiga Mylossoma aureum (B) Pacu-manteiga Mylossoma duriventre. ... 232
FOTO 10.2.3.3.4-16: Tambaqui Colossoma macropomum. ..................................................................... 233
FOTO 10.2.3.3.4-17: (A) Sardinha-comum Triportheus albus (B) Sardinha-papuda Triportheus angulatus (C)
Sardinha-comprida Triportheus elongatus (D) Sardinha Agoniates halecinus. .......................................... 234
FOTO 10.2.3.3.4-18: Matupiri Tetragonopterus argenteus. .................................................................... 234
FOTO 10.2.3.3.4-19: (A) Branquinha-comum Potamorhina latior (B) Branquinha-peito-chato Curimata
inornata. ............................................................................................................................................. 235
FOTO 10.2.3.3.4-20: (A) Ripa Rhaphiodon vulpinus (B) Pirandirá Hydrolycus scomberoides. .................... 235
FOTO 10.2.3.3.4-21: Traíra Hoplias malabaricus. ................................................................................... 236
FOTO 10.2.3.3.4-22: Orana Hemiodus argenteus. ................................................................................. 236
FOTO 10.2.3.3.4-23: (A) Jaraqui-escama-grossa Semaprochilodus insignis (B) Jaraqui-escama-fina
Semaprochilodus taeniurus. ................................................................................................................. 237
FOTO 10.2.3.4.2.2-1: Pegador Van Veen para coleta de sedimento de fundo. ......................................... 241
FOTO 10.2.3.4.2.2-2: Sedimento coletado e acondicionado em saco plástico. ......................................... 241
VOLUME 4
FOTO 10.3.3.8-1: Vila da Felicidade. ....................................................................................................... 38
FOTO 10.3.3.9.1.1-1 A e B: Localidade Gavião. A) Sra. Maria da Silva Nunes e B) Vista da escola feita de
madeira e palha. ................................................................................................................................... 45
FOTO 10.3.3.9.1.2 A a D: Localidade Sissaíma. A) Vista das casas; B e C) Conversa com o Sr. Luciano
Oliveira, tuxaua da aldeira; D) Família do Sr. Luciano. ............................................................................. 46
FOTO 10.3.3.9.1.3-1 A e B: Localidade Apipica – Santo Antônio. A) conversa com o entrevistado Altaíde de
Moraes, vice-tuxaua da aldeia; B) Tuxaua da aldeia. ............................................................................... 47
FOTO 10.3.3.9.2-1 A e B: Comunidades ribeirinhas. A) Galiléia, B) Mutuquinha. ........................................ 50
FOTO 10.3.3.9.4-1 A a D: A e C) Descarga no porto em frente ao Mercado Central Adolpho Lisboa. B e D)
Interior do Mercado Pan Air. .................................................................................................................. 58
FOTO 10.3.3.9.4-2 A a F: Uso do rio na via quotidiana. A-C) Rio usado em atividades de recreação e lazer.
D) ribeirinha lavando roupa na beira do rio. E) Transporte individual local para escola. F) Transporte de
passageiros entre Manaus e Pireira. ........................................................................................................ 59
FOTO 10.3.3.9.4-3 A a H: Diversidade de casas a beira da estrada AM–254 e rio Mutuca. A) Bar à margem
da estrada, com cobertura de palha de palmeira, palafitas e pinguelas; B) Casa de palha trançada em
Murutingando; C) Casa com parede de madeira e cobertura de palha na aldeia Murutinga; D) Detalhe de
trançado da cobertura de folhas de palmeira trançadas em cestaria na aldeia Murutinga. E) casa de madeira
em palafita, com telhado metálico; F) casa flutuante sobre troncos; G e H) Casas com pintura de cores vivas.
............................................................................................................................................................ 61
FOTO 10.3.4.6-1: Vista do cais Roadway do Porto Público de Manaus destinado ao embarque e
desembarque de passageiros (Estação Hiroviária do Amazonas). Manaus – AM, 13/03/2012. ..................... 72
FOTO 10.3.4.6-2: Vista do cais das Torres do Porto Público de Manaus destinado à movimentação de carga.
Notar ao fundo a área de estocagem de contêineres. Manaus – AM, 14/03/2012. ..................................... 73
FOTO 10.3.4.6-3: Vista, a partir do rio Negro, do TUP Porto Chibatão. Manaus – AM. ................................ 73
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xxxi

FOTO 10.3.4.6-4: Vista a partir do rio Negro, da retroárea do TUP Porto Chibatão. Manaus – AM,
14/03/2012. .......................................................................................................................................... 74
FOTO 10.3.4.6-5: Vista, a partir do rio Negro, da retroárea do TUP Super Terminais, vizinha à retroárea do
TUP Porto Chibatão. Manaus – AM, 14/03/2012. ..................................................................................... 74
FOTO 10.3.4.6-6: Píer de atracação do TUP Super Terminais com um navio atracado sendo carregado com
contêineres. Manaus – AM, 14/03/2012. ................................................................................................. 75
FOTO 10.3.4.6-7: Porto da Reman. Manaus. ........................................................................................... 75
FOTO 10.3.4.6-8: Porto da Ceasa. Manaus.............................................................................................. 76
FOTO 10.3.4.6-9: Transporte de carretas em barcaças (Ro-Ro Caboclo) na empresa privada de transporte de
carga do Grupo J. F. Oliveira Navegação localizada ao lado da área do Porto do PIM. Manaus – AM,
14/03/2012. .......................................................................................................................................... 76
FOTO 10.3.4.6-10: Cimento Vencemos. Manaus. ..................................................................................... 77
FOTO 10.3.5.5.1-1: Ônibus Articulado. ................................................................................................... 94
FOTO 10.3.5.5.1-2: Ônibus Convencional. ............................................................................................... 94
FOTO 10.3.6.1-1: Tipo de embarcação regional..................................................................................... 103
FOTO 10.3.6.1-2: Tipo de embarcação regional..................................................................................... 103
FOTO 10.3.6.1-3: Tipo de embarcação regional..................................................................................... 103
FOTO 10.3.6.1-4: Tipo de embarcação regional..................................................................................... 103
FOTO 10.3.6.1-5: Pontos de embarque e desembraque de passageiros na orla do rio Negro. .................. 105
FOTO 10.3.6.1-6: Porto da Pan Air. ...................................................................................................... 106
FOTO 10.3.6.1-7: Porto Público de Manaus. .......................................................................................... 106
FOTO 10.3.6.1-8: Porto Público de Manaus. .......................................................................................... 106
FOTO 10.3.6.1-9: Porto Público de Manaus. .......................................................................................... 107
FOTO 10.3.6.1-10: Porto Público de Manaus. ........................................................................................ 107
FOTO 10.3.6.1-11: Ponte sobre o rio Negro (ao fundo). ......................................................................... 107
FOTO 10.3.6.1-12: Porto da Ceasa. ...................................................................................................... 108
FOTO 10.3.6.1-13: Porto da Ceasa – embarque de veículos (balsas). ..................................................... 108
FOTO 10.3.6.1-14: Terminal a Jato. ..................................................................................................... 108
FOTO 10.3.6.2.2-1: Ponte sobre o rio Negro. ........................................................................................ 110
FOTO 10.3.8.2-1 A a D: Fotos A e B) Pesquisa no Laboratório de Arqueologia do Museu de Arqueologia do
Estado do Amazonas. Fotos C e D) Pesquisa na Superintendência Regional do IPHAN em Manaus. .......... 113
FOTO 10.3.8.6.1-1 de A a H: Antigas instalações da Siderama, galpões de ferro abandonados, prédios de
alvenaria e uma chaminé. .................................................................................................................... 134
FOTO 10.3.8.6.1-2: Na parte superior da fotografia, galpão da Siderama cercado por vegetação ............. 135
FOTO 10.3.8.6.1-3: Grande área escavada para retirada de terra na parte central da ADA....................... 135
FOTO 10.3.8.6.1-4: Área com corte de solo na porção oeste da ADA. ..................................................... 135
FOTO 10.3.8.6.1-5: Área com profundas ravinas na parte oeste da ADA. ................................................ 135
FOTO 10.3.8.6.1-6: Área com profundas ravinas na parte oeste da ADA. ................................................ 135
FOTO 10.3.8.6.1-7: Em primeiro plano área erodidas na parte oeste, depois área verde e, ao fundo, o rio
Negro. ................................................................................................................................................ 135
FOTO 10.3.8.6.1-8: Vista do pátio de estacionamento da Suframa, tendo ao lado esquerdo o barranco do rio
Negro. ................................................................................................................................................ 136
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xxxii

FOTO 10.3.8.6.1-9: Fragmentos de cerâmica indígena e osso de peixe (branco e acima). ........................ 137
FOTO 10.3.8.6.1-10: Fragmento de cerâmica policromada. Único fragmento de cerâmica com pintura
observado na área. .............................................................................................................................. 137
FOTO 10.3.8.6.1-11 A e B: Sítio siderama – localizado na área imediatamente vizinha à área a ser
implantado o Porto do PIM. Camada da chamada TPI - Terra Preta de Índio. ......................................... 138
FOTO 10.3.8.6.1-12: Cerâmica indígena encontrada no sítio Siderama. .................................................. 141
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xxxiii

GRÁFICOS
VOLUME 1
GRÁFICO 6.1.1-1: Movimentação de contêineres (TEUs cheios) no Porto Público de Manaus entre 2004 e
2010. .................................................................................................................................................... 81
GRÁFICO 6.1.2-1: Movimentação de contêineres (TEUs cheios) no TUP Super Terminais entre 2004 e 2010.
............................................................................................................................................................ 84
GRÁFICO 6.1.3-1: Movimentação de contêineres (TEUs cheios) no TUP Porto Chibatão entre 2004 e 2010. 86
GRÁFICO 6.3-1: Divisão de mercado entre o Porto Público de Manaus, o TUP Porto Chibatão e o TUP Super
Terminais entre 2004 e 2010 para a movimentação de contêineres cheios. ............................................. 104
GRÁFICO 8.4.3-1: Histograma de mão de obra da Fase 1 de implantação do Porto do PIM. ..................... 164
VOLUME 3
GRÁFICO 10.2.1.4-1: Famílias mais frequentes registradas nos pontos de amostragem na AID do Porto do
PIM, Manaus, AM. ................................................................................................................................. 24
GRÁFICO 10.2.1.4-2: Espécies arbóreas mais frequentes na AID do Porto do PIM, Manaus, AM. ................ 25
GRÁFICO 10.2.1.5.2-1: Distribuição diamétrica das espécies da ADA. ....................................................... 46
GRÁFICO 10.2.1.5.2-2: Frequência florística das famílias observadas na ADA do Porto do PIM, Manaus, AM.
............................................................................................................................................................ 47
GRÁFICO 10.2.1.5.2-3: Densidade relativa das espécies vegetais observadas na ADA do Porto do PIM,
Manaus, AM. ......................................................................................................................................... 50
GRÁFICO 10.2.1.5.2-4: Frequência relativa das espécies arbóreas amostradas no levantamento
fitossociológico realizado na ADA do Porto do PIM, Manaus, AM. ............................................................. 51
GRÁFICO 10.2.1.5.2-5: Dominância Relativa observada na ADA do Porto do PIM, Manaus, AM. ................. 51
GRÁFICO 10.2.1.5.2-6: Valor de importância das espécies arbóreas da ADA do Porto do PIM, Manaus, AM. 52
GRÁFICO 10.2.1.5.2-7: Valor de cobertura das espécies arbóreas da ADA do Porto do PIM, Manaus, AM. ... 52
GRÁFICO 10.2.1.5.2.1-1: Volume por Unidade Amostral da ADA. ............................................................. 57
GRÁFICO 10.2.1.5.2.2-1: Curva espécie área ADA. .................................................................................. 58
GRÁFICO 10.2.2.1.4-1: Curva de coletor para os mamíferos terrestres registrados na Área Diretamente
Afetada (ADA) no Porto do PIM. ............................................................................................................. 85
GRÁFICO 10.2.2.1.4-2: Curva de coletor para os mamíferos terrestres registrados na Área de Influência
Indireta (AID) no Porto do PIM. ............................................................................................................. 86
GRÁFICO 10.2.2.1.4-3: Curva de coletor para os morcegos registrados na Área Diretamente Afetada (ADA)
no Porto novo de Manaus. ..................................................................................................................... 91
GRÁFICO 10.2.2.1.4-4: Curva de coletor para os morcegos registrados na Área de Influência Direta (AID) no
Porto novo de Manaus. .......................................................................................................................... 91
GRÁFICO 10.2.2.2.4-1: Curva do coletor para a avifauna encontrada em toda a área do empreendimento
Porto do PIM, Manaus, AM, considerando dados de registros avulsos e dos censos aquático-ripário e
terrestre conjuntamente. ..................................................................................................................... 123
GRÁFICO 10.2.2.2.4-2: Curvas do coletor para a avifauna encontrada na área do empreendimento Porto do
PIM, Manaus, AM, considerando dados de registros avulsos e dos censos aquático-ripário e terrestre
separadamente. .................................................................................................................................. 123
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xxxiv

GRÁFICO 10.2.2.2.4-3: Índice pontual de abundância (IPA) por espécie para avifauna da transecção
aquático-ripária na área de ADA do Porto do PIM. ................................................................................. 126
GRÁFICO 10.2.2.2.4-4: Índice pontual de abundância (IPA) por espécie nas transecções terrestres
considerando separadamente a Área Diretamente Afetada (ADA) e a Área de Influência Direta (AID) do
Porto do PIM. ...................................................................................................................................... 127
GRÁFICO 10.2.2.2.4-5: Taxas de capturas para a avifauna do Porto do PIM considerando a Área de
Influência Direta e a Área Diretamente Afetada (AID e ADA). ................................................................ 128
GRÁFICO 10.2.2.3.4-1: Riqueza de espécies de répteis e anfíbios na Área Diretamente Afetada (ADA) e na
Área de Influência Direta (AID) do Porto do PIM, Manaus, AM. ............................................................. 149
GRÁFICO 10.2.2.3.4-2: Número absoluto de indivíduos de cada espécie de réptil encontrada nas áreas de
influência (ADA e AID) do Porto do PIM, Manaus, AM. ........................................................................... 150
GRÁFICO 10.2.2.3.4-3: Número absoluto de indivíduos de cada espécie de anfíbio encontrada nas áreas de
influência (ADA e AID) do Porto do PIM, Manaus, AM. ........................................................................... 151
GRÁFICO 10.2.2.3.4-4: Curva de rarefação para a herpetofauna da Área Diretamente Afetada (ADA) e de
influência direta (AID). ........................................................................................................................ 156
GRÁFICO 10.2.2.4.4-1: Curva de acúmulo de espécies para o levantamento de artropodofauna na AID e na
ADA do Porto do PIM, Manaus, AM. A cor cinza representa o intervalo de confiança com α 0,05. ............ 169
GRÁFICO 10.2.3.1.4-1: Curva de coletor para os mamíferos aquáticos registrados na área de influência do
Porto do PIM, Manaus, AM. .................................................................................................................. 179
GRÁFICO 10.2.3.3.3.1-1: Proporção em abundância das ordens encontradas na AII do Porto do PIM,
Manaus, AM. ....................................................................................................................................... 205
GRÁFICO 10.2.3.3.3.1-2: Abundância das famílias de peixes encontradas na AII do Porto do PIM, Manaus,
AM, (número de espécies de cada família entre parênteses). ................................................................. 208
GRÁFICO 10.2.3.3.4-1: Proporção em abundância das ordens encontradas na AID do Porto do PIM, Manaus,
AM. .................................................................................................................................................... 217
GRÁFICO 10.2.3.3.4-2: Abundância das famílias de peixes encontradas na AID do Porto do PIM, Manaus,
AM, (número de espécies de cada família entre parênteses). ................................................................. 219
GRÁFICO 10.2.3.5.4-1: Número de táxons do zooplâncton identificados em cada ponto de coleta, no rio
Negro, Manaus, Amazonas. .................................................................................................................. 252
GRÁFICO 10.2.3.5.4-2: Composição dos principais grupos zooplâncton em cada ponto de coleta no rio Negro
na AID do Porto do PIM, Manaus, Amazonas. ....................................................................................... 252
GRÁFICO 10.2.3.5.4-3: Curva de acumulação de táxons do zooplâncton para valores de riqueza observados
em cinco amostras no rio Negro, na AID do Porto do PIM Manaus, Amazonas. ........................................ 253
GRÁFICO 10.2.3.5.4-4: Abundância dos grupos do zooplâncton presentes nos cinco pontos de coleta no rio
Negro, na AID do Porto do PIM Manaus, Amazonas. ............................................................................. 253
GRÁFICO 10.2.3.5.4-5: Abundância de rotíferos registrados nos cinco pontos de amostragem no rio Negro,
na AID do Porto do PIM, Manaus, Amazonas. ....................................................................................... 254
GRÁFICO 10.2.3.5.4-6: Abundância de cladóceros registrados nos cinco pontos de amostragem no rio Negro,
na AID do Porto do PIM, Manaus, Amazonas. ....................................................................................... 255
GRÁFICO 10.2.3.5.4-7: Abundância de copépodos registrados nos cinco pontos de amostragem no rio
Negro, na AID do Porto do PIM, Manaus, Amazonas. ............................................................................. 256
GRÁFICO 10.2.3.5.4-8: Abundância de protozoários registrados nos cinco pontos de amostragem no rio
Negro, na AID do Porto do PIM, Manaus, Amazonas. ............................................................................. 256
GRÁFICO 10.2.3.5.4-9: Abundância total do zooplâncton em cada ponto amostrado no rio Negro, na AID do
Porto do PIM, Manaus, Amazonas. ....................................................................................................... 257
GRÁFICO 10.2.3.5.4-10: Abundância dos grupos do zooplâncton em cada ponto de amostragem no rio
Negro, na AID do Porto do PIM, Manaus, Amazonas. ............................................................................. 257
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xxxv

GRÁFICO 10.2.3.6.4-1: Curva do Coletor para Comunidade Fitoplanctônica. ........................................... 264
Gráfico 10.2.3.6.4-2: Distribuição dos grupos fitoplanctônicos nos pontos amostrados no rio Negro, na AID
do Porto do PIM, Manaus, AM. ............................................................................................................. 265
GRÁFICO 10.2.3.6.4-3: Variação da densidade das comunidades fitoplanctônicas n nos pontos amostrados
no rio Negro, na AID do Porto do PIM, Manaus, AM. ............................................................................. 267
GRÁFICO 10.2.3.6.4-4: Relação entre densidades das cianobactérias e do fitoplâncton total, nos pontos de
amostragem no rio Negro, na AID do Porto do PIM, Manaus, AM. .......................................................... 268
GRÁFICO 10.2.3.6.4-5: Variação da riqueza taxonômica das comunidades fitoplanctônicas dos pontos de
amostragem no rio Negro, na AID do Porto do PIM, Manaus, AM. .......................................................... 269
GRÁFICO 10.2.3.6.4-6: Variação dos índices de diversidade e equitabilidade das comunidades
fitoplanctônicas nos pontos amostrados no rio Negro, na AID do Porto do PIM, Manaus, AM. .................. 270
VOLUME 4
GRÁFICO 10.3.3.3.1-1: Distribuição proporcional rural/urbana da população dos município da AII, 2010. ... 24
GRÁFICO 10.3.3.3.1-2: Dados da população de Manaus por grupo de idade. ............................................ 25
GRÁFICO 10.3.3.3.1-3: Dados da população de Iranduba por grupo de idade. .......................................... 25
GRÁFICO 10.3.3.3.1-4: Dados da população de Careiro da Várzea por grupo de idade. ............................. 26
GRÁFICO 10.3.3.4-1: Taxa de crescimento populacional intervalos censitários 1991-2000 e 2000-2010 dos
municípios da AII. ................................................................................................................................. 29
GRÁFICO 10.3.3.4-2: Taxa de crescimento populacional intervalos censitários 1991-2000 e 2000-2010 dos
municípios da AII. ................................................................................................................................. 30
GRÁFICO 10.3.3.5.1-1: Percentual de população urbana e rural do município de Manuas, 2010. ................ 32
GRÁFICO 10.3.3.5.2-1: Percentual de população urbana e rural do município de Careiro da Várzea, 2010. . 32
GRÁFICO 10.3.3.5.3-1: Percentual de população urbana e rural do município de Iranduba, 2010. .............. 33
GRÁFICO 10.3.4.4-1: Evolução da mão de obra do Polo Industrial de Manaus, 207-2012. .......................... 66
GRÁFICO 10.3.4.4-2: PIB per capita e PIB total do Mmunicípio de Manaus, 2002 - 2011............................ 67
GRÁFICO 10.3.4.4-3: PIB per capita e PIB total do Município de Iranduba, 2002 - 2011. ........................... 68
GRÁFICO 10.3.4.4-4: PIB per capta do município de Careiro da Várzea. ................................................... 69
GRÁFICO 10.3.4.7-1: Motivação de viagens dos turistas ao Amazonas via Manaus. ................................... 79
GRÁFICO 10.3.4.7-2: Número de turistas que visitaram Manaus via cruzeiros marítimos entre 2003 e 2010.
............................................................................................................................................................ 81
GRÁFICO 10.3.4.7-3: Número de navios de cruzeiros que aportaram em Manaus entre 2003 e 2010. ......... 81
GRÁFICO 10.3.5.2-1: Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDH-M de Careiro da
Várzea, Iranduba e Manaus. .................................................................................................................. 84
GRÁFICO 10.3.5.3-1: Rede Estadual de Saúde no município de Manaus. .................................................. 85
VOLUME 5
GRÁFICO 11.4-1: Proporção dos impactos relacionados ao projeto do Porto do PIM avaliados quanto à sua
magnitude. ........................................................................................................................................... 82
GRÁFICO 11.4-2: Proporção dos impactos relacionados ao projeto do Porto do PIM avaliados quanto à sua
significância. ......................................................................................................................................... 82
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xxxvi

GRÁFICO 11.4-3: Proporção dos impactos relacionados ao projeto do Porto do PIM com relação às etapas do
empreendimento. .................................................................................................................................. 84
GRÁFICO 11.4-4: Proporção dos impactos relacionados ao projeto do Porto do PIM com relação ao meio
afetado. ................................................................................................................................................ 85
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xxxvii

QUADROS
VOLUME 1
QUADRO 2.4-1: Ficha de dados resumo do empreendimento. .................................................................. 17
QUADRO 2.5-1: Relação de Equipe técnica multidisciplinar responsável pela elaboração do EIA-Rima. ....... 18
QUADRO 2.5-2: Relação de Equipe técnica multidisciplinar responsável pela elaboração do EIA-Rima e
número do cadastro no Ipaam. .............................................................................................................. 28
QUADRO 5.3.1-1: Diplomas legais federais pertinentes ao empreendimento Porto do PIM. ........................ 68
QUADRO 5.3.2-1: Diplomas legais estaduais pertinentes ao empreendimento Porto do PIM. ...................... 72
QUADRO 5.3.3-1: Diplomas legais municipais pertinentes ao empreendimento Porto do PIM. .................... 73
QUADRO 6.1.1-1: Características e infraestrutura do Porto Público de Manaus. ......................................... 80
QUADRO 6.1.2-1: Características e infraestrutura do TUP Super Terminais. .............................................. 84
QUADRO 6.1.3-1: Características e infraestrutura do TUP Porto Chibatão. ................................................ 86
QUADRO 8.1.1-1: Ficha de dados resumo do empreendimento. ............................................................. 121
QUADRO 8.2.1.3-1: Faseamento implantação do Porto do PIM ............................................................... 126
QUADRO 8.2.2-1: Capacidade dos pátios de contêires. .......................................................................... 132
QUADRO 8.2.2-2: Características e infraestrutura do Porto do PIM. ........................................................ 136
QUADRO 8.4.2-1: Valores e Parâmetros. ............................................................................................... 163
QUADRO 8.4.5-1: Cronograma de implantação do Porto do PIM............................................................. 174
QUADRO 8.4.6-1: Valor do empreendimento - Quatro fases de implantação. .......................................... 175
QUADRO 8.5.1-1: Produtividade e tempo de permanência dos tipos de cargas. ....................................... 176
QUADRO 8.5.4-1: Dimensionamento previsão de utilização dos sistemas de água e esgoto. .................... 178
QUADRO 8.5.6-1: Dimensionamento previsão de geração de resíduos. ................................................... 183
QUADRO 8.5.8-1: Situações de risco previstas na operação do Porto do PIM. ......................................... 189
QUADRO 8.5.9-1: Distribuição mão de obra direta ao longo período de concessão (25 anos). .................. 195
VOLUME 2
QUADRO 10.1.3.2-1: Informações sobre os conjuntos de dados utilizados para a caracterização climatológica
e dos padrões meteorológicos locais. ...................................................................................................... 20
QUADRO 10.1.4.2.1-1: Classificação das sub-bacias do rio Amazonas, de acordo com a HidroWeb – ANA
2012b. .................................................................................................................................................. 28
QUADRO 10.1.4.2.2-1: Informações das estações fluviométricas e período dos dados de vazão analisados
(coordenadas em WGS84). .................................................................................................................... 30
QUADRO 10.1.4.2.2-2: Informações das estações fluviométricas e período dos dados de cota analisados
(coordenadas em WGS84). .................................................................................................................... 30
QUADRO 10.1.4.2.2-3: Valores mínimos, médios e máximos de vazão (m³/s) para as estações da ANA
analisadas. ............................................................................................................................................ 33
QUADRO 10.1.4.2.2-4: Valores mínimos, médios e máximos de cota (cm) para as estações da ANA
analisadas. ............................................................................................................................................ 36
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xxxviii

QUADRO 10.1.5.3-1: Classificação das sub-bacias do rio Amazonas, de acordo com a HidroWeb – ANA
2012b. .................................................................................................................................................. 38
QUADRO 10.1.8.2.1-1: Características das grades numéricas. ................................................................ 101
QUADRO 10.1.8.2.3-1: Classificação do RMAE por ranges segundo Walstra et al. (2001). ........................ 103
QUADRO 10.1.8.2.3-2: Parâmetros estimados da comparação dado x modelo. ........................................ 104
QUADRO 10.1.8.2.3-3: Parâmetros estimados da comparação das correntes (dado X modelo). ................ 105
QUADRO 10.1.9.3.3.1-1: Modelo Conceitual – Siderama. ....................................................................... 121
QUADRO 10.1.9.3.3.2-1: Coordenadas de posicionamento dos pontos de sondagem. .............................. 124
QUADRO 10.1.9.3.3.2-2: Coordenadas de posicionamento dos poços tubulares. ..................................... 124
QUADRO 10.1.9.3.3.3-1: Principais características das sondagens. ......................................................... 126
QUADRO 10.1.9.3.3.6-1: Resultados análises químicas de compostos inorgânicos realizadas nas amostras de
água subterrânea. ............................................................................................................................... 149
QUADRO 10.1.9.3.3.6-2: Resultados análises químicas de compostos inorgânicos realizadas nas amostras de
solo. ................................................................................................................................................... 151
QUADRO 10.1.9.4.2-1: Coordenadas de posicionamento dos pontos de sondagem. ................................. 155
QUADRO 10.1.9.4.3-1: Principais características das sondagens. ............................................................ 156
QUADRO 10.1.9.4.5-1: Resultados análises químicas de compostos inorgânicos realizadas nas amostras de
solo. ................................................................................................................................................... 168
QUADRO 10.1.9.4.5-2: Resultados análises químicas de TPH nas amostras de solo. ................................ 170
VOLUME 3
QUADRO 10.2.1.4-1: Lista de espécies vegetais registradas na AID do Porto do PIM, Manaus, AM. ............ 22
QUADRO 10.2.1.4-2: Caracterização da vegetação amostrada na AID do Porto do PIM, Manaus, AM. ......... 26
QUADRO 10.2.1.5.2-1: Caracterização da vegetação amostrada nas parcelas instaladas na ADA do Porto do
PIM, Manaus, AM. ................................................................................................................................. 43
QUADRO 10.2.2.1.3-1: Mamíferos registrados no levantamento da mastofauna na AII do Porto do PIM a
partir de dados secundários. .................................................................................................................. 78
QUADRO 10.2.2.1.4-1: Mamíferos terrestres registrados na campanha realizada nas áreas amostrais ADA e
AID do Porto do PIM, Manaus, AM. ......................................................................................................... 83
QUADRO 10.2.2.1.4-2: Morcegos registrados no levantamento da mastofauna nas áreas de influência direta
e diretamente afetada do Porto do PIM, Manaus, AM. ............................................................................. 92
QUADRO 10.2.2.2.2.1-1: Descrição das áreas de amostragem Porto do Polo Industrial de Manaus – Porto do
PIM, Manaus, AM. ................................................................................................................................. 99
QUADRO 10.2.2.2.3-1: Lista da avifauna de Manaus compilada a partir dos dados de campo do Porto do PIM
e de dados de base (dados secundários sic) disponíveis na literatura para seis áreas da cidade. .............. 105
QUADRO 10.2.2.2.4-1: Lista de espécies de aves registradas no inventário das áreas de influência (AID e
ADA) do empreendimento Porto do Polo Industrial de Manaus – Porto do PIM, Manaus, AM – entre
24/03/2012 e 12/04/2012. ................................................................................................................... 119
QUADRO 10.2.2.3.4-1: Lista de espécies da herpetofauna do Estudo de Impacto Ambiental-EIA do
empreendimento Porto do Polo Industrial de Manaus - Porto do PIM. AID=Área de Influência Direta;
ADA=Área Diretamente Afetada; NC=Não consta; BR= Baixo risco; MP=Menor preocupação;
Voc=Vocalização; PLT=Procura limitada por tempo; PIT=Pitfall; EO=Encontro ocasional; Ser=Serrapilheira;
Sol=Solo; Va=Vegetação aquática; Arb=arbustos; Gal=Galhos; Tr= Troncos; Arv=Árvores;
Gram=Gramíneas; Par= Paredes; Al= Alagados. ................................................................................... 153
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xxxix

QUADRO 10.2.2.4.4-1: Lista da artropodofauna terrestre registrada na AID e na ADA do Porto do PIM,
Manaus, AM. ....................................................................................................................................... 168
QUADRO 10.2.2.4.4-2. Lista dos gêneros de formigas (Hymenoptera: Formicidae) registrados na AID e na
ADA do Porto do PIM, Manaus, AM. ...................................................................................................... 169
QUADRO 10.2.3.1.3-1: Mamíferos registrados no levantamento da mastofauna aquática na AII do Porto do
PIM a partir de dados secundários. ....................................................................................................... 178
QUADRO 10.2.3.2.3-1: Espécies de quelônios que ocorrem no município de Manaus, AII do empreendimento
Porto do PIM. Nenhuma das espécies consta na lista nacional de espécies ameaçadas do MMA (2003). ... 187
QUADRO 10.2.3.3.4-1: Classificação das espécies amostradas na AID segundo os hábitos migratórios. .... 222
QUADRO 10.2.3.3-1: Lista das espécies encontradas no lago Tupé localizado na margem esquerda do rio
Negro, segundo Soares e Yamamoto (2005), para o período de cheia e seca. ........................................ 237
QUADRO 10.2.3.3-2: Lista das espécies encontradas com maior abundância no lago Catalão, próximo da
confluência dos rios Solimões e Negro, segundo do Vale (2003), para as épocas de cheia e seca. ............ 238
QUADRO 10.2.3.6.3-1: Espécies mais frequentes na região de Manaus, AII do empreendimento Porto do
PIM, de acordo com o período amostral. ............................................................................................... 261
QUADRO 10.2.3.6.4-1: Listagem taxonômica dos organismos fitoplanctônicos inventariados. ................... 263
QUADRO 10.2.4.3-1: Síntese das Unidades de Conservação e outras áreas legalmente protegidas inseridas
na Área de influência Indireta do empreendimento Porto do PIM, Manaus, AM. Snuc: Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza; APA: Área de Proteção Ambiental; Arie: Área de Relevante Interesse
Ecológico; RPPN: Reserva Particular do Patrimônio Natural; Semmas: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Sustentabilidade; Ceuc: Centro Estadual de Unidades de Conservação; ICMBio: Instituto Chico Mendes da
Biodiversidade; Inpa: Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia; Iphan: Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional (Iphan). ................................................................................................................. 275
VOLUME 4
QUADRO 10.3.2.3-1: Instrumentos de regulamentação territoriais. .......................................................... 13
QUADRO 10.3.2.4-1: Categorias de Uso do Solo do mapa de AID............................................................. 18
QUADRO 10.3.3.4-1 – Taxa de crescimento populacional intervalos censitários 1991-2000 e 2000-2010. .... 28
QUADRO 10.3.3.4-2: Taxa de crescimento populacional .......................................................................... 29
QUADRO 10.3.3.7-1: Municípios da RMM e Colônias de Pesca. ................................................................. 35
QUADRO 10.3.3.9.1-1: Síntese de aspectos econômicos, de subsistência e cultura das aldeias indígenas
visitadas. .............................................................................................................................................. 44
QUADRO 10.3.3.9.2-1: Relação de comunidades ribeirinhas de Manaus e Careiro da Várzea e suas
características fundamentais. ................................................................................................................. 49
QUADRO 10.3.3.9.2-2: Síntese de aspectos econômicos, de subsistência e cultura das comunidades
ribeirinhas visitadas. .............................................................................................................................. 50
QUADRO 10.3.3.9.4-1: Principais casas de Santo da cidade de Manaus. ................................................... 54
QUADRO 10.3.3.9.4-2: Principais festas regionais das aldeias indígenas e comunidades ribeirinhas da Área
de Influência Indireta do empreendimento. ............................................................................................. 62
QUADRO 10.3.5.5.1-1: Serviços de Táxi. ................................................................................................. 95
QUADRO 10.3.6.1-1: Principais portos ou mais movimentados pontos de atraques de cargas/descargas e de
passageiros. ........................................................................................................................................ 104
QUADRO 10.3.8.3-1: Sítios arqueológicos localizados num raio de seis quilômetros da área do
empreendimento. ................................................................................................................................ 119
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xl

VOLUME 5
QUADRO 11.2.1-1: Modelo do quadro da avaliação dos atributos dos potenciais impactos ambientais
levantados. ............................................................................................................................................. 3
QUADRO 11.3-1: Matriz de interação e identificação de interferências, alterações, aspectos e impactos
ambientais do Porto do PIM para a fase de planejamento. ......................................................................... 9
QUADRO 11.3-2: Matriz de interação e identificação de interferências, alterações, aspectos e impactos
ambientais do Porto do PIM para a fase de implantação. ......................................................................... 10
QUADRO 11.3-3: Matriz de interação e identificação de interferências, alterações, aspectos e impactos
ambientais do Porto do PIM para a fase de operação............................................................................... 11
QUADRO 11.3.1.1.1-1: Potencialização de processos erosivos/assoreamento. ........................................... 12
QUADRO 11.3.1.1.2-1: Inexistência de risco ao uso da área (passivo ambiental). ...................................... 13
QUADRO 11.3.1.2.1-1: Potencialização de processos erosivos/assoreamento. ........................................... 14
QUADRO 11.3.1.2.2-1: Geração de áreas de instabilidade física. .............................................................. 15
QUADRO 11.3.1.2.3-1: Alteração na qualidade das águas superficiais. ...................................................... 16
QUADRO 11.3.1.2.4-1: Interferência sobre o uso das águas (abastecimento público). ............................... 18
QUADRO 11.3.1.2.5-1: Alteração na qualidade dos sedimentos superficiais. .............................................. 19
QUADRO 11.3.1.2.6-1: Interferência sobre a hidrodinâmica do rio Negro. ................................................. 20
QUADRO 11.3.1.2.7-1: Alteração da qualidade do ar. .............................................................................. 21
QUADRO 11.3.1.3.1-1: Alteração na qualidade das águas superficiais. ...................................................... 22
QUADRO 11.3.1.3.2-1: Interferência sobre o uso das águas (abastecimento público). ............................... 23
QUADRO 11.3.1.3.3-1: Alteração na qualidade dos sedimentos superficiais. .............................................. 24
QUADRO 11.3.1.3.4-1: Interferência sobre a hidrodinâmica do rio Negro. ................................................. 25
QUADRO 11.3.1.3.5-1: Alteração na qualidade do ar. .............................................................................. 26
QUADRO 11.3.2.1.1-1: Interferência sobre a vegetação. .......................................................................... 27
QUADRO 11.3.2.1.2-1: Afugentamento da fauna silvestre (terrestre e aquática). ...................................... 28
QUADRO 11.3.2.1.3-1: Captura, manipulação, soltura e/ou morte de espécimes da fauna silvestre. ........... 29
QUADRO 11.3.2.2.1-1: Perda de espécimes vegetais. .............................................................................. 30
QUADRO 11.3.2.2.2-1: Geração e destinação de resíduos vegetais. .......................................................... 31
QUADRO 11.3.2.2.3-1: Intervenção nas margens do rio Negro. ................................................................ 32
QUADRO 11.3.2.2.4-1: Perda de habitat e de indivíduos (por morte ou afugentamento) da fauna terrestre. 35
QUADRO 11.3.2.2.5-1: Afugentamento da fauna terrestre. ...................................................................... 36
QUADRO 11.3.2.2.6-1: Caça e retirada de indivíduos da fauna terrestre. .................................................. 36
QUADRO 11.3.2.2.7-1: Contato entre a fauna silvestre e a fauna exótica domesticada, com riscos de
predação e transmissão de doenças. ...................................................................................................... 37
QUADRO 11.3.2.2.8-1: Perda de habitat e de áreas de nidificação da avifauna aquática e ripária e quelônios.
............................................................................................................................................................ 38
QUADRO 11.3.2.2.9-1: Afugentamento e morte de indivíduos da mastofauna aquática, da avifauna aquática
e ripária, dos quelônios e da ictiofauna. .................................................................................................. 39
QUADRO 11.3.2.2.10-1: Alteração na composição e na estrutura da biota aquática. .................................. 40
QUADRO 11.3.2.2.11-1: Alteração na composição e na estrutura da biota aquática. .................................. 41
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xli

QUADRO 11.3.2.2.12-1: Criação de novo habitat para a biota aquática. .................................................... 42
QUADRO 11.3.2.2.13-1: Proliferação de vetores, pragas e fauna sinantrópica. .......................................... 43
QUADRO 11.3.2.3.1-1: Caça e retirada de indivíduos da fauna silvestre (terrestre e aquática). .................. 44
QUADRO 11.3.2.3.2-1: Atropelamentos de indivíduos da fauna terrestre. ................................................. 45
QUADRO 11.3.2.3.3-1: Afugentamento da fauna terrestre. ...................................................................... 46
QUADRO 11.3.2.3.4-1: Interferência em ritmos biológicos da avifauna local. ............................................ 47
QUADRO 11.3.2.3.5-1: Proliferação de vetores, pragas e fauna sinantrópica. ............................................ 48
QUADRO 11.3.2.3.6-1: Afugentamento da fauna aquática (avifauna aquática e ripária, quelônios,
mastofauna aquática e ictiofauna). ......................................................................................................... 50
QUADRO 11.3.2.3.7-1: Perda de indivíduos (morte) da fauna aquática. .................................................... 51
QUADRO 11.3.2.3.8-1: Alteração na estrutura da biota aquática. ............................................................. 52
QUADRO 11.3.2.3.9-1: Alteração na estrutura da biota aquática. ............................................................. 53
QUADRO 11.3.3.1.1-1: Oferta de concessão do Porto à iniciativa privada.................................................. 54
QUADRO 11.3.3.1.2-1: Geração de expectativas sobre o empreendimento. ............................................... 55
QUADRO 11.3.3.1.3-1: Interferência com Sítios Arqueológicos. ................................................................ 56
QUADRO 11.3.3.2.1-1: Interferência sobre o transporte de cargas e passageiros. ..................................... 57
QUADRO 11.3.3.2.2-1: Geração de empregos temporários. ...................................................................... 58
QUADRO 11.3.3.2.3-1: Geração de incômodos à população. .................................................................... 59
QUADRO 11.3.3.2.4-1: Aumento do risco de acidentes de trânsito. .......................................................... 60
QUADRO 11.3.3.2.5-1: Antropização da paisagem. .................................................................................. 61
QUADRO 11.3.3.2.6-1: Uso compartilhado com o gasoduto existente. ...................................................... 62
QUADRO 11.3.3.2.7-1: Aumento na procura por serviços públicos. ........................................................... 63
QUADRO 11.3.3.2.8-1: Resgate do patrimônio arqueológico da área do empreendimento. ......................... 64
QUADRO 11.3.3.2.9-1: Proliferação de doenças endêmicas. ..................................................................... 65
QUADRO 11.3.3.3.1-1: Interferência sobre o transporte de cargas e passageiros. ..................................... 66
QUADRO 11.3.3.3.2-1: Aumento da oferta de serviço portuário (carga). ................................................... 67
QUADRO 11.3.3.3.3-1: Geração de empregos. ........................................................................................ 68
QUADRO 11.3.3.3.4-1: Aumento da arrecadação tributária. ..................................................................... 69
QUADRO 11.3.3.3.5-1: Aumento no fluxo de veículos na rodovia BR-319. ................................................. 70
QUADRO 11.3.3.3.6-1: Diminuição do fluxo de veículos pesados circulando dentro da cidade. ................... 71
QUADRO 11.3.3.3.7-1: Aumento do fluxo de grandes embarcações. ......................................................... 72
QUADRO 11.3.3.3.8-1: Aumento na procura por serviços públicos. ........................................................... 73
QUADRO 11.3.3.3.9-1: Prejuízo a outras atividades econômicas. .............................................................. 74
QUADRO 11.3.3.3.10-1: Risco de acidentes com funcionários. ................................................................. 75
QUADRO 11.3.3.3.11-1: Proliferação de doenças endêmicas. ................................................................... 76
QUADRO 11.3.3.3.12-1: Aumento da demanda por transporte público. ..................................................... 77
QUADRO 11.4-1: Quadro Síntese dos Impactos Ambientais. .................................................................... 86
QUADRO 12.2.1.3-1: Indicadores de desempenho de Segurança do trabalho, Meio ambiente e Saúde
ocupacional (SMS) dos Programas Ambientais do PIM. .......................................................................... 111
QUADRO 12.2.1.4.1-1: Relação de Documentos do SGI e suas derivações .............................................. 118
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xlii

QUADRO 12.2.2.4.5-1: Inventário dos resíduos potencialmente gerados nas atividades de construção do
Terminal Portuário do Porto do PIM. ..................................................................................................... 135
QUADRO 12.2.2.4.7-1: Classificação dos resíduos gerados - NBR ABNT 10.004. ...................................... 137
QUADRO 12.2.2.4.7-2: Classificação dos resíduos da construção civil. .................................................... 137
QUADRO 12.2.2.4.7-3: Classificação dos Resíduos Sólidos de Saúde – RSS. ............................................ 138
QUADRO 12.2.2.4.7-1: Classificação dos resíduos – cores padrões. ........................................................ 140
QUADRO 12.2.3.6.5-1: Protocolo de preservação e armazenamento para as amostras de efluentes. ........ 163
QUADRO 12.2.3.6.8-1: Periodicidade do monitoramento dos efluentes. .................................................. 164
QUADRO 12.2.4.4-1: Fases de Implantação do Terminal........................................................................ 169
QUADRO 12.2.4.15.1-1: Referência de Graduação dos Valores da Severidade. ........................................ 205
QUADRO 12.2.4.15.1-2: Classes de desempenho. ................................................................................. 206
QUADRO 12.2.7.3.4.3-1: Expectativa de resposta da comunidade de peixes às alterações ambientais. ..... 242
QUADRO 12.2.11.4-1: Faseamento implantação do Porto do PIM. .......................................................... 277
QUADRO 12.2.12.4.2-1: Periodicidade e conteúdo básico de treinamentos (SMS) .................................... 306
QUADRO 12.2.13.4-1: Principais atividades das vertentes de articulação, informação e monitoramento do
Programa de Comunicação Social. ........................................................................................................ 317
QUADRO 12.2.13.4-2: Conteúdos a serem trabalhados. ......................................................................... 318
QUADRO 12.2.13.4-3: Conteúdo das informações. ................................................................................ 319
QUADRO 12.2.14.4-1: Atividades das vertentes de articulação, informação e monitoramento do Programa de
Prevenção de Endemias. ...................................................................................................................... 325
QUADRO 12.2.15.2.1-1: Valores do Índice de Magnitude. ...................................................................... 329
QUADRO 12.2.15.2.1-2: Valores do Índice de Biodiversidade. ................................................................ 330
QUADRO12.2.15.2.1-3: Valores do Índice de Abrangência. .................................................................... 330
QUADRO 12.2.15.2.1-4: Valores do Índice de Temporalidade. ................................................................ 331
QUADRO 12.2.15.2.1-5: Valores do Índice de comprometimento de área prioritária. ............................... 331
QUADRO 12.2.15.3-1: Relação das Unidades de Conservação mais próximas ao empreendimento Porto do
PIM. ................................................................................................................................................... 334
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xliii

TABELAS
VOLUME 1
TABELA 5.2.2-1: Cálculo da taxa de autorização para desmatamento da vegetação com base na Lei Estadual
nº 3.219/2007. VA = valor da autorização; ha = hectares; Tf = taxa fixa; N = número de hectares. .......... 62
TABELA 5.2.2-2: Cálculo da taxa de autorização para desmatamento da vegetação com base na Lei Estadual
nº 3.785/2012. VA = valor da autorização; Nh = hectares; Tf = taxa fixa. ................................................ 63
TABELA 6.3-1: Capacidade (TEUs/ano) mínima estimada de movimentação de contêineres dos terminais
portuários em operação e em projeto no município de Manaus. ............................................................. 107
TABELA 6.3-2: Estimativa do fluxo de caminhões por dia no Porto do PIM, considerando o horizonte
implantação do terminal e a movimentação de contêineres por ano (Contêineres/ano). ........................... 111
TABELA 8.2.1.1-1: Premissas operacionais do Projeto Básico. ................................................................ 124
TABELA 8.2.1.1-2: Operação anual prevista - Projeto Básico. ................................................................. 124
TABELA 8.2.3-1: Equipamentos de pátio. .............................................................................................. 152
TABELA 8.2.3-2: Equipamentos no cais flutuante. ................................................................................. 153
TABELA 8.4.4.1-1: Cotas de implantação dos pátios de contêineres. ....................................................... 166
TABELA 8.4.4.1-2: Volumes movimentados (terraplenagem). ................................................................. 166
TABELA 8.5.1-1: Cargas previstas a serem movimentadas no Porto do PIM. ........................................... 175
TABELA 8.5.3-1: Estimativa do fluxo de caminhões por dia no Porto do PIM, considerando o horizonte
implantação do terminal e a movimentação de contêineres por ano (Contêineres/ano). ........................... 177
VOLUME 2
TABELA 10.1.6.2.1-1: Localização dos pontos amostrais de água superficial para o empreendimento Porto do
PIM, Manaus, AM. ................................................................................................................................. 42
TABELA 10.1.6.2.2-1: Nomenclatura das amostras, profundidades mostradas ao longo da coluna d’água em
cada ponto amostral e número de amostras por ponto amostral de água superficial. ................................. 44
TABELA 10.1.6.2.2-2: Protocolos para armazenamento, preservação e prazos para análises dos parâmetros a
serem analisados na água superficial. ..................................................................................................... 46
TABELA 10.1.6.2.3-1: Nomenclatura dos pontos amostrais analisados segundo a revisão de dados históricos
nas áreas de influência do empreendimento Porto do PIM, Manaus, AM. .................................................. 49
TABELA 10.1.6.4.1-1: Parâmetros físico-químicos medidos in situ para amostras de água superficial na AID
do empreendimento Porto do PIM, Manaus, AM. ..................................................................................... 58
TABELA 10.1.6.4.1-2: Resultados de metais e semimetais determinados nas amostras de água na área de
influência direta do empreendimento do Porto do PIM, Manaus, AM. ........................................................ 61
TABELA 10.1.6.4.1-3: Resultados de Hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPA) determinados nas
amostras de água na área de influência direta do empreendimento Porto do PIM, Manaus, AM.................. 63
TABELA 10.1.6.4.1-4: Resultados de pesticidas organoclorados (POC) determinados nas amostras de água
na área de influência direta do empreendimento Porto do PIM, Manaus, AM. ............................................ 64
TABELA 10.1.6.4.1-5: Resultados de nutrientes determinados nas amostras de água na área de influência
direta do empreendimento Porto do PIM, Manaus, AM. ............................................................................ 65
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xliv

TABELA 10.1.6.4.1-6: Resultados de coliformes termotolerantes, turbidez e sólidos suspensos totais
determinados nas amostras de água na área de influência direta do empreendimento Porto do PIM, Manaus,
AM. ...................................................................................................................................................... 66
TABELA 10.1.6.4.1-7: Resultados de clorofila a, determinados nas amostras de água na área de influência
direta do empreendimento Porto do PIM, Manaus, AM. ............................................................................ 67
TABELA 10.1.6.5.1-1: Parâmetros físico-químicos medidos in situ para amostras de água superficial na ADA
do empreendimento Porto do PIM, Manaus, AM. ..................................................................................... 68
TABELA 10.1.6.5.1-2: Resultados de metais e semimetais determinados nas amostras de água na área
diretamente afetada do empreendimento Porto do PIM, Manaus, AM. ...................................................... 69
TABELA 10.1.6.5.1-3: Resultados de Hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPA) determinados nas
amostras de água na área diretamente afetada do empreendimento Porto do PIM, Manaus, AM. ............... 70
TABELA 10.1.6.5.1-4: Resultados de Pesticidas organoclorados (POC) determinados nas amostras de água
na área diretamente afetada do empreendimento Porto do PIM, Manaus, AM. .......................................... 71
TABELA 10.1.6.5.1-5: Resultados de nutrientes determinados nas amostras de água na área diretamente
afetada do empreendimento Porto do PIM, Manaus, AM. ......................................................................... 72
TABELA 10.1.6.5.1-6: Resultados de coliformes termotolerantes, turbidez e sólidos suspensos totais
determinados nas amostras de água na área diretamente afetada do empreendimento Porto do PIM,
Manaus, AM. ......................................................................................................................................... 72
TABELA 10.1.6.5.1-7: Resultados de clorofila a determinada nas amostras de água na área diretamente
afetada do empreendimento Porto do PIM, Manaus, AM. ......................................................................... 73
TABELA 10.1.7.2.1-1: Pontos de sedimentos superficiais amostrados e suas respectivas coordenadas de
localização geográfica. ........................................................................................................................... 75
TABELA 10.1.7.2.2-1: Protocolos para armazenamento, preservação e prazos para análises dos parâmetros a
serem analisados no sedimento superficial. ............................................................................................. 78
TABELA 10.1.7.2.2-2: Nomenclatura dos pontos amostrais analisados segundo a revisão de dados históricos
nas áreas de influência do empreendimento Porto do PIM, Manaus, AM. .................................................. 80
TABELA 10.1.7.4.1-1: Resultados dos parâmetros físico-químicos medidos em campo nas amostras de
sedimentos na área de influência direta do empreendimento Porto do PIM, Manaus, AM. .......................... 86
TABELA 10.1.7.4.2-1: Resultados de metais e semimetais determinados nas amostras de sedimentos
superficiais na área de influência direta do empreendimento Porto do PIM, Manaus, AM. ........................... 87
TABELA 10.1.7.4.2-2: Resultados de bifenilas policloradas (PCB) determinadas nas amostras de sedimentos
superficiais na área de influência direta do empreendimento Porto do PIM, Manaus, AM. ........................... 88
TABELA 10.1.7.4.2-3: Resultados de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPA) determinados nas
amostras de sedimentos superficiais na área de influência direta do empreendimento Porto do PIM, Manaus,
AM. ...................................................................................................................................................... 89
TABELA 10.1.7.4.2-4: Resultados de pesticidas organoclorados (POC) determinados nas amostras de
sedimentos superficiais na área de influência direta do empreendimento Porto do PIM. ............................. 90
TABELA 10.1.7.4.2-5: Resultados de granulometria determinados nas amostras de sedimentos superficiais
na área de influência direta do empreendimento Porto do PIM. ................................................................ 91
TABELA 10.1.7.4.2-6: Resultados de carbono orgânico total e nutrientes determinados nas amostras de
sedimentos superficiais na área de influência direta do empreendimento Porto do PIM, Manaus, AM. ......... 91
TABELA 10.1.7.5.1-1: Resultados dos parâmetros físico-químicos medidos in situ nas amostras de
sedimentos superficiais na área diretamente afetada pelo empreendimento Porto do PIM, Manaus, AM. ..... 92
TABELA 10.1.7.5.2-1: Resultados de metais e semimetais determinados nas amostras de sedimentos
superficiais na área diretamente afetada pelo empreendimento Porto do PIM, Manaus, AM. ...................... 93
TABELA 10.1.7.5.2.-2: Resultados de bifenilas policloradas (PCB) determinadas nas amostras de sedimentos
superficiais na área de diretamente afetada pelo empreendimento Porto do PIM, Manaus, AM. .................. 94
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xlv

TABELA 10.1.7.5.2-3: Resultados de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPA) determinados nas
amostras de sedimentos superficiais na área diretamente afetada pelo empreendimento Porto do PIM,
Manaus, AM. ......................................................................................................................................... 95
TABELA 10.1.7.5.2-4: Resultados de pesticidas organoclorados (POC) determinados nas amostras de
sedimentos superficiais na área diretamente afetada pelo empreendimento do Porto do PIM, Manaus, AM. 96
TABELA 10.1.7.5.2-5: Resultados da granulometria determinada nas amostras de sedimentos superficiais na
área diretamente afetada pelo empreendimento Porto do PIM, Manaus, AM. ............................................ 97
TABELA 10.1.7.5.2-6: Resultados de carbono orgânico total e nutrientes determinados nas amostras de
sedimentos superficiais na área diretamente afetada pelo empreendimento Porto do PIM, Manaus, AM. ..... 97
VOLUME 3
TABELA 10.2.1.2.1.2-1: Coordenadas dos pontos de levantamento florístico realizado em fragmentos
florestais da AID do Porto do PIM, Manaus, AM. ........................................................................................ 3
TABELA 10.2.1.2.1.3-1: Coordenadas dos pontos de levantamento florístico e fitossociológico realizado na
ADA do Porto do PIM, Manaus, AM. .......................................................................................................... 3
TABELA 10.2.1.5.2-1: Parâmetros Fitossociológicos das espécies registradas nas parcelas amostradas na
Área Diretamente Afetada doPorto do PIM, Manaus, AM. ......................................................................... 48
TABELA 10.2.1.5.2.1-1: Volume de madeira dos indivíduos amostrados nas quatro parcelas do levantamento
fitossociológico realizado na Área Diretamente Afetada (ADA) do Porto do PIM. ........................................ 53
TABELA 10.2.1.5.2.1-2: Parâmetros estatísticos do volume de biomassa da ADA. ...................................... 57
TABELA 10.2.1.5.2.2-1: Valores de diversidade de espécies registradas nas comunidades vegetais nas áreas
diretamente e indiretamente afetadas. ................................................................................................... 58
TABELA 10.2.1.5.2.7-1: Quadro de áreas do das classes de uso do solo e cobertura vegetal da ADA do Porto
do Polo Industrial de Manaus – Porto do PIM, Manaus, AM, inseridas ou não em Áreas de Preservação
Permanente (*). .................................................................................................................................... 61
TABELA 10.2.2.1.2.1-1: Coordenadas dos pontos de amostragem e métodos utilizados nas coletas de grupo
de mastofauna terretres nas AID e ADA do empreendimento Porto do PIM, Manaus, AM. .......................... 68
TABELA 10.2.2.1.2.2-1: Coordenadas do ponto central dos seis transectos utilizados para a disposição de
armadilhas de contenção para a amostragem de pequenos mamíferos na AID e na ADA do Porto do PIM,
Manaus, AM. ......................................................................................................................................... 70
TABELA 10.2.2.1.2.2-2: Coordenadas dos pontos utilizados para cada grupo de armadilhas de interceptação
e queda para a amostragem de pequenos mamíferos na AID e na ADA do Porto do PIM, Manaus, AM. ...... 72
TABELA 10.2.2.1.2.2-3: Coordenadas dos pontos utilizados para disposição de redes de neblina para a
amostragem de quirópteros na AID e na ADA do Porto do PIM, Manaus, AM. ........................................... 75
TABELA 10.2.2.1.4-1: Esforço amostral e quantidade de registros para a amostragem dos mamíferos
terrestres nas áreas amostrais do Porto do PIM, Manaus, AM. .................................................................. 82
TABELA 10.2.2.1.4-2: Frequência de ocorrência e abundância relativa dos mamíferos terrestres registrados
durante o levantamento da mastofauna na ADA e na AID do Porto do PIM, Manaus, AM. .......................... 86
TABELA 10.2.2.1.4-3: Frequência de ocorrência e abundância relativa dos morcegos coletados em redes
durante o levantamento da mastofauna nas áreas de estudo (ADA e AID) do Porto do PIM, Manaus, AM. .. 93
TABELA 10.2.2.2.2.1-1: Coordenadas dos pontos de amostragem de avifauna para o diagnóstico ambiental
do Porto do PIM, Manaus, AM. ............................................................................................................. 101
TABELA 10.2.2.2.4-2: Localização e número de cavidades nos ninhais de martim-pescador-grande
Megaceryle torquata nas áreas de influência do Porto do PIM. ............................................................... 131
TABELA 10.2.2.3.2.1-1: Coordenadas dos pontos de amostragens de herpetofauna terrestre na AID e na
ADA do Porto do PIM, Manaus, AM, e respectivos métodos de amostragem. ........................................... 139
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xlvi

TABELA 10.2.2.3.3-1: Compilação de dados secundários das espécies de répteis e anfíbios para a AII do
Porto do PIM, Manaus, AM. .................................................................................................................. 144
TABELA 10.2.2.3.4-1: Resultados das análises estatísticas acerca dos répteis e anfíbios do Estudo de
Impacto Ambiental-EIA do empreendimento: Porto do Polo Industrial de Manaus - Porto do PIM. ............ 156
TABELA 10.2.2.4.2.1-1: Coordenadas dos pontos amostrais de artropodofauna terrestre nas áreas de
influência (AID e ADA) do Porto do PIM, Manaus, AM. ........................................................................... 162
TABELA 10.2.2.4.4-1: Abundância, riqueza e diversidade de espécies (Shannon) da artropodofauna terrestre
registra na AID e na ADA do Porto do PIM, Manaus, AM. ....................................................................... 170
TABELA 10.2.3.1.2.1-1: Coordenadas dos pontos de amostragem (pontos fixos de visualização) de
mastofauna aquática para o diagnóstico ambiental do Porto do PIM, Manaus, AM. .................................. 174
TABELA 10.2.3.1.4-1: Mamíferos aquáticos registrados no levantamento da mastofauna nas áreas de
influência A(ID-ADA) do Porto do PIM, Manaus, AM. ............................................................................. 180
TABELA 10.2.3.2.2.1-1: Locais de amostragem de quelônios e esforço amostral, utilizando busca visual, nas
áreas de influência do Porto do PIM. .................................................................................................... 182
TABELA 10.2.3.2.2.1-2: Coordenadas dos pontos amostrados com armadilhas trammel nets (TN), na Área de
Influência Indireta e na Área de Influência Direta do Porto do PIM, e respectivo esforço amostral. ........... 183
TABELA 10.2.3.2.2.1-3: Coordenadas do ponto amostrado com armadilhas hoop traps (HT), na Área de
Influência Direta do Porto do PIM, e respectivo esforço amostral. .......................................................... 183
TABELA 10.2.3.2.4-1: Quadro de resultado das entrevistas realizadas com pescadores/moradores das Áreas
de Influência Indireta (AII), Direta (AID) e Área Diretamente Afetada do Porto do PIM (ADA). Abreviações:
P= pescador; TR= Tempo de residência no local em anos. (*)=Espécies vulneráveis segundo IUCN (2011). 0
= ausência; 1 = presença. ................................................................................................................... 189
TABELA 10.2.3.3.2.1-1: Coordenadas dos pontos de amostragem de ictiofauna nas áreas de influência do
empreendimento Porto do PIM, Manaus, AM. ........................................................................................ 192
TABELA 10.2.3.3.2.2-1: Técnicas e apetrechos de pesca usados em cada ponto de coleta e respectivas áreas
de influência do Porto do PIM. ............................................................................................................. 198
TABELA 10.2.3.3.3.1-1: Listagem das espécies encontradas na AII do Porto do PIM, Manaus, AM, por ponto
de coleta............................................................................................................................................. 202
TABELA 10.2.3.3.3.1-2: Distribuição da ictiofauna observada por pontos de coleta da AII do Porto do PIM,
Manaus, AM. ....................................................................................................................................... 205
TABELA 10.2.3.3.3.1-3: Listagem das espécies encontradas na AII do Porto do PIM, Manaus, AM. ........... 206
TABELA 10.2.3.3.3.1-4: Distribuição da ictiofauna observada na AII do Porto do PIM, Manaus, AM. ......... 207
TABELA 10.2.3.3.3.1-5: Índices ecológicos da ictiofauna calculados para cada ponto de coleta da AII. ..... 209
TABELA 10.2.3.3.3.1-6: Classificação das espécies amostradas na AII segundo os hábitos migratórios ..... 212
TABELA 10.2.3.3.4-1: Listagem das espécies encontradas na AID do Porto do PIM, Manaus, AM, por ponto
de coleta............................................................................................................................................. 214
TABELA 10.2.3.3.4-2: Distribuição da ictiofauna observada por pontos de coleta da AID do Porto do PIM,
Manaus, AM. ....................................................................................................................................... 216
TABELA 10.2.3.3.4-3: Listagem das espécies encontradas na AID do Porto do PIM, Manaus, AM. ............ 217
TABELA 10.2.3.3.4-4: Distribuição da ictiofauna observada na AID do Porto do PIM, Manaus, AM. ........... 218
TABELA 10.2.3.3.4-5: Índices ecológicos da ictiofauna calculados para cada ponto de coleta da AID. ....... 219
TABELA 10.2.3.4.2.1-1: Coordenadas geográficas dos pontos de coleta de marcroinvertebrados bentônicos
localizados na AID e ADA do Porto do PIM, Manaus, AM. ....................................................................... 239
TABELA 10.2.3.5.2.1-1: Coordenadas dos pontos de coleta de zooplâncton no rio Negro, para o diagnóstico
do empreendimento Porto do PIM, Manaus, AM. ................................................................................... 244
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xlvii

TABELA 10.2.3.5.4-1: Composição e abundância do zooplâncton em cinco pontos de coleta (ZP-01, ZP-02,
ZP-03, ZP-04 e ZP-05) localizados na área de influência do empreendimento Porto do PIM, no rio Negro,
Manaus, Amazonas. ............................................................................................................................. 249
TABELA 10.2.3.5.4-2: Valores do Índice de diversidade de Shannon- Wiener e Equitabilidade de cada ponto
de amostragem de zooplânctom no rio Negro, na AID do Porto do PIM, Manaus, Amazonas. ................... 258
TABELA 10.2.3.6.4-1: Densidade total (ind.mL-1), índices de diversidade (Shannon-Wiener) e equitabilidade
(Pielou) dos pontos de amostragem de fitoplâncton no rio Negro, na AID do Porto do PIM, Manaus, AM. . 266
VOLUME 4
TABELA 10.3.3.3.1-1: População dos municípios da AII, 2010. ................................................................. 23
TABELA 10.3.3.6-1: Domicílios Permanentes em 2010. ............................................................................ 33
TABELA 10.3.3.7-1: Descrição das associações representativas dos pescadores e quantidade de associados
no Estado do Amazonas. ........................................................................................................................ 35
TABELA 10.3.3.7-2: Identificação das Colônias de Pesca presentes na AII do empreendimento. ................. 36
TABELA 10.3.3.9.1-1: Características das comunidades indígenas da AII. ................................................. 44
TABELA 10.3.4.3-1: Evolução do Produto Interno Bruto da AII, 2000 – 2009. ........................................... 64
TABELA 10.3.4.4-1: Saldo de empregos na indústria de transformação de Manaus, 2007-2012 .................. 66
TABELA 10.3.4.5-1: Repasses federais e estaduais ao município de Iranduba. .......................................... 70
TABELA 10.3.4.5-2 Repasses federais e estaduais ao município de Careiro da Várzea. ............................... 70
TABELA 10.3.4.7-1: Distribuição dos turistas residentes no Brasil e no Exterior segundo a ocupação. ......... 80
TABELA 10.3.5.2-1: Classificação dos municípios da AII segundo o IDH-M. ............................................... 83
TABELA 10.3.5.3-1: Quantitativo de casos de algumas doenças em Manaus. ............................................ 87
TABELA 10.3.5.3-2: Ocorrências de Doenças de Veiculação Hídrica na AID e no município de Manaus, 2007 –
2011. .................................................................................................................................................... 88
TABELA 10.3.5.3-3: Programas de Saúde da Rede Estadual e Municipal de Manaus. ................................. 89
TABELA 10.3.5.3-4: Programa de Saúde da Rede Estadual e Municipal de Iranduba. ................................. 90
TABELA 10.3.5.3-5: Programas de Saúde da Rede Municipal de Careiro da Várzea. ................................... 90
TABELA 10.3.5.4-1: Estabelecimentos de ensino da rede estadual em Manaus. ......................................... 91
TABELA 10.3.5.4-3: Rede de ensino estadual e municipal na AID do Porto do PIM. ................................... 91
TABELA 10.3.5.5.1-1: Empresas de transporte coletivo existentes em Manaus. ......................................... 95
TABELA 10.3.8.6.1-1: Coordenadas dos pontos de incidência de Cerâmica Indígena na área imediatamente
vizinha à ADA do empreendimento. ...................................................................................................... 139
VOLUME 5
TABELA 10.3.3.3.1-1: População dos municípios da AII, 2010. ................................................................. 23
TABELA 10.3.3.6-1: Domicílios Permanentes em 2010. ............................................................................ 33
TABELA 10.3.3.7-1: Descrição das associações representativas dos pescadores e quantidade de associados
no Estado do Amazonas. ........................................................................................................................ 35
TABELA 10.3.3.7-2: Identificação das Colônias de Pesca presentes na AII do empreendimento. ................. 36
TABELA 10.3.3.9.1-1: Características das comunidades indígenas da AII. ................................................. 44
TABELA 10.3.4.3-1: Evolução do Produto Interno Bruto da AII, 2000 – 2009. ........................................... 64
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xlviii

TABELA 10.3.4.4-1: Saldo de empregos na indústria de transformação de Manaus, 2007-2012 .................. 66
TABELA 10.3.4.5-1: Repasses federais e estaduais ao município de Iranduba. .......................................... 70
TABELA 10.3.4.5-2 Repasses federais e estaduais ao município de Careiro da Várzea. ............................... 70
TABELA 10.3.4.7-1: Distribuição dos turistas residentes no Brasil e no Exterior segundo a ocupação. ......... 80
TABELA 10.3.5.2-1: Classificação dos municípios da AII segundo o IDH-M. ............................................... 83
TABELA 10.3.5.3-1: Quantitativo de casos de algumas doenças em Manaus. ............................................ 87
TABELA 10.3.5.3-2: Ocorrências de Doenças de Veiculação Hídrica na AID e no município de Manaus, 2007 –
2011. .................................................................................................................................................... 88
TABELA 10.3.5.3-3: Programas de Saúde da Rede Estadual e Municipal de Manaus. ................................. 89
TABELA 10.3.5.3-4: Programa de Saúde da Rede Estadual e Municipal de Iranduba. ................................. 90
TABELA 10.3.5.3-5: Programas de Saúde da Rede Municipal de Careiro da Várzea. ................................... 90
TABELA 10.3.5.4-1: Estabelecimentos de ensino da rede estadual em Manaus. ......................................... 91
TABELA 10.3.5.4-3: Rede de ensino estadual e municipal na AID do Porto do PIM. ................................... 91
TABELA 10.3.5.5.1-1: Empresas de transporte coletivo existentes em Manaus. ......................................... 95
TABELA 10.3.8.6.1-1: Coordenadas dos pontos de incidência de Cerâmica Indígena na área imediatamente
vizinha à ADA do empreendimento. ...................................................................................................... 139
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice Geral xlix

ÍNDICE
VOLUME 1
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 1
2. INFORMAÇÕES GERAIS ............................................................................................ 2
2.1 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR ....................................................................... 2
2.2 EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO EIA-RIMA ........................................ 2
2.3 LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO ...................................................................... 3
2.4 OBJETO DO EIA-RIMA ........................................................................................... 15
2.5 EQUIPE TÉCNICA .................................................................................................. 18
3. JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO ................................................................. 29
3.1 JUSTIFICATIVA SOCIOECONÔMICA ........................................................................ 29
3.2 JUSTIFICATIVA LOCACIONAL ................................................................................. 31
3.3 JUSTIFICATIVA TÉCNICA ....................................................................................... 31
3.3.1 Modal Rodoviário .......................................................................................... 31
3.3.2 Modal Ferroviário .......................................................................................... 35
3.3.3 Modal Aeroviário ........................................................................................... 37
3.3.4 Modal Hidroviário .......................................................................................... 38
3.4 JUSTIFICATIVA AMBIENTAL ................................................................................... 42
3.5 CONCLUSÃO ......................................................................................................... 42
4. ABORDAGEM METODOLÓGICA GERAL ................................................................... 43
4.1 PREMISSAS ........................................................................................................... 43
4.2 ASPECTOS LEGAIS ................................................................................................ 44
4.3 PROJETOS E ATIVIDADES COLOCALIZADOS ............................................................ 45
4.4 ESTUDO DE ALTERNATIVAS ................................................................................... 45
4.5 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO .............................................................. 45
4.6 ÁREAS DE INFLUÊNCIA PRELIMINARES (ÁREAS DE ESTUDO) ................................... 46
4.7 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA PRELIMINARES ................... 46
4.8 AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS 49
4.9 PLANOS E PROGRAMAS AMBIENTAIS ...................................................................... 50
4.10 PROGNÓSTICO ...................................................................................................... 51
4.11 MATERIAL CARTOGRÁFICO .................................................................................... 51
5. ASPECTOS LEGAIS .................................................................................................. 54
5.1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 54
5.2 TEMAS EM DESTAQUE ........................................................................................... 54
5.2.1 Licenciamento ............................................................................................... 54
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice i

5.2.1.1 Licenciamento ambiental .................................................................................. 54
5.2.1.2 Uso e Ocupação do Solo .................................................................................. 58
5.2.1.3 Aspectos regulatórios da atividade portuária ...................................................... 59
5.2.2 Legislação Florestal ....................................................................................... 61
5.2.3 Áreas de Preservação Permanente (APPs) ....................................................... 63
5.2.4 Qualidade e Proteção dos Recursos Hídricos e dos Mananciais .......................... 64
5.2.5 Compensação Ambiental - Snuc ...................................................................... 65
5.2.6 Legislação de Navegação ............................................................................... 67
5.3 LEGISLAÇÃO ......................................................................................................... 68
5.3.1 Legislação Federal ......................................................................................... 68
5.3.2 Legislação Estadual ....................................................................................... 72
5.3.3 Legislação Municipal .................................................................................... 73
6. PROJETOS E ATIVIDADES COLOCALIZADOS .......................................................... 75
6.1 PROJETOS E ATIVIDADES DE MESMA TIPOLOGIA .................................................... 75
6.1.1 Porto Público de Manaus (Porto Organizado) ................................................... 77
6.1.2 TUP Super Terminais ..................................................................................... 82
6.1.3 TUP Porto Chibatão ....................................................................................... 85
6.1.4 Terminal Portuário das Lajes (projeto) ............................................................ 89
6.2 USOS E ATIVIDADES EXISTENTES NA ÁREA DE EXPANSÃO DO PORTO ORGANIZADO
DE MANAUS .......................................................................................................... 90
6.2.1 Instalações da Companhia Siderúrgica da Amazônia (Siderama) ........................ 92
6.2.2 Instalações da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) ............. 94
6.2.3 Faixa de duto de gás natural e de fibra óptica da Petrobras (gasoduto Urucu-Coari-
Manaus) ..................................................................................................... 94
6.2.4 Instalações de empresas de transporte de cargas Ro-Ro Caboclo ...................... 96
6.2.5 Rodovia BR-319, Porto da Ceasa e Balsas .......................................................100
6.2.6 Vila da Felicidade .........................................................................................103
6.3 O EMPREENDIMENTO NO CONTEXTO DOS PROJETOS E ATIVIDADES COLOCALIZADOS
...........................................................................................................................103
7. ESTUDO DE ALTERNATIVAS ................................................................................. 112
7.1 ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS ............................................................................112
7.2 ALTERNATIVAS LOCACIONAIS ...............................................................................114
7.2.1 Eventuais alternativas regionais .....................................................................116
7.2.2 Características específicas da área do empreendimento ...................................120
7.3 ALTERNATIVA DE NÃO IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO ................................120
8. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO .......................................................... 121
8.1 APRESENTAÇÃO ...................................................................................................121
8.1.1 Informações Gerais ......................................................................................121
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice ii

8.1.2 Localização Geográfica .................................................................................122
8.2 DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO ......................................................................123
8.2.1 Premissas do Projeto Básico ..........................................................................124
8.2.1.1 Capacidade Operacional ..................................................................................124
8.2.1.2 Layout do Projeto Básico .................................................................................125
8.2.1.3 Faseamento do Projeto Básico .........................................................................125
8.2.2 Instalações Projetadas ..................................................................................129
8.2.3 Equipamentos ..............................................................................................152
8.2.4 Acessos terrestre e hidroviário .......................................................................153
8.2.5 Plano de Desenvolvimento ............................................................................154
8.3 AÇÕES DA FASE DE PLANEJAMENTO ......................................................................154
8.3.1 Certame Público ...........................................................................................154
8.3.2 Levantamento Topográfico ............................................................................155
8.3.3 Levantamento Batimétrico ............................................................................157
8.3.3.1 Implantação do Cais Flutuante ........................................................................157
8.3.3.2 Pontos de restrição de calado na navegação .....................................................159
8.3.4 Estudo de Viabilidade Econômica e financeira .................................................161
8.4 AÇÕES DA FASE DE INSTALAÇÃO ..........................................................................161
8.4.1 Infraestrutura de apoio (canteiros de obra) ....................................................161
8.4.2 Sistemas de infraestrutura para canteiro de obra ............................................163
8.4.3 Demanda de mobilização de mão de obra para implantação ............................164
8.4.4 Métodos construtivos ....................................................................................165
8.4.4.1 Terraplenagem e contenção ............................................................................165
8.4.4.2 Compartilhamento de faixa de duto de gás natural e de fibra óptica ...................168
8.4.4.3 Pavimentação do pátio de contêineres .............................................................170
8.4.4.4 Flutuante .......................................................................................................172
8.4.4.5 Demolições ....................................................................................................172
8.4.5 Cronograma .................................................................................................173
8.4.6 Valor do investimento ...................................................................................175
8.5 AÇÕES DA FASE DE OPERAÇÃO .............................................................................175
8.5.1 Carga a ser movimentada .............................................................................175
8.5.2 Movimentação de embarcações .....................................................................176
8.5.3 Transporte terrestre rodoviário de cargas .......................................................176
8.5.4 Sistemas de infraestrutura para a operação ....................................................177
8.5.4.1 Água .............................................................................................................178
8.5.4.2 Sistemas de Água Não Potável e de Combate a Incêndio ...................................178
8.5.4.3 Esgoto ...........................................................................................................179
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice iii

8.5.5 Drenagem de águas pluviais .........................................................................181
8.5.6 Resíduos .....................................................................................................183
8.5.7 Fornecimento e distribuição de energia elétrica ...............................................184
8.5.8 Identificação de aspectos ambientais e de perigos à saúde e segurança dos
trabalhadores e respectivos procedimentos de controle. ................................187
8.5.9 Mão de obra (fase de operação) ....................................................................195
8.6 DESATIVAÇÃO .....................................................................................................195
9. ÁREAS DE INFLUÊNCIA PRELIMINARES (ÁREAS DE ESTUDO) ............................. 196
9.1 CRITÉRIOS CONSIDERADOS NA DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA
PRELIMINARES (ÁREAS DE ESTUDO) .....................................................................196
9.2 ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA (AII) PRELIMINAR ................................................197
9.2.1 Meio Físico e Meio Biótico .............................................................................197
9.2.2 Meio Socioeconômico ...................................................................................199
9.3 ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA (AID) PRELIMINAR ..................................................201
9.3.1 Meio Físico e Meio Biótico .............................................................................201
9.3.2 Meio Socioeconômico ...................................................................................203
9.4 ÁREA DIRETAMENTE AFETADA (ADA) PRELIMINAR .................................................205
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice iv

DESENHOS
DESENHO LOCA 2.3-1: Localização do empreendimento ............................................................................ 4
DESENHO COLOC 6.1-1: Atividades de mesma tipologia .......................................................................... 76
DESENHO USOEX 6.2-1: Atividades na área de expansão do Porto Organizado de Manaus ........................ 91
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0006: Faixa do gasoduto.......................................................................... 110
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0003: Layout do Projeto Básico ................................................................ 127
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0051: Fases de implantação do Porto do PIM ............................................ 128
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0003: Layout do Projeto Básico ................................................................ 137
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0036: Arranjo geral do cais e ponte de acesso .......................................... 138
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0037: Arranjo geral do cais e ponte de acesso .......................................... 139
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0038: Arranjo geral do módulo flutuante do cais ....................................... 140
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0039: Plano de capacidade do módulo flutuante do cais ............................ 141
DESENHO APM 41: Arranjo geral do módulo do cais flutuante e da rampa flutuante ................................ 142
DESENHO APM 42: Arranjo geral do módulo do cais flutuante e da rampa flutuante ................................ 143
DESENHO APM 43: Arranjo geral do módulo do cais flutuante e da rampa flutuante ................................ 144
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0025: Ponte fixa ...................................................................................... 145
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0050: Armazém de Consolidação e Desconsolidação .................................. 146
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0007a: Portão de entrada ........................................................................ 147
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0007b: Portão de saída ............................................................................ 148
DESENHO APM 14: Estacionamento de caminhões ................................................................................ 149
DESENHO APM 13: Projeto básico de arquitetura do edifício administrativo............................................. 150
DESENHO APM 22: Área para produtos perigosos ................................................................................. 151
DESENHO PLANBAT 8.3-1: Levantamento planialtimétrico ..................................................................... 156
DESENHO BATIM 8.3.3-1: Levantamento Batimétrico ............................................................................ 158
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0002: Muros de contenção (corte e aterro) ............................................... 167
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0006: faixa do gasoduto .......................................................................... 169
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0030: Projeto de Pavimentação (tipos de pavimentos) ............................... 171
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0035: sistema de água e de esgoto .......................................................... 180
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0033: Sistema de drenagem .................................................................... 182
DESENHO 03734-MA-00-DSK-0048: Subestações, redes de média e baixa tensão ................................... 186
DESENHO AIIFB 9.2-1: Área de Influência Indireta Preliminar – AII – Meio Físico e Biótico ...................... 198
DESENHO AIISE 9.2-2: Área de Influência Indireta Preliminar – AII – Meio Socioeconômico .................... 200
DESENHO AIDFB 9.3-1: Área de Influência Direta Preliminar – AID – Meio Físico e Biótico ....................... 202
DESENHO AIDSE 9.3-2: Área de Influência Direta Preliminar – AID – Meio Socioeconômico ..................... 204
DESENHO ADA 9.4-1: Área Diretamente Afetada – ADA ......................................................................... 206
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice v

FIGURAS
FIGURA 2.3-1: Área de expansão do Porto Organizado de Manaus (Porto Público), conforme Decreto da
Presidência da República, de 30 de março de 2006, e área na qual se pretende implantar o Porto do PIM
(área da antiga Siderama). ...................................................................................................................... 5
FIGURA 2.3-2: Fotografia aérea de 1988 mostrando a área de expansão do Porto Organizado de Manaus. ... 8
FIGURA 2.3-3: Fotografia aérea de 1989 mostrando a área de expansão do Porto Organizado de Manaus. ... 9
FIGURA 2.3-4: Fotografia aérea de 1990 mostrando a área de expansão do Porto Organizado de Manaus. . 10
FIGURA 2.3-5: Imagem de satélite de 2002 mostrando a área de expansão do Porto Organizado de Manaus.
............................................................................................................................................................ 11
FIGURA 2.3-6: Imagem de satélite de 2005 mostrando a área de expansão do Porto Organizado de Manaus.
............................................................................................................................................................ 12
FIGURA 2.3-7: Imagem de satélite de 2010 mostrando a área de expansão do Porto Organizado de Manaus.
............................................................................................................................................................ 13
FIGURA 2.3-8: Imagem de satélite de 2011 mostrando a área de expansão do Porto Organizado de Manaus.
............................................................................................................................................................ 14
FIGURA 2.3-9: Trecho da área de expansão do Porto Organizado de Manaus cedido à Marinha do Brasil. ... 15
FIGURA 3.3.1-1: Mapa Rodoviário do Brasil elaborado pelo Ministério dos Transportes. Nota-se a diferença
entre a densidade de rodovias existentes na região Norte e nas demais regiões do país. ........................... 32
FIGURA 3.3.1-2: Mapa da região Norte e parte da região Centro-Oeste, com a indicação dos poucos trechos
de rodovias existentes. .......................................................................................................................... 33
FIGURA 3.3.1-3: Mapa rodoviário elaborado pelo Ministério dos Transportes, com ampliação para a região de
Manaus; observa-se a pequena incidência de rodovias nessa região. ........................................................ 34
FIGURA 3.3.1-4: Mapa rodoviário elaborado pelo CNT com a indicação dos trechos de rodovias no Estado do
Amazonas e a classificação quanto ao estado de conservação (ruim e péssimo). ....................................... 35
FIGURA 3.3.2-1: Mapa Ferroviário do Brasil; notar a diferença da densidade de ferrovias nas regiões sul,
sudeste e nordeste com relação à região Norte. ...................................................................................... 36
FIGURA 3.3.2-2: Detalhe do Mapa Ferroviário do Brasil indicando a inexpressiva ocorrência de ferrovias na
região amazônica (Estrada de Ferro do Amapá – EFA, Estrada de Ferro Jari – EFJ e Estrada de Ferro
Trombetas – EFT). ................................................................................................................................ 37
FIGURA 3.3.4-1: Mapa com a hidrografia do Brasil e seu potencial navegável. Diferente dos demais modais
de transporte nota-se que a região Norte é extremamente rica em rios navegáveis, implicando condições
muito favoráveis ao desenvolvimento do transporte fluvial. ...................................................................... 39
FIGURA 4.1-1: Área de expansão do Porto Organizado de Manaus (Porto Público), conforme Decreto de 30
de março de 2006 da Presidência da República, e área na qual se pretende implantar o Porto do PIM (área
da antiga Siderama). ............................................................................................................................. 44
FIGURA 6.1.1-1: Área de expansão do Porto Organizado de Manaus (Porto Público), conforme Decreto de 30
de março de 2006 da Presidência da República, e área na qual pretende-se implantar o Porto do PIM (área
da antiga Siderama). ............................................................................................................................. 78
FIGURA 6.2.3-1: Mapa esquemático do gasoduto Urucu-Coari-Manaus com seus respectivos trechos e
pontos de entrega. ................................................................................................................................ 96
FIGURA 6.2.5-1: Mapa rodoviário do Estado do Amazonas. Trecho em vermelho contínuo da BR-319 =
rodovia pavimentada. Trecho em vermelho pontilhado da BR 319 = rodovia em pavimentação. Trecho em
rosa da BR-319 = rodovia implantada. .................................................................................................. 102
FIGURA 6.3-1: Projeção da demanda de TEUs em Manaus até o ano de 2040......................................... 105
FIGURA 6.3-2: Capacidade versus demanda de contêineres em Manaus, considerando a implantação do
Terminal Portuário das Lajes. ............................................................................................................... 106
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice vi

FIGURA 6.3-3: Capacidade versus demanda de contêineres em Manaus, considerando a não implantação do
Terminal Portuário das Lajes. ............................................................................................................... 106
FIGURA 7.2-1: Indicação da área proposta para o Porto do PIM. Notar a proximidade das indústrias já em
operação no Polo Industrial de Manaus (Distrito Industrial I), além da indicação das principais vias de acesso
(BR-319 e Rua Ministro João Gonçalves de Araújo). ............................................................................... 115
FIGURA 7.2.1-1: Indicação da área indicada como “Alternativa Puraquequara” em comparação à localização
da área proposta para o Porto do PIM. Embora nenhuma das duas alternativas interfira diretamente com as
áreas densamente habitadas do município de Manaus, a proximidade e as condições de acesso do Porto do
PIM projetado são melhores do que as da “Alternativa Puraquequara”. .................................................. 116
FIGURA 7.2.1-2: Indicação da área indicada como “Alternativa São Raimundo” em comparação à localização
da área proposta para o Porto do PIM. Além da maior distância às indústrias do PIM, a carga entre a área de
São Raimundo e o Polo Industrial de Manaus teria que atravessar toda a área urbana de Manaus, agravando
ainda mais os problemas de tráfego de carga pesada já existentes naquela região. ................................. 117
FIGURA 7.2.1-3: Indicação da área denominada “Alternativa Itacoatiara” comparada à localização da área
indicada para a implantação do Porto do PIM. Notar a proximidade entre a área do Porto do PIM e o Distrito
Industrial de Manaus, principalmente quando comparado com a área de Itacoatiara. .............................. 118
FIGURA 7.2.1-4: Indicação da área denominada “Alternativa Manacapuru” comparada à localização da área
indicada para a implantação do Porto do PIM. A distância do Distrito Industrial da Manaus é muito superior à
do Porto do PIM projetado. .................................................................................................................. 119
FIGURA 8.1.2-1: Área de expansão do Porto Organizado de Manaus, conforme Decreto da Presidência da
República, de 30 de março de 2006, e área na qual se pretende implantar o Porto do PIM (área da antiga
Siderama). .......................................................................................................................................... 123
FIGURA 8.2.2-1: Layout do Projeto Básico do Porto do PIM. .................................................................. 129
FIGURA 8.2.2-2: Layout do Porto do PIM - Localização do cais flutuante................................................. 130
FIGURA 8.2.2-3: Layout do Porto do PIM - Localização dos pátios de contêinreres. ................................. 131
FIGURA 8.2.3-1: Guindastes em pórtico móveis (com pneus) – RTG - Rubber Tyred Gantry. .................... 152
FIGURA 8.2.3-2: Guindaste giratório fixo. ............................................................................................. 153
FIGURA 8.3.2-1: Configuração final de elevação dos pátios projetados definida mediante modelo CAD 3D.
.......................................................................................................................................................... 155
FIGURA 8.3.3.1-1: Localização do Porto do PIM sobre Carta Náutica 4110. ............................................. 157
FIGURA 8.3.3.2-1: Pontos de restrição de calado – sistema hidroviário do rio Amazonas e rio Negro. ....... 159
FIGURA 8.3.3.2-2: Pontos de restrição de calado. ................................................................................. 160
FIGURA 8.4.1-1: Localização canteiro de obra sobre Projeto Básico do Porto do PIM. .............................. 162
FIGURA 8.4.1-2: Localização canteiro de obra sobre imagem da área a ser implantado o Porto do PIM. ... 162
FIGURA 8.4.4.3-1: Seção-tipo de Pavimento. ........................................................................................ 170
FIGURA 8.5.4.2-1: Localização do poço profundo de captação de água subterrânea existente na área a ser
implantado o Pátio 3. ........................................................................................................................... 179
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice vii

FOTOS
FOTO 6.1.1-1: Vista do cais Roadway do Porto Público de Manaus destinado ao embarque e desembarque
de passageiros (Estação Hidroviária do Amazonas). Manaus – AM, 13/03/2012. ........................................ 79
FOTO 6.1.1-2: Vista do cais das Torres do Porto Público de Manaus destinado à movimentação de carga.
Notar ao fundo a área de estocagem de contêineres. Manaus – AM, 14/03/2012. ..................................... 79
FOTO 6.1.2-1: Vista, a partir do rio Negro, da retroárea do TUP Super Terminais, vizinha à retroárea do TUP
Porto Chibatão. Manaus – AM, 14/03/2012. ............................................................................................ 83
FOTO 6.1.2-2: Píer de atracação do TUP Super Terminais com um navio atracado sendo carregado com
contêineres. Manaus – AM, 14/03/2012. ................................................................................................. 83
FOTO 6.1.3-1: Vista, a partir do rio Negro, da retroárea do TUP Porto Chibatão. Manaus – AM, 14/03/2012.
............................................................................................................................................................ 87
FOTO 6.1.3-2: Vista a partir do rio Negro, da retroárea do TUP Porto Chibatão. Manaus – AM, 14/03/2012.
............................................................................................................................................................ 87
FOTO 6.1.3-3: Cais de atracação do TUP Porto Chibatão com dois navios sendo carregados com contêineres.
Manaus – AM, 14/03/2012. .................................................................................................................... 88
FOTO 6.1.3-4: Cais de atracação do TUP Porto Chibatão. Detalhe de navio sendo carregado com
contêineres. Manaus – AM, 14/03/2012. ................................................................................................. 88
FOTO 6.1.4-1: Vista a partir da confluência do rio Negro com o rio Solimões, do local destinado para a
implantação do Terminal Portuário das Lajes. Manaus – AM, 14/03/2012. ................................................ 89
FOTO 6.2.1-1: Vista das antigas instalações da Companhia Siderúrgica da Amazônia (Siderama) a partir do
Porto da Ceasa. Manaus – AM, 21/09/2010. ............................................................................................ 92
FOTO 6.2.1-2: Vista das antigas instalações da Companhia Siderúrgica da Amazônia (Siderama). Manaus –
AM, 21/09/2010. ................................................................................................................................... 92
FOTO 6.2.1-3: Instalações desativadas da Companhia Siderúrgica da Amazônia (Siderama). Manaus – AM,
21/09/2010. .......................................................................................................................................... 93
FOTO 6.2.1-4: Galpão desativado da Companhia Siderúrgica da Amazônia (Siderama). Manaus – AM,
21/09/2010. .......................................................................................................................................... 93
FOTO 6.2.2-1: Área utilizada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus e Receita Federal inserida na
área de estudo (área à direita do alambrado). Os piquetes amarelos indicam a faixa de servidão do gasoduto
Urucu-Coari-Manaus. Manaus – AM, 21/09/2010. .................................................................................... 94
FOTO 6.2.3-1: Traçado vermelho indicando a faixa do gasoduto Urucu-Coari-Manaus na área do Porto do
PIM. A área asfaltada é utilizada pela Suframa nas suas operações de fiscalização. Manaus – AM,
21/09/2010. .......................................................................................................................................... 95
FOTO 6.2.3-2: Faixa do gasoduto Urucu-Coari-Manaus na área do Porto do PIM. Notar piquete indicando o
ramal Mauá e profundidade do duto nesse ponto. Manaus – AM, 21/09/2010. .......................................... 95
FOTO 6.2.4-1: Empresa privada de transporte de carga do Grupo J. F. Oliveira Navegação localizada ao lado
da área do Porto do PIM. Manaus – AM, 21/09/2010. .............................................................................. 97
FOTO 6.2.4-2: Transporte de carretas em barcaças (Ro-Ro Caboclo) na empresa privada de transporte de
carga do Grupo J. F. Oliveira Navegação localizada ao lado da área do Porto do PIM. Manaus – AM,
14/03/2012. .......................................................................................................................................... 97
FOTO 6.2.4-3: Barcaças transportando carretas da empresa privada de transporte de carga do Grupo J. F.
Oliveira Navegação estacionadas às margens do rio Negro em frente à área do Porto do PIM. Manaus – AM,
21/09/2010. .......................................................................................................................................... 98
FOTO 6.2.4-4: Vista a partir da área do Porto do PIM do pátio de armazenagem de carretas da empresa
privada de transporte de carga do Grupo J. F. Oliveira Navegação e do Porto da Ceasa (galpão ao lado do
terminal privativo). Manaus – AM, 21/09/2010. ....................................................................................... 98
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice viii

FOTO 6.2.4-5: Vista, a partir do rio Negro, da empresa privada de transporte de carga do Grupo J. F.
Oliveira Navegação localizada ao lado da área do Porto do PIM e do Porto da Ceasa. A constução azul é o
prédio administrativo do terminal. Manaus – AM, 14/03/2012. ................................................................. 99
FOTO 6.2.4-6: Empresa privada de transporte de cargas por meio de Ro-Ro Caboclo localizada na área de
expansão do Porto Organizado de Manaus. ............................................................................................. 99
FOTO 6.2.5-1: Localização da Rodovia BR-319, do Porto da Ceasa, de seu atracadouro e do ponto de saída
da balsa Manaus-Careiro da Várzea, do terminal portuário privativo e da área do Porto do PIM. Manaus –
AM, 14/03/2012. ................................................................................................................................. 101
FOTO 6.2.6-1: Vila da Felicidade vista a partir do rio Negro. .................................................................. 103
FOTO 8.4.4.2-1 A e B: Piquetes indicativos da localização da Faixa do gasoduto Urucu-Coari-Manaus e
profundidade do duto na área do Porto do PIM. Foto 21/09/2010. ......................................................... 168
FOTO 8.4.4.5-1: Foto das instalações existentes da antiga Siderama a serem demolidas. ........................ 172
FOTO 8.4.4.5-2: Foto das instalações existentes da antiga Siderama a serem demolidas. ........................ 172
FOTO 8.4.4.5-3: Foto das instalações existentes da antiga Siderama a serem demolidas. ........................ 173
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice ix

GRÁFICOS
GRÁFICO 6.1.1-1: Movimentação de contêineres (TEUs cheios) no Porto Público de Manaus entre 2004 e
2010. .................................................................................................................................................... 81
GRÁFICO 6.1.2-1: Movimentação de contêineres (TEUs cheios) no TUP Super Terminais entre 2004 e 2010.
............................................................................................................................................................ 84
GRÁFICO 6.1.3-1: Movimentação de contêineres (TEUs cheios) no TUP Porto Chibatão entre 2004 e 2010. 86
GRÁFICO 6.3-1: Divisão de mercado entre o Porto Público de Manaus, o TUP Porto Chibatão e o TUP Super
Terminais entre 2004 e 2010 para a movimentação de contêineres cheios. ............................................. 104
GRÁFICO 8.4.3-1: Histograma de mão de obra da Fase 1 de implantação do Porto do PIM. ..................... 164
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice x

QUADROS
QUADRO 2.4-1: Ficha de dados resumo do empreendimento. .................................................................. 17
QUADRO 2.5-1: Relação de Equipe técnica multidisciplinar responsável pela elaboração do EIA-Rima. ....... 18
QUADRO 2.5-2: Relação de Equipe técnica multidisciplinar responsável pela elaboração do EIA-Rima e
número do cadastro no Ipaam. .............................................................................................................. 28
QUADRO 5.3.1-1: Diplomas legais federais pertinentes ao empreendimento Porto do PIM. ........................ 68
QUADRO 5.3.2-1: Diplomas legais estaduais pertinentes ao empreendimento Porto do PIM. ...................... 72
QUADRO 5.3.3-1: Diplomas legais municipais pertinentes ao empreendimento Porto do PIM. .................... 73
QUADRO 6.1.1-1: Características e infraestrutura do Porto Público de Manaus. ......................................... 80
QUADRO 6.1.2-1: Características e infraestrutura do TUP Super Terminais. .............................................. 84
QUADRO 6.1.3-1: Características e infraestrutura do TUP Porto Chibatão. ................................................ 86
QUADRO 8.1.1-1: Ficha de dados resumo do empreendimento. ............................................................. 121
QUADRO 8.2.1.3-1: Faseamento implantação do Porto do PIM ............................................................... 126
QUADRO 8.2.2-1: Capacidade dos pátios de contêires. .......................................................................... 132
QUADRO 8.2.2-2: Características e infraestrutura do Porto do PIM. ........................................................ 136
QUADRO 8.4.2-1: Valores e Parâmetros. ............................................................................................... 163
QUADRO 8.4.5-1: Cronograma de implantação do Porto do PIM............................................................. 174
QUADRO 8.4.6-1: Valor do empreendimento - Quatro fases de implantação. .......................................... 175
QUADRO 8.5.1-1: Produtividade e tempo de permanência dos tipos de cargas. ....................................... 176
QUADRO 8.5.4-1: Dimensionamento previsão de utilização dos sistemas de água e esgoto. .................... 178
QUADRO 8.5.6-1: Dimensionamento previsão de geração de resíduos. ................................................... 183
QUADRO 8.5.8-1: Situações de risco previstas na operação do Porto do PIM. ......................................... 189
QUADRO 8.5.9-1: Distribuição mão de obra direta ao longo período de concessão (25 anos). .................. 195
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice xi

TABELAS
TABELA 5.2.2-1: Cálculo da taxa de autorização para desmatamento da vegetação com base na Lei Estadual
nº 3.219/2007. VA = valor da autorização; ha = hectares; Tf = taxa fixa; N = número de hectares. .......... 62
TABELA 5.2.2-2: Cálculo da taxa de autorização para desmatamento da vegetação com base na Lei Estadual
nº 3.785/2012. VA = valor da autorização; Nh = hectares; Tf = taxa fixa. ................................................ 63
TABELA 6.3-1: Capacidade (TEUs/ano) mínima estimada de movimentação de contêineres dos terminais
portuários em operação e em projeto no município de Manaus. ............................................................. 107
TABELA 6.3-2: Estimativa do fluxo de caminhões por dia no Porto do PIM, considerando o horizonte
implantação do terminal e a movimentação de contêineres por ano (Contêineres/ano). ........................... 111
TABELA 8.2.1.1-1: Premissas operacionais do Projeto Básico. ................................................................ 124
TABELA 8.2.1.1-2: Operação anual prevista - Projeto Básico. ................................................................. 124
TABELA 8.2.3-1: Equipamentos de pátio. .............................................................................................. 152
TABELA 8.2.3-2: Equipamentos no cais flutuante. ................................................................................. 153
TABELA 8.4.4.1-1: Cotas de implantação dos pátios de contêineres. ....................................................... 166
TABELA 8.4.4.1-2: Volumes movimentados (terraplenagem). ................................................................. 166
TABELA 8.5.1-1: Cargas previstas a serem movimentadas no Porto do PIM. ........................................... 175
TABELA 8.5.3-1: Estimativa do fluxo de caminhões por dia no Porto do PIM, considerando o horizonte
implantação do terminal e a movimentação de contêineres por ano (Contêineres/ano). ........................... 177
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Índice xii

1. INTRODUÇÃO
O empreendimento Porto Novo de Manaus – Porto do Polo Industrial de Manaus (Porto
do PIM) objeto de licenciamento ambiental na etapa de obtenção de Licença Ambiental de
Instalação (LI), de responsabilidade da empresa APM Terminals da Amazônia Participações
Ltda., compreende um terminal portuário capacitado para promover a movimentação de carga
geral (carga e descarga), acondicionada em contêineres e relacionada à exportação e cabotagem.
O Porto do PIM está inserido na região Amazônica na área urbana do município de Manaus, em
área definida como de expansão do Porto Organizado de Manaus e está diretamente relacionado
ao Polo Industrial de Manaus.
São apresentados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto
Ambiental (Rima) do empreendimento em referência, que constituem, em seu conjunto,
documentação que instrui a solicitação da Licença de Instalação (LI), Processo nº 1.851/T/11,
seguindo todas as diretrizes e orientações determinadas no Termo de Referência do Instituto de
Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) - Termo de Referência nº 005/11 – GEPE - emitido em
30 de agosto de 2011 (Anexo 1); Licença Prévia – LP nº 065/2012 emitida em maio de 2012
(Anexo 2); e Licença Prévia – LP nº 065/2012 - 1ª Alteração, emitida em agosto de 2012,
(Anexo 2) para o referido empreendimento.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima)
estão organizados em seis volumes (EIA) e um volume (Rima), cuja estrutura é apresentada
a seguir:
O Volume 1 apresenta o Capítulo 1 ao Capítulo 9 contendo informações gerais do
empreendimento, objeto do licenciamento, justificativa, estudo de alternativas e caracterização do
empreendimento, além da definição das áreas de influência preliminares (áreas de estudo).
O Volume 2 é composto do Diagnóstico Ambiental do Meio Físico (Capítulo 10, item 10.1).
O Volume 3 apresenta o Diagnóstico Ambiental do Meio Biótico (Capítulo 10, item 10.2).
Ainda apresentando o Diagnóstico Ambiental das áreas de influência preliminares definidas para o
empreendimento (áreas de estudo), o Volume 4 é composto do Diagnóstico Ambiental do Meio
Socioeconômico e Cultural (Capítulo 10, item 10.3).
O Volume 5 é composto do Capítulo 11 ao Capítulo 14 que apresentam a av aliação de
impactos, os programas ambientais, o prognóstico e a conclusão do estudo.
O Volume 6 traz as referências bibliográficas e os anexos, finalizando a apresentação do EIA.
O Rima é apresentado em um único volume intitulado Relatório de Impacto Ambiental do Porto
do PIM.
Além dos volumes que compõem o EIA-Rima, o conjunto de documentos inclui a apresentação
de uma Cartilha ilustrativa com as características do empreendimento em formato de pôster,
encartada juntamente com o Rima.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 1 1

2. INFORMAÇÕES GERAIS
O empreendimento Porto do Polo Industrial de Manaus - Porto do PIM, objeto do licenciamento
ambiental, em fase de solicitação de Licença de Instalação para a qual se apresenta este Estudo
de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), constitui-se em
um porto que compreende um terminal portuário para movimentação de carga conteinerizada,
localizado no município de Manaus, Estado do Amazonas, sob responsabilidade da empresa APM
Terminals da Amazônia Participações Ltda., na condição de empresa ganhadora do certame
público de convocação para elaboração de projeto básico e estudos de empreendimento portuário
visando a implantação do Porto Novo de Manaus aqui denominado Porto do PIM, estabelecido pela
Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) por meio da Portaria SEP nº 174/2010.
2.1 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
Razão Social: APM Terminals da Amazônia Participações Ltda.
CNPJ: 11.791.777/0001-38
Endereço: Av.Cel. Eugênio Muller, 300, 2º andar, Itajaí – SC
CEP: 88301-120
Telefone: (47) 3341-9800
Endereço eletrônico: paulo.simoes@apmterminals.com
Contato: Paulo Manoel Simões
2.2 EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO EIA-RIMA
A coordenação executiva e o desenvolvimento dos estudos visando ao licenciamento ambiental do
Porto do PIM estão sob a responsabilidade da MKR Tecnologia, Serviços, Indústria e
Comércio Ltda.
A MKR Tecnologia, Serviços, Indústria e Comércio Ltda. é uma empresa do Grupo MKR que tem
uma atuação pautada no desenvolvimento e aplicação de soluções técnicas para serviços nas
áreas ambientais, energéticas e de logística com qualidade, objetividade e alto valor tecnológico
agregado.
Há mais de 20 anos no mercado, possui larga experiência em licenciamentos ambientais de
empreendimentos como: terminais portuários, usinas termelétricas, sistemas de distribuição de
gás, atividades minerárias, empreendimentos habitacionais e outros. A MKR Tecnologia, Serviços,
Indústria e Comércio Ltda. possui em seu currículo a obtenção de mais de 100 licenças ambientais
e mais de 500 estudos e projetos concluídos e aprovados.
Razão Social: MKR Tecnologia, Serviços, Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 59.388.702/0001-37 - Cadastro Ipaam: 0456
Inscrição Estadual: 114.327.300.116
Endereço: Alameda Franca, 267 – 2º andar
CEP: 01422-000 – São Paulo-SP
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 2 2

Telefone: (11) 3809-6800 - Fax: (11) 3283-4651
Responsável Técnico: Engenheiro Luiz Alberto Maktas Meiches - Cadastro Ipaam: 0544
Contato: Engenheiro Luiz Alberto Maktas Meiches
Endereço eletrônico: meiches@mkr.com.br
2.3 LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
O Porto do Polo Industrial de Manaus será implantado na margem esquerda do rio Negro no
município de Manaus, Estado do Amazonas (Desenho LOCA 2.3-1), em área ocupada
antigamente pela Companhia Siderúrgica da Amazônia. Está localizada na Unidade de Estruturação
Urbana (UES) Vila Buriti, Setor Portuário Vila Buriti (ver detalhes sobre o zoneamento do município
de Manaus no item 10.3 – Meio Socioeconômico), de acordo com a Lei Municipal nº 672/2002
e com a Certidão de Uso do Solo emitida pelo Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento
Urbano de Manaus - Implurb (Anexo 3). O acesso à área se dá pela Rodovia BR-319.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 2 3

DESENHO LOCA 2.3-1: LOCALIZAÇÃO DO
EMPREENDIMENTO
4

60°5'0"W
60°0'0"W
59°55'0"W
59°50'0"W
µ
3°0'0"S
3°0'0"S
Monte das Oliveiras
Terra Nova
Cidade Nova
Praia Dourada
Novo Israel
Jorge teixeira
Colônia Santo Antônio
Flores
Missão Novas Tribos do Brasil
Redenção
Bairro da Paz
São José
Vila do Puraquequara
Parque das Laranjeiras
Lírio do Vale
Parque Dez
Distrito Industrial ll
3°5'0"S
Nova Esperança
Alvorada
Dom Pedro
Ig. do Bindá
Coroado
Zumbi
Bela Vista
Colônia Antônio Aleixo
Ig. do Aleixo
Ig. da Lenha
3°5'0"S
Santo Agostinho
Compensa
Vila da Prata
Av. Brasil
Santo Antônio
Ig. do Bis
Ig. do Franco
Glória
Av. Constantino Nery
Av. Djalma Batista
Av. André Araújo
São Jorge
Nossa Senhora das Graças
Japiim
São Raimundo
Ig. dos Franceses
Ig. Cachoeira Grande
Ig. São Raimundo
Ig. Castelhana
Ig. do Mindu
Nossa Senhora de Aparecida
Ig. de Manaus
Ig. dos Educandos
Ig. da Cachoeirinha
Cachoeirinha
Ig. Mestre Chico
Av. Tefé
Betânia
Santa Luzia
Educandos
Ig. do Quarenta
Ig. de Petrópolis
Ig. da Freira
Ig. da Vovó
Distrito Industrial I
Ig. da Serraria
Município de
Manaus
Conjunto Nova República
R. Buriti
Av. Min. João G. de Araújo
Vila Buriti
Ig. da Refinaria
BR-319
Ig. do Mauazinho
Mauazinho
Ig. do Cururu
Rio Negro
Ig. do Mauá
Ponta das Lajes
Lago do Aleixo
Rio Amazonas
Lago Joanico
Município de
Careiro da Várzea
AC
AM
RO
RR
AP
PA
TO
MT
GO DF
MS
SP
PR
SC
RS
MA
PI
BA
MG
RJ
ES
CE
RN
PB
PE
AL
SE
3°10'0"S
Rio Negro
Rio Paraná-Xiborena
Rio Solimões
Novo Airão
Manaus
São Sebastião do Uatumã
Presidente Figueiredo
Itapiranga
Rio Preto da Eva
Silves
3°10'0"S
Município de
Iranduba
Rio Negro
Município de
Iranduba
Rio Paraná do Careiro
Iranduba
Itacoatiara
Manacapuru
Careiro da Várzea
Manaquiri
Careiro
Autazes
Borba
Beruri
Borba
60°5'0"W
60°0'0"W
59°55'0"W
59°50'0"W
Porto do PIM
Limite de Município
ESCALA GRÁFICA
0 0,25 0,5 1 1,5 2 2,5 3 3,5 4
km
COORDENADAS GEODÉSICAS LAT/LONG
DATUM HORIZONTAL: SAD-69
Fontes:
- IBGE, Bases digitais 1:250.000. Malha digital municipal
1:2.500.000, Estado do Amazonas, formato shape file,
lat/long SAD69, 13mu2500gsd.shp
- Google Earth: Imagem de satélite Geoeye 2/8/2010
Manacapuru
Manaquiri
Iranduba
Manaus
Careiro
Rio Preto da Eva
Careiro da Várzea
Autazes Autazes
PORTO DO PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA
ASSUNTO
LOCALIZAÇÃO MAPA DE COBERTURA REGIONAL VEGETAL DO PORTO DO PIM
ESCALA DATA DESENHO
1:10.000 1:50.000
MARÇO/2012 JUNHO/2011 LOCA ANEXO 2.3-1 7

O local escolhido para a implantação do Porto do PIM foi definido pela Secretaria de Portos da
Presidência da República (SEP/PR) por meio da Portaria SEP nº 174/2010, que considerou o
Decreto da Presidência da República, de 30 de março de 2006, o qual define as áreas do Porto
Organizado de Manaus e de sua expansão. O artigo 1º dessa portaria dispõe que a SEP/PR resolve
“convocar pessoas jurídicas de direito público ou privado interessadas no registro e na elaborção
de projetos básicos e estudos de empreendimentos portuários, (...), visando à implantação do
Porto Novo de Manaus na área da antiga Companhia Siderúrgica da Amazônia, (...), com área
terrestre de 376.155,52 m², e poligonal definida como Área de Expansão, na forma do Decreto do
Governo Federal, de 30 de março de 2006, que definiu a área do Porto Organizado de Manaus”.
Considerando, portanto, a P ortaria SEP nº 174/2010 é importante deixar claro qual é a área de
fato pretendida para a implantação do empreendimento, para a qual foram elaborados o projeto
básico apresentado no Capítulo 8 – Caracterização do Empreendimento e o presente EIA-
Rima.
A Figura 2.3-1 abaixo apresenta a área na qual se pretende implantar o Porto Novo de Manaus
mencionado na referida Portaria SEP nº 174/2010, aqui denominado Porto do Polo Industrial de
Manaus – Porto do PIM, ou seja, a área da antiga Siderama, e o polígono da área de expansão do
Porto Organizado de Manaus com base no Decreto da Presidência da República, de 30 de março
de 2006. Como podemos ver, são duas áreas distintas, sendo que a área da Siderama está
inserida na área de expansão do Porto Organizado de Manaus. Desse modo, o empreendimento do
Porto do PIM, incluindo as suas futuras expansões, foi projetado para ocupar apenas a ár ea da
Siderama e não a área de expansão do Porto Organizado de Manaus como um todo.
FIGURA 2.3-1: Área de expansão do Porto Organizado de Manaus (Porto Público), conforme
Decreto da Presidência da República, de 30 de março de 2006, e área na qual se pretende
implantar o Porto do PIM (área da antiga Siderama).
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 2 5

A definição da área para a implantação do Porto do PIM levou em consideração as demais
ocupações já existentes na área de expansão do Porto Organizado de Manaus. Estão inseridas na
área de expansão: trecho da Rodovia BR-319, instalações da Superintendência da Zona Franca da
Manaus (Suframa) e da Receita Federal, Porto da Ceasa, Terminal Hidroviário Manaus-Careiro da
Várzea (balsas), instalações de duas empresas de transporte de carga e a Vila da Felicidade. Desse
modo, a área da antiga Siderama mostrou-se mais adequada para a implantação do Porto do PIM,
haja vista que a siderúrgica está com suas atividades encerradas desde a década de 1990, estando
a área, portanto, ociosa. Ainda, é importante destacar que a área da antiga Siderama, assim como
as demais áreas inseridas na área de expansão do Porto Organizado de Manaus, são terras da
União.
A Companhia Siderúrgica da Amazônia iniciou as suas atividades na década de 1960. A fotografia
aérea de 1988 (Figura 2.3-2) mostra a Siderama ainda em atividade, a BR-319 já implantada,
assim como o Porto da Ceasa e a travessia por balsas entre Manaus e Careiro da Várzea. A Vila da
Felicidade estava no início de sua ocupação, com poucas moradias, arruamento precário e sem
infraestrutura urbana. A empresa de transporte de cargas do Grupo J. F. Oliveira Navegação
localizada entre a o Porto da Ceasa e a área da Siderama ainda não havia se instalado, mas já
havia algumas barcaças de transporte de cargas ancoradas na margem do rio Negro e uma
edificação na área da outra empresa de transporte de cargas na Vila da Felicidade. Podemos ver
também que uma boa parte da vegetação arbórea nativa da Siderama havia sido suprimida. Nos
taludes é possível identificar o plantio de árvores com o intuito de recuperar e estabilizar a área
degrada.
Já em 1989, podemos ver na Figura 2.3-3 que há um aumento na ocupação da Vila da Felicidade
e que há uma movimentação de terra (solo exposto) onde hoje está localizada a empresa de
transporte de cargas do Grupo J. F. Oliveira Navegação.
Em fotografia aérea de 1990 (Figura 2.3-4), vimos que a Vila da Felicidade já está bastante
adensada e que há uma maior atividade e fluxo de veículos no Porto da Ceasa em comparação
com os anos anteriores. Ainda não há a construção de edificações na área aberta no local onde
hoje está instalada a empresa de transporte de cargas do Grupo J. F. Oliveira Navegação. Por
outro lado, houve um aumento no número de edificações na área da outra empresa de transporte
de cargas da Vila da Felicidade.
Em 2002 (Figura 2.3-5), a i magem de satélite mostra uma ocupação da área de expansão do
Porto Organizado de Manaus já muito semelhante àquela que encontramos hoje na região. A
empresa de transporte de cargas do Grupo J. F. Oliveira Navegação está quase que plenamente
instalada, havendo um aumento na sua área de ocupação em relação aos anos anteriores. O Porto
da Ceasa está mais estruturado, assim como a outra empresa de transporte de cargas, sendo que
a Vila da Felicidade já aparece com ruas pavimentadas e características de um bairro com
infraestrutura urbana.
Em 2005 (Figura 2.3-6), a imagem de satélite mostra que os pátios da empresa de transporte de
cargas do Grupo J. F. Oliveira Navegação foram pavimentados e que houve a implantação de mais
duas edificações na área. A outra empresa de transporte de cargas ampliou o seu pátio de
estacionamento de carretas com a construção de um aterro sobre o rio Negro.
Em 2010, por sua vez, a i magem de satélite (Figura 2.3-7) já mostra o Porto da Ceasa
reestruturado com o Terminal Hidroviário Manaus-Careiro da Várzea e o complexo que abriga mais
de 70 boxes comerciais (ver detalhes no item 6.2.5 do presente EIA-Rima).
Por fim, a i magem de satélite de 2011 (Figura 2.3-8) apresenta a ár ea de expansão do Porto
Organizado de Manaus como encontramos hoje. Vemos que houve uma significativa regeneração
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 2 6

secundária da vegetação nativa da área da Siderama em comparação com a fotografia aérea de
1988.
Vimos, portanto, que antes do estabelecimento da área de expansão do Porto Organizado de
Manaus pelo Decreto do Governo Federal, de 30 de março de 2006, já havia as ocupações da BR-
319, do Porto da Ceasa, da Vila da Felicidade e das empresas de transporte de cargas. A análise
do histórico de uso e ocupação da área de expansão entre 1988 e 2011, ratifica a escolha da área
da antiga Siderama como local mais adequado para a implantação do Porto do PIM.
Quando da definição da área de implantação do Porto do PIM, a Marinha do Brasil (vizinha da área
da Siderama) solicitou a d isponibilização de parte da área alocada pela SEP/PR para o Porto do
PIM, para expandir as suas instalações. Após algumas negociações, foi acordado o uso
compartilhado de trecho da área com a Marinha do Brasil, com a transferência da área
apresentada na Figura 2.3-9 para a Marinha, de acordo com o Ofício nº 40-885/EMA-MB 041.12,
de 30 de setembro de 2011 (Anexo 4).
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 2 7

FIGURA 2.3-2: Fotografia aérea de 1988 mostrando a área de expansão do Porto Organizado de Manaus.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 2 8

FIGURA 2.3-3: Fotografia aérea de 1989 mostrando a área de expansão do Porto Organizado de Manaus.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 2 9

FIGURA 2.3-4: Fotografia aérea de 1990 mostrando a área de expansão do Porto Organizado de Manaus.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 2 10

FIGURA 2.3-5: Imagem de satélite de 2002 mostrando a área de expansão do Porto Organizado de Manaus.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 2 11

FIGURA 2.3-6: Imagem de satélite de 2005 mostrando a área de expansão do Porto Organizado de Manaus.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 2 12

FIGURA 2.3-7: Imagem de satélite de 2010 mostrando a área de expansão do Porto Organizado de Manaus.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 2 13

FIGURA 2.3-8: Imagem de satélite de 2011 mostrando a área de expansão do Porto Organizado de Manaus.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 2 14

FIGURA 2.3-9: Trecho da área de expansão do Porto Organizado de Manaus cedido à Marinha
do Brasil.
2.4 OBJETO DO EIA-RIMA
O empreendimento objeto de licenciamento ambiental, em fase de solicitação de Licença de
Instalação ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) – Processo nº 1.851/T/11 -
para a qual se apresenta este Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de
Impacto Ambiental (Rima), corresponde a um porto que compreende um projeto de instalação de
terminal portuário de cargas conteinerizadas denominado Porto do PIM (Porto do Polo Industrial
de Manaus), a ser implantado em área da antiga Siderama, que está inserida na área de expansão
do Porto Organizado de Manaus, município de Manaus, Estado do Amazonas - AM. O
empreendimento Porto do PIM já obteve a Licença Prévia, a qual foi emitida pelo Ipaam em 24 de
maio de 2012 (Licença Prévia nº 065/2012 - Anexo 2). Após solicitação da SEP/PR de ajuste na
Licença Prévia, por meio do Ofício nº 1175/2012/SEP/PR (Anexo 2), a mesma foi emitida com
alteração em 30 de agosto de 2012 (Licença Prévia nº 065/2012 1ª Alteração - Anexo 2).
O Porto do PIM será um porto público, de interesse da SEP/PR, mas administrado pela iniciativa
privada, cuja concessão será licitada pela Agência de Transportes Aquaviários (Antaq). Em junho
de 2010, a SEP/PR publicou a P ortaria SEP nº 174, convocando “os interessados em registrar e
elaborar projeto básico e estudos do empreendimento portuário a serem utilizados na concessão
do Porto Novo de Manaus” (aqui denominado de Porto do PIM), de acordo com a Portaria SEP nº
131/2010, para ser entregue até 31 de agosto de 2010. O prazo foi prorrogado para 15 de
outubro de 2010 por meio da Portaria SEP nº 206/2010.
Em dezembro de 2010, a SEP/PR divulgou o julgamento dos projetos básicos apresentados,
indicando como vencedora a empresa APM Terminals da Amazônia Participações Ltda (Portaria
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 2 15

SEP nº 319/2010). A empresa APM Terminals da Amazônia Participações Ltda. ficou responsável,
portanto, por elaborar e apresentar à SE P/PR o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica –
EVTE, o impacto concorrencial e o licenciamento ambiental prévio do projeto básico vencedor do
certame, estudos estes relativos à futura concessão do Porto do PIM (Portaria SEP nº 30/2011). O
EVTE e o estudo concorrencial do Porto PIM foram elaborados pelo Centro de Inovação em
Logística e Infraestrutura Portuária da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (CILIP,
2011). A Licença Prévia do Porto do PIM, atestando a sua viabilidade ambiental, já foi concedida
pelo Ipaam, conforme mencionado anteriormente. Com todos os documentos em mãos, a Antaq
pode agora licitar a concessão do Porto do PIM para a i niciativa privada. É importante ressaltar
que a APM Terminals da Amazônia Participações Ltda., apesar de ter elaborado o projeto básico
vencedor do concurso e o EIA-Rima do Porto do PIM, não necessariamente será a empresa que
obterá a concessão para a exploração do porto, já que a licitação é pública e outras empresas
podem participar.
As portarias da SEP/PR supracitadas estão apresentadas no Anexo 5.
Após o concurso do projeto básico e da divulgação da empresa vencedora do certame, o processo
de licenciamento do Porto do PIM teve início em 19 de maio de 2011 quando a APM Terminals da
Amazônia Participações Ltda. protocolizou na Implurb a solicitação de Certidão de Uso do Solo da
área a ser implantado o Porto do PIM. Na sequência, em 19 de junho do mesmo ano, a empresa
apresentou a documentação necessária ao Ipaam para a obtenção do Termo de Referência e da
Licença Prévia do empreendimento, originando o Processo Ipaam nº 1.851/T/11. Em 24 de
novembro de 2011, a Implurb emitiu a Certidão de Uso do Solo nº 017730 da área do Porto do
PIM (Anexo 3), a qual foi anexada ao processo do Ipaam. Em 30 de agosto de 2011, o Ipaam,
por meio da Gerência de Projetos Especiais (GEPE), emitiu o Termo de Referência do Porto do PIM
para a elaboração do presente EIA-Rima (Termo de Referência nº 005/11-GEPE – Anexo 1). Com
base no processo de licenciamento ambiental do Estado do Amazonas, a Licença Prévia do Porto
do PIM foi emitida em 24 de maio de 2012 (Licença Prévia nº 65/2012 – Anexo 2) e após
solicitação de ajuste pela SEP/PR (Ofício nº 1175/2012/SEP/PR – Anexo 2) a Licença Prévia foi
emitida em 30 de agosto de 2012 com alteração (Licença Prévia nº 65/2012
1ª Alteração – Anexo 2).
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 2 16

A seguir, é apresentado o Quadro 2.4-1 com a Ficha Técnica Resumo do empreendimento.
QUADRO 2.4-1: Ficha de dados resumo do empreendimento.
Denominação
Processo Ipaam
Ficha Resumo
Dados do empreendimento
Porto Novo de Manaus - Porto do PIM
1.851/T/11
Licença Prévia LP nº 065/12
Atividade
Tipologia
Terminal Portuário (movimentação de cargas conteinerizadas)
Porto fluvial
Cargas conteinerizadas destinadas ou oriundas do PIM
Produtos a serem Cargas conteinerizadas oriundas ou destinadas ao mercado consumidor de Manaus e
carregados/descarregados região
Partes ou equipamentos pesados (cargas de projeto)
APM Terminals da Amazônia Participações Ltda. (vencedora do certame)
CNPJ: 11.791.777/0001-38
Empreendedor
Endereço: Av.Cel. Eugênio Muller, 300, 2º andar, Itajaí – SC – CEP 88301-120
Contato: Paulo Manoel Simões
23/06/2010 - Portaria SEP nº 174: convocação de interessados em registrar e elaborar
projeto básico e estudos de empreendimento portuário a serem utilizados na concessão
do Porto Novo de Manaus (Porto do PIM).
23/07/2010 – Portaria SEP nº 206: Altera prazo para registro do projeto básico (Portaria
SEP nº 174).
13/12/2010 – Portaria SEP nº 319: torna público, a empresa vencedora do certame do
projeto básico do Porto Novo de Manaus (Porto do PIM).
09/03/2011 – Portaria SEP nº 30: fixa prazo para entrega de Estudo de Viabilidade
Técnica e Econômica – EVTE, Impacto Concorrencial e Licenciamento Ambiental Prévio
pela empresa declarada vencedora pela Portaria SEP nº 319/2010 (APM Terminals da
Amazônia Participações Ltda.).
26/05/2011 – Portaria SEP nº 98: altera prazo estabelecido pela Portaria SEP nº 30/2011
Histórico para a entrega dos estudos relativos à futura concessão do Porto Novo de Manaus.
19/05/2011: protocolo de solicitação de Certidão de Uso do Solo da área a ser
implantado do Porto do PIM ao Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento
Urbano de Manaus (Implurb).
19/06/2011: apresentação ao Ipaam de documentação para a obtenção de Termo de
Referência (Cadastro para Atividades, Cadastro de Porto Fluvial, Memorial Descritivo do
Empreendimento, entre outros documentos).
30/08/2011: emissão do Termo de Referência do Porto do PIM pelo Ipaam (Termo de
Referência nº 005/11 – GEPE).
24/11/2011: emissão da Certidão de Uso do Solo pelo Implurb (Certidão nº 017730).
24/05/2012: emissão da Licença Prévia do Porto do PIM pelo Ipaam (LP nº 065/12).
30/08/2012: emissão da Licença Prévia nº 065/12 1ª Alteração do Porto do PIM pelo
Ipaam.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 2 17

IMKR
APM TERMINALS~n;;;,gGIObaITrade
2.5 EQUIPE TÉCNICA
É apresentada no Quadro 2.5-1 a relação da equipe técnica multidisciplinar responsável pela
elaboração do ElA-Rima do empreendimento Porto do PIM. O Anexo 6 apresenta as ARTs
(Anotação de Responsabilidade Técnica)':
QUADRO 2.5-1- Relação de Equipe técnica multidisciplinar responsável pela elaboração do
ElA-Rima
Nome
Luiz Alberto
Maktas
Meiches
Megli
Cristina
Gomes
Formação
Especialização
Responsabilidade
Coordenação Geral, Técnica e Executiva
Engenheiro Civil
CREA
Coordenação Geral
Mestre em Engenharia de
0600959630
e Responsabilidade
Saúde Pública
Ibama
Técnica
Mestre em Engenharia 974238
Civil (Hidráulica)
Registro ART Assinatura
Profissional
Doutor em Saúde Pública
ART nO
7dJh;i MiA, l
Arquiteta
CAU/BR
922212201208
08295
Coordenação 44381-6 RRT Simples~
Técnica e Executiva Ibama
556198
CREA
Claudio
Coordenação 0601929023
Geólogo
Bolzani Técnica e Executiva Ibama
2207207
~(&
~r
ART nO
922212201208
10606
Mariana Bióloga CRBIO
ARTnO
Brando Mestre em Ecologia
Coordenação
64256/01-D
Técnica do Meio 2012/03508
Balazs da Especialista em Gestão
Ibama
Biótico
Costa Faria Ambiental 892974
Rodrigo
Coelho
Fialho
Biólogo
Mestre em Ecologia
Auditor Lider em SGA e
SGQ
Auditor em SSO
Elaboração
Programas
Ambientais: PCA-C;
PCA-O; Programa
de Educação CRBIO
Ambiental, Saúde e 10559/01-D
Segurança dos Ibama
Trabalhadores;
PGA; PGRS;
1826855
Programa de
Gerenciamento de
Efluentes.
ART nO
2012/03993
wt~Cv~c,:-
1\
~n ~J~
1 Alguns profissionais, a depender da formação e do conselho de classe, não emitem Anotação de Responsabilidade Técnica, por este
motivo não são aqui apresentadas.
PORTO DO pala INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 2

IMKR
APM TERMINALSÁ~gG'nba'Trade.
Nome
F'ormaçâo
Registro
Responsabilidade
EspeCialização Profissional ART ASSinatura
Equipe Técnica Temática
Meio Físico - Geologia, Geomorfologia, Aspectos fluvíométricos, Clima e Modelagem
:".:
Engenheiro Mecânico
CREA
(iZ
Mestre em Oceanografia
ARTno
Eduardo
Coordenação 0601847385
Física
922212201
Yassuda Meio Físico Ibama 20195199
Doutor em Engenharia
Costeira e Oceânica
94066 IV"' /9
Físico - ( .,7/JA.·
Mestre em Ocenografía Coordenação
Gabriel
Física
Modelagem
Clauzet
1031373
Doutor em Oceanografia Numérica c:::;.
Física
: 1
I
:
Geólogo
CREA
Mestre em Geociências
Coordenação
ART nO
Moyses 0600542354
Doutor em Geociências Geologia e 922212201
Tessler
Ibama
Livre-Docente (Oceanografia Geomorfologia 20756154
3215617
Geológica)
Maria
Fernanda
Mendes
Fiedler
Mariana
Lino
Gouvea
,~ ...., ..;r
Ibama Cíf I1 ~~I
Caracterização -
f1uviométrica e ~'~D-
Ibama
Oceanógrafa regime de
4968902
~oescoamento
,~
superficial
Meteorologista -
Mestre em Meteorologia
Ibama
Clima
Doutora em Geografia (em 5489811
~~.
curso)
Renan Biólogo Marinho
Braga
Mestre em Ciência
Ribeiro
Ambiental
Comportamento CRBIO -
hidrodinâmico e 064100j01-D
transporte de Ibama
sedimentos 4443147
1tj~[
~~)
PORTO DO POlO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 9

IMKR
APM TERMINALS~~gGIObaITrade
Nome
Luiz Alberto
Maktas
Meiches
Megli
Cristina
Gomes
Formação
Especialização
Engenheiro Civil
Doutor em Saúde Pública
Responsabilidade
Registro
Profissional
Meio Físico - Passivo Ambiental de Área Contaminada
CREA
ART
ART nO
Assinatura
Mestre em Engenharia de Investigação 0600959630 922212201 11úJI,.:t 1vJ
Saúde Pública Confirmatória Ibama 11231093
Mestre em Engenharia Civil 974238
(Hidráulica)
Arquiteta
CAUjBR
Investigação 44381-6 RRT
Confirmatória Ibama Simples
556198
CREA ART nO
Claudio
Investigação 0601929023
Geólogo
922212201
Bolzani Confirmatória Ibama 20810606
2207207
Engenheiro Químico
ART nO
Fabio Luis
Responsável Técnico pela Investigação CREA
Covre 922212201
Coimbra
CMA Engenharia Ambiental Confirmatória 0605061164 11236477
Ltda
Luiz Alberto
Maktas
Meiches
Megli
Cristina
Gomes
Engenheiro Civil
Doutor em Saúde Pública CREA ART nO
Mestre em Engenharia de Investigação 0600959630 922212201
Saúde Pública Detalhada Ibama 20423941
Mestre em Engenharia Civil
(Hidráulica)
974238
Arquiteta
CAUjBR
Investigação 44381-6 RRT
Detalhada Ibama Simples
556198
CREA
Claudio
Investigação 0601929023
Geólogo
Bolzani Detalhada Ibama
2207207
Fabio Luis
Covre
Coimbra
ART nO
922212201
20810606
Engenheiro Químico
Responsável Técnico pela Investigação CREA ART nO
CMA Engenharia Ambiental Detalhada 0605061164 922212201
Ltda 20342640
~
~
F
PORTO DO pala INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 2

IMKR
APM TERMINALS./t~gGIObaITrade
Nome
Formação
Registro
Responsabilidade
Especialização Profissional ART Assinatura
Meio Físico - Qualidade
da Água e do Sedimento
CRBio
ARTno
Regina Bióloga Mestre e Revisão Técnica 06126/01-D 2012/01201
Sawaia Doutora em
Ibama
Sáfadi
Ciências/Ecologia
( ~/
593428
CREA
ART nO
~
Sérgio Luiz Engenheiro Agrônomo, 102615/D 9222122012 /-, .
Pompéia
MSc, Dr.
Coordenação Geral
Patrícia
Química, Dra.
Silvério Coordenação Geral
Ibama 0396204 ..,./i•..•... I
346777 -'f\'
CRQ -
J~~ ,
CRQ ART nO
04255123
Ibama
977743
Mariana
Beraldo Química, Dra.
Masutti Técnica Ibama
Coordenação 04154818 945/2012
.~.
2496968
Cristina
Química, MSc.
Coordenação 04137446 1073/2012
c:.~
Gonçalves Técnica Ibama
.«:
2947536
Carlos -
Eduardo
Ibama
Oceanógrafo
Neves
Coordenação
1932790
Consulim If/~ ~~
CREA -
Marcelo
5062134079
Machado Geógrafo Equipe Técnica
Ibama
~
Brizzotti /"/
2496693
CRQ -
Clarice 04155058
Química
Yumi
Equipe Técnica
/~
Ibama
35009
Priscilla Ibama -
Oceanógrafa, MSc.
Bosa
Equipe Técnica
1706015
CRQ
ARTno
/
~0;'J-IAr7
Victor Ibama - I
Biólogo (recém formado)
~.
Barcellini
Apoio Técnico
5278210
Daniel
Henrique Químico Equipe Técnica
Teixeira
Debora
Petzold Oceanógrafa Apoio Técnico
Camarao
Vanessa
Ferreira Técnica em Saneamento Apoio Técnico
Rocha
Thiago F.
Shoegima
Geógrafo,
MSc.
Apoio Técnico
CRQ -C ~
4100018 ~l C.~~""",
Ibama
5483907
CRQ -
4474470
-
Dkwvp~
I
'.~
J~ fb~
2605632 ..
Ibama
CREA -
5083565018
Ibama
5274004
/
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Ca~tulo 9 I 21 I
q~
-

IMKR
AFIM TERMINALS~;;;:;"G,oba'Trade
Nome
Rodrigo
Coelho
Fialho
Formação
Registro
Responsabilidade
Especialização Profissional ART
Meio Biótico - Vegetação,
APPs e UCs
CRBIO
Biólogo 10559/01-0
ARTno
Revisão Técnica
Mestre em Ecologia
Ibama 2012/03993
1826855
CREA/CE
José Euber
1.962-D
de Engenheiro Químico e
CRQ/CE
Coordenação Geral
Vasconcelos Químico Industrial 10.302.972
Araújo
Ibama
102.856
~~
Assinatura
~Il
ARTnO
"/'P-!fv
060139459300' .
121
CREA (>{
0609685821 ARTnO
Silvio
ff&V-#(
Mestre em Geografia Coordenação CREA/CE 060968582100
Roberto de 003 "-
Oliveira Filho
Geógrafo Técnica 47534
.:
Ibama
5.202.372
Cinthya
Leite de
Oliveira
Samuel Baia
Ferreira
Bióloga
Especialista em Perícia e
Auditoria Ambiental
Engenheiro Florestal
Coordenação
Técnica
Inventário
Florístico
CRBIO
77.474/05-D
Ibama
5.149.037
ARTno
333/2012
é
aJi~
\,Jii~~4t
CREA/AM
13346-D ART nO
Ibama 0012148/2012
5.283.325 I '-..I
f'1.
PORTO DO POlO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo9

iMKR
Nome
Formação
Registro
Responsabilidade
Especialização Profissional ART
Assinatura
Rodrigo
Coelho
Fialho
Meio Biõtico - Fauna terrestre
CRBIO
Biólogo 10559/01-0 ARTno
Revisão Técnica
Mestre em Ecologia
Ibama 2012/03993
1826855
tk'f~\\l
CREA/CE
José Euber
1.962-0 ARTnO
0601394593 '
1/!'rt
de Engenheiro QuímiCO e CRQ/CE V
Coordenação Geral 00121
Vasconcelos Químico Industrial 10.302.972
Araújo
Ibama
(
102.856
CREA
0609685821 ART nO \
Silvio
Mestre em Geografia Coordenação CREA/CE 0609685821
Roberto de
Geógrafo Técnica 00003
-:
Oliveira Filho
47534
Ibama
5.202.372
f/~t
~,etV-#
~~rk
CRBIO
Cinthya
Bióloga
Coordenação 77.474/05-0 ARTno
Leite de Espedallsta em Perícia e
Técnica Ibama 333/2012
Oliveira Auditoria Ambiental
5.149.037
CRBIO
ril rr~ V Irr
Marco
Biólogo
52832/06-0 ARTnO
Aurélio da Mestre em Biologia Avifauna
Silva
(Ecologia)
PI?!
Camila
CRBIO
Bióloga
Barreto 77.174/05-0 - '" vftl (1V.
Campello
Mestre em Biologia Mastofauna
Ibama
Bione
Animal .>
5045427
Claudio
Rabelo dos Biólogo Artropodofauna
Santos Neto
Samuel
Cardozo
Ribeiro
Ibama 276/12 /

IMKR
APM TERMINALS~~gGIObaITrade
Nome
Formação
Registro
Responsabilidade
Especialização Profissional ART Assinatura
Meio Biótico - Biota Aquática
CRBIO
+Acai.
Regina Bióloga Mestre e Revisão Técnica 06126/01-0 ARTn O ,(
Sawaia Doutora em Ibama 2012/01201
Sáfadi Ciências/Ecologia 593428
CREA/CE
flt!~t
José Euber
1.962-0 ART nO ,
060139459300
de Engenheiro Químico e CRQ/CE
V
Coordenação Geral
Vasconcelos Químico Industrial
10.302.972 121 C
Araújo
Ibama
102.856
CREA
fi/
0609685821
ARTno
Silvio
Mestre em Geografia Coordenação CREA/CE
06096858210a...
-: ~ovJ1r
Roberto de
Geógrafo Técnica
003
47534
Oliveira Filho
Ibama
5.202.372
CRBIO
ARTno
Cinthya
Bióloga
Coordenação 77.474/05-0
Leite de Especialista em Perícia e 333/2012 ~~~
Técnica
Ibama
Oliveira Auditoria Ambiental
5.149.037
CRBIO:
Biólogo
Guilherme 77805/05-0 ARTnO
Mestre em Ciências
Ictiofauna
fk/át
Moro
Ibama 337/2012
Biológicas (Zoologia)
3168716
fJ/
Camila
CRBIO
Bióloga
"-
-%t~VJf
Barreto Mastofauna 77.174/05-0
Mestre em Biologia -
Campello
aquática
Ibama
Animal
Bione 5045427
L /
Bióloga
Enide Mestre em Ciências CRBIO ARTno
I~!JA~
Luciana Biológicas (Entomologia) Macroinvertebrados 73653/06-0 141/12 VJ~ 'V
Lima Especialista em Gestão bentônicos Ibama ~
Belmont dos Recursos Naturais e 4689828
Meio Ambiente
If~
CRBIO
Fabiane M~stre em Biologia de
ARTno
Fitoplâncton
1'1 '
73938/06-0
Ferreira de Agua Ooce e Pesca 156/12 ,\
Almeida
Zooplâncton
Interior
Ibama
5062450 {.
~,~
~
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 9

iMKR
APM TERMINALS4~gG'Oba'Trade.
Nome
Formação
Especialização
Responsabilidade
Registro
Profissional
ART
Assinatura
Meio Socioeconômico
- Arqueologia
Plácido Cali
Arqueólogo
(Doutor)jHistoriador
Coordenação Geral
e Responsabilidade
Técnica Arqueologia
Ibama
620.444
Marianne
Responsabilidade Ibama
Arqueóloga (Mestre)
Sallum Técnica Arqueologia 5553457
CRBIO
Gregório
Apoio Técnico 23540/01
Biólogo (Doutor)
Ceccantini Arqueologia Ibama
602677
PORTO DO POlO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo9

iMI

O Quadro 2.5-2 apresenta o número do cadastro como prestador de serviço na área ambiental
expedido pelo Ipaam de integrantes da equipe técnica multidisciplinar participante da elaboração
do EIA-Rima do empreendimento Porto do PIM.
QUADRO 2.5-2: Relação de Equipe técnica multidisciplinar responsável pela elaboração do EIA-
Rima e número do cadastro no Ipaam.
Nome do profissional
Registro Profissional
Cadastro Ipaam
CEPS
Luiz Alberto Maktas Meiches CREA 0600959630 0544 Jul/2014
Megli Cristina Gomes CAU/BR44381-6 0521 Jul/2014
Claudio Bolzani CREA 0601929023 0360 Jul/2014
Mariana Brando Balazs da Costa Faria CRBIO 64256/01-D 0566 Jul/2014
Rodrigo Coelho Fialho CRBIO 10559/01-D 0565 Jul/2014
Eduardo Yassuda CREA 0601847385 0416 Jul/2014
Gabriel Clauzet * 0560 Jul/2014
Moyses Tessler CREA 0600542354 0555 Jul/2014
Maria Fernanda Mendes Fiedler * 0557 Jul/2014
Mariana Lino Gouvea * 0561 Jul/2014
Renan Braga Ribeiro CRBIO 064100/01-D 0799 Set/2014
Regina Sawaia Sáfadi CRBIO 06126/01-D 0567 Jul/2014
Mariana Beraldo Masutti CRQ 04154818 0418 Jul/2014
Sérgio Luiz Pompéia CREA 102615/D 0571 Ago/2014
Carlos Eduardo Neves Consulim * 0419 Jul/2014
Marcelo Machado Brizzotti CREA 5062134079 0760 Set/2014
Priscilla Bosa * 0442 Jul/2014
Debora Petzold Camargo * 0580 Ago/2014
Thiago F. Shoegima CREA 5083565018 0741 Set/2014
José Euber de Vasconcelos Araújo CREA/CE 1962-D 0588 Ago/2014
Silvio Roberto de Oliveira Filho CREA/CE 47534 0600 Out/2014
Cinthya Leite de Oliveira CRBIO 77.474/05-D 0574 Ago/2014
Samuel Baia Ferreira CREA/AM 13346-D 0066 Jun/2014
Marco Aurélio da Silva CRBIO 52832/06-D 0403 Jul/2014
Camila Bareto Campello Bione CRBIO 77.174/05-D 0606 Set/2014
Claudio Rabelo dos Santos Neto CRBIO 73867/06-D 0166 Fev/2014
Samuel Cardozo Ribeiro CRBIO 67.479/05-D 0407 Ago/2014
Guilherme Moro CRBIO 77805/05-D 0575 Ago/2014
Enide Luciana Lima Belmont CRBIO 73653/06-D 4151 Nov/2014
Fabiane Ferreira de Almeida CRBIO 73938/06-D 0412 Jul/2014
Plácido Cali * 0563 Jul/2014
Marianne Sallum * 0547 Jul/2014
Heloisa Cunha de Souza CREA/CE 5663 0602 Out/2014
Davis Pereira de Paula CREA/CE 41903 0599 Out/2014
* Profissionais das áreas de oceanografia, meteorologia e arqueologia não possuem conselho de classe.
Data vencimento do
Cadastro Ipaam
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 2 28

3. JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO
O objetivo deste capítulo é apresentar a justificativa do empreendimento Porto do Polo Industrial
de Manaus – Porto do PIM, localizado no Município de Manaus, no Estado do Amazonas,
abordando os aspectos socioeconômicos, locacionais, técnicos e ambientais.
Antes mesmo de abordar os diversos aspectos, é importante esclarecer características que são
específicas deste empreendimento.
Embora Manaus seja hoje uma cidade populosa (cerca de dois milhões de habitantes) e com
economia desenvolvida (é a s étima capital de maior atividade econômica do país), está
praticamente inserida na Floresta Amazônica. A presença da floresta e a o corrência do Clima
Equatorial, marcado por altos índices pluviométricos, geram dificuldades ao estabelecimento físico
de vias de acesso tradicionais como rodovias e ferrovias.
Porém, a região amazônica detém caminhos naturalmente estabelecidos em meio à floresta, que
são os rios. Por isto, os rios da Amazônia são considerados as suas vias de acesso, cumprem o
papel das estradas e ferrovias comuns em outras regiões do país.
O outro modal de transporte possível de implementação sem causar interferências diretas sobre a
floresta é o modal aeroviário, que, pelas restrições aos demais meios de transporte, exerce função
bastante importante na região de Manaus, notadamente no tocante ao transporte de cargas, como
será visto adiante.
Considerando que as hidrovias apresentam restrições naturais, já que este modal de transporte
depende da existência de rios navegáveis e, por esse motivo, não disponibiliza acesso a todas as
localidades do país, a interligação com os demais meios de transporte é de fundamental
importância para a otimização do transporte de cargas.
Como a carga a ser transportada se refere principalmente àquela demandada pelo Polo Industrial
de Manaus, seja o recebimento de insumos para a fab ricação ou a d istribuição dos produtos
manufaturados, e como esse transporte considera o tráfego de longo curso, este estudo abordará
basicamente o transporte de carga da forma conteinerizada, considerada a forma de melhor
operacionalidade.
3.1 JUSTIFICATIVA SOCIOECONÔMICA
Na década de 1960, por razões estratégicas, o governo brasileiro investiu na ocupação da região
de Manaus, buscando seu desenvolvimento pela implementação de atividades ecologicamente
compatíveis, atraindo investimentos estrangeiros e gerando empregos naquela região, de modo a
fixar os habitantes locais e, também, incentivando a mi gração para Manaus de habitantes de
outras regiões do Brasil. Este panorama levou à idealização da Zona Franca de Manaus (ZFM), já
em 1957, cuja estruturação foi reformulada em 1967 (SUFRAMA, 2012a).
A ZFM compreende três polos econômicos, o comercial, o industrial e o agropecuário, que
recebem incentivos fiscais para desenvolver suas atividades. O industrial é considerado a base de
sustentação da ZFM. O Polo Industrial de Manaus - PIM possui mais de 550 indústrias de alta
tecnologia, gerando um milhão de empregos, diretos e indiretos (SUFRAMA, 2012b).
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 3 29

As empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus faturaram em 2011 US$ 41 bilhões,
resultado que superou em US$ 1 bilhão a meta estabelecida pela SUFRAMA 2 para esse ano.
Estes números representam o melhor desempenho já registrado desde que os indicadores do PIM
passaram a ser divulgados (SUFRAMA, 2012c).
Outro indicador importante, a g eração de empregos, apresenta números expressivos. A média
mensal de mão de obra chegou a 119.445 vagas, acima da média pré-crise de 2008, quando
106.914 vagas foram mantidas no PIM. O polo Eletroeletrônico aparece em destaque: fechou o
ano com 50.028 empregos diretos, seguido pelos polos de Duas Rodas (21.120) e de
Termoplásticos (11.627) (SUFRAMA, 2012c).
Os produtos acabados e de alta tecnologia produzidos no distrito da Zona Franca de Manaus
geram mais de US$ 30 bi por ano, e são exportados para outros países ou para mercados
domésticos chave (80% do que é produzido na região se destina ao abastecimento do mercado
nacional). O transporte se dá por meio de caminhões em barcaças ou navios de cabotagem.
Manaus foi apontada como uma das 50 melhores cidades para se fazer negócios em 2009 e é a
capital do Brasil que teve o maior crescimento econômico nos últimos quarenta anos,
principalmente em função da Zona Franca de Manaus.
A cidade aumentou gradativamente sua participação no PIB do Brasil nos últimos anos, atingindo
US$ 17 bi em 2006 e aumentando a conta da economia do país em 1,4%, sendo uma das 12
cidades mais influentes do país. Manaus representa sozinha 10,89% da população de todo o Norte
do Brasil e 49,9% da população da Amazônia. A cidade é considerada a porta principal da maior
reserva ecológica do mundo, e atrai milhões de visitantes (consumidores) todos os anos.
O desenvolvimento da Cidade de Manaus e do Polo Industrial da Zona Franca de Manaus, como
também de sua região de abrangência, aliado à impossibilidade de expansão física do Porto
Público de Manaus, gerou diversos problemas inerentes ao conflito urbano, ao tráfego rodoviário e
à preservação da área histórica do centro da cidade de Manaus. Tal desenvolvimento implicou,
também, a necessidade de expansão das atividades de transporte e logística, sem contar a
demanda potencial decorrente da escolha da cidade de Manaus como uma das sedes da copa do
Mundo de Futebol de 2014 e as demandas decorrentes dos projetos de Jirau, Belomonte,
Gasoduto Urucu – Manaus, entre outros.
Preocupada com esse panorama e com a necessidade iminente de ampliar a infraestrutura de
transporte de cargas na região, a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR)
antecipou seu planejamento com relação à implementação de um novo porto público em Manaus,
ofertando, então, à iniciativa privada a participação na operação desse novo porto, mediante a
realização de estudos e a elaboração de um projeto básico. Este procedimento está embasado
pelas Portarias SEP nº 108/2010, nº 131/2010, nº 174/2010 e nº 206/2010.
Portanto, o projeto do Porto do PIM tem como principal objetivo atender à crescente e reprimida
demanda por transporte de cargas e logística associada à produção do Polo Industrial de Manaus,
atividade esta de importância fundamental ao desenvolvimento socioeconômico de Manaus e
região. Além disso, sua implementação servirá para atenuar conflitos sociais decorrentes das
condições atuais de desenvolvimento da atividade portuária na cidade de Manaus.
Conforme será tratado adiante (Capítulo 6 – Projetos Colocalizados), os números mostram
que, para que a carga conteinerizada relativa ao Polo Industrial de Manaus fosse movimentada de
2 A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é uma Autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior que administra a Zona Franca de Manaus – ZFM.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 3 30

forma adequada, seria necessária a implantação deste Porto do PIM e também de outros
empreendimentos projetados, como o denominado Porto das Lajes, terminal privado em fase de
licenciamento ambiental.
3.2 JUSTIFICATIVA LOCACIONAL
A definição da área do projeto do Porto do PIM tinha como premissas o acesso direto ao rio Negro,
a proximidade do Polo Industrial de Manaus, origem e destino da grande maioria das cargas
previstas para circularem no terminal em questão, e o acesso facilitado por vias com boa
capacidade de suporte de tráfego e que não implicasse novos conflitos com as áreas já
densamente urbanizadas do Município de Manaus. O domínio da propriedade envolvida também
era um aspecto importante.
A área proposta para a implantação do Porto do PIM consiste de uma propriedade de domínio da
União e definida como Área de Expansão do Porto Organizado de Manaus nos moldes do Decreto
do Governo Federal de 30 de março de 2006. Além de se situar às margens do rio Negro, está
distante menos de dois quilômetros do Polo Industrial de Manaus, ao qual está ligada pela rua
Ministro João Gonçalves de Araújo e pela própria rodovia BR-319, vias estas compostas por várias
faixas de rolamento divididas por canteiro central e que, no trecho envolvido, não interferem com
áreas voltadas a habitações.
Desta forma, entende-se que a localização da área sobre a qual foi projetado o Porto do PIM deve
ser considerada estratégica, pois não se observa na região outra área com características tão
adequadas às premissas do projeto quanto esta.
3.3 JUSTIFICATIVA TÉCNICA
Os sistemas de transporte e logística no Estado do Amazonas estão entre os principais entraves
vivenciados pelas empresas instaladas na ZFM (REVISTA PIM, 2012). Apesar da produção
industrial expressiva gerada pelo PIM, a r egião de Manaus tem como característica peculiar a
infraestrutura praticamente desprovida de malha rodoviária e ferroviária. Localizada no coração da
Floresta Amazônica, só é possível chegar a Manaus por via aérea ou por via fluvial.
A fim de justificar a forma de transporte de cargas proposta no projeto do Porto do PIM, segue
uma breve análise dos diversos tipos de modal de transporte de carga utilizados no Brasil e o
potencial de adequação dos mesmos às peculiaridades do transporte de cargas na região de
Manaus.
3.3.1 MODAL RODOVIÁRIO
A Amazônia conta com poucas rodovias, com destaque para a BR-364 que liga a região sudeste do
país ao Acre, a BR-319 que liga Manaus a Porto Velho, a BR-163 que liga Cuiabá a Santarém, a
BR-230, também conhecida como Transamazônica, que liga o Estado do Amazonas até a Paraíba,
a BR-174 que liga Manaus e Boa Vista à Venezuela e a BR-156 no Estado do Amapá (vide
Figuras 3.3.1-1 e 3.3.1-2).
No Estado do Amazonas são cerca de 1.200 quilômetros de estradas asfaltadas, sendo o seu
estado geral de conservação considerado ruim (CNT, 2010). Por Manaus passam apenas a BR-174
(Manaus – Boa Vista) e a BR-319 (Manaus - Porto Velho) – vide Figuras 3.3.1-3 e 3.3.1-4.
Contudo, a maioria dos 62 municípios do Estado do Amazonas é interligada apenas pelos rios, que,
nessa região do país, cumprem o papel das rodovias.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 3 31

As dificuldades para o desenvolvimento do modal rodoviário nessa região se devem à ocorrência
regional da Floresta Amazônica e às características climáticas; as poucas rodovias implementadas
sofrem com as intempéries que, aliadas a pouca manutenção, consomem seus leitos e obras de
arte. Trechos expressivos, como o da BR-319, por exemplo, apresentam extensões seriamente
comprometidas, praticamente inviabilizando o trânsito tanto da população quanto de produtos.
Fonte: Ministério dos Transportes, 2011
FIGURA 3.3.1-1: Mapa Rodoviário do Brasil elaborado pelo Ministério dos Transportes. Nota-se
a diferença entre a densidade de rodovias existentes na região Norte e nas demais regiões do
país.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 3 32

Fonte: Conselho Nacional de Transportes, 2010
FIGURA 3.3.1-2: Mapa da região Norte e parte da região Centro-Oeste, com a indicação dos
poucos trechos de rodovias existentes.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 3 33

Fonte: Ministério dos Transportes, 2011
FIGURA 3.3.1-3: Mapa rodoviário elaborado pelo Ministério dos Transportes, com ampliação
para a região de Manaus; observa-se a pequena incidência de rodovias nessa região.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 3 34

Fonte: Conselho Nacional de Transportes, 2010
FIGURA 3.3.1-4: Mapa rodoviário elaborado pelo CNT com a indicação dos trechos de rodovias
no Estado do Amazonas e a classificação quanto ao estado de conservação (ruim e péssimo).
3.3.2 MODAL FERROVIÁRIO
Da mesma forma que o rodoviário, o modal ferroviário é pouco expressivo na região amazônica, se
resumindo, basicamente, a três ferrovias de uso privado e extensão limitada, voltadas
principalmente ao transporte de bens minerais e outros produtos. São elas:
• Estrada de Ferro do Amapá: com 194 km de extensão, liga a Serra do Navio ao Porto de
Santana, em Macapá, foi criada para transportar o manganês extraído da região da Serra
do Navio ao porto, em Macapá. Atualmente administrada pela empresa de mineração Anglo
American, transporta minérios e bens agrícolas, entre outros produtos, além de
passageiros;
• Estrada de Ferro Jarí: com 68 km de extensão, liga a cidade de Monte Dourado ao Porto de
Mungubá, no Pará, próximo à divisa com o Amapá. Criada para o transporte de madeira,
hoje é utilizada também para o transporte de bauxita;
• Estrada de Ferro Trombetas: com 35 km de extensão, liga o Município de Oriximiná ao
Porto de Trombetas, no Estado do Pará. Atualmente é utilizada para o transporte de
bauxita pela empresa Mineração Rio do Norte (Vale do Rio Doce).
Além destas poucas ferrovias existentes, estuda-se a viabilidade de implantação de uma ferrovia
ligando Cuiabá (MT) a Santarém (PA); outra discussão frequente se refere a um ramal ferroviário
ligando Manaus a Porto Velho como alternativa à Rodovia BR-319, cuja retomada de seu trecho
por completo é questionada por motivos de preservação ambiental.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 3 35

De uma breve análise da Figura 3.3.2-1 é possível observar a presença marcante do modal
ferroviário nas regiões sul e sudeste do país, assim como em parte da região nordeste. Por outro
lado, as Figuras 3.3.2-1 e 3.3.2 -2 mostram a completa ausência do modal ferroviário na região
Norte, que, nessa região, também está sujeito às condições intempéricas desfavoráveis já citadas
em relação ao modal rodoviário.
Fonte: Ministério dos Transportes, 2011
FIGURA 3.3.2-1: Mapa Ferroviário do Brasil; notar a diferença da densidade de ferrovias nas
regiões sul, sudeste e nordeste com relação à região Norte.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 3 36

Fonte: Ministério dos Transportes, 2011
FIGURA 3.3.2-2: Detalhe do Mapa Ferroviário do Brasil indicando a inexpressiva ocorrência de
ferrovias na região amazônica (Estrada de Ferro do Amapá – EFA, Estrada de Ferro Jari – EFJ e
Estrada de Ferro Trombetas – EFT).
3.3.3 MODAL AEROVIÁRIO
Como já mencionado, o acesso a Manaus se restringe às vias aérea e fluvial. Sendo assim, o
modal aeroviário ganha destaque nessa região, ainda mais no tocante ao transporte de cargas.
O Aeroporto Internacional Eduardo Gomes em Manaus é o terceiro maior aeroporto de cargas do
Brasil, com mais de 10.000 toneladas de carga/mês. Com exceção dos Estados Unidos, nenhum
outro país no mundo gera um volume de carga aérea no próprio território como o gerado entre
São Paulo e Manaus (REVISTA PIM, 2012).
O Terminal de Logística de Carga (Teca) de Manaus é o maior do Brasil em movimentação de
cargas nacionais, tendo estabelecido novo recorde de movimentação no ano de 2.011 - 125.902
toneladas, o que equivale a c erca de 38% de toda a c arga nacional movimentada no país
(INFRAERO, 2011).
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 3 37

Quanto à mo vimentação de cargas importadas, o Teca de Manaus é o 3º do país (52.932
toneladas em 2.011) e no tocante às cargas para exportação é o 8º terminal do país (4.707
toneladas em 2.011).
Embora seja rápido quanto ao deslocamento da carga, o modal aeroviário é o mais caro entre os
utilizados para o transporte de cargas, fato que têm representado prejuízos para o setor industrial
(REVISTA PIM, 2012).
Os empresários criticam o poder público pela falta de planejamento e de investimentos em
infraestrutura logística. Já a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero alega
que o crescimento desproporcional da demanda pelo transporte aeroviário de cargas causou o
atual gargalo. Segundo a Infraero, dados de 2010 mostram que o Terminal de Logística de Carga
(Teca) do Aeroporto Internacional de Manaus registrou um aumento superior a 200% com relação
ao ano anterior (REVISTA PIM, 2012).
3.3.4 MODAL HIDROVIÁRIO
O desenvolvimento do transporte hidroviário é uma tendência mundial, pois esta alternativa modal
possibilita o fluxo de pessoas e mercadorias com amplas vantagens ambientais, econômicas e
sociais em relação aos demais meios de transporte, contribuindo para o desenvolvimento
sustentável das nações.
O Brasil apresenta um imenso potencial para utilização da navegação fluvial, com mais de 40 mil
quilômetros de rios potencialmente navegáveis (vide Figura 3.3.4-1). No entanto, a navegação
comercial ocorre em pouco mais de 13 mil quilômetros, com certa concentração na região
amazônica, onde os rios não carecem de maiores investimentos e as opções de modais de
transporte são restritas (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, 2010).
Apesar disso, o Brasil detém uma matriz de transportes com amplo predomínio do modal
rodoviário, o que implica desvantagens diversas como o preço mais elevado dos fretes, maiores
índices de acidente com cargas, emissão de poluentes em índices mais elevados, necessidade de
manutenção mais frequente, entre outros aspectos.
A participação do modal hidroviário na matriz de transporte de cargas brasileira ainda é muito
modesta - cerca de 4% do volume de cargas transportado - quando comparada com a
participação do transporte rodoviário - cerca de 58% do volume transportado (MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, 2010). Estimativas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq
apontam que, atualmente, são transportadas pelas hidrovias brasileiras cerca de 45 milhões de
toneladas de cargas/ano, enquanto o potencial identificado é pelo menos quatro vezes maior.
Nesta perspectiva, a ampliação da navegação no Brasil agregaria diversos benefícios ambientais,
econômicos e sociais.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 3 38

Fonte: Ministério dos Transportes, 2011
FIGURA 3.3.4-1: Mapa com a hidrografia do Brasil e seu potencial navegável. Diferente dos
demais modais de transporte nota-se que a região Norte é extremamente rica em rios
navegáveis, implicando condições muito favoráveis ao desenvolvimento do transporte fluvial.
Com relação à região de Manaus, é possível, por meio de cerca de 1.200 quilômetros de vias
navegáveis, acessar o Oceano Atlântico e seus 8.500 quilômetros de costa. Sendo assim, Manaus
está inserida nesse enorme potencial existente no Brasil para o desenvolvimento do transporte
costeiro de cargas, principalmente por meio de contêineres.
No Brasil, a má distribuição das áreas de produção e de consumo, além das elevadas distâncias
entre elas, exige alto empenho na distribuição de produtos finais e dos insumos para a sua
produção. Neste sentido, o transporte de cabotagem desempenha atualmente importante papel na
cadeia de abastecimento, com volume de crescimento acentuado e constante em relação ao modal
rodoviário, seu principal concorrente. Considerando que a região de Manaus é pouco provida do
modal rodoviário, o transporte fluvial e a cabotagem exercem ali uma importância ainda maior.
Todos os bens primários e de consumo chegam a Manaus por hidrovias, seja por navios de
cabotagem ou por caminhões em barcaças.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 3 39

A hidrovia Solimões – Amazonas, na qual está inserida a região do empreendimento objeto deste
EIA, configura-se como a mais importante do país (ANTAQ, 2010). Nela ocorrem, de forma muito
intensa, todos os tipos de navegação interior, incluindo as de travessia, as de percurso longitudinal
estadual, interestadual e internacional de cargas e passageiros/misto, além das navegações de
cabotagem e de longo curso. Para tanto, embarcações de portes variados, desde aquelas de uso
familiar e para deslocamentos de pequena monta, até grandes embarcações da navegação
intercontinental, passam por ela.
A navegação de cabotagem que se utiliza da hidrovia Solimões-Amazonas é muito significativa –
mais de 19 milhões de toneladas foram transportadas em 2010 – e ocorre principalmente
envolvendo os terminais localizados em Manaus e os de Oriximiná e Juruti, no Estado do Pará.
Manaus apresenta o maior número de linhas de cabotagem, envolvendo terminais localizados em
doze diferentes Unidades da Federação (SP, BA, MA, RJ, PE, CE, RS PR, ES, SC, SE e RN).
A linha Manaus (AM) – Porto Velho (RO) foi utilizada para o transporte de diversas mercadorias e,
diferentemente das linhas anteriormente vistas, que têm caráter eminentemente exportador, esta
linha dedica-se em grande parte ao transporte com finalidade de abastecimento da cidade de
Manaus. Entre os grupos de mercadoria observados no ano de 2010 incluem-se: semirreboque
baú, combustíveis, cimento, açúcar, veículos terrestres, leite e caminhões.
Na Amazônia é comum o transporte de carretas carregadas por balsas de fundo chato, proa
lançada e baixo calado, que recebe o nome de ro-ro caboclo. Ro-ro é a abreviação em inglês de
roll on-roll off, que significa o modo como as cargas são embarcadas e desembarcadas, rolando
para dentro e fora das embarcações. Parte dos produtos industrializados na Zona Franca de
Manaus é transportada pelo ro-ro caboclo, que também responde pela fatia principal do
abastecimento da capital amazonense, o que garante intensa movimentação de balsas.
A importância do transporte aquaviário no Estado do Amazonas e na região de Manaus pode ser
constatada por meio da quantidade de terminais que atuam naquela região. Constam do Anuário
Estatístico elaborado pela Antaq oitenta e seis terminais de uso privativo, sendo onze deles no
Estado do Amazonas; desses onze, oito ficam na cidade de Manaus (ANTAQ, 2009).
A cidade de Manaus é servida, portanto, pelo Porto Público de Manaus e outros oito terminais
privativos, todos de uso misto, a saber:
Terminal Porto Chibatão: Trabalha com carga conteinerizada e semirreboque baú (ro-ro
caboclo). Principais cargas: cargas secas, hortigranjeiros, produtos frigorificados,
congelados, materiais de construção, veículos truck, gado bovino e suíno, madeiras,
produtos químicos, ferros, tanques, carretas, máquinas pesadas, lanchas e tubos.
Terminal Super Terminais: Trabalha com carga conteinerizada. Principais cargas:
conteinerizada variada.
Terminal Cimento Vencemos: Transporte de granéis sólidos. Principais cargas: Cimento
Portland tipo 1 a granel.
Terminal Ibepar Manaus: Granel e ro-ro caboclo. Principais cargas: chapas de aço,
eletro-eletrônicos, cargas fabris, matéria-prima, peças para reposição.
Terminal Manaus – Reman: Granéis líquidos. Principais cargas: Petróleo, derivados de
petróleo, álcool carburante e outros granéis correlatos.
Terminal Moss: Granel e ro-ro caboclo. Principais cargas: pranchas, tábuas, ripões,
caibros e vigas. Materiais de construção, ferramentas, gêneros de primeira necessidade,
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 3 40

vestuário, móveis e utensílios, óleos comestíveis, alimentos, calçados, automóveis em
geral, máquinas pesadas e produtos eletrônicos em geral.
Terminal Ocrim: Granéis sólidos. Principais cargas: Trigo.
Terminal Transportes Carinhoso: Granel e ro-ro caboclo. Principais cargas: alimentos,
materiais de construção, cantoneiras, chapas de aço, tintas, vernizes, veículos pesados,
carretas, cavalos mecânicos, automóveis, lubrificantes, móveis, materiais de limpeza e
consumo, peças automotivas, semirreboques, pneus, etc.
Especificamente com relação à carga conteinerizada, esta é movimentada em Manaus por três
terminais portuários: o Porto Público de Manaus, o Terminal Porto Chibatão e o Terminal Super
Terminais. Encontra-se em fase de licenciamento ambiental o empreendimento denominado Porto
das Lajes, que se propõe a t ransportar de forma complementar a c arga conteinerizada
movimentada na região de Manaus (vide Capítulo 6 – Projetos e Atividades Colocalizados).
Quanto ao Porto Público de Manaus, a operação de cargas conteinerizadas se encontra bastante
prejudicada. O terminal foi interditado para movimentação de carga conteinerizada por problemas
operacionais; conflitos com relação ao uso dos pátios também contribuíram para o seu fraco
desempenho em movimentação de cargas. Dessa forma, o Porto Público de Manaus apenas
movimenta cargas conteinerizadas em condições excepcionais; de acordo com o Anuário
Estatístico da Antaq, os únicos dados de movimentação de carga referentes ao Porto Organizado
de Manaus em 2009 se referem à pequena quantidade de carga geral desembarcada, no total de
5.929 toneladas, isto após dois anos consecutivos sem qualquer movimentação de carga
(ANTAQ, 2009).
O Terminal de Uso Privativo Porto Chibatão foi o responsável por movimentar o maior volume de
carga conteinerizada de Manaus, segundo dados de 2009 (1.477.675 toneladas, segundo Antaq,
2009). Este número é relativamente inferior ao do ano anterior devido às consequências da crise
mundial que afetou a economia em 2008, mas obteve crescimento significativo no ano seguinte
(vide Capítulo 6 – Projetos Colocalizados).
O Terminal de Uso Privativo Super Terminais movimentou em 2009 a q uantidade de 990.137
toneladas de carga conteinerizada (ANTAQ, 2009). No ano seguinte, estes números apresentaram
crescimento significativo, conforme se observa nos gráficos contidos no Capítulo 6 deste estudo
(Projetos Colocalizados).
Toda essa carga movimentada ainda não representa a totalidade da demanda produzida na região
de Manaus. Essa é uma das reclamações do setor produtivo, como visto no início deste texto
(item 3.1 – Justificativa Socioeconômica).
Na modalidade rodofluvial, existem duas rotas servindo Manaus. A primeira utiliza a hidrovia do
Rio Amazonas até Belém, no Pará, consumindo de 4 a 5 dias no sentido Belém e de 7 a 9 dias no
sentido Manaus (contra a corrente do rio), em um percurso de cerca de 1.700 quilômetros. O
trecho rodoviário de Belém até São Paulo (3.100 km) é completado entre 3,5 e 5 dias
(CILIP, 2011).
A segunda rota utiliza a hidrovia do Rio Madeira até Porto Velho, em Rondônia, num percurso de
1.382 km, consumindo de 5 a 6 dias no sentido Porto Velho e de 3 a 4 dias no sentido Manaus. O
trecho rodoviário de Porto Velho a São Paulo (3.300 km) é feito em média de quatro dias
(CILIP, 2011).
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 3 41

3.4 JUSTIFICATIVA AMBIENTAL
A implantação do Porto do Polo Industrial de Manaus (Porto do PIM) servirá para minimizar os
problemas gerados pelo modelo atual de transporte de cargas na região de Manaus. Entre eles,
lembramos os conflitos decorrentes do trânsito de veículos pesados e a urbanização nas
proximidades dos terminais que atualmente movimentam carga conteinerizada em Manaus,
principalmente com relação ao Porto Público.
Além disso, a implantação do Porto do PIM é um incentivo ao modal de transporte de cargas
considerado o mais adequado em termos ambientais, ainda mais se considerarmos as
características da região de Manaus, envolta pela Floresta Amazônica. Maior eficiência energética
implicando menor consumo de combustíveis e menor volume de emissão de poluentes, diminuição
do congestionamento do tráfego rodoviário, menor custo na implantação e manutenção da
infraestrutura, menor custo operacional, maior segurança no transporte e melhor controle da
distribuição são vantagens do modal hidroviário quando comparado com os demais meios de
transporte de carga, principalmente o rodoviário.
As comparações entre os diversos modais de transporte de cargas, vantagens e desvantagens,
serão melhor abordadas no Capítulo 7 deste estudo (estudo de alternativas).
3.5 CONCLUSÃO
Por suas características naturais, a região de Manaus é desprovida dos modais de transporte
rodoviário e ferroviário. Por outro lado, a cidade de Manaus passa por grande desenvolvimento
populacional e econômico, alavancado pelo desempenho das indústrias do Polo Industrial de
Manaus.
O desenvolvimento da produção industrial aliado às dificuldades de transporte de cargas gerou um
gargalo logístico e de transporte, com prejuízos socioeconômicos para a região.
O projeto do Porto do PIM é voltado à minimização desse gargalo, e, considerando a sua
localização e a concepção do projeto, propiciará melhorias ao desenvolvimento do transporte
hidroviário de carga conteinerizada na região, além de gerar benefícios socioeconômicos à região e
vantagens ao meio ambiente.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 3 42

4. ABORDAGEM METODOLÓGICA GERAL
4.1 PREMISSAS
O objetivo principal do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é a determinação da extensão, da
intensidade e dos atributos dos impactos ambientais relevantes que o empreendimento poderá
causar, propondo alternativas tecnológicas e locacionais que melhor favoreçam a v iabilidade
ambiental do empreendimento, minimizando ou eliminando os seus impactos adversos.
A Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR publicou no Diário Oficial da União de
23 de junho de 2010 a Portaria nº 174/2010, convidando interessados a concorrer em certame
público para a elaboração de Projeto Básico a ser utilizado na futura concessão do Porto Novo de
Manaus (Porto do PIM). O artigo 1º dessa portaria dispõe que a SEP resolve “convocar pessoas
jurídicas de direito público ou privado interessadas no registro e na elaborção de projetos básicos
e estudos de empreendimentos portuários, (...), visando à implantação do Porto Novo de Manaus
na área da antiga Companhia Siderúrgica da Amazônia, (...), com área terrestre de 376.155,52
m², e poligonal definida como Área de Expansão, na forma do Decreto do Governo Federal, de 30
de março de 2006, que definiu a área do Porto Organizado de Manaus”. Considerando, portanto, a
Portaria SEP nº 174/2010, para a elaboração do presente Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e
respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do Porto do PIM é importante deixar claro qual
é a área de fato pretendida para a implantação do empreendimento, para a qual foi elaborado o
projeto básico apresentado no Capítulo 8 – Caracterização do Empreendimento.
A Figura 4.1-1 abaixo apresenta a área na qual pretende-se implantar o Porto do PIM, ou seja, a
área da antiga Siderama, e o polígono da área de expansão do Porto Organizado de Manaus com
base no Decreto do Governo Federal, de 30 de março de 2006. Como podemos ver, são duas
áreas distintas, sendo que a área da Siderama está inserida na área de expansão do Porto
Organizado de Manaus. Desse modo, o empreendimento do Porto do PIM, incluindo as suas
futuras expansões, foi projetado para ocupar apenas a ár ea da Siderama e não a área de
expansão do Porto Organizado de Manaus como um todo.
O Porto do PIM está inserido na Região Amazônica, mundialmente conhecida por sua importância
socioambiental, seja pela riqueza de sua flora e fauna, seja por seu enorme potencial hidrográfico,
ou mesmo pela importância de suas comunidades tradicionais, principalmente as comunidades
indígenas. Os aspectos arqueológicos também são importantes nessa região.
Contudo, em uma escala mais detalhada, nota-se que o empreendimento está diretamente
associado à área urbana de Manaus, onde as questões mais significativas estão voltadas às
condições de vida da população, ao desenvolvimento socioeconômico, ao controle da poluição,
entre outras.
De qualquer maneira, este estudo abordará a caracterização socioambiental da região sob
influência do empreendimento, com o objetivo de avaliar as proporções das modificações que sua
implantação e operação podem causar a esse meio.
Outro ponto importante que irá orientar a elaboração do presente estudo é que o Porto do PIM foi
pensado para atender, principalmente, as indústrias da Zona Franca de Manaus localizadas no
Distrito Industrial I e Distrito Industrial II do município. Conforme veremos ao longo do EIA-Rima,
a localização do Porto do PIM é estratégica, pois possibilitará acesso direto pela Rodovia BR-319 à
área industrial do município, reduzindo a interferência do trânsito de caminhões que transportam
contêineres em vias urbanas da área central do município de Manaus.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 4 43

A partir dessas premissas, a estrutura adotada no presente EIA segue o determinado na Resolução
Conama nº 01/1986, que estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as
diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos
instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Além disso, para orientar a elaboração do
EIA, e respectivo Rima, foi adotado o Termo de Referência do Estudo de Impacto Ambiental para
o empreendimento Porto do PIM (Termo de Referência nº 005/2011 - GEPE) – Anexo 1.
A seguir, é apresentada, de forma sucinta e geral, a metodologia utilizada para a elaboração do
Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento Porto do PIM.
FIGURA 4.1-1: Área de expansão do Porto Organizado de Manaus (Porto Público), conforme
Decreto de 30 de março de 2006 da Presidência da República, e área na qual se pretende
implantar o Porto do PIM (área da antiga Siderama).
4.2 ASPECTOS LEGAIS
Para a elaboração do Capítulo 5 - Aspectos Legais do EIA do empreendimento Porto do PIM,
foram abordados e analisados os diplomas legais pertinentes, notadamente as exigências e
restrições ambientais nos âmbitos federal, estadual e municipal que têm interface com a
implantação e operação do empreendimento e com a área em que este deverá ser implantado.
Especial atenção foi dada à seguinte legislação:
−
Licenciamento da atividade (licenciamento ambiental; uso e ocupação do solo e aspectos
regulatórios da atividade portuária);
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 4 44

−
−
−
Florestal, sobretudo com relação a interferências em vegetação nativa e áreas de
preservação permanente; espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção e à
compensação florestal;
Compensação ambiental (definida pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza – Snuc);
Legislação de navegação.
4.3 PROJETOS E ATIVIDADES COLOCALIZADOS
No Capítulo 6 – Projetos e Atividades Colocalizados foi discutida a c ompatibilidade do
empreendimento proposto com os projetos e as atividades, públicos e privados, que apresentam
relação significativa com o empreendimento e sua localização. Para tanto, a tipologia de terminal
portuário para movimentação de contêineres foi selecionada prioritariamente para prospecção,
tendo em vista a associação funcional com o futuro empreendimento, sendo selecionados: Porto
Público de Manaus (Porto Organizado), Terminal de Uso Privativo (TUP) Super Terminais e TUP
Porto Chibatão.
Considerando, ainda, que a área na qual pretende-se instalar o Porto do PIM está inserida em uma
região do município do Manaus onde diversas atividades são realizadas, como o Porto da Ceasa, o
trânsito de balsas que liga a Rodovia BR-319 a Rodovia BR-174 (Manaus-Porto Velho), terminais
privativos de movimentação de carga (Ro Ro Caboclo), duto de gás natural da Petrobras, Vila da
Felicidade, entre outras, foi feita também uma análise da relação do empreendimento com essas
atividades que já ocorrem no local, especificamente na área de expansão do Porto Organizado de
Manaus.
O item conclui-se com um balanço da inserção do empreendimento em análise com relação aos
projetos e atividades avaliados. Eventuais conflitos destes com o empreendimento foram
apontados, bem como foram propostas alternativas para redução ou eliminação desses conflitos.
4.4 ESTUDO DE ALTERNATIVAS
O Capítulo 7 - Estudos de Alternativas tem como objetivo apresentar um histórico das
análises de alternativas em busca da melhor forma de viabilização do empreendimento, tanto no
que diz respeito às tecnologias disponíveis quanto à sua melhor locação, considerando para isso a
conjunção dos interesses econômicos do empreendedor e o atendimento às diretrizes de
preservação do meio ambiente.
É importante ressaltar que, especificamente, para esse empreendimento a localização proposta
para o Porto do PIM está atrelada ao sistema de gestão da atividade portuária no país, que
culminou com a definição da antiga área da Siderama como objeto de proposição de um projeto
de implantação do Novo Porto de Manaus.
Optamos, então, por apresentar no Capítulo 7 uma análise de alternativas que poderiam
eventualmente tornar o empreendimento ainda mais adequado ao licenciamento. Ao fim do
capítulo, foram comparados o cenário da implantação do projeto proposto e o cenário de sua não
implantação.
4.5 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
A caracterização do empreendimento (Capítulo 8) foi realizada para as suas fases de
planejamento, instalação e de operação (incluindo a fase de desativação). Para cada uma dessas
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 4 45

fases foram definidas suas atividades e seus processos tecnológicos, entendidos como o conjunto
de técnicas aplicadas às operações que caracterizam o empreendimento.
Foram apresentados para o conjunto das obras os projetos funcionais relativos a cada atividade,
em cada uma das etapas de instalação do empreendimento, contendo a descrição dos métodos
construtivos a s erem adotados, de drenagem e de pavimentação, das edificações, materiais a
serem utilizados, equipamentos, máquinas e veículos, mão de obra, entre outras características.
Neste capítulo foram apresentadas também, na etapa de operação, a identificação de perigos
relacionada à atividade. As respectivas medidas de controle propostas para mitigá-los estão
apresentadas no Capítulo 12 consubstanciadas nos Programas Ambientais. O impacto
associado aos perigos identificados está apresentado no Capítulo 11 – Avaliação de Impactos
Ambientais e Proposição de Medidas Mitigadoras.
Os elementos que integram o empreendimento, quais sejam: (i) área retroportuária a ser
estabelecida em terra, na área da antiga Siderama; e (ii) área de cais que compreende a ponte e o
píer flutuante (incluindo a área de atracação do navio), a serem implantados em água no leito do
rio Negro são apresentados por meio descritivo e graficamente.
4.6 ÁREAS DE INFLUÊNCIA PRELIMINARES (ÁREAS DE ESTUDO)
A delimitação da área de influência de empreendimentos é resultado da espacialização territorial
dos impactos diretos e indiretos decorrentes da sua implantação e operação. Desta forma, foram
definidas preliminarmente áreas de influência (consideradas como áreas de estudo) para a
elaboração do diagnóstico dos meios físico, biótico e socioeconômico. Para o tema modelagem de
transporte de sedimentos também foi proposta uma área de influência direta especifica, devido à
abrangência do estudo (item 10.1.8 do presente EIA-Rima).
A definição das áreas de estudo (áreas de influência preliminares) apresentada no Capítulo 9,
tanto local quanto regional foi desenvolvida tendo-se como pressupostos:
−
−
−
−
A natureza do empreendimento;
As características do empreendimento;
A identificação preliminar dos impactos;
A interveniência com aspectos legais ou com projetos e atividades colocalizados.
Considerando as especifidades de cada meio estudado, foram propostas uma área de influência
indireta e uma área de influência direta preliminares (áreas de estudo) para o m eio
socioeconômico e outras para os meios físico e biótico em conjunto. A área diretamente afetada é
a mesma para os três meios estudados.
Os limites definitivos das áreas de influência do empreendimento Porto do PIM foram
estabelecidos após a avaliação de impactos, conforme apresentado no Capítulo 11.
4.7 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA
PRELIMINARES
A elaboração do diagnóstico ambiental das áreas de influência preliminares do empreendimento foi
realizada a partir da sistematização e análise dos dados e informações coletadas. Está apresentado
no Capítulo 10.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 4 46

O diagnóstico ambiental da Área de Influência Indireta preliminar (AII) foi pautado, basicamente,
em informações de fontes secundárias, abrangendo os componentes dos meios físico, biótico e
socioeconômico. O diagnóstico da Área de Influência Direta preliminar (AID) foi elaborado em nível
mais detalhado, com apoio de informações cartográficas e de fotografias aéreas e imagens de
satélite disponíveis, incluindo verificações e levantamentos de campo. Para a Área Diretamente
Afetada (ADA) foram realizados trabalhos de campo mais intensos para a coleta de dados e
informações das áreas de intervenção, terrestre e aquática.
A coleta de dados secundários (AII e AID) abrangeu, entre outras, as seguintes informações:
−
−
−
−
−
−
Existência de projetos e atividades que interagem com o empreendimento proposto, além
de ações de planejamento territorial municipal;
Levantamento de dados socioeconômicos e de infraestrutura do entorno da área do
empreendimento;
Existência de unidades de conservação e demais áreas protegidas por legislação;
Mapeamentos e levantamentos ambientais existentes;
Mapeamento de áreas tombadas, sítios históricos e arqueológicos;
Outros estudos pertinentes às demais áreas de influência.
Além da coleta de dados secundários, foram realizados levantamentos de campo, sobretudo na
AID e na ADA, visando à complementação dos dados secundários levantados e aspectos
específicos relacionados ao projeto, a saber:
−
−
−
−
−
Qualidade das águas superficiais;
Qualidade dos sedimentos superficiais;
Passivos ambientais;
Vegetação;
Fauna terrestre (mastofauna, avifauna, herpetofauna, artropodofauna);
− Biota aquática (mastofauna, quelônios, avifauna, ictiofauna, macroinvertebrados
bentônicos, zooplâncton e fitoplâncton);
−
−
−
−
−
Uso e ocupação do solo;
População;
Comunidade pesqueira;
Saúde;
Patrimônio Histórico e Arqueológico.
Ressaltamos que todas as coletas de fauna terrestre e aquática realizadas para o presente EIA-
Rima foram devidamente autorizadas pelo Ibama (Superintendência do Estado do Amazonas), por
meio da Autorização nº NLA 01/2012 – Processo Ibama nº 02005.001168/2011-89 apresentada no
Anexo 20 deste EIA.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 4 47

No EIA-Rima do Porto do PIM, no diagnóstico do meio físico foram estudados os seguintes temas:
−
−
−
−
−
−
−
−
−
Geologia;
Geomorfologia;
Clima;
Caracterização fluviométrica e regime de escoamento superficial;
Recursos hídricos;
Qualidade das águas superficiais;
Qualidade dos sedimentos superficiais;
Comportamento hidrodinâmico e transporte de sedimentos;
Passivos ambientais.
Para o diagnóstico do meio biótico foram estudados os seguintes temas:
−
−
Vegetação;
Fauna terrestre (mastofauna, avifauna, herpetofauna, artropodofauna);
− Biota aquática (mastofauna, quelônios, avifauna, ictiofauna, macroinvertebrados
bentônicos, zooplâncton e fitoplâncton);
−
−
Unidades de Conservação e Outras Áreas Legalmente Protegidas;
Áreas de Preservação Permanente.
Por sua vez, para o diagnóstico do meio socioeconômico foram estudados os seguintes temas:
−
−
−
−
−
−
−
−
−
Inserção regional;
Uso e ocupação do solo e ordenamento territorial;
Aspectos demográficos e caracterização populacional;
Aspectos econômicos;
Condições de vida;
Mobilidade urbana;
Balneabilidade;
Patrimônio Histórico e Arqueológico;
Histórico de acidentes.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 4 48

A partir das informações apresentadas nos diagnósticos dos meios físico, biótico e socioeconômico,
foi feita a avaliação de impacto ambiental do empreendimento Porto do PIM, conforme exposto no
Capítulo 11.
4.8 AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E PROPOSIÇÃO DE
MEDIDAS MITIGADORAS
A avaliação dos impactos ambientais, apresentada no Capítulo 11, foi desenvolvida a partir de
método específico, que busca identificar, de forma sistemática, os impactos relevantes decorrentes
das diversas ações do empreendimento, bem como qualificar e quantificar – quando passíveis de
mensuração – estes impactos. Esse método compreende as seguintes etapas:
−
−
−
Identificação dos fatores geradores de impactos em cada uma das etapas do
empreendimento e dos aspectos ambientais relevantes;
Elaboração de uma matriz de identificação dos impactos potenciais;
Identificação, análise e avaliação dos impactos.
Os fatores geradores de impactos correspondem às ações e obras necessárias às etapas de
planejamento, implantação e operação do empreendimento (incluindo-se aqui a sua desativação),
consideradas como variáveis dependentes, uma vez que se vinculam à natureza e ao porte do
mesmo. A identificação dos fatores geradores e dos aspectos ambientais mais relevantes para a
análise do empreendimento baseia-se na experiência da equipe consultora em projetos similares, a
partir da análise do projeto de engenharia e da análise das atividades operacionais.
Uma vez definidos os fatores geradores e os aspectos ambientais relevantes foi elaborada a matriz
de identificação de impactos. Esta matriz consiste em uma listagem bidimensional, com a
discriminação das ações do empreendimento que correspondem aos fatores geradores de
impactos, nas linhas, e os principais aspectos ambientais susceptíveis aos efeitos do
empreendimento, nas colunas, permitindo a análise da possibilidade de ocorrência de impactos, na
forma de check-list. Como resultado, a incidência ou não dos impactos é assinalada, nas
respectivas interseções.
A interação permite identificar, na relação causa-efeito, as intervenções responsáveis pelas
maiores alterações no contexto ambiental, possibilitando estabelecer sua abrangência espacial e
temporal correlacionadas às fases do empreendimento.
Após a identificação, procedeu-se à avaliação dos impactos, compreendendo tanto a análise das
possíveis repercussões no ambiente decorrentes do empreendimento, a proposição de medidas
mitigadoras e/ou compensatórias para os impactos relevantes identificados, bem como, a
avaliação do nível de complexidade dessas medidas mitigadoras e sua eficácia. Amplia-se, assim, a
identificação dos impactos refletida na matriz para uma avaliação completa, associando-se a essa
etapa as medidas de mitigação dos impactos.
As medidas preventivas, de controle, mitigadoras e de monitoramento foram agrupadas em
programas ambientais, os quais deverão ser gerenciados por meio de um plano de gestão
ambiental.
A identificação e a av aliação dos impactos ambientais levaram em consideração cada um dos
fatores componentes do meio natural abordados no diagnóstico ambiental e os diversos fatores de
impacto e seus tempos de incidência (abrangência temporal), assim como a an álise integrada
destes fatores, seu sinergismo ou atenuação.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 4 49

No EIA, os impactos identificados por meio de matrizes foram agrupados, quando possível, para
ser classificados, de acordo com sua Natureza (Positivos, Benéficos ou Negativos, Adversos);
Origem (Diretos ou Indiretos); Duração (Temporários, Permanentes ou Cíclicos);
Temporalidade/Momento (Imediatos, de Curto Prazo, de Médio Prazo ou de Longo Prazo);
Abrangência/Escala Espacial (Locais, Lineares, Municipal, Regionais, Difusos e Global);
Reversibilidade (Reversíveis ou Irreversíveis); Possibilidade de Mitigação (Mitigável ou Não
Mitigável); Probabilidade de Ocorrência (Prováveis ou Certos); e Magnitude (Pequena, Média ou
Grande).
A quantificação dos impactos foi feita sempre que possível, com o uso de parâmetros relativos aos
componentes ambientais que representem a alteração. Como exemplo, dentre outros, a supressão
da vegetação foi quantificada pela área a ser suprimida e parâmetros quantitativos e qualitativos,
relacionados à diversidade e tipologia de espécies.
4.9 PLANOS E PROGRAMAS AMBIENTAIS
Os Planos e Programas Ambientais (Capítulo 12 do presente EIA-Rima) são propostos na
avaliação dos impactos ambientais do empreendimento. Nesta etapa do licenciamento os planos e
programas propostos no EIA-Rima são apresentados contendo as diretrizes para desenvolvimento
e aplicação das medidas mitigadoras apresentadas para minimização dos impactos negativos, ou
adversos, e otimização e potencialização dos impactos positivos, ou benéficos.
Para a mi tigação e compensação dos impactos ambientais do Porto do PIM foram propostos os
seguintes planos e programas ambientais:
−
−
−
−
−
−
−
Plano de Gestão Ambiental;
Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
Programa de Gerenciamento de Efluentes Líquidos;
Plano de Controle Ambiental da Construção – PCA-C;
Programa de Monitoramento da Qualidade da Água;
Programa de Monitoramento da Qualidade dos Sedimentos;
Programa de Mnitoramento da Fauna e Bioindicadores:
−
−
−
Subprograma de Monitoramento da Fauna de Vertebrados Terrestres;
Subprograma de Monitoramento do Sauim-de-Coleira;
Subprograma de Monitoramento da Biota Aquática.
−
−
−
−
−
Programa de Controle de Supressão de vegetação e Resgate da Fauna;
Programa de Controle de Vetores e Pragas Urbanas;
Programa de Prospecção e Resgate Arqueológico;
Programa de Controle Ambiental da Operação – PCA-O;
Programa de Educação Ambiental, Saúde e Segurança dos Trabalhadores;
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 4 50

−
−
−
Programa de Comunicação Social;
Programa de Prevenção de Endemias, e
Programa de Compensação Ambiental.
4.10 PROGNÓSTICO
No Capítulo 13 foi elaborada a caracterização da qualidade ambiental futura da área de
influência, comparando com as diferentes situações de adoção do projeto e suas alternativas
tecnológicas e locacionais, bem como a hipótese de sua não realização, conforme consta do Artigo
5, Inciso I d a Resolução Conama nº 001/86. Assim, foram analisados os cenários futuro com a
implantação do empreendimento e sem a implantação do mesmo.
4.11 MATERIAL CARTOGRÁFICO
O material cartográfico produzido para o Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento Porto
do PIM foi estruturado conforme se segue.
As cartas temáticas foram elaboradas com base em material cartográfico produzido por órgãos
oficiais (IBGE, Ibama, Prefeitura do Município de Manaus, etc.) na melhor escala disponível, e em
produtos de sensoriamento remoto (imagens de satélite, aerofotografias verticais recentes),
levantamentos em campo e outros documentos de caráter legal, assim como plantas e
informações do empreendimento.
Para a identificação e mapeamento das Unidades de Conservação e outras áreas legalmente
protegidas foram utilizados os limites georreferenciados de UCs e outras áreas protegidas
fornecidos pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – Semmas do município de
Manaus em meio digital e formato shapefiles, além de consultas às páginas na internet do
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério
do Meio Ambiente (MMA).
A partir de imagens de satélite e aerofotografias verticais ortorretificadas (ortofotos) adquiridas
para o presente estudo foi montado o mosaico de imagens da área de influência preliminar de
todo o empreendimento Porto do PIM. Esse mosaico foi utilizado para o diagnóstico da AII, AID e
da ADA, sendo uma ferramenta para análises espaciais qualitativas, como apoio e
complementação à caracterização da área de estudo, de acordo com os objetivos propostos.
Todo o material cartográfico obtido foi georreferenciados em Projeção UTM (Projeção Universal
Transversa de Mercator), segundo o Datum Horizontal South American Datum – 1969 (SAD 69),
fuso 21 sul e UTM SAD 69 fuso 21 sul estendido , permitindo, desse modo, a permutação precisa
de dados, informações e feições cartografadas de uma base para outra.
Segue, abaixo, relação do material cartográfico e produtos de sensoriamento remoto utilizados no
EIA-Rima do Porto do PIM:
• Imagens de satélite fornecidas pela Engemap (em UTM SAD 69):
− Imagem QuickBird, resolução espacial 0,60 m, 8 bits (escala aplicada 1:50.000)
Data da imagem: 27/06/2002
− Imagem QuickBird, resolução espacial 0,60 m, 8 bits (escala aplicada 1:50.000)
Data da imagem: 22/06/2005
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 4 51

− Imagem WorldView2, resolução espacial 0,50 m, 8 bits (escala aplicada 1:15.000)
Data da imagem: 14/06/2010 e 27/08/2010
− Imagem WorldView2, resolução espacial 0,50 m, 8 bits (escala aplicada 1:15.000)
Data da imagem: 11/07/2011
• Imagens de satélite fornecidas pelo Inpe:
− Imagem Landsat TM5 – 230/062 – 02/08/2009, resolução espacial 30 m, bandas 3,4,5
Data da imagem: 02/08/2009
− Imagem Landsat TM5 – 231/062, resolução espacial 30 m, bandas 3,4,5
Data da imagem: 27/07/2010
− Imagem Landsat TM5 – 230/061, resolução espacial 30 m, bandas 3,4,5
Data da imagem: 08/08/2011
− Imagem Landsat TM5 – 231/061, resolução espacial 30 m, bandas 3,4,5
Data da imagem: 31/08/2011
• Imagem de satélite fornecida pelo GoogleEarth:
−
Imagem Geoeye
Data da imagem: 02/08/2010
• Fotografias aéreas Base Aerofotogrametria (fotos brutas, sem georreferenciamento):
− B-O408 1:8.000 - 1988 (Faixa 15 – Fotos 393/395 e Faixa 14 – Fotos 374/376);
− B-O408 1:25.000 - 1988 (Faixa 05 – Foto 66);
− B-O440 1:7.500 - 1989 (Faixa 03 – Fotos 032/034 e Faixa 04 – Fotos 051/053);
− B-O449 1:25.000 - 1990 (Faixa 02 – Foto 009).
• Digibase - Base vetorial digital de Manaus Modalidade Basic, formato shape file (em
lat/long WGS 84):
−
−
−
−
−
Eixo de logradouros (nome, numeração, CEP, classe);
Limites administrativos (municipios, distritos, bairros);
Segmentos de eixos auxiliares (ferrovia, metro, linha de costa);
Polígonos e Pontos de equipamentos urbanos (cemitérios, estádios, ginásios esportivos,
saúde, educação, segurança pública, transportes, favelas, museus, centros comerciais,
igrejas);
Eixos e Polígonos de elementos naturais (hidrografia, áreas verdes).
• Base cartográfica digital IBGE:
− Base contínua planimétrica 1:250.000, área 4, 2009, formato shape file, UTM SAD 69;
−
Malha digital municipal 1:2.500.000, Estado do Amazonas, formato shape file (lat/long
Sirgas 2000).
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 4 52

• Base cartográfica digital Ministério do Meio Ambiente:
−
−
−
Bases digitais, formato shape file, lat/long, temas: altimetria, hidrografia, limites
municipais, vegetação, viário;
Bases digitais Amazônia Legal 1:100.000, MI 0578, MI 0579, MI 0517, MI 0518, UTM
WGS 84, temas diversos;
Disponível em: http://mapas.mma.gov.br/mapas/aplic/cartoamazonia/index.htm.
• Base cartográfica digital Prefeitura do Município de Manaus:
−
Arquivo digital dwg Mapa da Cidade de Manaus – Unidades de Estruturação Urbana,
escala 1:16.000.
• Marinha do Brasil:
− Carta Náutica N. 4110 Porto de Manaus, escala 1:30.000, Córrego Alegre, 1967.
• Unidades de Conservação e outras áreas legalmente protegidas:
−
−
Base digital da Secretraria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do município de
Manaus, formato shape file (lat/long SAD 69);
Ministério do Meio Ambiente, arquivos shape file:
http://mapas.mma.gov.br/i3geo/datadownload.htm.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 4 53

5. ASPECTOS LEGAIS
5.1 INTRODUÇÃO
Um amplo conjunto de diplomas legais formam a legislação ambiental brasileira, que visa a
conciliar o desenvolvimento econômico e a proteção dos recursos naturais. Toda a legislação é
sustentada pela Política Nacional de Meio Ambiente instituída em 1981 por meio da Lei Federal
nº6.938. A sua formulação está inserida em um contexto mundial de preocupação com a
degradação ambiental discutida na Conferência de Estocolmo de 1972, promovida pela
Organização das Nações Unidas (ONU). Neste evento é reconhecida a ameaça sofrida pelo
ambiente global e a necessidade de governos e iniciativa privada empenharem esforços coletivos
para enfrentar o problema. Pela primeira vez os países industrializados reconhecem que ignoraram
completamente os impactos sobre o ambiente no seu rápido desenvolvimento.
A referida lei constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), formado pelos órgãos e
entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, bem como
as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade
ambiental, integrando desta forma, as decisões relacionadas às questões ambientais.
A Política Nacional de Meio Ambiente define os princípios, os objetivos, os instrumentos e as metas
relativos à preservação do meio ambiente como patrimônio da coletividade. Cria também
instrumentos de proteção específica de áreas representativas a serem preservadas de diferentes
formas; de controle de atividades potencial e efetivamente poluidoras, por meio de zoneamentos
específicos; de exigências relativas ao licenciamento ambiental e à avaliação de impactos
ambientais; de exigências quanto à recuperação de áreas degradadas, entre outros.
Neste capítulo serão abordados e analisados os aspectos legais pertinentes que têm interface com
a implantação e a operação do Porto do PIM. Primeiramente, será feita uma análise dos diplomas
legais relevantes ao empreendimento relacionados ao licenciamento ambiental e aos aspectos
regulatórios da atividade, à proteção de ecossistemas ou porções específicas do território, às
compensações ambiental e florestal regulamentados por força da Política Nacional do Meio
Ambiente. Em seguida será apresentada a listagem dos diplomas legais aplicáveis ao
empreendimento objeto deste licenciamento, vigentes nos âmbitos federal, estadual e municipal.
5.2 TEMAS EM DESTAQUE
5.2.1 LICENCIAMENTO
5.2.1.1 LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA - Lei Federal nº 6.938/1981, alterada pela Lei Federal
nº 7.804/1989 e pela Lei Federal nº 8.028/1990) estabelece em seu artigo 10 que:
“Art. 10. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e
atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente
poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental,
dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do Sistema
Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis - Ibama, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis.
(Redação dada pela Lei nº 7.804/1989)”.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 54

Ainda, o artigo 11, e seus parágrafos 1º e 2º, da PNMA dispõem que:
“Art. 11. Compete ao Ibama propor ao Conama normas e padrões para implantação,
acompanhamento e fiscalização do licenciamento previsto no artigo anterior, além das que
forem oriundas do próprio Conama. (Redação dada pela Lei nº 7.804/1989).
§ 1º A fiscalização e o controle da aplicação de critérios, normas e padrões de qualidade
ambiental serão exercidos pelo Ibama, em caráter supletivo da atuação do órgão estadual e
municipal competentes. (Redação dada pela Lei nº 7.804/1989).
§ 2º Inclui-se na competência da fiscalização e controle a an álise de projetos de entidades,
públicas ou privadas, objetivando a preservação ou a r ecuperação de recursos ambientais,
afetados por processos de exploração predatórios ou poluidores.”
Assim, considerando a necessidade de se estabelecerem as definições, as responsabilidades, os
critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto
Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, foi publicada a
Resolução Conama nº 1/1986. Essa resolução regulamentou os procedimentos para a realização e
apresentação dos Estudos de Impacto Ambiental – EIA, e respectivo Relatório de Impacto
Ambiental – Rima para o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, definidas
pelo artigo 2º. Segundo o inciso III desse artigo, as atividades portuárias e os terminais de
minério, petróleo e produtos químicos devem ser submetidos ao processo de licenciamento
ambiental com a elaboração de EIA-Rima.
Também neste intuito, a Resolução Conama no 237/1997 regulamentou os procedimentos e
competências do licenciamento ambiental, de forma a efetivar o sistema de licenciamento como
instrumento de gestão ambiental, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente.
Na Lei Federal nº 6.938/81 que trata da Política Nacional do Meio Ambiente previu-se que a
competência para o licenciamento ambiental seria estadual. Esse entendimento evoluiu, a partir da
edição da Resolução Conama 237/97, para a “distribuição” dessa responsabilidade, entendendo-se
basicamente, de forma adequada, que os empreendimentos com impactos locais devem ser
licenciados pelo município, aqueles com impactos incidentes sobre dois ou mais municípios pelo
Estado, e quando os impactos incidirem sobre mais de um estado, pela União 3 . No caso do Porto
do PIM, o entendimento é de que a área geográfica de incidência dos impactos diretos não
ultrapassa os limites do Estado, por isso o licenciamento é de competência estadual.
Já no âmbito estadual, o processo de licenciamento ambiental no Amazonas está regulamentado
pelo Decreto Estadual nº 10.028/1987, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento de
Atividades com Potencial de Impacto no Meio Ambiente.
O artigo 8º desse decreto define quais são as atividades com potencial de impacto no meio
ambiente e que dependem de licenciamento prévio pelo Ipaam, sendo a instalação de portos uma
dessas atividades. O artigo 20 define quais são as atividades que devem ser licenciadas por meio
de EIA-Rima, como os portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.
Já o artigo 10º, trata sobre a concessão da Licença Prévia (LP). Segundo o parágrafo primeiro
desse artigo, para requerimento da LP o interessado apresentará:
−
−
Informações e memoriais exigidos pelo Ipaam;
Comprovante de Registro - Cadastro Básico da Atividade, emitido pelo Ipaam;
3 Notas Ambientais nº 33 – Fevereiro de 2005 – São Paulo. Autor: Marcos Antonio Mattiusso Marques.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 55

−
−
−
Estudo de Impacto Ambiental, quando julgado necessário pelo Ipaam;
Anuência prévia de órgão e entidades federais, estaduais e municipais pertinentes, quando
for o caso;
Comprovante do pagamento da remuneração fixado pelo Ipaam.
No caso do licenciamento do presente empreendimento, o Ipaam já concedeu a L icença Prévia,
atestando a s ua viabilidade ambiental, colocando como exigência para a e missão da Licença de
Instalação (LI) a elaboração do EIA-Rima. A Licença Prévia do Porto do PIM está apresentada no
Anexo 2. Em 30 de agosto de 2012 o Ipaam emitiu a Licença Prévia com alteração (Licença
Prévia LP nº 065/12 – 1ª Alteração), também apresentada no Anexo 2 do presente EIA.
Por sua vez, o artigo 11º do Decreto Estadual nº 10.028/1987, estabelece que para o
requerimento da LI o interessado deverá apresentar:
−
−
−
−
−
Licença Prévia;
Projeto, conforme roteiro fornecido pelo Ipaam;
Informações e/ou memoriais complementares exigidos;
Estudo de Impacto Ambiental e outros exigidos pelo Ipaam, quando julgados necessários;
Comprovante do pagamento da remuneração fixada pelo Ipaam.
No Estado do Amazonas, além do Decreto Estadual nº 10.028/1987, o licenciamento ambiental
também é regulamentado pela Lei Estadual nº 3.219/2007 e pela recente Lei Estadual 3.785/2012,
que institui as taxas de licenciamento, conforme a atividade e o tipo de licença requerida (LP, LI,
LO, supressão de vegetação, entre outras).
Finalmente, no âmbito municipal, o licenciamento ambiental é previsto nos seguintes diplomas
legais:
−
−
−
−
Lei Municipal nº 605/2001: Institui o Código Ambiental de Manaus;
Lei Municipal nº 671/2002 (atualizada em 2006): Institui o Plano Diretor do município de
Manaus;
Lei Municipal nº 672/2002: Institui as normas de uso e ocupação do solo no município de
Manaus; e
Resolução Comdema nº 001/2010: Revisa procedimentos e critérios utilizados no
licenciamento ambiental de forma a incorporar ao Sistema Municipal de Licenciamento de
Atividades com Potencial de Impacto ao Meio Ambiente.
O Código Ambiental de Manaus define a Política Municipal de Meio Ambiente, sendo o
licenciamento ambiental um de seus instrumentos, de acordo com o artigo 4º inciso IV. O artigo
43, por sua vez, determina que “a execução de planos, programas, obras, a localização, a
instalação, a operação e a ampliação de atividade e o uso e exploração de recursos ambientais de
qualquer espécie, de iniciativa privada ou do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal,
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou capazes, de qualquer forma, de causar
degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão municipal de meio
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 56

ambiente”. O Código Ambiental estabelece, ainda, quais são as licenças concedidas pelo municíipio
no processo de licenciamento ambiental (artigo 43, § 1º), a saber:
−
−
−
Licença Municipal de Conformidade – LMC;
Licença Municipal de Instalação – LMI; e
Licença Municipal de Operação – LMO.
O artigo 44 estabelece também que o órgão ambiental municipal licenciador poderá exigir a
elaboração do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e respectivo Rima para conceder a
Licença Municipal de Conformidade.
Já, o artigo 76 do Plano Diretor do município de Manaus dispõe que o EPIA-Rima “se aplica à
construção, instalação, reforma, recuperação, ampliação e operação de atividades ou obras
potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, de acordo com os
termos do Código Ambiental de Manaus”. O artigo 77 estabelece, então, que o Conselho Municipal
de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema) definirá quais são as atividades sujeitas à
elaboração do EPIA e respectivo Rima. O artigo 46 da Lei Municipal nº 672/2002 define também
que os empreendimentos considerados de impacto urbano-ambiental relevantes estão sujeitos à
elaboração do EPIA-Rima, conforme artigo 77 do Plano Diretor.
A Resolução Comdema nº 001/2010 estabelece, em seu artigo 1º, que “compete a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), ouvidos os órgãos da União e do
Estado, quando couber, o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades” com
potencial de impacto ao meio ambiente. Os empreendimento e atividades com potencial de causar
impacto ao meio ambiente estão listadas no Anexo 1 da referida resolução. O item 18 desse anexo
indica como atividades com potencial de impacto ambiental: transporte, terminais e depósitos:
(transporte de cargas perigosas; transporte por dutos; marinas, portos e aeroportos; terminais de
minério, petróleo e derivados e produtos químicos; depósitos de produtos químicos e produtos
perigosos). O empreendimento Porto do PIM, portanto, está sujeito ao licenciamento ambiental
municipal.
O artigo 12 da Resolução Comdema nº 001/2010 estabelece que a Semmas expedirá a LMC, a LMI
e a LMO, sendo que “os empreendimentos ou atividades sujeitas ao licenciamento pelos órgãos
ambientais Federais ou Estaduais, são dispensados das licenças municipais de instalação (LMI) e
de operação (LMO)”; que é o caso do presente empreendimento.
A Resolução Comdema nº 001/2010 estabelece, ainda, em seu artigo 32, quais são os
empreendimentos e as atividades que dependem da elaboração do EIA-Rima a s er submetido à
análise e aprovação da Semmas. As atividades de portos, ancoradouros e terminais estão listadas
no inciso III do referido artigo. Para o licenciamento municipal do Porto do PIM, o instrumento
utilizado é o EIA-Rima.
De acordo, portanto, com os citados diplomas legais a implantação de portos que possam causar
significativo impacto ambiental está sujeita à apresentação de EIA e respectivo Rima ao órgão
licenciador competente, no caso do empreendimento Porto do PIM, o Instituto de Proteção
Ambiental do Amazonas – Ipaam, para a concessão da Licença de Instalação, e também a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) para a concessão da Licença
Municipal de Conformidade.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 57

5.2.1.2 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
A Lei Federal nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece as diretrizes gerais da
política urbana. O planejamento municipal é um dos instrumentos dessa lei que, compreende,
entre outros aspectos, o plano diretor; o disciplinamento do parcelamento, do uso e da ocupação
do solo; e o zoneamento ambiental. Qualquer empreendimento deve, portanto, estar de acordo
com o uso do solo (e o Plano Diretor, caso haja) do município no qual se pretende implantá-lo.
Para fins de licenciamento ambiental, a Resolução Conama nº 237/1997 estabelece em seus
artigos 5º e 10º:
“Artigo 5º. Parágrafo único. O órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal fará o
licenciamento de que trata este artigo após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos
ambientais dos Municípios em que se localizar a atividade ou empreendimento, bem como,
quando couber, o parecer dos demais órgãos competentes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, envolvidos no procedimento de licenciamento”.
“Artigo 10. § 1º - No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar,
obrigatoriamente, a c ertidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de
empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e
ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga
para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes”.
De acordo com o artigo 36 d o Estatuto da Cidade, os municípios poderão solicitar Estudo de
Impacto de Vizinhança (EIV) para empreendimentos localizados em sua área urbana para obter as
licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento, definido previamente por lei
municipal. O artigo 38 do Estatuto da Cidade ressalta, ainda, que a elaboração do EIV não
substitui a e laboração e a ap rovação de estudo prévio de impacto ambiental (EPIA), requeridas
nos termos da legislação ambiental.
No município de Manaus, o EIV está previsto tanto no Plano Diretor (Lei Municipal nº 671/2002,
atualizada em 2006) quanto na Lei Municipal nº 672/2002 (uso e ocupação do solo). O artigo 72
do Plano Diretor dispõe que “o Poder Executivo Municipal poderá exigir Estudo Prévio de Impacto
de Vizinhança - EIV, conforme o disposto no Estatuto da Cidade, quando for necessário
contemplar os efeitos positivos e negativos de um empreendimento ou atividade, quanto à
qualidade de vida da população residente na área e em suas proximidades”. O artigo 73, por sua
vez, indica que “as leis de parcelamento e de uso e ocupação do solo urbano definirão os
empreendimentos e as atividades, de natureza pública ou privada, que estarão sujeitos à
elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV para aprovação de projeto, obtenção
de licença ou autorização”.
A Lei Municipal nº 672/2002 estabelece em seu artigo 99 que o EIV, nos termos do Plano Diretor
Urbano e Ambiental de Manaus, poderá ser exigido a alguns empreendimentos e atividades, por
suas especificidades, mesmo quando sua implantação constar como permitida na UES (Unidade de
Estruturação Urbanal) ou no Corredor Urbano considerado, para obter as licenças ou autorizações
de construção, ampliação ou funcionamento. O parágrafo único desse artigo lista as atividades e
empreendimentos sujeitos à elaboração do EIV, estando no inciso I empreendimentos de impactourbano
ambiental.
É importante ressaltar que, de acordo com o artigo 75 do Plano Diretor e o artigo 103 da Lei
Municipal nº 672/2002, o EIV não substitui a elaboração e aprovação do EPIA, requerido nos
termos da legislação ambiental. Desse modo, a Prefeitura do Município de Manaus poderá solicitar
a elaboração do EIV para o licenciamento municipal do Porto do PIM.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 58

Em atendimento à Resolução Conama nº 237/1997, a certidão de uso e ocupação do solo emitida
pelo Implurb (Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano de Manaus) encontra-se
no Anexo 3. De acordo com o esse documento, o empreendimento Porto do PIM deve oberdecer
os parâmetros de ocupação do terreno estabelecidos pelas Leis Municipais nº 672/2002, 673/2002,
752/2004 e 857/2005, entre outras. Além disso, já há na certidão de uso e ocupação do solo a
exigência de ser elaborado o EIV e também a da aprovação de projeto específico para o acesso de
veículos à área do empreedimento.
5.2.1.3 ASPECTOS REGULATÓRIOS DA ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Lei Federal nº 8.630/1993 4 , conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da
exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Essa lei tornou-se um marco no
processo de modernização dos portos brasileiros, assegurando ao interessado o direito de
construir, reformar, ampliar, arrendar e explorar instalações portuárias, conforme prevê seu artigo
4º, desde que obedecidos os contratos de arrendamento e de autorização do órgão competente
(mediante a ap rovação do respectivo estudo ambiental, em atendimento a Lei Federal nº
6.938/1981). Os artigos 30 e 33 desta lei dispõem sobre a responsabilidade do Conselho de
Autoridade Portuária (CAP) e das Administrações Portuárias de proteger o meio ambiente
portuário.
Em 1995, o Ministério dos Transportes lançou o Programa Nacional de Desestatização nos Portos
com base no Programa Nacional de Desestatização instituído pela Lei Federal nº 8.031/1990, a
qual foi revogada pela Lei Federal nº 9.491/1997. A Lei Federal nº 9.277/1996, regulamentada
pelo Decreto Federal nº 2.184/1997, por sua vez, autorizou a União a delegar, por intermédio do
Ministério dos Transportes, a administração e exploração dos portos públicos a Estados e
Municípios.
O sistema portuário brasileiro ficou reorganizado como segue:
−
−
−
Portos Públicos ou Portos Organizados regionalizados e cuja operação é prioritariamente
destinada a empresas privadas, através do arrendamento de áreas delimitadas;
Companhias Docas, que concentram as funções de Autoridade Portuária e Administradora
Portuária, devendo ser repassadas ao âmbito estadual ou municipal;
Terminais de Uso Privativo, localizados fora dos Portos Organizados e que se dividem entre
Terminais de Uso Exclusivo e Terminais de Uso Misto.
No Estado do Amazonas, a Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH) –
autarquia do Governo do Amazonas, concentra as funções de autoridade e admistradora portuária.
Especificamente em relação à at ividade portuária no município de Manaus, em 1997 o Porto de
Manaus (Porto Público) foi estadualizado por meio do Convênio de Delegação nº 07/1997,
celebrado entre a União, por intermédio do Ministério dos Transportes, o Governo do Estado do
Amazonas e a Sociedade de Navegação Portos e Hidrovias – SNPH amazonense (hoje
Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias), para a q ual foi delegada a
competência para administrar e explorar, por 25 anos, prorrogáveis, a infraestrutura do porto. Em
2001, o Governo do Amazonas, por meio da SNPH, realizou uma concorrência pública para
arrendar as instalações do Porto, vencida pelas arrendatárias Estação Hidroviária do Amazonas e
Empresa de Revitalização do Porto de Manaus. Em 2006, por meio do Decreto de 30 de março da
Presidência da República, foi definida a ár ea do Porto Organizado de Manaus e também de sua
área de expansão, na qual o Porto do PIM está inserido. Além do Porto Público de Manaus (Porto
4 Revogada pela Medida Provisória 595/2012.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 59

Organizado), o município de Manaus apresenta diversos Terminais de Uso Privativo (TUPs), tanto
de uso exclusivo quanto de uso misto, ao longo da orla dos rios Negro e Amazonas, como o TUP
Super Terminais e o TUP Porto Chibatão.
No Brasil, a concessão de portos, o arrendamento e a autorização de instalações portuárias devem
necessariamente ser licitados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq com base
no disposto no Decreto Federal nº 6.620/2008. Para a concessão de novos portos organizados, por
sua vez, deve-se seguir também as diretrizes apresentadas na Portaria nº 108/2010 da Secretaria
de Portos da Presidência da República– SEP/PR. De acordo com essa portaria, a S EP/PR é a
responsável por decidir pela oportunidade e conveniência da licitação de porto organizado, que
será realizada pela Antaq. A licitação pode ser requerida em decorrência de uma das motivações a
seguir:
−
−
−
Por requerimento à Antaq de interessado em obter a concessão para a construção e
exploração de porto organizado quando o empreendimento estiver previsto na lista de
referência do Plano Geral de Outorgas (PGO), após aprovado pela SEP/PR;
Por requerimento à Antaq de interessado em obter a concessão para a construção e
exploração de porto organizado não constante do PGO; e
Por interesse público ou de indução do desenvolvimento regional, definido pela SEP/PR.
A concessão de um porto organizado terá por objeto a implantação e exploração de instalações
portuárias e sua infraestrutura e superestrutura, de modo a atender às necessidades da
navegação, da movimentação de passageiros ou da movimentação e armazenagem de
mercadorias. Para compor o processo licitatório de concessão, o interessado deverá apresentar à
Antaq estudos de viabilidade técnica e econômica, ambiental e operacional, que comprovem a
necessidade de expansão da capacidade portuária.
Quando é de interesse da SEP/PR a promoção da concessão de porto organizado, a mesma pode
requerer, por meio de uma convocação, a elaboração de projeto básico e outros estudos para ser
utilizados no processo de concessão do porto. A Portaria nº 131/2010 da SEP/PR estabelece os
procedimentos para registro, elaboração e seleção de projeto básico de empreendimentos
portuários passíveis de concessão. Nessa portaria estão apresentadas todas as diretrizes que
devem ser seguidas pelo interessado na elaboração do projeto básico e também os critérios de
julgamento para a seleção de projetos, quando há mais de um interessado.
Especificamente em relação ao Porto do PIM, temos que é de interesse da SEP/PR a implantação
desse terminal em terra da União inserida na área de expansão do Porto Organizado de Manaus.
Desse modo, com base na legislação portuária vigente, a concessão do porto para a iniciativa
privada deverá ser licitada pela Antaq.
Em junho de 2010, a SEP/PR publicou a Portaria nº 174, convocando “os interessados em registrar
e elaborar projeto básico e estudos do empreendimento portuário a ser utilizados na concessão do
Porto Novo de Manaus” (chamado agora de Porto do PIM), de acordo com a Portaria SEP nº
131/2010, para ser entregue até 31 de agosto de 2010. O prazo foi prorrogado para 15 de
outubro de 2010 por meio da Portaria SEP nº 206/2010. Em dezembro de 2010, a SEP/PR
divulgou o julgamento dos projetos básicos apresentados, indicando como vencedora a empresa
APM Terminals da Amazônia Participações Ltda (Portaria SEP nº 319/2010). A empresa APM
Terminals da Amazônia Participações Ltda. ficou responsável, portanto, por elaborar e apresentar
à SEP/PR o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE, o impacto concorrencial e o
licenciamento ambiental prévio do projeto básico vencedor do certame, estudos estes relativos à
futura concessão do Porto do PIM (Portaria SEP nº 30/2011). O EVTE e o estudo concorrencial do
Porto PIM foram elaborados pelo Centro de Inovação em Logística e Infraestrutura Portuária da
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 60

Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (CILIP, 2011). A Licença Prévia do Porto do PIM,
atestando a s ua viabilidade ambiental, já foi concedida pelo Ipaam, conforme mencionado no
item 5.2.1.1 do presente capítulo (Anexo 2). Com todos os documentos em mãos, a Antaq pode
agora licitar a concessão do Porto do PIM para a iniciativa privada. É importante ressaltar que a
APM Terminals da Amazônia Participações Ltda., apesar de ter elaborado o projeto básico
vencedor do concurso e o EIA-Rima do Porto do PIM, não necessariamente será a empresa que
obterá a concessão para a exploração do porto, já que a licitação é pública e outras empresas
podem participar.
Os diplomas legais relacionados à concessão do Porto do PIM, relacionados acima, estão
apresentados no Anexo 5, a título de referência.
No que diz respeito à saúde dos trabalhadores portuários deve-se citar a Norma Regulamentadora
NR-29, do Ministério do Trabalho, que tem por objetivo regular a proteção obrigatória do
trabalhador portuário contra acidentes e doenças profissionais, bem como facilitar os primeiros
socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de saúde aos trabalhadores
portuários.
As disposições contidas nas Normas Regulamentadoras Portuárias aplicam-se a todos os
trabalhadores em operações portuárias de embarcações, tanto a bordo como em terra, assim
como em atividades correlatas às mesmas, realizadas nos portos organizados e instalações
portuárias de uso privativo e retroportuárias.
5.2.2 LEGISLAÇÃO FLORESTAL
A Constituição Federal de 1988 dispõe no artigo 225, parágrafo 4º que:
“Art. 225. § 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal
Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma
da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto
ao uso dos recursos naturais”.
O novo Código Florestal brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012, que revogou a Lei Federal
nº 4.771/1965) também declara em seu artigo 2º que as florestas existentes no território nacional
e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de
interesse comum a todos os habitantes do país.
No Estado do Amazonas não há legislação que regulamente a supressão de vegetação nativa. No
município de Manaus, por sua vez, a Resolução CMMA nº 002/2001 estabelece que “para
autorização de desmatamento nas áreas urbanas e de expansão urbana superior a 10.000 m² (...)
a Semmas deverá exigir do proponente do empreendimento levantamento da fauna silvestre
encontrada na área, bem como projeto de resgate de fauna e/ou de plano de manejo realizado
por profissional habilitado e aprovado pelo Ibama”. Já a Resolução Comdema nº 090/2006 dispõe
que somente poderá ser autorizado o corte de árvore e/ou remoção de vegetação, para
construção ou parcelamento do solo, inclusive em obras públicas desde que: (i) seja comprovada a
impossibilidade de sua manutenção e/ou transplante; (ii) o responsável pelo corte de árvore e/ou
supressão de vegetação apresente quando for o caso, proposta de Execução de Cumprimento de
Medida Compensatória, aprovada pela Semmas.
De acordo com o artigo 45 da Resolução Comdema nº 090/2006, “caberá a Semmas estabelecer
as formas de implementação de medida compensatória ou mitigadora, efetuadas mediante prévia
indicação técnica da Semmas e sob sua orientação, em relação aos serviços de supressão de
vegetação, bem como em relação à fiscalização de obras e/ou instalação de atividades capazes de
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 61

causar impacto ambiental ou consideradas potencialmente poluidoras”. São formas de
compensação ou mitigação do dano ambiental, segundo artigo 46 dessa resolução:
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
Plantio de mudas;
Doação de mudas;
Execução de arborização pública;
Recuperação de áreas degradadas;
Limpeza de corpos hídricos;
Implantação de medidas de proteção visando o controle da poluição, em qualquer de suas
formas;
Execução de tarefas ou serviços junto a parques e jardins públicos e Unidades de
Conservação, com exceção da gestão de conservação;
Restauração de bem público danificado;
Custeio de programas ou de projetos ambientais e educacionais;
Aquisição de ferramentas para uso em projetos de recuperação ambiental da Semmas;
Capacitação de profissionais para ministrar treinamentos aos técnicos da Prefeitura em
áreas afins.
No âmbito estadual, por sua vez, a supressão de vegetação deverá ser licenciada no Ipaam, sendo
necessário o pagamento de uma taxa para a atividade de desmatamento e supressão de
vegetação, conforme definido pela Lei Estadual nº 3.219/2007. O método para cálculo da taxa de
desmatamento está apresentado na Tabela 5.2.2-1 abaixo.
TABELA 5.2.2-1: Cálculo da taxa de autorização para desmatamento da vegetação com base na
Lei Estadual nº 3.219/2007. VA = valor da autorização; ha = hectares; Tf = taxa fixa; N =
número de hectares.
Porte
Valor de Autorização de Desmatamento (VA) = Tf + VA/ha
Área em ha VA/ha Tf
Micro ≤ 3 ha R$ 300,00 R$ 150,00
Pequeno 3,0

TABELA 5.2.2-2: Cálculo da taxa de autorização para desmatamento da vegetação com base na
Lei Estadual nº 3.785/2012. VA = valor da autorização; Nh = hectares; Tf = taxa fixa.
Porte
Valor de Autorização de Desmatamento (VA) = Tf + VA x Nh
Área em ha VA Tf
Micro ≤ 3 ha R$ 40,00 R$ 150,00
Pequeno 3,0

Tal legislação revogou as Resoluções Conama nº 302/2002 e 303/2002, que definiam os
parâmetros para delimitação das Áreas de Preservação Permanente - APPs, além de modificar a
Resolução Conama nº 369/2006, que trata das exceções que permitem intervenções nas APPs
(intervenções consideradas de baixo impacto ambiental, utilidade pública ou interesse social). As
APPs, agora, são definidas pelas Leis nº 12.651/2012 e nº 12.727/2012.
O artigo 3º da Lei Federal nº 12.651/2012, inciso II, define APP como sendo a “área protegida,
coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a
paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora,
proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”. Por sua vez, o artigo 4º da Lei
Federal nº 12.651/2012 estabelece os parâmetros, as definições e os limites das APPs.
Para o presente estudo foram delimitadas as APPs de igarapés, lagos, lagoas e nascentes (ver
item 10.2.1.5.2.6 do presente EIA-Rima), conforme o artigo 4º, incisos I, II e IV da Lei Federal
nº 12.651/2012. A APP do rio Negro, na orla urbana do município de Manaus por sua vez, foi
tratada de forma diferenciada. Considerando o artigo 4º, inciso I, alínea e, da Lei Federal nº
12.651/2012, para o rio Negro deveria ser delimitada uma APP de 500 m. Entretanto, como o
desenvolvimento do município de Manaus se deu à beira dos rios Negro e do Amazonas,
principalmente por causa das características da região, já que por muitos anos o único meio de se
chegar ao município era por água, a Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de Manaus (Lei
Municipal nº 671/2002, artigo 10, inciso II, alínea c) definiu uma faixa de estruturação
ambientalmente adequada com largura de 50 metros a partir de cada margem da maior enchente
para as orlas do rio Negro, do rio Amazonas e do igarapé Tarumã-Açu. Assim, para o rio Negro foi
delimitada essa faixa de 50 metros e não a faixa de 500 metros, de acordo com a Lei Federal
nº 12.651/2012.
As APPs e a faixa de estruturação ambientalmente adequada do rio Negro estão abordadas no
item 10.2.1 – Vegetação do presente EIA-Rima.
5.2.4 QUALIDADE E PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E DOS MANANCIAIS
O Porto do PIM será instalado às margens do rio Negro. Desse modo, a legislação que trata da
qualidade e da proteção dos recursos hídricos é de extrema importância para a av aliação de
impacto ambiental e do licenciamento do empreendimento.
A Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997) foi criada com o objetivo de
assegurar à at ual e às futuras gerações a n ecessária disponibilidade de água, em padrões de
qualidade adequados aos respectivos usos; a utilização racional e integrada dos recursos hídricos;
e a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do
uso inadequado dos recursos naturais. Para isso, foram estabelecidos instrumentos pelos quais
esses objetivos pudessem ser atingidos, como os Planos de Recursos Hídricos; o enquadramento
dos corpos d’água em classes, segundo os usos preponderantes da água; a outorga dos direitos
de uso de recursos hídricos; a cobrança pelo uso de recursos hídricos; a compensação a
municípios; e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
Seguindo as diretrizes do Plano Nacional dos Recursos Hídricos, foi promulgada a Resolução
Conama nº 357/2005 que dispõe sobre a classificação dos corpos d’água e diretrizes ambientais
para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de
efluentes. Nessa resolução os corpos de águas superficiais são enquadrados em classes de
qualidade, que são definidas de acordo com os usos mais importantes do recurso hídrico. As águas
doces, salinas e salobras são consideradas separadamente, cada uma apresentando as suas
respectivas classes de qualidade (artigos 4º, 5º e 6º da resolução).
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 64

Em 2011 foi promulgada a Resolução Conama nº 430 que dispõe sobre as condições e padrões de
lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução Conama nº 357. De acordo com essa
resolução, o lançamento indireto de efluentes no corpo receptor deverá observar o disposto na
resolução quando verificada a i nexistência de legislação ou normas específicas, disposições do
órgão ambiental competente, bem como diretrizes da operadora dos sistemas de coleta e
tratamento de esgoto sanitário. De acordo com o artigo 3º, os efluentes de qualquer fonte
poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores após o devido
tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos na Resolução
Conama nº 430/2011 e em outras normas aplicáveis.
A caracterização das águas do rio Negro na área de influência do empreendimento foi realizada
considerando a Resolução Conama nº 357/2005. Qualquer efluente que venha a ser lançado no rio
Negro oriundo do Porto do PIM seguirá o estabelecido na Resolução Conama nº 430/2011 e nos
padrões de qualidade do mesmo.
5.2.5 COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - SNUC
Outro tema pertinente à legislação ambiental que merece destaque diz respeito à compensação
ambiental prevista no artigo 36 da Lei Federal nº 9.985/2000 do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (Snuc). Esse artigo determina que nos casos de empreendimentos em que seja
exigido o EIA-Rima, o empreendedor deve apoiar a implantação e a manutenção de Unidade de
Conservação de Proteção Integral.
A compensação ambiental se dá por meio da aplicação de quantia correspondente a percentual do
custo total do empreendimento, objeto de licenciamento ambiental, previsto no Decreto Federal nº
4.340/2002, na Resolução Conama nº 371/2006 e no Decreto Federal nº 6.848/2009.
O Decreto Federal nº 6.848/2009, que altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Federal
nº 4.340/2002, define o valor da compensação ambiental, como segue:
“Art. 2º O Decreto nº 4.340, de 2002, passa a vigorar acrescido dos seguintes artigos:
Art. 31-A. O Valor da Compensação Ambiental - CA será calculado pelo produto do Grau de
Impacto - GI com o Valor de Referência - VR, de acordo com a fórmula a seguir:
CA = VR x GI, onde:
CA = Valor da Compensação Ambiental;
VR = somatório dos investimentos necessários para implantação do empreendimento, não
incluídos os investimentos referentes aos planos, projetos e programas exigidos no
procedimento de licenciamento ambiental para mitigação de impactos causados pelo
empreendimento, bem como os encargos e custos incidentes sobre o financiamento do
empreendimento, inclusive os relativos às garantias, e os custos com apólices e prêmios de
seguros pessoais e reais; e
GI = Grau de Impacto nos ecossistemas, podendo atingir valores de 0 a 0,5%.
§ 1 o O GI referido neste artigo será obtido conforme o disposto no Anexo deste Decreto.
§ 2 o O EIA/Rima deverá conter as informações necessárias ao cálculo do GI.
§3 o As informações necessárias ao calculo do VR deverão ser apresentadas pelo empreendedor
ao órgão licenciador antes da emissão da licença de instalação”.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 65

É, portanto, clara a determinação legal de aplicação dos recursos de compensação ambiental em
Unidade de Conservação de Proteção Integral situada na área de influência do empreendimento
objeto de licenciamento ambiental, sendo que o valor da compensação não deverá passar de
0,5 % do total dos investimentos 4 para a implantação do empreendimento.
Quanto à escolha da(s) UC(s) na(s) qual(is) será aplicado o valor da compensação ambiental, a Lei
Federal nº 9.985/2000 estabelece que o órgão licenciador é que deve definir aquelas a serem
beneficiadas, considerando as propostas apresentadas no EIA-Rima (no respectivo Programa de
Compensação Ambiental), devendo ser ouvido o empreendedor. A lei prevê também a
possibilidade de criação de novas unidades de conservação.
O parágrafo único do artigo 8º da Resolução Conama nº 371/2006 determina que “as câmaras de
compensação ambiental deverão ouvir os representantes dos demais entes federados, os sistemas
de unidades de conservação referidos no caput deste artigo, os Conselhos de Mosaico das
Unidades de Conservação e os Conselhos das Unidades de Conservação afetadas pelo
empreendimento, se existentes”.
Além disso, a Lei Federal nº 9.985/2000 e a Resolução Conama nº 428/2010 determinam que se o
empreendimento afetar UC ou zona de amortecimento específica, o licenciamento ambiental só
poderá ser concedido mediante autorização do órgão responsável por sua administração e,
obrigatoriamente, a UC afetada deverá receber ao menos parte dos recursos da compensação
ambiental.
Os recursos devem ser destinados segundo uma ordem de prioridades previstas no Decreto
Federal nº 4.340/2002, artigo 33: “I - regularização fundiária e demarcação das terras; II -
elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo; III - aquisição de bens e serviços
necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção da unidade, compreendendo sua
área de amortecimento; IV - desenvolvimento de estudos necessários à criação de nova unidade
de conservação; e V - desenvolvimento de pesquisas necessárias para o manejo da unidade de
conservação e área de amortecimento”.
Ainda quanto à escolha da unidade de conservação a ser beneficiada pela compensação
ambiental, a Resolução Conama nº 371/2006, em seu artigo 9º, também define prioridades a
serem consideradas pelo órgão licenciador:
“Art. 9º O órgão ambiental licenciador, ao definir as unidades de conservação a serem
beneficiadas pelos recursos oriundos da compensação ambiental, respeitados os critérios
previstos no art. 36 da Lei nº 9.985, de 2000 e a ordem de prioridades estabelecida no art. 33
do Decreto nº 4.340 de 2002, deverá observar:
I - existindo uma ou mais unidades de conservação ou zonas de amortecimento afetadas
diretamente pelo empreendimento ou atividade a ser licenciada, independentemente do grupo
a que pertençam, deverão estas ser beneficiárias com recursos da compensação ambiental,
considerando, entre outros, os critérios de proximidade, dimensão, vulnerabilidade e
infraestrutura existente; e
II - inexistindo unidade de conservação ou zona de amortecimento afetada, parte dos recursos
oriundos da compensação ambiental deverá ser destinada à criação, implantação ou
manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral localizada
preferencialmente no mesmo bioma e na mesma bacia hidrográfica do empreendimento ou
atividade licenciada, considerando as Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização
4 Observar as exclusões constantes do § 3º, do art.31 do Decreto 4.340/2002.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 66

Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade, identificadas conforme o disposto
no Decreto nº 5.092, de 21 de maio de 2004, bem como as propostas apresentadas no
EIA/Rima.
Parágrafo único. “O montante de recursos que não forem destinados na forma dos incisos I e
II deste artigo deverá ser empregado na criação, implantação ou manutenção de outras
unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral em observância ao disposto no Snuc”.
Os diplomas legais mencionados, como o artigo 10 da Resolução Conama nº 371/2006, facultam
ao empreendedor e a qualquer interessado sugerir as unidades de conservação a serem
beneficiadas ou criadas, desde que observados os critérios definidos no artigo acima transcrito.
Embora essas sugestões não vinculem a d ecisão do órgão ambiental, este deve justificar sua
escolha atendendo aos critérios legais, especialmente ao artigo acima.
A proposta de compensação ambiental do Porto do PIM está apresentada no item 12.2.15 do
presente EIA-Rima, e foi elaborada com base na legislação supracitada.
5.2.6 LEGISLAÇÃO DE NAVEGAÇÃO
O Porto do PIM será implantado em águas jurisdicionais diretas da Capitania Fluvial da Amazônia
Ocidental – CFAOC, a qual compreende: o rio Negro e seus afluentes, o rio Amazonas e seus
afluentes a montante do município de Itacoatiara-AM, o rio Solimões e seus afluentes a jusante do
município de Tefé-AM, o rio Purus e seus afluentes, da foz no rio Solimões até o município de
Tapauá-AM, e o rio Branco e seus afluentes. De modo a organizar a navegação nas águas
jurisdicionais da CFAOC, em janeiro de 2012 foi publicada a Portaria nº 20-02/CFAOC que aprova
as Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental.
Este documento tem como propósito consolidar as Normas e Procedimentos específicos para a
jurisdição da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, complementando a legislação nacional (em
especial a Lei Federal nº 9.537/1997, Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário) e as Normas da
Autoridade Marítima (Normam) da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, em vigor,
para atendimento às peculiaridades regionais. Constitui o principal documento normativo desta
Capitania e de suas Agências e Delegacia subordinadas, cujo conhecimento não desobriga os
utilizadores a c umprir os dispositivos da legislação nacional e as Normam, bem como aqueles
previstos nas Convenções Internacionais aplicáveis e ratificadas pelo Brasil.
No que diz respeito às Normam, cabe destacar as seguintes:
−
−
−
−
−
Normam 02/DPC para embarcações empregadas na navegação interior;
Normam 04/DPC para embarcações estrangeiras em águas jurisdicionais brasileiras;
Normam 08/DPC para tráfego e permanência de embarcações em águas jurisdicionais
brasileiras;
Normam 11/DPC para obras, dragagem, pesquisa e lavra minerais sob e sobre às margens
das águas sob jurisdição brasileira, especificamente o Capítulo 1 que trata sobre
procedimentos para solicitação de parecer para realização de obras, sobre e às margens
das águas jurisdicionais brasileiras;
Normam 16/DCP para estabelecer condições e requisitos para concessão e delegação das
atividades de assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar,
nos portos e vias navegáveis interiores;
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 67

−
Normam 20/DCP para gerenciamento de água de lastro.
A manifestação da CFAOC em relação ao projeto Porto do PIM será apresentada posteriormente. O
Anexo 4 apresenta o ofício SEP (Ofício 1213/2012/SEP/PR) solicitando “nada a opor” desta
CFAOC.
5.3 LEGISLAÇÃO
Segue a listagem dos diplomas legais pertinentes ao empreendimento Porto do PIM nos âmbitos
federal, estadual e municipal (Quadros 5.3.1.-1, 5.3.2.-1 e 5.3.3.-1).
5.3.1 LEGISLAÇÃO FEDERAL
QUADRO 5.3.1-1: Diplomas legais federais pertinentes ao empreendimento Porto do PIM.
Dispositivo Legal
Constituição Federal –
1988, art. 225
Lei Federal nº 3.924/1961
Lei nº 12.651/2012
Alterações: Lei nº
12.727/2012
Lei Federal no 5.197/1967
Lei Federal nº 6001/1973
Lei Federal nº 6.766/1979
Alterações:
Lei nº 9.785/1999
Lei nº 10.932/2004
Lei Federal no 6.938/1981
Regulamentação:
Decreto nº 99.274/1990
Alterações:
Lei nº 7.804/1989
Lei nº 8.028/1990
Lei nº 9.960/2000
Lei nº 9.985/2000
Lei nº 10.165/2000
Lei nº 11.284/2006
Lei Federal nº 7.247/1985
Lei Federal nº 8.630/1993 6
Lei Federal nº 9.277/1996
Regulamentação: Decreto
Federal nº 2.184/1997
Descrição
Constituição Federal
Estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de
uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e
à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Uma das formas de assegurar este direito é a exigência de estudo prévio de impacto
ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa
degradação do meio ambiente.
Leis
Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Dispõe sobre a Proteção da Fauna e dá outras providências.
Estatuto do Índio.
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, constitui o Sistema Nacional do Meio
Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental.
Disciplina a Ação Civil Pública, incluindo a responsabilização por danos causados ao meio
ambiente.
Lei de modernização dos portos (Lei dos Portos).
Autoriza a União a delegar aos municípios, estados da Federação e ao Distrito Federal a
administração e exploração de rodovias e portos federais.
6 Revogada pela Medida Provisória 595/2012.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 68

QUADRO 5.3.1-1: Diplomas legais federais pertinentes ao empreendimento Porto do PIM.
Dispositivo Legal
Lei Federal nº 9.433/1997
Regulamentação: Decreto
Federal nº 2.612/1998
Lei Federal nº 9.537/1997
Lei Federal nº 9.605/1998
Regulamentação:
Decreto Federal nº
3.179/1999
Lei Federal nº 9.984/2000
Lei Federal nº 9.966/2000
Lei Federal nº 9.985/2000
Lei Federal nº 10.257/2001
Lei Federal nº 11.445/2007
Lei Federal nº 11.518/2007
Decreto Federal nº
24.643/1934
Alteração:
Decreto-Lei nº 852/1938 –
Código das Águas
Decreto-Lei nº 25/1937
Decreto-Lei nº 2.848/1940
Decreto-Lei nº 54/1975
(promulgado pelo Decreto
nº 76.623/1975)
Decreto Federal nº
86.061/1981
Lei Federal nº 11.799/2008
Decreto Federal nº
87.455/1982
Decreto Federal nº
97.633/1989
Decreto-Lei nº 02/1994
(promulgado pelo Decreto
nº 2.519/1998)
Decreto nº 2.519/1998
Decreto-lei nº 382/1999
Decreto Federal nº
3.420/2000
Descrição
Institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de
Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário
Conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Define as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas (ANA), órgão competente para
implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, principalmente no que diz
respeito a outorga para uso de recursos hídricos.
Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento
de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá
outras providências.
Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc),
estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de
conservação.
Estatuto da Cidade.
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Cria a Secretaria de Portos.
Decretos
Classifica as águas de domínio público e disciplina o uso conforme os interesses de ordem
pública ou privada.
Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
Institui o Código Penal Brasileiro.
Ratifica a Convenção Internacional de Espécies Ameaçadas (Cites).
Cria a Estação Ecológica de Anavilhanas (hoje Parque Nacional de Anavilhanas).
Cria a Reserva Ecológica Sauim-Castanheira (hoje Refúgio da Vida Silvestre Sauim-
Castanheira).
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Proteção à Fauna – CNPF.
Ratifica a Convenção sobre Diversidade Biológica, criada durante a Conferência da
Organização das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD, em
1992, dando origem à Política Nacional da Biodiversidade.
Promulgou a Convenção sobre Diversidade Biológica, ratificada no país pelo Decreto-lei
02/94.
Assegura a proteção das águas subterrâneas, estabelecendo perímetros de proteção para
as captações destinadas ao abastecimento público.
Cria o Programa Nacional de Florestas, com o fim de propor o uso sustentável, a
conservação e a recuperação de florestas e respectivos atributos naturais. Classifica os
biomas brasileiros em: (i) Amazônia; (ii) Cerrado e Pantanal; (iii) Caatinga; (iv) Mata
Atlântica e Campos Sulinos. Alterado e revogado em partes pelo Decreto Federal nº
4.864/2003.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 69

QUADRO 5.3.1-1: Diplomas legais federais pertinentes ao empreendimento Porto do PIM.
Dispositivo Legal
Decreto Federal nº
3.551/2000
Decreto Federal nº
4.340/2002
Decreto Federal nº
4.339/2002
Decreto Federal nº
4.864/2003
Decreto Federal nº
4.887/2003
Decreto Federal nº
5.051/2004
Decreto Federal nº
5.440/2005
Decreto Federal nº
5.758/2006
Decreto Federal nº
6.514/2008
Decreto Federal nº
6.620/2008
Decreto Federal nº
6.848/2009
Resolução Conama nº
005/1984
Resolução Conama nº
01/1986
Resolução Conama nº
09/1996
Resolução Conama no
237/1997
Resolução Conama nº
274/2000
Resolução Conama no
293/2001
Resolução Conama no
307/2002
Resolução Conama
313/2002
Descrição
Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio
cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial.
Regulamenta a Lei n o 9.985/00 que dispõe sobre o Snuc e dá outras providências, em
especial sobre a compensação por significativo impacto ambiental.
Dispõe sobre a Política Nacional de Biodiversidade.
Acresce e revoga dispositivos do Decreto no- 3.420, de 20 de abril de 2000, que dispõe
sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF.
Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação,
demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos
quilombos.
Promulga a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre
Povos Indígenas e Tribais.
Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas
de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao
consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.
Instituiu o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas – PNAP, tendo em vista o
desenvolvimento de estratégias para estabelecer sistema abrangente de áreas protegidas
até 2015.
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o
processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
Dispõe sobre políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos
e terminais portuários de competência da Secretaria de Portos da Presidência da
República, disciplina a concessão de portos, o arrendamento e a autorização de
instalações portuárias marítimas.
Regulamenta a compensação ambiental prevista na Lei nº 9.985/2009.
Resoluções e Outros Atos Federais
Cria Arie PDBFF – Projeto Dinâmica Biológica de Fragmentos Florestais.
Dispõe sobre a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório
de Impacto Ambiental – Rima.
Estabelece que corredor entre remanescentes caracteriza-se como sendo faixa de
cobertura vegetal sendo vegetação primária em estágio médio e avançado de
regeneração, capaz de propiciar habitat ou servir de área de trânsito para a fauna
residente nos remanescentes.
Revisa procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a efetivar
a utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental.
Estabelece os padrões para enquadramento das águas doces, salobras e salinas
destinadas à balneabilidade (recreação de contato primário) nas categorias própria e
imprópria.
Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de
poluição por óleo originados em portos organizados, instalações portuárias ou terminais,
dutos, plataformas, bem como suas respectivas instalações de apoio, e orienta a sua
elaboração. Revogada.
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção
civil. Estabelece critérios para classificação dos resíduos, bem como as condições de sua
destinação.
Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 70

QUADRO 5.3.1-1: Diplomas legais federais pertinentes ao empreendimento Porto do PIM.
Dispositivo Legal
Resolução Conama no
357/2005
Alterações:
Resolução Conama nº
370/2006
Resolução Conama nº
397/2008
Resolução Conama nº
371/2006
Resolução Conama nº
378/2006
Resolução Conama nº
396/2008
Resolução Conama nº
398/2008
Resolução Conama nº
420/2009
Resolução Conama nº
430/2011
Resolução CNRH nº
16/2001
Resolução CNRH nº
22/2002
Resolução CNRH n°
32/2003
Resolução CNRH nº
48/2005
Resolução CNRH nº
58/2006
Instrução Normativa MMA
no 03/2003
Instrução Normativa MMA
no 5/2004 e 52/2005
Instrução Normativa MMA
nº 06/2008
Portaria Ibama nº 49/1995
Portaria Ibama nº 22/2000
Portaria ICMBio/MMA nº
316/2009
Portaria ICMBio nº
94/2011
Descrição
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu
enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de
efluentes, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação
e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei nº
9.985/2000.
Define os empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou
regional para fins do disposto no inciso III, § 1o, art. 19 da Lei no 4.771/65 e dá outras
providências.
Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas
subterrâneas.
Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de
poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados,
instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações
de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, e orienta a
sua elaboração.
Dispõe sobre os critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença
de substâncias químicas e estabelece as diretrizes para o gerenciamento ambiental de
áreas contaminadas por essas substâncias.
Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a
Resolução Conama nº 357/2005.
Estabelece critérios gerais para a outorga de direito de uso de recursos hídricos.
Estabelece que os Planos de Recursos Hídricos devam contemplar os aspectos de uso
múltiplo das águas subterrâneas, função do aquífero, qualidade e quantidade, para o
desenvolvimento social e ambiental sustentável.
Estabelece a subdivisão de bacias do território brasileiro.
Estabelece critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Aprova o Plano Nacional de Recursos Hídricos.
Lista das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção (de Mamíferos, Aves,
Répteis, Anfíbios e Invertebrados Terrestres).
Listam as espécies de Invertebrados Aquáticos e de Peixes Ameaçadas de Extinção, Sobreexplotadas
ou Ameaçadas de Sobre-explotação. As espécies consideradas Ameaçadas de
Extinção estão proibidas de serem capturadas, exceto para fins científicos, mediante
autorização especial do Ibama.
Lista das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção.
Cria RPPN Soka Gakkai (Nazaré das Lajes e Lajes).
Cria RPPN Laço de Amor.
Aplica Instrumentos de implementação da Política Nacional da Biodiversidade voltados
para a conservação e recuperação de espécies ameaçadas de extinção.
Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação do Saguinus bicolor – PAN Sauim de
Coleira, contemplando uma espécie ameaçada de extinção, estabelecendo seu objetivo,
objetivos específicos, ações, prazo de execução, abrangência e formas de implementação
e supervisão.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 71

QUADRO 5.3.1-1: Diplomas legais federais pertinentes ao empreendimento Porto do PIM.
Dispositivo Legal
Portaria SEP nº 108/2010
Portaria SEP nº 131/2010
Portaria SEP nº 174/2010
Portaria SEP nº 206/2010
Portaria SEP nº 319/2010
Portaria SEP nº 30/2011
Portaria Iphan/MinC no
07/1988
Portaria Iphan nº 07/1988
Portaria Iphan no
230/2002
Portaria MS nº 518/2004
Portaria nº 20-
02/CFAOC/2012
Normam 02/DPC
Normam 04/DPC
Normam 08/DPC
Normam 11/DPC
Normam 16/DCP
Normam 20/DCP
DOU nº 195, de 11 de
outubro de 2010 – seção 3
Descrição
Estabelece diretrizes para outorga de concessão de novos portos organizados marítimos.
Estabelece procedimentos para registro, elaboração e seleção de projeto básico de
empreendimentos portuários marítimos passíveis de concessão.
Portaria de convocação de interesse em registrar e elaborar projeto básico e estudos de
empreendimento portuário a serem utilizados na concessão do Porto Novo de Manaus.
Altera o prazo para requerimento de registro de projeto básico referente ao Porto Novo de
Manaus – AM.
Torna público o resultado do julgamento elaborado pela Comissão Julgadora, designada
pela Portaria SEP nº 240/2010, da análise dos projetos básicos do Porto Novo de Manaus.
Fixa o prazo para apresentação do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE,
impacto concorrencial e licenciamento ambiental prévio, relativos à futura concessão do
Porto Novo de Manaus. Prazo alterado pela Portaria SEP nº98/2011.
Normatiza e legaliza as ações de intervenção no patrimônio arqueológico nacional.
Estabelece as normas e procedimentos a serem seguidos para o desenvolvimento da
pesquisa arqueológica.
Define os procedimentos para a obtenção das licenças ambientais, referentes à apreciação
e acompanhamento das pesquisas arqueológicas para os casos de licenciamento de
empreendimentos potencialmente capazes de afetar o patrimônio arqueológico. Para a
fase de obtenção da Licença Prévia a referida portaria orienta que se proceda à
contextualização arqueológica e etno-histórica da área de influência do empreendimento,
por meio de levantamento exaustivo de dados secundários e levantamento arqueológico
de campo e à elaboração dos Programas de Prospecção e de Resgate.
Estabelece, para a água subterrânea, os valores de intervenção para as concentrações de
substâncias químicas que causam risco à saúde humana.
Aprova as Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental –
NPCF-CFAOC.
Embarcações empregadas na navegação interior.
Embarcações estrangeiras em águas jurisdicionais brasileiras.
Tráfego e permanência de embarcações em águas jurisdicionais brasileiras.
Obras, dragagem, pesquisa e lavra minerais sob e sobre às margens das águas sob
jurisdição brasileira, especificamente o Capítulo 1 que trata sobre procedimentos para
solicitação de parecer para realização de obras, sobre e às margens das águas
jurisdicionais brasileiras.
Estabelecer condições e requisitos para concessão e delegação das atividades de
assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e
vias navegáveis interiores.
Gerenciamento de água de lastro.
Edital de notificação a respeito do tombamento do Encontro das Águas dos Rios Negro e
Solimões, no Estado do Amazonas.
5.3.2 LEGISLAÇÃO ESTADUAL
QUADRO 5.3.2-1: Diplomas legais estaduais pertinentes ao empreendimento Porto do PIM.
Dispositivo Legal
Lei Estadual nº 41/1963
Lei Estadual nº
3.219/2007
Descrição
Leis
Cria a Reserva Florestal Adolfo Ducke.
Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas e dá outras providências.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 72

QUADRO 5.3.2-1: Diplomas legais estaduais pertinentes ao empreendimento Porto do PIM.
Dispositivo Legal
Lei Estadual nº
3.785/2012
Lei Complementar nº
53/2007
Decreto Estadual nº
10.028/1987
Decreto Estadual nº
16.497/1995
Lei Estadual nº
2.646/2001
Decreto Estadual nº
16.498/1995
Decreto Estadual nº
23.721/2003
Descrição
Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação – Seuc.
Decretos
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento de Atividades com Potencial de Impacto
no Meio Ambiente e aplicação de penalidades e dá outras providências. Regulamenta a Lei
nº 1.532/1982.
Cria o Parque Estadual do Rio Negro Setor Sul.
Cria a APA Margem Esquerda (ME) do Rio Negro - Setor Tarumâ-Açu/Tarumã-Mirim.
Cria o Parque Estadual Sumaúma.
5.3.3 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
QUADRO 5.3.3-1: Diplomas legais municipais pertinentes ao empreendimento Porto do PIM.
Dispositivo Legal
Lei Municipal nº 219/1993
Lei Municipal nº 605/2001
Lei Municipal nº 671/2002
(atualizada em 2006)
Lei Municipal nº 672/2002
Lei Municipal nº 673/2002
Lei Municipal nº 752/2004
Lei Municipal nº 857/2005
Decreto Municipal nº
8.044/2005
Decreto Municipal nº
8.351/2006
Decreto Municipal nº
8.501/2006
Decreto Municipal nº
9.243/2007
Decreto Municipal nº
9.556/2008
Decreto Municipal nº
1.499/2012
Decreto Municipal nº
1.500/2012
Decreto Municipal nº
1.501/2012
Leis
Cria o Parque Municipal do Mindu.
Institui o Código Ambiental de Manaus.
Descrição
Institui o Plano Diretor do município de Manaus.
Institui as normas de uso e ocupação do solo no município de Manaus.
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Manaus.
Altera as Leis nº 671/2002, que regulamenta o Plano Diretor Urbano e Ambiental,
estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade de Manaus e dá outras
providências; e 672/2002, que institui as normas de uso e ocupação do solo no município
de Manaus.
Altera os dispositivos da Lei nº 672, de 04 de novembro de 2002, que institui as Normas de
Uso e Ocupação do Solo no município de Manaus.
Decretos
Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Tupé.
Cria o Parque Municipal Nascente do Mindu.
Cria a RPPN Moto Honda.
Cria a RPPN Buritis.
Cria a APA Tarumã.
Cria a Área de Proteção Ambiental Parque Linear do Bindá.
Cria a Área de Proteção Ambiental Parque Linear do Igarapé do Gigante.
Cria a Área de Proteção Ambiental Ponta Negra, denominada Parque Ponta Negra.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 73

QUADRO 5.3.3-1: Diplomas legais municipais pertinentes ao empreendimento Porto do PIM.
Dispositivo Legal
Decreto Municipal nº
1.502/2012
Decreto Municipal nº
1.503/2012
Resolução Comdema nº
001/2010
Resolução Comdema nº
090/2006
Resolução CMMA nº
002/2001
Descrição
Cria a Área de Proteção Ambiental Adolpho Ducke.
Cria a Área de Proteção Ambiental Ufam, Inpa, Ulbra, Elisa Miranda, Lagoa do Japiim e
Acariquara.
Resoluções
Revisa procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental de forma a
incorporar ao Sistema Municipal de Licenciamento de Atividades com Potencial de Impacto
ao Meio Ambiente.
Estabelece diretrizes gerais de arborização pública, bem como regulamentar os
procedimentos relativos ao corte e poda no município de Manaus.
Disciplina o processo de licenciamento realizado pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Sustentabilidade – Semmas nos empreendimentos ou atividades que
provoquem o desmatamento nas áreas urbanas e de expansão urbana.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 74

6. PROJETOS E ATIVIDADES COLOCALIZADOS
O Porto do Polo Industrial de Manaus (Porto do PIM) será instalado na orla do município de
Manaus, às margens do rio Negro, na Vila Buriti. Devido às características da região, onde a
hidrovia é o modal mais importante tanto para o deslocamento entre localidades quanto em
relação ao recebimento e expedição de produtos e mercadorias, ao longo da orla do rio Negro e
posteriormente do rio Amazonas são identificadas diversas atividades portuárias de pequeno a
grande porte. Desse modo, torna-se inevitável que ocorra proximidade ou colocalização com
outros projetos e atividades de mesma tipologia que o Porto do PIM ou que também se utilizam do
rio Negro/rio Amazonas.
Neste item, portanto, será discutida a c ompatibilidade do empreendimento proposto com os
projetos e as atividades, públicos e privados, que apresentam relação significativa com o
empreendimento e sua localização. Para tanto, o setor de terminal portuário para movimentação
de contêineres foi selecionado prioritariamente para prospecção, tendo em vista a associação
funcional com o futuro empreendimento.
Nesse capítulo são abordados, portanto, os três principais terminais portuários de Manaus – Porto
Público de Manaus, Terminal de Uso Privativo (TUP) Super Terminais e TUP Porto Chibatão – que
são responsáveis pela movimentação de contêineres no município. Além disso, considerou-se na
análise o projeto do Terminal Portuário das Lajes o qual está em processo de licenciamento pelo
órgão ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam – Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas).
Considerando, ainda, que a área na qual pretende-se instalar o Porto do PIM está inserida em uma
região do município do Manaus onde diversas atividades são realizadas, como o Porto da Ceasa, o
trânsito de balsas que liga a Rodovia BR-319 a Rodovia BR-174 (Manaus-Porto Velho), terminais
privativos de movimentação de carga (Ro Ro Caboclo), duto de gás natural da Petrobrás, Vila da
Felicidade, entre outras, entendemos ser importante uma análise da relação do novo
empreendimento com essas atividades que já ocorrem no local, especificamente na área de
expansão do Porto Organizado de Manaus.
Por fim, o capítulo conclui com um balanço da inserção do Porto do PIM em relação aos projetos e
atividades avaliados.
As informações específicas do projeto do Porto do PIM estão apresentadas no Capítulo 8 –
Caracterização do Empreendimento.
6.1 PROJETOS E ATIVIDADES DE MESMA TIPOLOGIA
Estão presentes em Manaus três terminais que fazem a movimentação de contêineres. O Porto
Público (porto organizado), que foi recentemente desativado para esta finalidade, o TUP Super
Teminais e o TUP Porto Chibatão. Além dos três terminais que já estão em atividade hoje, há
também o projeto do Terminal Portuário das Lajes que está em fase de licenciamento ambiental.
Existem outros terminais registrados na Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) que
estão em funcionamento em Manaus e seu entorno, porém, a natureza da operação não compete
com o segmento de contêineres e, portanto, não serão abordados no presente capítulo.
Informações sobre os demais terminais existentes na orla do rio Negro e rio Amazonas no
município de Manaus estão apresentadas no Capítulo 3 – Justificativa do Empreendimento e
no item 10.3 – Meio Socioeconômico.
O Desenho COLOC 6.1-1 mostra a localização dos três terminais existentes e do projeto do
Terminal Portuário das Lajes.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 75

DESENHO COLOC 6.1-1: ATIVIDADES DE MESMA
TIPOLOGIA
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 76

Alvorada
Dom Pedro
Ig. d o Bindá
165.000
Coroado
170.000
Zumbi
175.000
Distrito Industrial ll
Colônia Antônio Aleixo
Ig. do Aleixo
180.000
µ
Ig. da Lenha
Ig. dos Franceses
Ig. do Mindu
Lago do Aleixo
Ig. do Bis
Município de
MANAUS
Conjunto Nova República
9.655.000
Vila da Prata
São Jorge
Nossa Senhora das Graças
Santo Antônio
Glória
Ig. do Franco
São Raimundo
Ig. S ão Raimundo
Ig. Cachoeira Grande
Ig. Castelhana
Nossa Senhora de Aparecida
Ig. de Manaus
Ig. Mestre Chico
Cachoeirinha
Ig. da Cachoeirinha
Ig. do Quarenta
Ig. de Petrópolis
Betânia
Ig. d a Freira
Ig. da Vovó
Japiim
Distrito Industrial I
Ig. do Cururu
Ig. do Mauazinho
Mauazinho
Ig. do Mauá
Ponta das Lajes
Município de Manaus
Município de Careiro da Várzea
Lago Joanico
Rio Amazonas
9.655.000
Ig. dos Educandos
Educandos
Santa Luzia
Ig. da Serraria
Vila Buriti
Ig. da Refinaria
Rio Negro
Município de
CAREIRO DA VÁRZEA
Rio Solimões
Rio Negro
9.650.000
Rio Paraná-Xiborena
9.650.000
Município de Careiro da Várzea
Município de Iranduba
Município de
IRANDUBA
Município de Manaus
Rio Negro
Município de Iranduba
Município de
IRANDUBA
Município de Manaus
Município de Iranduba
165.000
170.000
175.000
180.000
Terminais Portuários Existentes
Porto Público de Manaus (Porto Organizado)
TUP Super Terminais
TUP Porto Chibatão
Terminais Portuários Projetados
Porto do PIM
Terminal Portuário das Lajes
Área de Expansão do Porto Organizado de Manaus
Limite de Município
Fontes:
- Limite Porto Público de Manaus (Porto Organizado) e Área de Expansão
do Porto Organizado de Manaus: Decreto da Presidência da República,
de 30 de março de 2006.
- Limites do TUP Super Terminais e TUP Porto Chibatão: vetorizados
a partir de imagem GoogleEarth, 22/072011.
- Limite do Terminal Portuário das Lajes: EIA-Rima do Terminal Portuário
das Lajes (LAJES LOGÍSTICA/LIGA CONSULTORES, 2009).
- Limite Porto do PIM: APM Terminals da Amazônia Participações Ltda.
- Google Earth: Imagem de satélite Geoeye, 2/8/2010
- IBGE: Malha digital municipal 1:2.500.000, Estado do Amazonas, formato
shape file, lat/long SAD69, 13mu2500gsd.shp
ESCALA GRÁFICA
0 0,25 0,5 1 1,5 2
km
PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA DE MERCATOR (UTM)
FUSO 21 SUL
DATUM HORIZONTAL: SAD-69
Manacapuru
Manaquiri
Iranduba
Manaus
Careiro
Rio Preto da Eva
Careiro da Várzea
PORTO DO PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA
ASSUNTO
MAPA PROJETOS DE COBERTURA E ATIVIDADES VEGETAL COLOCALIZADOS
ESCALA DATA DESENHO
1:10.000 1:25.000 JUNHO/2011 MARÇO/2012 ANEXO COLOC 76.1-1
Autazes
Autazes
DESCOLOC6113_PortosManaus_A1L25k_GE

6.1.1 PORTO PÚBLICO DE MANAUS (PORTO ORGANIZADO)
O Porto Público de Manaus (Porto Organizado) está localizado na margem esquerda do rio Negro,
na Unidade de Estruturação Urbana (UES) Centro Antigo, conforme Lei Municipal nº 671/2002,
distando 13 Km da confluência com o rio Solimões. Foi inaugurado em 1907, após diversas obras
de melhorias no decorrer do século XIX, contando com um píer e ponte flutuantes de 200 m de
extensão e 20 m de largura. A instalação do cais flutuante na época representou um grande ganho
para as operações portuárias, uma vez que permitia a atracação de embarcações tanto na época
de cheia quanto na época de seca (vazante) do rio Negro.
Já em 1997, o Porto de Manaus foi estadualizado por meio do Convênio de Delegação nº 07/1997,
celebrado entre a União, por intermédio do Ministério dos Transportes, o Governo do Estado do
Amazonas e a Sociedade de Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH amazonense (hoje
Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias), para a q ual foi delegada a
competência para administrar e explorar, por 25 anos, prorrogáveis, a infraestrutura do porto. Em
2001, o Governo do Amazonas, por meio da SNPH, realizou uma concorrência pública para
arrendar as instalações do Porto, vencida pelas arrendatárias Estação Hidroviária do Amazonas e
Empresa de Revitalização do Porto de Manaus.
Em 2006, por meio do Decreto de 30 de março da Presidência da República, foi definida a área do
Porto Organizado de Manaus e também de sua área de expansão (na qual o Porto do PIM está
inserido). De acordo como esse decreto, o Porto Organizado de Manaus é constituído:
−
−
Pelas instalações portuárias terrestres no Município de Manaus, no Estado do Amazonas,
tais como cais, píeres de atracação, armazéns, pátios, edificações em geral, vias e
passeios, e terrenos ao longo das faixas marginais, abrangidos pela poligonal da área do
porto organizado, incorporados ou não ao patrimônio do Porto de Manaus; e
Pela infraestrutura de proteção e acessos aquaviários, nela compreendida o canal de
acesso, as bacias de evolução e as áreas de fundeio.
Neste mesmo decreto são apresentadas as coordenadas geográficas dos vértices da poligonal da
área do porto organizado e também da poligonal de sua área de expansão, conforme mostra a
Figura 6.1.1-1.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 77

FIGURA 6.1.1-1: Área de expansão do Porto Organizado de Manaus (Porto Público), conforme
Decreto de 30 de março de 2006 da Presidência da República, e área na qual pretende-se
implantar o Porto do PIM (área da antiga Siderama).
O Porto Público de Manaus conta, hoje, com o terminal de passageiros (Estação Hidroviária – Foto
6.1.1-1) de navegação internacional (cruzeiros) e de navegação regional, e com o terminal de
cargas (Foto 6.1.1-2). De acordo com o seu site 5 , o Porto Público de Manaus pode operar com
quatro navios simultaneamente em qualquer período do ano em seus cais flutuantes denominados
Torres e Roadway e com mais três navios durante a cheia do rio Negro nos berços fixos Paredão e
TC (Plataforma Malcher).
5 Porto de Manaus: www.portodemanaus.com.br
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 78

FOTO 6.1.1-1: Vista do cais Roadway do Porto Público de Manaus destinado ao embarque e
desembarque de passageiros (Estação Hidroviária do Amazonas). Manaus – AM, 13/03/2012.
FOTO 6.1.1-2: Vista do cais das Torres do Porto Público de Manaus destinado à movimentação
de carga. Notar ao fundo a área de estocagem de contêineres. Manaus – AM, 14/03/2012.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 79

O Quadro 6.1.1-1 apresenta as características e a infraestrutura do terminal de cargas do Porto
Público de Manaus.
QUADRO 6.1.1-1: Características e infraestrutura do Porto Público de Manaus.
Porto Público de Manaus – Terminal de Cargas
Características e Infraestrutura
Em terra: 77.660.48 m²
Áreas
Flutuante: 16.763,05 m²
Total: 94.423,53 m²
Profundidade do canal de acesso
13,5 m
Profundidade do canal na vazante (área externa) 18,0 m
Profundidade do canal na enchente (área externa) 35,0 m
Roadway: um para um navio
Berços de atracação
Torres: dois para três navios
Berços fixos: três para três navios (somente na cheia)
Roadway (flutuante): 253,00 m
Torres (flutuante): 360,45 m
Extensão de cais acostável
Paredão (fixo): 289,45 m
Plataforma Malcher (fixo): 293,00 m
Armazém nº 23: 2.166,30 m²
Armazém nº 20: 1.476,88 m²
Armazém nº 15: 680,65 m²
Armazéns
Estação Hidroviária: 4.266,80 m²
Armazém nº 7: 960,00 m²
Armazéns nº 0, 3 e 4: 7.967,92 m²
Terminal de Container (154 m x 139 m): 21.406 m²
Pátios
Paredão: 18.747,18 m²
Áreas Flutuantes: 16.763,05 m²
Pontes
Duas de acesso aos flutuantes cap. 70t
Rede de água potável de 100 mm para abastecimento de navios
Outros
Rede de energia elétrica 380 Volts
Régua de leitura das cotas de nível do rio Negro
Fonte: Porto de Manaus (2012): www.portodemanaus.com.br
Além da infraestrutura apresentada acima, de acordo com a A gência Nacional de Transportes
Aquaviários (Antaq) 6 , o Porto Público de Manaus conta com os seguintes equipamentos:
−
−
−
2 empilhadeiras de 45t, colocando contêineres de 20’ e 40’ em até 7 contêineres de altura;
2 empilhadeiras de 37t, colocando contêineres de 20’ e 40’ em até 4 contêineres de altura;
1 empilhadeira de 25t, colocando contêineres de 20’ em até 3 contêineres de altura;
− 1 empilhadeira de 13t, colocando contêineres de 20’ e 40’ vazios de uma vez em até 10
contêineres de altura;
6 Antaq (2012): www.antaq.gov.br
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 80

−
−
2 empilhadeiras de 7t, colocando contêineres de 20’ e 40’ em até 10 contêineres de altura;
40 empilhadeiras com capacidade de 2,5t a 7t de propriedades de operadores portuários à
disposição da operação do porto;
− 1 guindaste sobre rodas de 50t;
− 1 guindaste sobre rodas de 15t;
−
1 guindaste sobre trilho elétrico de 3,2t;
− 1 cábrea João Pessoa com propulsão própria e com capacidade de 100t;
−
2 rebocadores de 1.680 HP.
O Porto Público de Manaus teve forte declínio no volume movimentado de contêiner a p artir de
2004, sendo que em 2008, 2010 e 2011 não houve atividade comercial (ANTAQ, 2004 a 2011)
(Gráfico 6.1.1-1). Em 2009 houve apenas uma pequena movimentação de 1.600 TEUs 7 cheios
de contêineres, devido ao fato de alguns navios da Aliança Navegação terem sido transferidos
para o Porto Público por problemas operacionais no Porto Chibatão.
GRÁFICO 6.1.1-1: Movimentação de contêineres (TEUs cheios) no Porto Público de Manaus
entre 2004 e 2010.
Fonte: Superintendência de Navegação, Portos e Hidrovia do Estado de Amazonas. Anuário Estatístico Portuário da Antaq 2004 a 2009
(http://www.antaq.gov.br/Portal/Estatisticas_Anuarios.asp#). Elaboração MKR.
A queda no volume movimentado de carga no Porto Público de Manaus está diretamente
relacionada às suas precárias condições operacionais. Em agosto de 2009, o cais das Torres foi
interditado pelo Comando do 9º Distrito Naval da Marinha do Brasil devido a graves problemas
estruturais que colocam em risco a segurança da navegação. Além disso, parte da área do Porto
Organizado estava sendo utilizada para a construção de um camelódromo, obra esta que foi
embargada pelo Ministério Público e pela Antaq.
7 Um TEU (Twenty Foot Equivalent Unit)equivale a capacidade de um contêiner de 20 pés de comprimento.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 81

Com o advento da Copa do Mundo em 2014, está previsto um projeto de reestruturação do Porto
Público de Manaus. A verba do Governo Federal é de R$ 89,4 milhões e busca o desenvolvimento
da área como potencial turístico, o atendimento da demanda regional de passageiros e a
capacitação para receber transatlânticos que devem complementar o número de unidades de
hospedagem demandadas durante a Copa de 2014 (SEPLAN, 2010).
6.1.2 TUP SUPER TERMINAIS
O Super Terminais é um Terminal de Uso Privativo (TUP), do grupo Di Gregório Tocan, inaugurado
em 1996, logo após a promulgação da lei de modernização dos portos (Lei Federal nº
8.630/1993 10 ), por meio do Contrato de Adesão MT/DPH nº 21/1994. Foi um dos primeiros
terminais portuários privativos brasileiros a operar na modalidade de uso misto para
movimentação de carga própria e de terceiros. Localiza-se à mar gem esquerda do rio Negro,
imediatamente a montante do TUP Porto Chibatão, no bairro de Colônia Oliveira Machado, na UES
Educandos (ver Desenho COLOC 6.1-1).
Segundo a Revista Aduana Brasil (2012a), o Super Terminais ocupa uma área totalmente
alfandegada de 140.000 m² (Foto 6.1.2-1) e conta com a seguinte infraestrutura e equipamentos
para a movimentação de contêineres e demais cargas:
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
Um armazém de 9.000 m²;
70.000 m² de áreas de pátios e de tráfego;
Quatro empilhadeiras Super Stacker Kalmar com capacidade para 45 toneladas empilhando
cinco contêineres de altura;
Duas empilhadeiras Kalmar com spreader em torre com capacidade para 35 toneladas;
Uma empilhadeira Fork Lift Svetruck com capacidade para vinte e cinco toneladas;
Uma empilhadeira Top Loader Svetruck com capacidade para 25 toneladas;
Duas empilhadeiras Kalmar ContChamp para movimentação de contêineres vazios,
empilhando oito contêineres de altura;
Três empilhadeiras Hyster elétricas com capacidade para 2,5 toneladas para trabalhar nos
armazéns e no interior de contêineres;
Uma empilhadeira Hyster a diesel para 5 toneladas de torre baixa para trabalhar em
interior de contêiner;
Oito veículos SISU tracionadores modelo Tug Master com Quinta Roda de altura variável;
Doze troles para contêineres de 40';
Doze pranchas para contêineres de 40';
Doze troles para contêineres de 20'.
10 Revogada pela Medida Provisória 595/2012.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 82

FOTO 6.1.2-1: Vista, a partir do rio Negro, da retroárea do TUP Super Terminais, vizinha à
retroárea do TUP Porto Chibatão. Manaus – AM, 14/03/2012.
O píer de atracação externo do Super Terminais tem extensão de 413 m e o interno, um pouco
menor, apresenta 306 m (Foto 6.1.2-2). O Super Terminais pode operar com até três navios
atracados simultaneamente. O terminal tem uma capacidade de armazenamento para 4.000 TEUs
cheios e 4.000 TEUs vazios. Conta, ainda, com área exclusiva para abrigar fiscais da Receita
Federal, Ministério da Saúde e para despachantes.
FOTO 6.1.2-2: Píer de atracação do TUP Super Terminais com um navio atracado sendo
carregado com contêineres. Manaus – AM, 14/03/2012.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 83

O Super Terminais tem como vocação a operação de carga destinada ao abastecimento do Polo
Industrial de Manaus – PIM, onde predominam as cargas provenientes da navegação de Longo
Curso. Em 2009, o Super Terminais movimentou 50.411 TEUs cheios provenientes da navegação
de Longo Curso, contra 34.558 TEUs cheios da navegação de cabotagem (SNPH-ANTAQ, 2009).
O Gráfico 6.1.2-1 abaixo apresenta a movimentação de TEUs cheios entre 2004 e 2010 do TUP
Super Terminais. Após um aumento na movimentação de contêineres entre 2004 e 2005, essa
taxa manteve-se relativamente constante entre 2005 e 2008. A queda na movimentação em 2009
está relacionada com a crise econômica mundial. Por outro lado, em 2010 o Super Terminais
fechou o ano com uma movimentação de contêineres (TEUs cheios) maior que a d o Porto
Chibatão (Gráfico 6.1.3-1). Em 2011, a mo vimentação total de contêineres no TUP Super
Terminais foi de 324.546 TEUs (ANTAQ, 2011).
GRÁFICO 6.1.2-1: Movimentação de contêineres (TEUs cheios) no TUP Super Terminais entre
2004 e 2010.
Fonte: Sociedade Navegação, Portos e Hidrovia do Estado de Amazonas. Anuário Estatístico Portuário da Antaq 2004 a 2009
(http://www.antaq.gov.br/Portal/Estatisticas_Anuarios.asp#). Boletim Informativo Portuário – 4º Trimestre/2010
(http://www.antaq.gov.br/Portal/Estatisticas_BoletimPortuario.asp). Elaboração MKR.
O Quadro 6.1.2-1 traz um resumo das caracteríticas e da infraestrutura do TUP Super Terminais.
QUADRO 6.1.2-1: Características e infraestrutura do TUP Super Terminais.
TUP Super Terminais
Características e Infraestrutura
Armazém: 9.000 m²
Áreas
Pátios e Tráfego: 70.000 m²
Administrativa: 3.600 m²
Profundidade do canal na enchente
35,0 m
Berços de atracação
3 (mais um píer para balsa)
Externo: 413 m
Extensão de cais acostável
Interno: 306 m
Armazéns Um armazém de 9.000 m²
Pontes
Uma ponte flutuante de acesso ao píer da balsa de 170 m
Fonte: Super Terminais (2012): www.superterminais.com.br.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 84

6.1.3 TUP PORTO CHIBATÃO
O Porto Chibatão é um Terminal de Uso Privativo, do Grupo J. F. Oliveira Navegação, inaugurado
em 2003 (REVISTA ADUANA BRASIL, 2012b). A operação do terminal foi autorizada pela Antaq
por meio do Termo de Autorização nº 12/2002 e pela Resolução nº 97/2003. Está localizado ao
lado do TUP Super Terminais, às margens do rio Negro, na Colônia Oliveira Machado, UES
Educandos (ver Desenho COLOC 6.1-1).
Quanto à sua capacidade, o TUP Porto Chibatão apresenta um armazém alfandegado de 6.000 m²
e pátio alfandegado de 125.000 m². Possui também uma área primária de 160.000 m² para
movimentação de cargas de navegação de longo curso e uma área secundária de 218.000 m² para
a movimentação de cargas de cabotagem (Fotos 6.1.3-1 e 6.1.3-2). Seu cais flutuante tem
431,5 m de extensão (Fotos 6.1.3-3 e 6.1.3-4) e 30 m de profundidade, com capacidade para
atender até quatro navios com calado entre 12 e 20 metros (PORTO CHIBATÃO, 2012a e b).
Além da operação de contêineres, o porto conta com uma estrutura para operações de cargas de
projetos e geral, com frota de guindastes sobre rodas de 20 a 500 toneladas, linhas de eixos,
carretas extensivas, guindaste pórtico. Dispõe ainda de quatro rebocadores para apoio portuário,
sendo dois de proporção azimutal, que auxiliam nas manobras de atracação e desatracação
(PORTO CHIBATÃO, 2012c).
O Gráfico 6.1.3-1 abaixo apresenta a movimentação de TEUs cheios entre 2004 e 2010 do TUP
Porto Chibatão. Entre 2004 e 2008, a mo vimentação de contêineres neste terminal aumentou
significativamente, ultrapassando a movimentação do Super Terminais. Em 2009, assim como no
Super Terminais, houve uma queda na movimentação por causa da crise econômica mundial.
Mesmo assim, a movimentação nesse ano foi maior do que a movimentação de contêineres do
Super Terminais. Entretanto, em 2010 a movimentação de TEUs cheios foi inferior no Porto
Chibatão quando comparada com o Super Terminais (ver Gráfico 6.1.2-1). Em 2011, a
movimentação total de contêineres do TUP Porto Chibatão foi de 155.727 TEUs, menor do que a
movimentação do TUP Super Terminais (ANTAQ, 2011).
Em outubro de 2010, um aterro da retroárea do Porto Chibatão feito sem licenças dos órgãos
ambientais, com o objetivo de aumentar a área de armazenamento de contêineres, resultou em
um deslizamento de terra nas margens do rio Negro que matou dois funcionários da empresa e
deixou mais de R$ 46,2 milhões em prejuízos por conta da perda de mercadorias e insumos
destinados ao comércio (D24am, 21/03/2012 8 ). As obras de reparação desse acidente chegaram a
causar um novo incidente, quase um ano depois, em setembro de 2011, quando parte do muro de
arrimo erguido na área do desmoronamento acabou não resistindo. Em março de 2012, as obras
de um novo aterro que estava sendo construído de forma irregular sobre o rio Negro foram
suspensas por falta de licenças ambientais e autorizações da Secretaria do Patrimônio da União
(SPU), da Capitania Fluvial da Amazônio Ocidental e da Antaq (D24am, 21/03/2012). Os dois
acidentes e o atraso na construção do novo aterro para armazenar contêineres podem ter
contribuído pela menor movimentação de contêineres no Porto Chibatão entre 2010 e 2011
quando comparada com o TUP Super Terminais.
8 MPF investiga novo aterro irregular em área do Porto Chibatão, em Manaus - http://www.d24am.com/noticias/amazonas/mpfinvestiga-novo-aterro-irregular-em-area-do-porto-chibatao/53469.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 85

GRÁFICO 6.1.3-1: Movimentação de contêineres (TEUs cheios) no TUP Porto Chibatão entre
2004 e 2010.
Fonte: Superintendência de Navegação, Portos e Hidrovia do Estado de Amazonas. Anuário Estatístico Portuário da Antaq 2004 a 2009
(http://www.antaq.gov.br/Portal/Estatisticas_Anuarios.asp#). Boletim Informativo Portuário – 4º Trimestre/2010
(http://www.antaq.gov.br/Portal/Estatisticas_BoletimPortuario.asp). Elaboração MKR.
O Quadro 6.1.3-1 traz um resumo das caracteríticas e da infraestrutura do TUP Porto Chibatão.
QUADRO 6.1.3-1: Características e infraestrutura do TUP Porto Chibatão.
TUP Porto Chibatão
Características e Infraestrutura
Pátio alfandegado: 125.000 m²
Área primária para movimentação de cargas de navegação de
Áreas
longo curso: 160.000 m²
Área secundária para a movimentação de cargas de cabotagem:
218.000 m²
Profundidade do cais
30,0 m
Berços de atracação 4 (para navios com calado entre 12 e 20 m)
Extensão de cais acostável
Cais flutuante: 431,5 m
Armazéns Armazém alfandegado: 6.000 m²
Fonte: Porto Chibatão (2012): www.portochibatao.com.br
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 86

FOTO 6.1.3-1: Vista, a partir do rio Negro, da retroárea do TUP Porto Chibatão. Manaus – AM,
14/03/2012.
FOTO 6.1.3-2: Vista a partir do rio Negro, da retroárea do TUP Porto Chibatão. Manaus – AM,
14/03/2012.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 87

FOTO 6.1.3-3: Cais de atracação do TUP Porto Chibatão com dois navios sendo carregados com
contêineres. Manaus – AM, 14/03/2012.
FOTO 6.1.3-4: Cais de atracação do TUP Porto Chibatão. Detalhe de navio sendo carregado com
contêineres. Manaus – AM, 14/03/2012.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 88

6.1.4 TERMINAL PORTUÁRIO DAS LAJES (PROJETO)
O Terminal Portuário das Lajes 9 consiste em um projeto de terminal privativo de uso misto para a
movimentação de cargas diversas, a ser desenvolvido pela empresa Lajes Logística S/A, formada
pela Log-in Logística Intermodal S.A. (70% de participação) e Juma Participações (30% de
participação).
A área destinada à construção do Terminal Portuário das Lajes (Foto 6.1.4-1) está localizada na
Alameda Cosme Ferreira, Km 17, no município de Manaus, com área total de 596.464,64 m²,
próxima ao Distrito Industrial de Manaus, no bairro Colônia Antônio Aleixo (ver Desenho
COLOC 6.1-1). O terreno tem as seguintes fronteiras: ao norte, com a margem direita do Igarapé
da Cachoeirinha; a leste, com terras da Fábrica de Papel Sovel; ao sul, com a margem esquerda
do rio Amazonas; e a oeste, com o terreno da Alumazon, no qual hoje se encontra a Estação de
Tratamento de Água do Proama (Programa Água para Manaus) – e respectivo ponto de captação
de água -, complexo que vai ampliar o abastecimento para atender a população das zonas leste e
norte de Manaus.
O empreendimento contará com cais composto por quatro flutuantes de 65 metros de
comprimento e 30 metros de largura (boca) e 4 metros de altura (pontal) cada um, perfazendo
uma extensão total de 260 metros, com capacidade para a atracação de até dois navios. O calado
natural mínimo da região na qual pretende-se implantar o cais do terminal é de 15 metros
Deverão ser construídas duas pontes de ligação entre o cais e as áreas em terra. Estas serão
construídas em aço de alta resistência, com aparelhos de apoio e dispositivos de segurança. Cada
uma das duas pontes terá extensão de 65 metros, dupla faixa de tráfego, com 7 metros de largura
total de pistas e passarelas laterais para pedestres com largura de 1,20 m. Para operações de
recebimento, manuseio, armazenagem (coberta e ao ar livre), reparo e manutenção e
administração foi destinada uma área de 157.000 m², composta por seis pátios e áreas de
circulação. O investimento estimado para a implantação do Terminal Portuário das Lajes é de R$
200 milhões e a capacidade de movimentação anual de contêiner, na primeira fase, será de até
250 mil TEUs (ou 660 mil toneladas) por ano.
O Terminal Portuário das Lajes está sendo licenciado pelo Ipaam (Processo nº 1773/T/08/V2), o
qual já emitiu a Licença de Instalação nº 134/11. Entretanto, por estar localizado na área do
Monumento Natural do Encontro das Águas, tombado pelo Iphan em 11/10/2010, a sua instalação
foi suspensa por ação do Ministério Público.
FOTO 6.1.4-1: Vista a partir da confluência do rio Negro com o rio Solimões, do local destinado
para a implantação do Terminal Portuário das Lajes. Manaus – AM, 14/03/2012.
9 As informações relativas ao Terminal Portuário das Lajes apresentadas no presente EIA-Rima do Porto do PIM foram compiladas do
EIA-Rima do Terminal Portuário das Lajes (LAJES LOGÍSTICA/LIGA CONSULTORES, 2009).
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 89

6.2 USOS E ATIVIDADES EXISTENTES NA ÁREA DE EXPANSÃO DO
PORTO ORGANIZADO DE MANAUS
Além das atividades e dos projetos colocalizados de mesma tipologia que o Porto do PIM, na área
do empreendimento e em seu entorno ocorrem outras atividades e usos cuja relação com o novo
porto deve ser analisada. Assim, no presente capítulo, serão abordadas as atividades inseridas na
área de expansão do Porto Organizado de Manaus e que, portanto, possuem estreita relação com
o Porto do PIM, a saber: antigas instalações da Companhia Siderúrgica da Amazônia (Siderama);
instalações da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); faixa de duto de gás
natural e de fibra óptica da Petrobras (gasoduto Urucu-Coari-Manaus), instalações de duas
empresas de transporte de carga por meio do Ro-Ro Caboclo; porto da Ceasa; Rodovia BR 319 e
respectiva balsa que liga Manaus a Porto Velho; a Vila da Felicidade, entre outras. As demais
atividades que ocorrem ao longo da orla dos rios Negros e Amazonas na Área de Influência Direta
do empreendimento serão analisadas no item 10.3 Meio Socioeconômico. O Desenho
USOEX 6.2-1 apresenta a lozalização dessas atividadades, além do limite da área de expansão do
Porto Organizado de Manaus e do Porto do PIM.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 90

DESENHO USOEX 6.2-1: ATIVIDADES NA ÁREA DE
EXPANSÃO DO PORTO ORGANIZADO DE MANAUS
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 91

171.000
172.000
173.000
174.000
µ
Marinha
Marinha
Uso da Suframa
e Receita Federal
BR 319
Marinha
Ig. do Cururu
Vila da Felicidade
Uso empresa de transporte de carga
Gasoduto Urucu-Coari-Manaus
(Petrobras)
Marinha
9.653.000
Uso do Porto da Ceasa / Balsa
9.653.000
Uso empresa de transporte de carga
Grupo J. F. Oliveira Navegação
Instalações da Siderama
Uso da SUFRAMA
Ig. da Refinaria
9.652.000
9.652.000
9.654.000
9.654.000
Rio Negro
171.000
172.000
173.000
174.000
Porto do PIM
Área de Expansão do Porto Organizado de Manaus
ESCALA GRÁFICA
0 0,05 0,1 0,2 0,3 0,4
km
PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA DE MERCATOR (UTM)
FUSO 21 SUL
DATUM HORIZONTAL: SAD-69
Manacapuru
Manaus
Iranduba
Rio Preto da Eva
Careiro da Várzea
PORTO DO PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA
ASSUNTO
MAPA DE OCUPAÇÃO COBERTURA NA ÁREA VEGETAL DE EXPANSÃO DO PORTO ORGANIZADO DE MANAUS
Fontes:
- Engemap: Imagem de satélite Worldview-2, 2011
Manaquiri
Careiro
Autazes
Autazes
ESCALA DATA DESENHO
1:10.000 1:5.000 JUNHO/2011 MARÇO/2012 USOEX ANEXO 6.2-1 7

6.2.1 INSTALAÇÕES DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DA AMAZÔNIA (SIDERAMA)
As antigas instalações da Companhia Siderúrgica da Amazônia (Siderama) estão localizadas no
centro da área na qual se pretende implantar o Porto do PIM, em uma região de platô
(Fotos 6.2.1-1 e 6.2.1-2). A Siderama foi construída na década de 1960 e cessou as suas
atividades no final da década de 1980.
Hoje, grande parte das instalações está abandonada (galpões, fundição e edifícios - Fotos 6.2.1-3
e 6.2.1-4). A única construção em uso é a da área administrativa, onde funciona um
departamento da Suframa - Superintendência da Zona Franca de Manaus.
FOTO 6.2.1-1: Vista das antigas instalações da Companhia Siderúrgica da Amazônia (Siderama)
a partir do Porto da Ceasa. Manaus – AM, 21/09/2010.
FOTO 6.2.1-2: Vista das antigas instalações da Companhia Siderúrgica da Amazônia
(Siderama). Manaus – AM, 21/09/2010.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 92

FOTO 6.2.1-3: Instalações desativadas da Companhia Siderúrgica da Amazônia (Siderama).
Manaus – AM, 21/09/2010.
FOTO 6.2.1-4: Galpão desativado da Companhia Siderúrgica da Amazônia (Siderama). Manaus –
AM, 21/09/2010.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 93

6.2.2 INSTALAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA)
A Suframa é uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior que administra a Zona Franca de Manaus - ZFM. Além de um prédio da antiga Siderama, a
Suframa (juntamente com a R eceita Federal) também utiliza uma parte da área na qual será
implantado o Porto do PIM para as suas operações (Foto 6.2.2-1 - ver também Foto 6.2.3-1).
As instalações da Suframa estão localizadas ao norte da área do Porto do PIM na divisa com a
Rodovia BR-319. No local foi construído um posto de fiscalização da Receita Federal da carga que
chega a Manaus pela Rodovia BR-319 e pelo rio Amazonas.
FOTO 6.2.2-1: Área utilizada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus e Receita
Federal inserida na área de estudo (área à direita do alambrado). Os piquetes amarelos indicam
a faixa de servidão do gasoduto Urucu-Coari-Manaus. Manaus – AM, 21/09/2010.
6.2.3 FAIXA DE DUTO DE GÁS NATURAL E DE FIBRA ÓPTICA DA PETROBRAS (GASODUTO
URUCU-COARI-MANAUS)
A faixa de duto de gás natural e de fibra óptica da Petrobras está localizada no limite da área da
Suframa, no interior da área do Porto do PIM (Fotos 6.2.3-1 e 6.2.3-2 - ver também
Foto 6.2.2-1). Essa faixa cruza a região norte da área em uma extensão de 407,8 m.
O gasoduto Urucu-Coari-Manaus transporta gás natural produzido na Bacia do Solimões, a
segunda maior reserva do país, estimada em 52,8 bilhões de m³. O gasoduto tem 661 km de
extensão na linha tronco que liga Urucu a Manaus, e sete ramais para atendimento às cidades de
Coari, Codajás, Anori, Anamã, Caapiranga, Manacapuru e Iranduba, com 140 km de extensão.
Entrou em funcionamento em novembro de 2009, com capacidade inicial de 4,1 milhões de
m³/dia.
O trecho do gasoduto inserido na área de estudo corresponde ao ramal Mauá que leva o gás até a
usina termoelétrica de mesmo nome no município de Manaus. Ao lado do gasoduto, passa um
cabo de fibra óptica que permite a transmissão de dados às instalações (terminais) da Petrobras. A
Figura 6.2.3-1 abaixo mostra um desenho esquemático do gasoduto e das regiões pelas quais
passa no Estado do Amazonas.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 94

FOTO 6.2.3-1: Traçado vermelho indicando a faixa do gasoduto Urucu-Coari-Manaus na área do
Porto do PIM. A área asfaltada é utilizada pela Suframa nas suas operações de fiscalização.
Manaus – AM, 21/09/2010.
FOTO 6.2.3-2: Faixa do gasoduto Urucu-Coari-Manaus na área do Porto do PIM. Notar piquete
indicando o ramal Mauá e profundidade do duto nesse ponto. Manaus – AM, 21/09/2010.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 95

Fonte: Petrobras, 2010 (http://www.petrobras.com.br/pt/noticias/gasoduto-urucu-coari-manaus-mais-energia-para-o-brasil/).
FIGURA 6.2.3-1: Mapa esquemático do gasoduto Urucu-Coari-Manaus com seus respectivos
trechos e pontos de entrega.
6.2.4 INSTALAÇÕES DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS RO-RO CABOCLO
Entre a Rodovia BR-319, o Porto da Ceasa, a área do Porto do PIM e a margem do rio Negro está
localizado uma empresa privada de transporte de carga pertencente ao mesmo grupo do TUP
Porto Chibatão – J. F. Oliveira Navegação Ltda. (Foto 6.2.4-1). Por já ser uma atividade
consolidada, a área ocupada por esse terminal foi excluída da área do Porto do PIM, mesmo
estando inserida na área de expansão do Porto Organizado de Manaus.
Essa empresa faz a movimentação de cargas, principalmente, por meio de ro-ro caboclo
(Fotos 6.2.4-2 e 6.2.4-3). Ro-ro é a abreviação em inglês de roll on-roll off, que significa o
modo como as cargas são embarcadas e desembarcadas, rolando para dentro e fora das
embarcações. Na Amazônia, ro-ro caboclo é o nome que se dá ao transporte de carretas
carregadas por balsas de fundo chato, proa lançada e baixo calado. A maior parte dos produtos
industrializados na Zona Franca de Manaus são transportados pelo ro-ro caboclo, que também
responde pela fatia principal do abastecimento da capital amazonense, o que garante intensa
movimentação de balsas. O terminal possui um pátio para armazenagem das carretas
(Foto 6.2.4-4), além de prédio administrativo e rampas flutuantes usadas para o embarque e
desembarque das carretas (Foto 6.2.4-5).
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 96

FOTO 6.2.4-1: Empresa privada de transporte de carga do Grupo J. F. Oliveira Navegação
localizada ao lado da área do Porto do PIM. Manaus – AM, 21/09/2010.
Antiga Siderama –
Área do Porto do PIM
Empresa privada de
transporte de cargas
Grupo J. F. Oliveira
Navegação
Porto da Ceasa
Ro-Ro Caboclo
FOTO 6.2.4-2: Transporte de carretas em barcaças (Ro-Ro Caboclo) na empresa privada de
transporte de carga do Grupo J. F. Oliveira Navegação localizada ao lado da área do Porto do
PIM. Manaus – AM, 14/03/2012.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 97

FOTO 6.2.4-3: Barcaças transportando carretas da empresa privada de transporte de carga do
Grupo J. F. Oliveira Navegação estacionadas às margens do rio Negro em frente à área do Porto
do PIM. Manaus – AM, 21/09/2010.
FOTO 6.2.4-4: Vista a partir da área do Porto do PIM do pátio de armazenagem de carretas da
empresa privada de transporte de carga do Grupo J. F. Oliveira Navegação e do Porto da Ceasa
(galpão ao lado do terminal privativo). Manaus – AM, 21/09/2010.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 98

Antiga Siderama –
Área do Porto do PIM
Empresa privada de
transporte de cargas
Grupo J. F. Oliveira
Navegação
Porto da Ceasa
FOTO 6.2.4-5: Vista, a partir do rio Negro, da empresa privada de transporte de carga do Grupo
J. F. Oliveira Navegação localizada ao lado da área do Porto do PIM e do Porto da Ceasa. A
constução azul é o prédio administrativo do terminal. Manaus – AM, 14/03/2012.
Ao lado da Vila da Felicidade, no limite nordeste da área de expansão do Porto Organizado de
Manaus, está localizada outra empresa que faz o transporte de cargas por meio de ro-ro caboclo.
Não conseguimos identificar o seu nome e proprietário. Entretanto, na imagem de satélite e em
vistoria técnica em campo verificamos a e xistência de um pátio para o estacionamento das
carretas as serem transportadas e de barcaças estacionadas na frente da área (Foto 6.2.4-6).
Empresa privada de
transporte de cargas
FOTO 6.2.4-6: Empresa privada de transporte de cargas por meio de Ro-Ro Caboclo localizada
na área de expansão do Porto Organizado de Manaus.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 99

6.2.5 RODOVIA BR-319, PORTO DA CEASA E BALSAS
A área do Porto do PIM tem acesso pela Rodovia BR-319, sentido Porto Velho. Essa rodovia é
responsável pela ligação entre Manaus e Porto Velho (RO), sendo a única ligação rodoviária entre
Manaus e o Centro-Sul do país (Figura 6.2.5-1). A rodovia foi inaugurada em 1973, entretanto, o
alto custo de transporte entre Manaus e a região Sudeste por essa via fez com a produção de
Manaus fosse escoada por via aérea ou navios (FLECK, 2009).
Desse modo, a falta de uso da rodovia reduziu a sua manutenção e aliado à baixa qualidade do
asfalto utilizado na sua pavimentação levou boa parte da rodovia a deteriorar-se por completo:
mais de 500 K m, dos seus 885,4 Km, são intransitáveis, sem asfalto e com problemas em suas
pontes e bueiros (FLECK, 2009). Em 2005, o governo federal anunciou a recuperação da BR-319
no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que foi iniciada apenas em 2008.
A recuperação, porém, foi paralisada devido à falta de licenciamento ambiental de alguns trechos
e problemas com a licitação das obras. Apesar dos atrasos, o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit) – responsável pela obra – assegura que a conclusão da
recuperação da rodovia deverá ser entregue em dezembro de 2013 (Portal Amazônia,
29/08/2011 10 ).
No trecho da Rodovia BR-319 onde está localizada a área do Porto do PIM é necessário fazer a
travessia do rio Negro e do rio Solimões por balsa até o município de Careiro da Várzea. As balsas
partem diariamente do Terminal Hidroviário Manaus-Careiro da Várzea, localizado no Porto da
Ceasa, entre 4 h até meia noite – a travessia dura aproximadamente uma hora e vinte minutos. O
serviço de travessia por balsa nesse trecho é realizado por quatro balsas particulares e por uma
balsa admistrada pela Superintendência de Navegação, Portos e Hidrovias do Amazonas (SNPH)
(Portal do Governo do Estado do Amazonas, 23/02/2012
11 ). De acordo com a SNPH, 20 mil
pessoas, em média, utilizam esse serviço todo o mês (Portal do Governo do Estado do Amazonas,
13/10/2011 12 ).
Recentemente, o Porto da Ceasa passou para uma reestruturação após diversas reclamações dos
usuários do local. Em 2010, foi inaugurado o Terminal Hidroviário Manaus-Careiro da Várzea,
conforme mencionado acima. Na ocasião, o Porto da Ceasa recebeu um complexo que abriga 70
boxes comerciais organizados em feira do peixe e da carne, pequenos restaurantes e lanchonetes,
além de salas para serviços administrativos, atendimento ao turista e de emergência, como Polícia
Militar e agentes de saúde da Susam (Secretaria de Estado da Saúde), que mantêm uma
13
ambulância 24 horas no local (Manaus Online.com, 12/02/2010 ).
O complexo possui, ainda, uma estação de tratamento de efluentes, a primeira em Manaus, a
tratar a água proveniente das atividades de feira. O atracadouro flutuante tem 15 metros por 30
de largura, permitindo a atracação de seis embarcações médias chamadas “expresso” ou “ajato”, e
pequenas, chamadas voadeiras. Hoje, operam no local duas entidades organizadas, uma
10 Passos garante: Amazonas ainda é prioridade para o Ministério dos Transportes -
http://www.portalamazonia.com.br/especiais/br319/passos-garante-amazonas-ainda-e-prioridade-para-o-ministerio-dos-transportes/
11 Governo do Estado inicia operação de travessias de balsa Manaus-Careiro da Várzea -
http://www.amazonas.am.gov.br/2012/02/governo-do-estado-inicia-operacao-de-travessias-de-balsa-manaus-careiro-da-varzea/
12 SNPH define funcionamento dos Portos da Ceasa e São Raimundo com inauguração da Ponte -
http://www.amazonas.am.gov.br/2011/10/snph-define-funcionamento-dos-portos-do-ceasa-e-sao-raimundo-com-inauguracao-daponte-Rio-negro/
13 Terminal Hidroviário Manaus/Careiro da Várzea (por Marinaldo Matos Guedes) - http://www.manausonline.com/noticias.asp?ID=3555
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 100

associação e uma cooperativa de transporte em barcos que, juntas, possuem 112 barqueiros
(Manaus Online.com, 12/02/2010 14 ).
Os taxistas do Porto da Ceasa também estão organizados em cooperativa e tem permissão para
receber portadores de deficiência e muito próximo ao desembarque das lanchas. Os feirantes
também estão organizados em uma associação. Todos receberam boxes e, como é uma
concessão, não podem ser vendidos ou locados, sob pena de perda de concessão. No local
também há, ainda, banheiros para permissionários e usuários diversos (Manaus Online.com,
15
12/02/2010 ).
A Foto 6.2.5-1 abaixo mostra a localização da Rodovia BR-319, do Porto da Ceasa e respectivo
Terminal Hidroviário Manau-Careiro da Várzea, e do terminal portuário privativo em relação à área
do Porto PIM.
Área do Porto do PIM
Rodovia BR-319
Porto da Ceasa
Vila da
Felicidade
Atracadouro flutuante
do Porto da Ceasa
Balsa Manaus-Careiro
da Várzea
Empresa privada de
transporte de cargas Grupo
J. F. Oliveira Navegação
FOTO 6.2.5-1: Localização da Rodovia BR-319, do Porto da Ceasa, de seu atracadouro e do
ponto de saída da balsa Manaus-Careiro da Várzea, do terminal portuário privativo e da área do
Porto do PIM. Manaus – AM, 14/03/2012.
14 http://www.manausonline.com/noticias.asp?ID=3555.
15 http://www.amazonas.am.gov.br/2011/10/snph-define-funcionamento-dos-portos-do-ceasa-e-sao-raimundo-com-inauguracao-daponte-Rio-negro/
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 101

Fonte: Ministério dos Transportes - http://www2.transportes.gov.br/bit/01-inicial/01-estadual/estados/port/am.htm
FIGURA 6.2.5-1: Mapa rodoviário do Estado do Amazonas. Trecho em vermelho contínuo da BR-319 = rodovia pavimentada. Trecho em
vermelho pontilhado da BR 319 = rodovia em pavimentação. Trecho em rosa da BR-319 = rodovia implantada.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 102

6.2.6 VILA DA FELICIDADE
A Vila da Felicidade é uma comunidade instalada às margens do rio Negro e da Rodovia BR-319,
no lado oposto ao da área do Porto do PIM (Foto 6.2.6-1). Cerca de 2.000 pessoas vivem na Vila
da Felicidade, que ocupou há 20 anos área da União. Como a Vila da Felicidade já é uma
comunidade estabelecida, com escola, posto de saúde e organizada, o Porto do PIM não irá
intervir nessa área, mesmo estando inserida na área de expansão do Porto Organizado de Manaus.
A Vila da Felicidade será abordada detalhadamente no item 10.3 Meio Socioeconômico.
Área do Porto
do PIM
Porto da Ceasa
Vila da Felicidade
FOTO 6.2.6-1: Vila da Felicidade vista a partir do rio Negro.
6.3 O EMPREENDIMENTO NO CONTEXTO DOS PROJETOS E ATIVIDADES
COLOCALIZADOS
Quando se pensa na implantação de um novo empreendimento é imprescindível que se faça uma
análise de demanda do serviço a ser prestado ou do produto com o intuito de avaliar a viabilidade
econômica do mesmo, principalmente, se na região já há outros empreendimentos estabelecidos
com a mesma atividade.
Dessa maneira, considerando que em Manaus a movimentação de contêineres já é feita,
principalmente, por dois terminais portuários, conforme vimos nesse capítulo, a APM Terminals
contratou um estudo da viabilidade técnica e econômica e concorrencial (EVTE) para o Porto do
PIM (CILIP, 2011). Neste estudo foi caracterizado o mercado relevante para a geração de
projeções de cargas futuras, em função de indicadores econômicos, e feita também uma análise
concorrencial em função de outros operadores locais para a avaliação das dinâmicas de
competição do mercado.
Hoje, a divisão de mercado entre o Porto Público de Manaus, o TUP Porto Chibatão e o TUP Super
Terminais segue o padrão apresentado pelo Gráfico 6.3-1 abaixo, considerando a movimentação
de contêneires (TEUs) cheios entre 2004 e 2010. Desde 2006, a movimentação de contêineres em
Manaus é dominada pelo Super Terminais e pelo Porto Chibatão, ora com maior movimentação em
um terminal, ora com maior movimentação em outro. O Porto do PIM irá, portanto, concorrer
diretamente com esses dois terminais portuários. Há, ainda, o projeto do Terminal Portuário das
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 103

Lajes em licenciamento que, se implantado, também dividirá o mercado de movimentação de
contêineres na região.
GRÁFICO 6.3-1: Divisão de mercado entre o Porto Público de Manaus, o TUP Porto Chibatão e o
TUP Super Terminais entre 2004 e 2010 para a movimentação de contêineres cheios.
Fonte: Superintendência de Navegação, Portos e Hidrovia do Estado de Amazonas. Anuário Estatístico Portuário da Antaq 2004 a 2009
(http://www.antaq.gov.br/Portal/Estatisticas_Anuarios.asp#). Boletim Informativo Portuário – 4º Trimestre/2010
(http://www.antaq.gov.br/Portal/Estatisticas_BoletimPortuario.asp). Elaboração MKR.
Considerando, portanto, que além dos três terminais que hoje movimentam contêineres em
Manaus, a região poderá receber ainda mais dois portos (Porto do PIM e Terminal Portuário das
Lajes) em um futuro próximo, no EVTE do Porto do PIM (CILIP, 2011) foi realizada uma análise de
demanda de cargas conteinerizadas (volumes totais em TEUs) no mercado da cidade de Manaus,
com período de projeção até 2040 16 . Conforme podemos ver na Figura 6.3-1, essa análise
identificou que, de fato, há um aumento na demanda de contêineres em Manaus até o ano de
2040.
16 A projeção de demanda de contêineres foi realizada por meio de uma modelagem, considerando a evolução do total global de TEUs
no mercado de Manaus em função da a evolução do PIB nacional e do mercado local (PIB Manaus). Nesse modelo foi incorporado
também o crescimento dos fluxos do transporte marítimo doméstico e internacional, de forma independente e os efeitos de migração
de modal e o reposicionamento de contêineres vazios devido ao desbalanceamento dos tráfegos (CILIP, 2011).
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 104

Fonte: CILIP, 2011.
FIGURA 6.3-1: Projeção da demanda de TEUs em Manaus até o ano de 2040.
Com base na projeção futura da demanda por contêineres em Manaus, foi realizada outra análise,
também até o ano de 2040, considerando, agora, se os serviços portuários disponíveis (TUP Super
Terminais, TUP Porto Chibatão, e futuramente Porto do PIM e Terminal Portuário das Lajes) 17 são
capazes de absorver essa demanda ou se poderá haver uma maior oferta de serviços portuários
do que a demanda de contêineres (CILIP, 2011). Essa análise foi feita considerando a capacidade
total de movimentação de contêineres dos quatro terminais elencados acima. Como o Terminal
Portuário das Lajes ainda está em fase de licenciamento ambiental foram desenhados dois
cenários de projeção da capacidade futura, considerando a instalação ou não desse porto. Caso o
Terminal Portuário das Lajes seja instalado, existe a grande probabilidade de que haja um excesso
de capacidade em Manaus até o ano de 2035 (Figura 6.3-2). Este fato levaria a competição
indiscriminada entre os terminais, baixa taxa de utilização e pior atratividade dos investimentos em
serviços portuários. Por outro lado, considerando o cenário de não implantação do Terminal
Portuário das Lajes, o balanço entre oferta e demanda estaria equilibrada até o ano de 2024
(Figura 6.3-3). Capacidade adicional necessária poderia ser disponibilizada pelo TUP Porto
Chibatão durante este período, já que existem áreas para expansão no seu terminal. O mercado
iria saturar somente a partir de 2028.
Entretanto, mesmo com a implantação do Terminal Portuário das Lajes, há a demanda por mais
serviços portuários para a movimentação de contêineres no município de Manaus, principalmente,
quando consideramos o aumento da produção no Polo Industrial de Manaus previsto nos próximos
anos, conforme mostra o item 3.1 – Justificativa Socieconômica do presente EIA-Rima.
17 Não foi considerado o Porto Público de Manaus nessa análise, pois o mesmo não está movimentando carga conteinerizada desde
2010.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 105

Projeção
Projeto Básico
Fonte: CILIP, 2011.
FIGURA 6.3-2: Capacidade versus demanda de contêineres em Manaus, considerando a
implantação do Terminal Portuário das Lajes.
Projeção
Projeto Básico
Fonte: CILIP, 2011.
FIGURA 6.3-3: Capacidade versus demanda de contêineres em Manaus, considerando a não
implantação do Terminal Portuário das Lajes.
Quanto à capacidade global de cada terminal, ou seja, a movimentação mínima de contêineres
entre os respectivos berços e pátios, temos o seguinte (Tabela 6.3-1), de acordo com a avaliação
apresentada no EVTE do Porto do PIM (CILIP, 2011):
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 106

TABELA 6.3-1: Capacidade (TEUs/ano) mínima estimada de movimentação de contêineres dos
terminais portuários em operação e em projeto no município de Manaus.
Fonte: CILIP, 2011.
Terminal
Capacidade mínima de movimentação de contêineres
(TEUs/ano)
TUP Super Terminais 222.450
TUP Porto Chibatão 403.342
Porto do PIM 397.336
Terminal Portuário das Lajes 240.046
A partir dos dados apresentados na Tabela 6.3-1 vemos que o Porto do PIM apresentará uma
capacidade mínima de movimentação de contêineres muito próxima àquela praticada pelo Porto
Chibatão. Provavelmente, portanto, o Porto do PIM e o Porto Chibatão serão os dois terminais
responsáveis pela principal movimentação de contêineres em Manaus.
Grande parte da carga conteinerizada que chega ou sai de Manaus está relacionada com a
atividade do Polo Industrial de Manaus (PIM), conforme apresentado no Capitulo 3 do presente
EIA. Desse modo, quanto mais próximo o terminal portuário estiver do PIM, maior será a agilidade
na movimentação da carga. Quando comparamos os cinco terminais portuários estudados, o Porto
do PIM é aquele melhor localizado em relação ao PIM (ver Desenho COLOC 6.1-1). Como o
próprio nome do terminal já diz, o Porto do PIM foi estruturado, principalmente, para atender a
demanda de contêineres do Polo Industrial de Manaus (ver também item 3.2 – Justificativa
Locacional e Capítulo 7 – Estudo de Alternativas).
A área na qual pretende-se implantar o Porto do PIM está localizada na Rodovia BR-319, Vila
Buriti, caracterizada principalmente pelo uso industrial (ver Desenho USOEX 6.2-1). A Rodovia
BR-319 dá acesso direto ao PIM, sem a necessidade de o caminhão que transporta o contêiner ter
de passar por ruas e avenidas do centro de Manaus e em outros bairros que não o Distrito
Industrial. Ou seja, há pouca interferência com o tráfego urbano de veículos.
Tanto o Porto Público quanto o Super Terminais e o Porto Chibatão estão localizados na área
central do município de Manaus e, portanto, o trânsito de caminhões com contêineres que saem
dos portos com destino ao PIM (e do PIM aos portos) deve passar por ruas e avenidas centrais e
fora do Distrito Industrial (principalmente o Porto Público de Manaus). Já o Terminal Portuário das
Lajes, apesar de estar localizado fora da área central de Manaus e nas proximidades do PIM, ainda
assim, está mais distante do Distrito Industrial quando comparado com a localização do Porto do
PIM.
Com a implantação do Porto do PIM, em área estrategicamente localizada, o trânsito de
caminhões com contêineres em vias fora do Distrito Industrial de Manaus poderá ser
sensivelmente reduzido, melhorando o tráfego nas avenidas utilizadas hoje pelos demais portos e
a qualidade de vida das pessoas que moram nessa região (redução de emissão de poluentes;
diminuição nos riscos de acidentes de trânsito, como atropelamentos; redução de ruído; entre
outros).
Além disso, o Porto do PIM está localizado à jusante do Porto Público de Manaus, do TUP Super
Terminais e do TUP Porto Chibatão. Isso significa que os navios poderão percorrer um trecho
menor do rio Negro ao longo da orla urbana do município de Manaus. O mesmo é válido para o
Terminal Portuário das Lajes. De acordo com o EIA-Rima desse terminal, a s ua localização à
jusante em relação à atual área portuária do município de Manaus (entre 14 e 18 Km) traduz-se
em um menor tempo de navegação - cerca de duas horas a menos - e sem interferência com o
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 107

intenso tráfego fluvial de embarcações de pequeno porte presente no rio Negro (LAJES
LOGÍSTICA/LIGA CONSULTORES, 2009).
Comparando, agora, apenas os dois terminais portuários em projeto, vimos que o Porto do PIM
está localizado em área de expansão do Porto Organizado de Manaus pelo Decreto de 30 de
março de 2006 d a Presidência da República, em área da União. O Porto do PIM é um
empreendimento público, mas que será administrado pela iniciativa privada por meio de
concessão. Além disso, a área na qual se pretende implantar o porto é mais degradada do que a
pretendida pelo Terminal Portuário das Lajes, já que no local entre 1960 e 1990 estava em
funcionamento a Companhia Siderúrgica da Amazônia (Siderama). Por fim, o acesso ao Polo
Industrial de Manaus se dará pela Rodovia BR-319 e pela rua Ministro João Gonçalvez de Araújo
(continuação da BR-319), que são avenidas largas e inseridas no próprio Distrito Industrial de
Manaus.
Em relação à Siderama, apesar de algumas estruturas e edificações ainda existirem na área de
implantação do Porto do PIM, como essa indústria já está desativada desde a década de 1990 não
há conflito com o uso futuro que se pretende dar a área. As edificações remanescentes da
Siderama serão demolidadas para a implantação de dois pátios de contêineres (ver Capítulo 8 –
Caracterização do Empreendimento).
As edificações que a Suframa e a Receita Federal que ocupam hoje na área do empreendimento
também serão demolidas. Entretanto, já está previsto no projeto do Porto do PIM a construção de
um edifício administrativo para as atividades operacionais, administrativas, comerciais e das
autoridades aduaneiras, a saber: Delegacia da Receita Federal (DRF), Suframa, Imigração
(Delegacia da Polícia Federal), e sanitárias (Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária) - ver
Capítulo 8 – Caracterização do Empreendimento.
Por outro lado, quanto ao ramal Mauá do gasoduto Urucu-Coari-Manaus que passa em um trecho
ao norte da área de implantação do Porto PIM, existem algumas restrições de uso da faixa de
servidão do gasoduto por questões de segurança. A faixa de servidão de um duto delimita e
protege o traçado do gasoduto; identifica os locais de instalação de equipamentos; sinaliza os
locais onde não se podem fazer escavações, construções, ocupações, queimadas e obras em geral.
Nas faixas de servidão o proprietário da terra detém a posse do imóvel, porém com uso restrito, e,
no caso a Petrobras, adquire o direito de implantar, instalar, operar e executar a manutenção e
inspeção dos dutos. Os usos não permitidos 18 na faixa de servidão são:
−
−
−
−
−
−
Plantio de culturas permanentes como café, árvores frutíferas ou que tenham raízes
profundas ou culturas com folhagens altas;
Utilização de quaisquer equipamentos agrícolas do tipo arados, sulcadores ou grades de
disco com penetração maior de que 40 centímetros no solo;
Trânsito de tratores e caminhões acima de 10 ton/eixo;
Construção de qualquer tipo de benfeitoria tais como moradias, galpões, cercas, açudes,
armazéns, currais, quadras de esportes, etc.;
Utilização como área de estacionamento de veículos automotores;
Depositar ou estocar qualquer tipo de material ou produto;
18 Fonte: ANP Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 108

−
−
−
−
−
−
−
−
−
Movimentos de terra, escavações, deposições de terra;
Instalação de placas de publicidade;
Fundações;
Desvios de água;
Utilização de explosivos;
Retirar, danificar ou alterar as sinalizações existentes (marcos delimitadores, marcos
quilométricos, placas indicativas, etc.);
Promover queimadas e ou fogueiras;
Instalação de equipamentos para cuidado animal (cochos de água, de sal, etc.);
Casos especiais sinalizados pela empresa.
Os usos permitidos na faixa de servidão são:
−
−
−
−
−
−
Vegetação gramínea rasteira ou herbácea de pequeno porte;
Culturas rasteiras e de pequeno porte como arroz, feijão, cebola, alho, cenoura, pimentão,
tomate, abóbora, melancia, melão, morango, beterraba, abacaxi, etc.;
Floricultura;
Pastagens;
Trânsito a pé, bicicleta ou veículos leves ou de tração animal;
Cruzar ou atravessar a faixa com caminhões, tratores, etc., desde que estes veículos pesem
no máximo 10 ton/eixo.
Conforme indicado no Desenho 03734-MA-00-DSK-0006, estão previstos intervenções sobre a
faixa do gasoduto. Assim sendo, será necessária a adoção de medidas visando à ad equação do
projeto do Porto do PIM às restrições de uso da faixa de servidão do gasoduto, medidas estas a
serem discutidas com a Petrobras.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 109

DESENHO 03734-MA-00-DSK-0006: FAIXA DO
GASODUTO
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 110

De todos os usos existentes na área de expansão do Porto Organizado de Manaus na qual o Porto
do PIM está inserido, o Porto da Ceasa, o trânsito de balsas e outras embarcações de pequeno
porte, o terminal de uso privativo do Grupo J. F. Oliveira Navegação e a Rodovia BR-319 são
aqueles que merecem maior destaque, pois estão estreitamente relacionados com a operação do
Porto do PIM, principalmente em relação à atracação dos navios no seu píer flutuante e ao tráfego
de caminhões.
Como podemos ver no Desenho USOEX 6.2-1 já apresentado, um trecho do píer flutuante
projetado para o Porto do PIM (com berço interno e externo) está localizado a aproximadamente
300 m a fr ente do local de atracação das barcaças do terminal de uso privativo do Grupo J. F.
Oliveira Navegação. Além disso, essa já é uma região com grande trânsito de embarcações
menores oriundas do Porto da Ceasa e também de balsas que fazem a ligação Manaus-Careiro da
Várzea. O trânsito, portanto, dos navios do Porto do PIM, das barcaças do terminal de uso
privativo do Grupo J. F. Oliveira Navegação, das embarcações menores do Porto da Ceasa e das
balsas deverá ser organizado e controlado pela Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental de Manaus
- CFAOC, de maneira à previnir qualquer tipo de acidente entre as diversas atividades identificadas
à margem do rio Negro. O Anexo 4 apresenta o ofício SEP (Ofício 1213/2012/SEP/PR) solicitando
“nada a opor” desta CFAOC.
Por sua vez, a Rodovia BR-319 é a porta de acesso a Manaus tanto de cargas que chegam pelo rio
Negro e utilizam os dois terminais portuários privativos instalados nas imediações e também da
população que utiliza o serviço da balsa entre Manaus e Careiro da Várzea. É importante, portanto,
que o trânsito de caminhões previsto tanto para a implantação quanto para a operação do Porto
do PIM não prejudique o tráfego da região. Conforme apresentado no Capítulo 8 –
Caracterização do empreendimento do presente EIA, o acesso previsto para o Porto do PIM é
bastante estratégico, facilitando o fluxo de caminhões e cargas. A entrada levará diretamente ao
estacionamento de caminhões do terminal, com 2.147 m², evitando o acúmulo de veículos na
portaria e possíveis filas que afetem o trânsito local ou mesmo o fluxo do terminal. A Tabela 6.3-2
abaixo apresenta os valores estimados do fluxo de caminhões por dia, considerando o horizonte de
implantação do Porto do PIM e a movimentação de contêineres em um ano.
TABELA 6.3-2: Estimativa do fluxo de caminhões por dia no Porto do PIM, considerando o
horizonte implantação do terminal e a movimentação de contêineres por ano
(Contêineres/ano).
Ano
Movimentação de contêineres
(Contêineres/ano)
Fluxo de caminhões
(nº do pico de caminhões/dia)
2015 86.382 375
2018 169.339 725
2026 250.561 1080
2032 320.364 1390
Fonte: APM Terminals da Amazônia Participações Ltda.
Vimos, portanto, que as atividades e usos existentes na área de expansão do Porto Organizado de
Manaus e que guardam estreita relação com o Porto do PIM não são impeditivas à implantação do
empreendimento, mas devem ser consideradas para a operação do Porto do PIM.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 6 111

7. ESTUDO DE ALTERNATIVAS
A elaboração e análise de alternativas tem sido de grande importância na avaliação de impactos
ambientais de empreendimentos que interferem significativamente no ambiente. Esta etapa está
prevista na legislação brasileira, que estabelece como uma das diretrizes da avaliação de impacto
ambiental “contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto,
confrontando-as com a h ipótese de não implantação do projeto” (Resolução Conama 01/86,
artigo 5º).
No Capítulo 3 deste estudo foram apresentadas as justificativas para a implantação do
empreendimento quanto aos aspectos socioeconômico, locacional, técnico e ambiental. O objetivo
deste capítulo é analisar o empreendimento com base na definição de sua localização e do meio
de transporte escolhido, considerando o histórico do projeto e a avaliação de eventuais
alternativas para a sua concepção.
Para o empreendimento em questão, a definição do local se deu com base em um histórico de
diretrizes legais referentes à organização do sistema portuário brasileiro. A legislação federal
específica, Lei nº 8.630/1993 22 (Lei dos Portos), Lei nº 9.277/1996 (regulamentada pelo
Decreto 2.184/97) e Lei 9.491/97, estabeleceu o regime jurídico para a exploração dos portos e
demais instalações portuárias, permitindo, inclusive, o arrendamento ou concessão dessa
exploração. Posteriormente, o Decreto Federal 6.620/08 e também a Portaria nº 108/10 da
Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR trataram da forma de concessão de
portos, de arrendamento e de autorização para instalações portuárias, estipulando atribuições à
SEP/PR e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq.
Por meio de um Decreto Federal de 30 de março de 2.006 foi definida a área do Porto Organizado
de Manaus e sua área de expansão. Posteriormente, a Portaria SEP nº 174/10 tratou da concessão
do Novo Porto de Manaus (Porto do PIM), estabelecendo, entre outros aspectos, a localização para
a sua implantação como sendo a área de expansão do Porto Organizado de Manaus (área da
antiga Siderama).
Assim sendo, conclui-se que a localização proposta para o empreendimento está atrelada ao
sistema de gestão da atividade portuária no país, que, para este caso específico, culminou com a
definição da antiga área da Siderama como objeto de proposição de um projeto de implantação do
Novo Porto de Manaus, tratado neste EIA como Porto do PIM.
Será aqui apresentada uma análise de alternativas que poderiam eventualmente tornar o
empreendimento ainda mais adequado ao licenciamento. Foram considerados aspectos referentes
aos diversos modais de transporte de cargas e, também, a outras localidades que já foram
cogitadas para o recebimento deste tipo de empreendimento.
Finalmente, foram comparados o cenário da implantação do projeto proposto e o cenário de sua
não implantação.
7.1 ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS
O item 3.3 – Justificativa Técnica que compõe este estudo contempla, entre outros aspectos,
a situação de cada modal de transporte na região de Manaus, assim como os diversos argumentos
para justificar o modal hidroviário como o mais adequado para o transporte de cargas relacionadas
ao Polo Industrial de Manaus.
22 Revogada pela Medida Provisória 595/2012.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 7 112

Este item aborda os diversos modais de transporte de cargas comparando seu desempenho,
avaliando as vantagens e desvantagens de cada um dos modais em termos operacionais,
econômicos e ambientais. Conforme já mencionado, este estudo tratará basicamente o transporte
de cargas de forma conteinerizada, que, em termos operacionais, é o mais adequado
considerando a carga envolvida, ou seja, os insumos necessários ao desenvolvimento da atividade
industrial assim como a distribuição dos produtos manufaturados no Polo Industrial de Manaus.
Embora a comparação entre os meios de transporte de carga seja importante para avaliar a forma
mais adequada a ser proposta, o conteúdo do Capítulo 3 Justificativa do Empreendimento
demonstrou que, independente dessa comparação, os modais tradicionais como o rodoviário e o
ferroviário são praticamente ausentes neste caso. Mesmo assim, segue breve avaliação entre os
diversos meio de transporte, considerando as vantagens e desvantagens relativas a cada modal,
que resulta em dados que corroboram com a decisão de investir no transporte hidroviário para a
movimentação de cargas relacionadas ao Polo Industrial de Manaus.
De uma maneira geral, o transporte aquaviário, considerando o transporte fluvial e marítimo, a
cabotagem e o tráfego de longas distâncias, apresenta maior eficiência energética do que os
demais meios de transporte, ou seja, transporta grandes volumes de carga por maiores distâncias
consumindo menos energia. Isto gera redução no consumo de combustíveis, o que implica menor
quantidade de emissões atmosféricas, outra vantagem deste meio de transporte. Estudos
demonstram que o transporte hidroviário, se comparado ao rodoviário, emite uma quantidade seis
vezes menor de CO 2 para a atmosfera, além de 18 vezes menos NO x (MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, 2010).
Além disso, os equipamentos envolvidos e a infraestrutura referentes ao transporte hidroviário
apresentam maior vida útil e requerem menor despesa com manutenção, o que reflete um menor
custo operacional, implicando o barateamento do frete (ANTAQ, 2011).
As interferências para a implantação da infraestrutura hidroviária são muito menores do que as
referentes à i mplantação da infraestrutura rodoviária ou ferroviária; este aspecto ganha ainda
maior importância considerando a sensibilidade ambiental da região de Manaus, sobre a qual
ocorre de forma marcante a Floresta Amazônica.
Outra vantagem do transporte hidroviário diz respeito à segurança da carga; a incidência de
acidentes com este tipo de transporte é inferior aos demais meios. O controle sobre a carga e sua
distribuição também são vantagens relativas ao meio hidroviário, sem contar que este meio de
transporte, além de não contribuir, evita o incremento de veículos pesados de transporte nas
rodovias, geralmente já com o tráfego saturado de veículos.
Por outro lado, alguns aspectos ainda impedem que o modal hidroviário de transporte de carga se
torne ainda mais vantajoso. Para que esta situação melhore há a necessidade de investimento em
navios modernos e com capacidade adequada; da mesma forma os terminais portuários precisam
ganhar em eficiência. A burocracia também tem se mostrado um entrave para o desenvolvimento
do transporte hidroviário (ANTAQ, 2011).
Quanto ao valor do frete, embora menor do que o relativo aos demais modais, este valor poderia
ser ainda mais atrativo se não fosse influenciado pelo alto custo dos combustíveis na costa
brasileira, pela tributação excessiva e pelas dificuldades de atracação geralmente encontradas nos
terminais, que requerem investimentos em serviços de praticagem e realização de dragagens
(ANTAQ, 2011).
A navegação fluvial é uma modalidade de infraestrutura incentivada pelo Plano Nacional de
Mudança Climática – PNMC, que prevê a adoção de alternativas que impliquem a consolidação de
uma economia de baixo consumo de carbono (BRASIL, 2009). Considerando a i mportância da
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 7 113

navegação fluvial para o desenvolvimento sustentável do país, tal atividade é considerada uma
questão de interesse nacional (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, 2010).
7.2 ALTERNATIVAS LOCACIONAIS
Desde o início da década de 2000 o Poder Público já se preocupava com as condições de operação
do Porto Público de Manaus. Em 2005, visando à reorganização do funcionamento do Porto de
Manaus, os governos locais decidiram privilegiar as instalações do Porto ao turismo e o transporte
de passageiros. O transporte de carga geral em contêiner passou a ser prioritariamente operado
por empresas privadas (Superterminais e Porto Chibatão), mas em áreas cuja localização indica
conflitos com as atividades urbanas a médio/longo prazos.
Veio, então, o entendimento sobre a necessidade de implantação de um novo porto para
movimentar cargas em Manaus. Assim sendo, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários –
Antaq – contratou um estudo visando à análise de áreas adequadas a essa finalidade.
Tal estudo, denominado “Estudos visando analisar a necessidade de novas instalações portuárias
na região de Manaus” 23 , analisou seis áreas com potencial para a implantação de um terminal
portuário. Da análise dessas áreas, considerando aspectos como distância do polo industrial e do
centro urbano de Manaus, as características físicas dos terrenos e sua ocupação, além de aspectos
hidrográficos, concluiu-se que a ár ea da Siderama era a mai s adequada ao fim pretendido.
Posteriormente, a área da Siderama passou a fazer parte, legalmente, do processo de implantação
do Novo Porto de Manaus.
Por meio de um Decreto Federal de 30 de março de 2006 foi definida a área do Porto Organizado
de Manaus e sua “área de expansão”, a qual contém a área da antiga Siderama, escolhida no
estudo de alternativas realizado pela antaq em 2005. Posteriormente, a Portaria SEP nº 174/10
tratou da concessão para explorar o Novo Porto de Manaus, estabelecendo, entre outros aspectos,
a localização para a sua implantação como sendo a “área de expansão” do Porto Organizado de
Manaus, definida pelo Decreto de 2006 e que contém a área da antiga Siderama.
A legislação federal específica - Lei nº 8.630/1993 24 (Lei dos Portos), Lei nº 9.277/1996
(regulamentada pelo Decreto 2.184/97) e Lei 9.491/97 – estabeleceu as regras para a exploração
dos portos no país. Posteriormente, o Decreto Federal 6.620/08 e também a Portaria nº 108/10 da
Secretaria de Portos (SEP) trataram da forma de exploração dos portos e autorização para
instalações portuárias, estipulando atribuições à SE P e à A gência Nacional de Transportes
Aquaviários (Antaq).
Assim sendo, conclui-se que a localização proposta para o Novo Porto de Manaus, o Porto do
PIM, foi objeto de um estudo comparativo de alternativas e está ligada ao sistema de
administração da atividade portuária no país.
De forma complementar, este capítulo do EIA apresenta uma análise de outras áreas que
poderiam eventualmente tornar o empreendimento ainda mais adequado ao licenciamento,
considerando-se aspectos referentes aos diversos tipos de transporte de cargas e, também, a
outras localidades que já foram consideradas para o recebimento deste tipo de empreendimento.
Também foram comparadas as possibilidades da implantação e não implantação do projeto
proposto.
23 “Estudos Visando Analisar a Necessidade de Implantação de Novas Instalações Portuárias na Região de Manaus” – Relatório Final
Janeiro de 2006 – contratados com a DZETA Engenharia Ltda, pela Antaq.
24 Revogada pela Medida Provisória 595/2012.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 7 114

Conforme apresentado no Capítulo 3 deste EIA, a localização proposta no projeto do Porto do
PIM pode ser considerada estratégica por conta da proximidade do Polo Industrial de Manaus
(PIM), pelas boas condições de acesso (distância reduzida ao PIM, porte das vias de acesso e
ausência de interferência com áreas urbanizadas), além de se tratar de área já antropizada,
evitando intervenções em áreas com maior fragilidade ambiental (vide Figura 7.2-1).
Os requisitos específicos para a implantação deste tipo de empreendimento (acesso direto ao rio
Negro, proximidade e acessibilidade ao PIM, restrições ambientais, etc.) restringem a
disponibilidade de áreas para esse fim. Este fato pode ser corroborado pela escolha da área
proposta para o projeto do Terminal de Uso Privativo Porto das Lajes, empreendimento portuário
em fase de licenciamento ambiental, cuja localização proposta implica uma intervenção em área
com maior fragilidade ambiental, distância do PIM superior e por vias de acesso menos adequadas
quando comparada à localização projetada para o porto do PIM.
FIGURA 7.2-1: Indicação da área proposta para o Porto do PIM. Notar a proximidade das
indústrias já em operação no Polo Industrial de Manaus (Distrito Industrial I), além da
indicação das principais vias de acesso (BR-319 e Rua Ministro João Gonçalves de Araújo).
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 7 115

7.2.1 EVENTUAIS ALTERNATIVAS REGIONAIS
Além de propriedades situadas em Manaus, outras localidades já foram cogitadas na região para a
implementação de um novo porto ou mesmo para a ampliação de portos já existentes. Seguem a
localização e a avaliação de algumas dessas áreas.
−
Alternativa Puraquequara: Puraquequara é um distrito do município de Manaus situado às
margens do rio Amazonas, local cogitado para a i mplantação de um terminal portuário.
Distante cerca de 15 quilômetros das indústrias hoje estabelecidas no PIM (Distrito Industrial
I); tem acesso pela rua Puraquequara (pista dupla, sem canteiro central), com capacidade
bastante inferior às vias de acesso contempladas no projeto do Porto do PIM (vide
Figura 7.2.1-1).
FIGURA 7.2.1-1: Indicação da área indicada como “Alternativa Puraquequara” em comparação
à localização da área proposta para o Porto do PIM. Embora nenhuma das duas alternativas
interfira diretamente com as áreas densamente habitadas do município de Manaus, a
proximidade e as condições de acesso do Porto do PIM projetado são melhores do que as da
“Alternativa Puraquequara”.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 7 116

−
Alternativa São Raimundo: O bairro São Raimundo no município de Manaus é o local de
onde partiam as balsas que atravessavam o rio Negro no sentido de Iranduba, antes da
construção da ponte sobre o rio Negro, em 2011. Esta é outra área que já foi citada como
alternativa para sanear as dificuldades relativas ao transporte de cargas relacionadas ao PIM.
Contudo, mesmo com a eventual implantação de estrutura de atracação para embarcações de
maior porte, toda a carga movimentada por esse local teria que atravessar a área urbana da
cidade de Manaus, o que causaria um grande inconveniente semelhante ao que já ocorre
atualmente com relação aos portos que já operam em Manaus (vide Figura 7.2.1-2).
FIGURA 7.2.1-2: Indicação da área indicada como “Alternativa São Raimundo” em comparação
à localização da área proposta para o Porto do PIM. Além da maior distância às indústrias do
PIM, a carga entre a área de São Raimundo e o Polo Industrial de Manaus teria que atravessar
toda a área urbana de Manaus, agravando ainda mais os problemas de tráfego de carga pesada
já existentes naquela região.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 7 117

−
Alternativa Itacoatiara: Porto de Itacoatiara, distante 176 q uilômetros de Manaus. Este
importante porto do Estado do Amazonas tem a vantagem de interligar a hidrovia Solimões-
Amazonas à hidrovia do rio Madeira. Porém, no tocante à movimentação de cargas relativas ao
PIM, esta localização implicaria a n ecessidade de transporte de cargas entre o porto e as
indústrias por uma distância muito superior àquela relacionada ao Porto do PIM projetado (vide
Figura 7.2.1-3).
FIGURA 7.2.1-3: Indicação da área denominada “Alternativa Itacoatiara” comparada à
localização da área indicada para a implantação do Porto do PIM. Notar a proximidade entre a
área do Porto do PIM e o Distrito Industrial de Manaus, principalmente quando comparado com
a área de Itacoatiara.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 7 118

− Alternativa Manacapuru: Porto Terra-Preta, situado no município e Manacapuru, distante 86
quilômetros de Manaus. A ampliação deste porto para receber a carga relativa ao PIM não
traria qualquer vantagem com relação à área proposta no projeto do Porto do PIM, mas teria a
desvantagem da necessidade do transporte da carga entre o porto e as indústrias por uma
distância significativa (vide Figura 7.2.1-4).
FIGURA 7.2.1-4: Indicação da área denominada “Alternativa Manacapuru” comparada à
localização da área indicada para a implantação do Porto do PIM. A distância do Distrito
Industrial da Manaus é muito superior à do Porto do PIM projetado.
Sendo assim, pelo que foi exposto, conclui-se que a alternativa de localização proposta no projeto
do Porto do PIM, baseada no Decreto Federal de 30 de março de 2006, é a mais adequada em
termos ambientais e socioeconômicos para atender aos objetivos do projeto.
O potencial portuário das regiões mencionadas está relacionado a outros tipos de carga, como é o
caso do Porto de Itacoatiara, que movimenta boa parte da produção de grãos oriunda do Estado
do Mato Grosso. No tocante à carga relativa ao PIM, estas áreas somente teriam função
complementar, atuando como entrepostos, não se aplicando diretamente aos objetivos do
empreendimento aqui analisado.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 7 119

7.2.2 CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DA ÁREA DO EMPREENDIMENTO
A área definida como expansão do Porto Organizado de Manaus (Decreto de março de 2006) é
plenamente justificada, como visto anteriormente. Contudo, apresenta características que
implicam um aproveitamento não convencional para um terminal de contêineres.
Entre essas características destaque para a elevada variação sazonal do nível do rio Negro aliada
às formas de relevo irregulares típicas da margem esquerda do rio Negro, com a formação de
falésias às margens do rio. Estas características requerem a implantação de píeres flutuantes em
detrimento dos píeres fixos convencionais. Além disso, a implantação das retroáreas amplas requer
a realização de terraplenagem significativa, o que nem sempre se mostra economicamente viável,
ou por meio de pátios menores conectados por vias de acesso, o que diminui o seu
aproveitamento.
Mesmo nestas condições, a área proposta para o Porto do PIM se mostra plenamente satisfatória,
até porque os fatores limitantes acima elencados são característicos de toda a região da margem
esquerda do rio Negro.
7.3 ALTERNATIVA DE NÃO IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
Conforme estabelece a Resolução Conama nº 01/1986, em seu artigo 5º, alínea I, uma das
diretrizes gerais de um estudo de impacto ambiental é “contemplar todas as alternativas
tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do
projeto”.
Avaliadas as alternativas tecnológicas e locacionais, pretende-se aqui realizar um prognóstico
considerando a hipótese de não implantação da alternativa proposta como a mais adequada para
o empreendimento.
Caso o empreendimento Porto do PIM não seja implementado no local proposto, qualquer outra
localização apresentaria desvantagens ambientais e econômicas, isto decorrente das distâncias
maiores de transporte da carga, da limitação do sistema viário existente, dos incômodos a serem
gerados pelo transporte de cargas por áreas urbanizadas, entre outras.
O incentivo a um modal de transporte para movimentar a carga relacionada ao Porto do PIM que
não o hidroviário também traria desvantagens socioeconômicas. Aumentar a quantidade de carga
movimentada pelo modal aeroviário implicaria a necessidade de mais voos com destino a Manaus,
a necessidade de aumento da capacidade do terminal de cargas (TECA) e teria como consequência
o aumento do valor do frete. Isto consistiria um sério problema, pois o setor produtivo já se queixa
dos altos valores na produção e na distribuição dos produtos.
Para poder se valer do modal rodoviário ou ferroviário seria necessário o investimento na
implantação de vias de acesso à Manaus, o que implicaria impactos ambientais sobre áreas
florestadas, mais significativos do que aqueles esperados pela implantação do projeto do Porto do
PIM. Além disso, o ambiente estaria sujeito às demais desvantagens decorrentes da utilização do
transporte terrestre, como emissão de poluentes atmosféricos, maior risco de ocorrência de
acidentes, entre outros.
A hipótese de não implantação do projeto será abordada no Capítulo 13 - Prognóstico, onde
serão avaliadas situações futuras considerando a implantação do projeto e a sua não implantação.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 7 120

8. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
8.1 APRESENTAÇÃO
Neste capítulo está apresentada a caracterização geral do empreendimento, com detalhamento
condizente com a atual etapa de estudos de engenharia (Projeto Básico), bem como as ações
previstas para cada etapa do empreendimento: planejamento, construção e operação (incluindo
desativação).
Os dados e informações apresentados neste Capítulo 8 têm como fonte os documentos de
referência do Projeto Básico, compostos de memoriais descritivos e relatórios técnicos,
desenvolvidos pelas empresas Worley Parsons e Estra Engenharia Ltda, bem como informações
fornecidas pela APM Terminals da Amazônia Participações Ltda. São apresentados ainda desenhos
do empreendimento e detalhes típicos de métodos construtivos adotados, além de desenhos
apresentando o layout; planta de drenagem pluvial; planta de água e esgoto; e de rede elétrica.
O presente capítulo está estruturado para apresentação da descrição do empreendimento com a
descrição das instalações previstas e ações da fase de planejamento, instalação e operação,
incluindo procedimentos de controle operacionais, segurança e dispositivos realcionados à
prevenção de acidentes.
8.1.1 INFORMAÇÕES GERAIS
O empreendimento denominado Porto do Polo Industrial de Manaus – Porto do PIM
corresponde a projeto de instalação de porto fluvial de cargas conteinerizadas, de interesse da
Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR, a ser construído e operado pela
inciativa privada na condição de Autoridade Portuária Privada cuja concessão será licitada pela
Agência de Transportes Aquaviários (Antaq).
A seguir é apresentado o Quadro 8.1.1-1 que apresenta a ficha de dados do empreendimento
(em resumo):
QUADRO 8.1.1-1: Ficha de dados resumo do empreendimento.
Ficha Resumo
Dados do empreendimento
Denominação Porto do PIM
Processo Ipaam 1.851/T/11
Licença Prévia LP nº 065/12
Atividade Terminal Portuário (cargas conteinerizadas)
Tipologia Porto fluvial
Cargas conteinerizadas destinadas ou oriundas do PIM
Produtos a serem
carregados/descarregados
Empreendedor
Cargas conteinerizadas oriundas ou destinadas ao mercado consumidor de Manaus e
região
Partes ou equipamentos pesados (cargas de projeto)
APM Terminals da Amazônia Participações Ltda (vencedora do certame).
CNPJ: 11.791.777/0001-38
Endereço: Av.Cel. Eugênio Muller, 300, 2º andar, Itajaí – SC – CEP 88301-120
Contato: Paulo Manoel Simões
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 121

QUADRO 8.1.1-1: Ficha de dados resumo do empreendimento.
Histórico
Ficha Resumo
Dados do empreendimento
23/06/2010 - Portaria SEP nº 174: convocação de interessados em registrar e elaborar
projeto básico e estudos de empreendimento portuário a serem utilizados na concessão
do Porto Novo de Manaus (Porto do PIM).
23/07/2010 – Portaria SEP nº 206: Altera prazo para registro do projeto básico (Portaria
SEP nº 174).
13/12/2010 – Portaria SEP nº 319: torna público a empresa vencedora do Certame do
projeto básico do Porto Novo de Manaus.
09/03/2011 – Portaria SEP nº 30: fixa prazo para entrega de Estudo de Viabilidade
Técnica e Econômica – EVTE, Impacto Concorrencial e Licenciamento Ambiental Prévio
pela empresa declarada vencedora pela Portaria SEP nº 319/2010 (APM Terminals da
Amazônia Participações Ltda.).
26/05/2011 – Portaria SEP nº 98: altera prazo estabelecido pela Portaria SEP nº
30/2011 para a entrega dos estudos relativos à futura concessão do Porto Novo de
Manaus.
19/05/2011: protocolo de solicitação de Certidão de Uso do Solo da área a ser
implantado do Porto do PIM ao Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento
Urbano de Manaus (Implurb).
19/06/2011: apresentação ao Ipaam de documentação para a obtenção de Termo de
Referência (Cadastro para Atividades, Cadastro de Porto Fluvial, Memorial Descritivo do
Empreendimento, entre outros documentos).
30/08/2011: emissão do Termo de Referência do Porto do PIM pelo Ipaam (Termo de
Referência nº 005/11 – GEPE).
24/11/2011: emissão da Certidão de Uso do Solo pelo Implurb (Certdão nº 017730).
24/05/2012: emissão da Licença Prévia do Porto do PIM pelo Ipaam (LP nº 065/12).
30/08/2012: emissão da Licença Prévia nº 065/12 1ª Alteração do Porto do PIM pelo
Ipaam.
8.1.2 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
O Porto do Polo Industrial de Manaus será implantado na margem esquerda do rio Negro no
município de Manaus, Estado do Amazonas (Desenho LOCA 2.3-1 já apresentado no item 2.3
deste EIA), em área ocupada antigamente pela Companhia Siderúrgica da Amazônia. O acesso à
área se dá pela Rodovia BR-319.
A Figura 8.1.2-1 abaixo apresenta a área na qual se pretende implantar o empreendimento, a
área da antiga Siderama, e o polígono da área de expansão do Porto Organizado de Manaus com
base no Decreto da Presidência da República, de 30 de março de 2006. Como podemos ver, são
duas áreas distintas, sendo que a área da Siderama está inserida na área de expansão do Porto
Organizado de Manaus. Desse modo, o empreendimento do Porto do PIM, incluindo as suas
futuras expansões, foi projetado para ocupar apenas a ár ea da Siderama e não a área de
expansão do Porto Organizado de Manaus como um todo.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 122

FIGURA 8.1.2-1: Área de expansão do Porto Organizado de Manaus, conforme Decreto da
Presidência da República, de 30 de março de 2006, e área na qual se pretende implantar o
Porto do PIM (área da antiga Siderama).
8.2 DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO
O empreendimento denominado Porto do Polo Industrial de Manaus – Porto do PIM
corresponde a projeto de instalação de porto fluvial de cargas gerais conteinerizadas - destinadas
ou oriundas do Polo Industrial de Manaus (carga e descarga) - que consideram os tráfegos
marítimos de longo curso e cabotagem, englobando o fluxo de e para a cidade de Manaus.
O Porto do PIM está projetado para operações de cunho retroportuário, logístico e de apoio às
operações portuárias (pátio para contêineres vazios, armazéns frigoríficos, pátio para
movimentação de cabotagem ou de estocagem de contêineres cheios, armazenagem alfandegada
e reparos de contêineres) em consonância com as demandas geradas no Distrito Industrial da
Zona Franca de Manaus (Polo Industrial de Manaus - PIM).
Como carga geral conteinerizada estão relacionadas partes de peças para motocicletas, insumos
para as indústrias do PIM, gêneros alimentícios e de consumo, componentes para a indústria
eletro-eletrônica, commodities, cargas frigorificadas como alimentos refrigerados e congelados,
movimentados pela navegação de cabotagem e longo-curso.
Está prevista, também, a movimentação esporádica de cargas de projeto (caldeiras,
transformadores para indústria, turbinas para hidrelétricas, etc.), destinadas às indústrias do PIM
ou novos empreedimentos previstos para a região.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 123

O Porto do PIM terá seu próprio Plano de Desenvolvimento e Zoneamento – PDZ, que será
elaborado e submetido á aprovação do Conselho de Autoridade Portuária – CAP. O PDZ será a
base para o planejamento e para a adequada operação do Porto do PIM.
8.2.1 PREMISSAS DO PROJETO BÁSICO
8.2.1.1 CAPACIDADE OPERACIONAL
O Projeto Básico do porto foi estruturado pela APM Terminals da Amazônia Participações Ltda a
partir de uma avaliação preliminar de demanda de 498.000 TEU 20 no início da operação do
terminal passando a 665.000 TEU após a implantação completa 21 . A Tabela 8.2.1.1-1 apresenta
as características operacionais definidas como premissas para o desenvolvimento do Projeto
Básico.
Capacidade operacional
(TEU/ano)
TABELA 8.2.1.1-1: Premissas operacionais do Projeto Básico.
Importação
(%)
Exportação
(%)
Transbordo de
contêineres
De 498.000 a 665.000 50 50 -
Fonte: APM Terminals da Amazônia Participações Ltda, 2011.
A partir destas premissas operacionais o Projeto Básico do Porto do PIM dimensionou as
instalações e recursos para a operação portuária eficiente de carga e descarga de contêineres
considerando o total de espaços reservados para contêineres (Total Ground Slots - TGS), os
quantitativos da operação do cais (produtividade bruta de movimentos por hora por navio
atracado) e a capacidade de pátio de contêineres para atendimento do fluxo previsto de
contêineres cheios, de importação, de exportação, vazios, superdimensionados e refrigerados.
O Projeto Básico foi definido com cinco pátios de contêineres e cais flutuante de 750 metros. A
descrição de todas as instalações projetadas do Porto do PIM está apresentada no item 8.2.2
deste capítulo.
A operação anual prevista para o Porto do PIM para os 25 anos do período de concessão, estão
apresentadas na Tabela 8.2.1.1-2 a seguir:
TABELA 8.2.1.1-2: Operação anual prevista - Projeto Básico.
Operação anual prevista
Ano
Projeto Básico
(Contêineres)
2015 86,382
2016 108,351
2017 135,595
2018 169,339
2019 182,004
2020 191,549
2021 201,482
2022 210,620
20 Um TEU (Twenty Foot Equivalent Unit) equivale a capacidade de um contêiner de 20 pés de comprimento.
21 Para alinhar a implantação do Porto do PIM com a premissa de demanda, foram definidas quatro fases de implantação do
empreendimento. Este fasemaneto é apresentado mais adiante neste capítulo (item 8.2.1.3).
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 124

TABELA 8.2.1.1-2: Operação anual prevista - Projeto Básico.
Ano
Fonte: APM Terminals da Amazônia Participações Ltda, 2011.
Operação anual prevista
Projeto Básico
(Contêineres)
2023 220,085
2024 229,888
2025 240,043
2026 250,561
2027 261,456
2028 272,742
2029 284,432
2030 296,542
2031 309,086
2032 320,364
2033 331,990
2034 343,978
2035 356,337
2036 369,079
2037 382,218
2038 392,732
2039 392,732
2040 392,732
8.2.1.2 LAYOUT DO P ROJETO B ÁSICO
O Projeto Básico do Porto do PIM é constituído de cais flutuante de 750 metros para
movimentação de contêineres e atracação de até três navios simultaneamente; rampa flutuante;
ponte fixa de acesso ao cais flutuante; cinco pátios de contêineres (contêineres vazios, contêineres
cheios e contêineres refrigerados); armazém de consolidação e desconsolidação; estacionamento
de caminhões; estacionamento de veículos leves; portão de entrada de caminhões; portão
secundário; portão de controle de pessoal operacional; portão de controle de entrada de veículos
leves; sala de operações; oficinas de manutenção; e edifício administrativo; escritório da
alfândega; refeitórios; vestiários; edifício de manutenção; depósito de CFS 22 (Container Freight
Station); plataforma de inspeção aduaneira; posto de combustível; estação compacta de
tratamento de esgoto; subestação de energia; e sistema viário interno do porto.
O Desenho 03734-MA-00-DSK-0003 a seguir apresenta o layout do Projeto Básico do Porto do
PIM. Todas as instalações que compõem o layout do Porto do PIM estão descritas a seguir neste
capítulo (item 8.2.2).
8.2.1.3 FASEAMENTO DO P ROJETO B ÁSICO
Conforme previsto no layout do Projeto Básico o Porto do PIM contempla um total de cinco pátios
de armazenamento de contêineres. Para melhor alinhar a previsão da demanda à movimentação
prevista para o empreendimento, a implementação do projeto foi planejada em quatro estágios
22 CFS - Container Freight Station: Local de ova e desova do container.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 125

para acomodar a demanda projetada com os cinco pátios a serem construídos ao longo de quatro
fases da seguinte forma:
−
−
−
−
Fase 1: Construção do Pátio de Contêineres 1 (CY1) e do Pátio de contêineres 3 (CY3);
Fase 2: Construção do Pátio de Contêineres 2 (CY2);
Fase 3: Construção do Pátio de Contêineres 4 (CY4);
Fase 4: Construção do Pátio de Contêineres 5 (CY5).
As quatro fases definidas para implantação do Porto do PIM estão apresentadas no
Quadro 8.2.1.3-1 a seguir:
QUADRO 8.2.1.3-1: Faseamento implantação do Porto do PIM
Fase 1 Fase 2 Fase 3 Fase 4
Pátios de Conteineres Pátio 1 e Pátio 3 Pátio 2 Pátio 4 Pátio 5
Ano (operação) 2015 - 2017 2018 -2025 2026 -2031 2032 -2040
Capacidade operacional (TEU) 147.972 408.707 547.411 665.000
Operação projetada anual (TEU) 146.849 287.876 425.954 544.619
Cais flutuante (extensão em metros) 500 250*
* A ampliação do cais flutuante está projetada para estar concluída em 2027, juntamente com a Fase 3 do empreendimento.
O Desenho 03734-MA-00-DSK-0051 apresenta as fases de implantação do Porto do PIM
sobre o layout projetado. As instalações apresentadas no layout do Porto do PIM estão descritas a
seguir neste capítulo (item 8.2.2).
As fases de implantação do Porto do PIM são apresentadas para um período entre os anos de
2015 e 2040 correspondendo ao período de 25 anos determinado para a concessão do Porto do
PIM (renováveis por mais 25 anos caso seja de interesse da Secretaria de Portos da Presidência da
República – SEP/PR).
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 126

DESENHO 03734-MA-00-DSK-0003: LAYOUT
DO PROJETO BÁSICO
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 127

DESENHO 03734-MA-00-DSK-0051: FASES DE
IMPLANTAÇÃO DO PORTO DO PIM
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 128

CY4
CY1
CY2
CY3

8.2.2 INSTALAÇÕES PROJETADAS
O Porto do PIM ocupa uma área de 365.255,28 m² e conta com a s eguinte infraestrutura e
instalações (descritas a seguir) para as operações de cunho retroportuário, logístico e de apoio às
operações portuárias de carga geral conteinerizada, conforme layout do Projeto Básico
(Figura 8.2.2-1).
FIGURA 8.2.2-1: Layout do Projeto Básico do Porto do PIM.
O layout do porto e as instalações previstas estão apresendos no Desenho 03734-MA-00-DSK-
0003 a seguir, ao final deste item.
Cais flutuante para Movimentação de Contêineres
O cais é a estrutura com resistência para suportar os esforços de atracação e amarração das
embarcações, assim como de suporte dos guindastes portuários utilizados na movimentação dos
contêineres do navio para os caminhões e vice-versa. O cais projetado será flutuante
(Figura 8.2.2-2) para acomodar a descarga segura e eficiente dos contêineres do navio devido
23
às variações de nível d´água características do rio Negro (variação da ordem de 16 metros ).
O cais será equipado com guindastes giratórios fixos para carga e descarga de contêineres. A
descrição dos equipamentos de cais está apresentada no item 8.2.4 a seguir. O cais flutuante
conterá um pequeno escritório de apoio para estivadores e uma subestação elétrica para atender
os guindastes do cais.
23 Boletim da ANA/CPRM - Monitoramento Hidrológico de 2011: nível mínimo na estação seca: cota + 14,0 m e nível máximo na época
de cheias: cota + 30,0 m.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 129

CAIS
FLUTUANTE
RAMPA
FLUTUANTE
PONTE FIXA
FIGURA 8.2.2-2: Layout do Porto do PIM - Localização do cais flutuante.
O acesso ao cais flutuante será por meio de uma rampa flutuante conectada a uma ponte fixa a
partir do Pátio de Contêiner 1 (Figura 8.2.2-2). A ponte fixa consistirá de uma estrutura de apoio
de vigas e lajes de concreto com no mínimo 12 m de largura e uma declive máximo de 8% da
elevação do Pátio de Contêiner 1.
O cais flutuante será construído em duas fases. Na primeira fase, consistirá de sete (7) pontões de
62,5m de comprimento e 30,5 m de largura, com um pontão curto de 31,25 m de comprimento
em cada extremidade, resultando uma extensão total de cais de 500 metros. A expansão para 750
metros de extensão está prevista para estar em operação em 2027, conforme cronograma de
implantação do Porto do PIM apresentado no item 8.4.5 deste EIA.
O cais flutuante na sua configuração final está projetado para atender simultaneamente dois
navios Panamax 24 (ou navios de 360 metros de comprimento e 43 metros de largura) ou vários
navios menores em seu lado exterior. Os guindastes giratórios do píer estão projetados para o
atendimento de navios apenas no seu lado externo. Navios menores com seus próprios aparelhos
de carregamento terão acesso ao cais no lado interior.
A seguir são apresentados os Desenhos 03734-MA-00-DSK-0036 e 03734-MA-00-DSK-
0037 que apresentam o arranjo geral do cais e ponte de acesso. Os Desenhos 03734-MA-00-
DSK-0038, 03734-MA-00-DSK-0039, APM 41, APM 42 e APM 43 apresentam o arranjo
geral do módulo do cais flutuante e da rampa flutuante. O Desenho 03734-MA-00-DSK-0025
apresenta a estrutura da ponte fixa.
24 O termo Panamax designa os navios cujas dimensões são limitadas às dimensões das eclusas do Canal do Panamá, antes de sua
ampliação (prevista para conclusão em 2014), ou seja: comprimento de 1.000 pés (305 m), largura de 110 pés (33,5 m) e
profundidade de 85 pés (26 m). As dimensões máximas de um navio Panamax são: 965 pés (294,1 m) de comprimento, 106 pés
(32,3 m) de largura, com calado de 39,5 pés (12,0 m). Depois da ampliação do canal, as máximas dimensões serão: 366 m de
comprimento, 49 m de largura e 15,2 m de calado. – Fonte: PANAMA CANAL AUTHORITY (ACP). OP Notice to Shipping No. N-1-2011 -
Vessel Requirements.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 130

Pátio de Contêineres
O pátio de contêiner é a área onde serão depositados os contêineres de exportação e importação
que chegam ao terminal e que sairão do terminal após a liberação das documentações
alfandegárias. O pátio representa o pulmão do terminal na movimentação dos contêineres.
Cinco Pátios de Contêineres serão implantados conforme descrito a seguir (Figura 8.2.2-3).
PÁTIO 5
PÁTIO 4
PÁTIO 3
PÁTIO 1
PÁTIO 2
FIGURA 8.2.2-3: Layout do Porto do PIM - Localização dos pátios de contêinreres.
−
−
−
Pátio de Contêiner 1 (PC1 ou CY1), na cota + 45 metros. O Pátio 1 terá uma área
pavimentada de 21.400 m² e 3 blocos de contêineres secos empilhados. Os locais (slots)
finais dos blocos de contêineres empilhados serão destinados para carga perigosa, com
sinalização adequada e restrições quanto à altura de empilhamento. A pista entre o Pátio 1
e o Pátio 2 será equipada com uma área para contêineres com vazamento, concebida para
conter vazamento de fluidos de dois contêineres de 40 pés. Essa estação será equipada
com um sistema de drenagem com válvula de bloqueio e um separador óleo e água;
Pátio de Contêiner 2 (PC2 ou CY2), na cota + 55 metros. O Pátio 2 terá uma área
pavimentada de 33.070 m² e cinco blocos de contêineres secos empilhados;
Pátio de Contêiner 3 (PC3 ou CY3), na cota + 74 metros. O Pátio 3 terá uma área
pavimentada de 61.380 m², dois blocos de contêineres secos empilhados, rack para
contêiner refrigerado (reefer), uma área de fiscalização aduaneira com capacidade de
escanear com raio X, uma área para carga de contêineres, um reservatório elevado de
água, um armazém, uma unidade de manutenção, um posto de abastecimento, e slots
(locais) para contêineres vazios. O Pátio 3 também será acessível através de um portão de
acesso controlado secundário a partir do entroncamento entre o acesso da Marinha e a
rodovia BR-319;
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 131

−
−
Pátio de Contêiner 4 (PC4), também na cota + 74 metros. O Pátio 4 terá uma área
pavimentada de 26.360 m² e quatro blocos de contêineres secos empilhados. A
implantação do Pátio 4 vai exigir a demolição de estruturas de uma usina siderúrgica
desativada (Siderama). Todas as estruturas associadas com a siderúrgica serão removidas
e a área será pavimentada com nova estrutura de pavimento;
Pátio de Contêiner 5 (PC5), também na cota + 74 metros. O Pátio 5 terá uma área
pavimentada de 18.527 m² e dois blocos de contêineres secos empilhados. A implantação
do Pátio 5 pode exigir a demolição de uma estrutura de grande armazém associado à
siderúrgica desativada (Siderama). O projeto prevê que a laje de concreto do armazém
será reutilizada para armazenagem de contêineres, através do preenchimento e
pavimentação sobre as galerias subterrâneas.
Os cinco pátios de contêineres projetados estão distribuídos em 3 patamares: cota + 45 metros;
cota + 55 metros; e cota + 74 metros. O Quadro 8.2.2-1 a seguir apresenta a c apacidade
projetada dos pátios de contêiner, por patamares.
QUADRO 8.2.2-1: Capacidade dos pátios de contêires.
Patamares Pátio de contêiner Capacidade (TEU)
Cota + 45 metros Pátio de Contêiner 1 2.016 TEU cheios e 210 TEU vazios.
Cota + 55 metros Pátio de Contêiner 2 3.024 TEU cheios e 350 contêineres refrigerados.
Cota + 74 metros Pátios de Contêiner 3, 4 e 5
920 TEU vazios, 300 contêineres refrigerados e
570 TEU cheios.
Todos os pátios são dotados de faixas para caminhões de carga e corredores de passagem,
visando um movimento eficiente dos caminhões e raio de giro requeridos para manter a
velocidade mínima do caminhão em 5 k m/h. Os equipamentos previstos para a o peração dos
pátios estão descritos no item 8.2.3 deste Capítulo 8.
O Desenho 03734-MA-00-DSK-0003 traz a localização dos pátios de contêineres projetados
para o porto do PIM.
Armazém de Consolidação e Desconsolidação
O armazém previsto tem uma dupla função: a primeira, de criar áreas cobertas para os serviços
legais previstos pela Secretaria da Receita Federal – SRF e, a segunda, de se ter uma área para a
consolidação de contêineres para exportação ou desconsolidação de contêineres de importação
com área de 1.850 m². No Desenho 03734-MA-00-DSK-0050 é apresentado o projeto básico
de arquitetura deste armazém. A estrutura será em concreto armado e a cobertura em estruturas
metálicas, com telhas de alumínio. A altura do armazém será de cerca de 9 m, o que permite a
operação de empilhadeiras em toda a área.
Estacionamento para Caminhões
A área de estacionamento antes do portão de entrada para recebimento de caminhões apresenta
2.147 m² para apoio a motoristas e espera de caminhões. O Desenho 03734-MA-00-DSK-
0003 apresenta a área de estacionamento de caminhões no layout do Porto do PIM.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 132

Portão de Entrada
O portão de entrada é o local onde os veículos autorizados para as operações de descarga ou
retirada de contêineres receberão orientação e procedimentos a serem seguidos. Um sistema de
OCR
25 e CFTV 26 está previsto para ser instalado nas portarias de entrada e saída, o qual dispõe de
imagem de computador e sistema de comunicação com cancelas de barreira, quiosques
automatizados e portais para caminhões com câmeras de OCR instaladas. Balanças serão
instaladas para cada faixa, nos portões de entrada e de saída.
Os portões de entrada e saída serão fornecidos com cobertura sobre as cabines de entrada e saída
para os atendentes. Os portões serão projetados para acomodar a taxa de transação e fornecedos
para cinco portões de entrada e cinco portões de saída. Cada pista será equipada com uma cabine
de, em média, 2 m de largura. As pistas típicas serão de 3,5 m de largura. Cada pista será
equipada com uma câmera de CFTV com um display na cabine da faixa respectiva e um orientador
de tráfego operado remotamente a partir da cabine.
O Portão de acesso ao terminal portuário é formado por um conjunto de cabine de entrada e
saída, com a implantação de uma balança rodoviária em cada cabine. A estrutura metálica de
cobertura será apoiada numa base concreto armado estaqueada. Os Desenhos 03734-MA-00-
DSK-0007a e 03734-MA-00-DSK-0007b apresentam o arranjo dos portões de entrada e de
saída, respectivamente.
Lateralmente, de ambos os lados, o Portão contará com passagens livres sem cobertura para a
recepção ou saída de cargas especiais. A área coberta é de 300 m².
Em cada uma das cabines está prevista a implantação de uma unidade de controle, onde estarão
os funcionários de controle e cadastramento das carretas.
Antes deste Portão, o projeto prevê uma área para estacionamento de carretas e um edifício
voltado ao atendimento dos motoristas e seus acompanhantes, dotado de sanitários, copa e
refeitório.
O portão de entrada está dimensionado para operar 363 dias por ano, 24 horas por dia, com 15%
do fator de pico de fluxo de caminhões por hora e com média do processo de cinco minutos por
caminhão.
O Desenho 03734-MA-00-DSK-0003 apresenta a localização do portão de entrada do Porto do
PIM.
Oficinas de Manutenção
Os edifícios das oficinas atenderão não só a manutenção da frota veicular interna do terminal
(carretas e veículos leves de transporte de pessoal e peças), como também servirão para atender
à manutenção dos equipamentos portuários. Estas oficinas contarão ainda com rampas para troca
de óleo dos equipamentos e um posto de combustível para a alimentação dos veículos e
equipamentos operacionais.
A oficina de manutenção terá instalações para a manutenção dos equipamentos rodantes, baias de
lavagem e de troca de óleo, escritórios operacionais e almoxarifado. O piso interno será em
concreto armado. A estrutura será em concreto armado e a cobertura em estruturas metálicas
25 OCR (Optical Character Recognition) software para a leitura alfa-numérica das placas dos veículos e controle de sua movimentação.
26 Circuito Interno fechado de televisão.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 133

com telhas de alumínio. A oficina terá 1.400 m² e o Desenho APM 14 mostra o projeto de
arquitetura.
Edifício Administrativo
O edifício administrativo com área total de cerca de 1.400 m² distribuídos em 3 (três) pavimentos
é constituído de:
−
−
−
−
−
−
−
−
Salas operacionais, onde se instalará o pessoal técnico operacional do terminal, isto é, o
pessoal ligado à execução das operações, acompanhamento, programação de atividades
etc;
Salas administrativas, onde se instalarão os funcionários administrativos do terminal com
suas diversas gerências, salas para o pessoal de despacho de mercadorias e salas para a
diretoria;
Sanitários / vestiários para os funcionários operacionais do terminal;
Sanitários / vestiários para os funcionários operacionais terceirizados;
Sala da SRF, com área de escritórios, sanitários, copa e vagas de estacionamento
demarcadas;
Refeitório: o edifício do refeitório atenderá a todo o pessoal autorizado. O pessoal
administrativo terá acesso direto ao terminal e o pessoal operacional também, entretanto
com controle de saída de modo a impedir que pessoal não autorizado possa acessar a área
primária;
Ambulatório médico;
Instalações para a Anvisa, Ministério da Agricultura e Suframa.
O edifício administrativo terá acesso pela rodovia BR-319, com um estacionamento para veículos
leves. Também estão previstas neste edifício as salas de comando operacional e de segurança
patrimonial. Toda a estrutura deste edifício será em concreto armado. O Desenho APM 013
apresenta o projeto básico de arquitetura deste edifício administrativo.
Portão de Controle de Pessoal Operacional e Administrativo
Os funcionários do terminal (operacionais, administrativos ou terceirizados), terão o controle de
acesso neste Portão, com catracas de controle de saída e entrada. Também neste Portão, será
realizada a recepção dos visitantes do terminal, integração, treinamento, se necessário, e
liberação. Ainda neste local serão liberados os veículos com acesso ao estacionamento interno do
edifício administrativo.
Portão de Controle de Entrada de Veículos Leves
Os veículos autorizados para a entrada no estacionamento interno do edifício administrativo só
poderão acessar a ár ea alfandegada do terminal (área primária) desde que autorizados neste
Portão de controle.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 134

Área para produtos perigosos
Área com aproximadamente 72 m², coberta por estrutura metálica com telhas de alumínio, piso de
concreto armado dotado de caixa para captação e posterior descarte de eventuais resíduos nela
contidos. O concreto terá traço e tratamento compatíveis com as exigências de agressividade dos
resíduos. O Desenho APM 22 apresenta o projeto desse edifício.
Segurança
Os sistemas de TI no terminal vão incluir o Sistema Operacional do Terminal (TOS), um Sistema
Empresarial de Planejamento de Recursos - Enterprise System Resource Planning (ERP), circuito
fechado de televisão (CFTV), e sistemas de controle de acesso. Cercas de segurança serão
instaladas no perímetro das instalações. Todas as áreas dentro do perímetro da cerca serão
consideradas áreas de segurança. A área aduaneira será fechada por uma cerca de segurança
separada, com portões de acesso controlado, de acordo com os requisitos aduaneiros.
O acesso geral às instalações do Porto será estritamente proibido, exceto com a apresentação de
documentos e razão para visita sejam informados ao Setor de Segurança para emissão de passe
válido de acesso às instalações. O acesso ao Porto será concedido apenas para o tempo e o
objetivo da visita. Visitantes, fornecedores e prestadores de serviço podem ser sujeitos a busca
pessoal, de seus objetos e ou de seus veículos por agentes de segurança de forma aleatória. O
perímetro do Porto deverá ser protegido por cercas, iluminação e pessoal de segurança, em tempo
integral.
O porto do PIM contará com um Circuito Interno de TV (CFTV), prevendo sua conformidade,
quando couber, às normas do ISPS CODE 27 . As câmeras deverão ser digitais e comunicação via
rede por IP. Os softwares de controle, gerenciamento e gravação deverão permitir integração
entre si (por exemplo, entre o sistema de CFTV e o sistema de controle de acesso) e aos demais
sistemas a serem implantados. O terminal contará com software OCR (Optical Character
Recognition) para a leitura alfa-numérica das placas dos veículos e controle de sua movimentação.
O software deverá possuir inteligência para detecção e análise do comportamento das imagens
filmadas, de modo que quando gerenciando câmeras fixas que estejam monitorando ruas ou áreas
especificas possam:
−
−
−
−
−
−
−
Emitir alarmes quando veículos ultrapassem determinada velocidade;
Emitir alarmes quando estacionam em lugar não permitido;
Emitir alarme quando algo é removido de determinado lugar;
Emitir alarme quando algo acessa área não permitida;
Emitir alarme quando ocorrem grupos de pessoas ou autos em determinado lugar;
Emitir alarme quando um veículo trafegar em sentido contrário ao permitido em uma rua;
Contagem de objetos ou coisas.
O sistema de CFTV deverá ser controlado/monitorado através de 2 pontos principais: (i) Central de
segurança, para onde deverão convergir todas as câmeras; e (ii) Sala de comando, no prédio
administrativo para onde deverão ser direcionadas as câmeras de interesse operacional.
27 Código Internacional para proteção de Navios e Instalações Portuárias (International Ship and Port Facílity Security Code).
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 135

O Quadro 8.2.2-2 apresenta resumo das características e a infraestrutura do terminal de cargas
do Porto do PIM.
QUADRO 8.2.2-2: Características e infraestrutura do Porto do PIM.
Porto do PIM
Características e Infraestrutura
Retroporto: 295.100,32 m²
Áreas
Flutuante: 70.154,96 m²
Total: 365.255,28 m²
Profundidade do canal (parte externa do cais)* Entre 17,0 m e 35,0 m
Berços de atracação
Flutuante: 750 metros
1ª Fase: 500,00 m
Extensão de cais acostável
2ª Fase: 250,00 m
Armazém Armazém de consolidação e desconsolidação: 1.850 m²
Pátio de contêineres 1: 21.400 m²
Pátio de contêineres 2: 33.070 m²
Pátios
Pátio de contêineres 3: 61.380 m²
Pátio de contêineres 4: 26.360 m²
Pátio de contêineres 5: 18.527 m²
Pontes
Acesso por terra ao cais flutuante
Rede de água potável
Reservatório de água elevado
Rede de esgoto
Outros
Estação de tratamento compacta de esgoto
Rede de drenagem
Rede de energia elétrica
Vias de Acesso
* Profundidade referenciada ao zero da Régua de Manaus.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 136

DESENHO 03734-MA-00-DSK-0003: LAYOUT
DO PROJETO BÁSICO
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 137

DESENHO 03734-MA-00-DSK-0036: ARRANJO
GERAL DO CAIS E PONTE DE ACESSO
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 138

DESENHO 03734-MA-00-DSK-0037: ARRANJO
GERAL DO CAIS E PONTE DE ACESSO
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 139

DESENHO 03734-MA-00-DSK-0038: ARRANJO
GERAL DO MÓDULO FLUTUANTE DO CAIS
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 140

DESENHO 03734-MA-00-DSK-0039: PLANO DE
CAPACIDADE DO MÓDULO FLUTUANTE DO CAIS
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 141

DESENHO APM 41: ARRANJO GERAL DO MÓDULO
DO CAIS FLUTUANTE E DA RAMPA FLUTUANTE
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 142

DESENHO APM 42: ARRANJO GERAL DO MÓDULO
DO CAIS FLUTUANTE E DA RAMPA FLUTUANTE
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 143

DESENHO APM 43: ARRANJO GERAL DO MÓDULO
DO CAIS FLUTUANTE E DA RAMPA FLUTUANTE
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 144

DESENHO 03734-MA-00-DSK-0025: PONTE
FIXA
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 145

DESENHO 03734-MA-00-DSK-0050: ARMAZÉM
DE CONSOLIDAÇÃO E DESCONSOLIDAÇÃO
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 146

DESENHO 03734-MA-00-DSK-0007A: PORTÃO
DE ENTRADA
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 147

DESENHO 03734-MA-00-DSK-0007B: PORTÃO
DE SAÍDA
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 148

DESENHO APM 14: ESTACIONAMENTO DE
CAMINHÕES
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 149

DESENHO APM 13: PROJETO BÁSICO DE
ARQUITETURA DO EDIFÍCIO ADMINISTRATIVO
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 150

DESENHO APM 22: ÁREA PARA PRODUTOS
PERIGOSOS
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 151

8.2.3 EQUIPAMENTOS
Além da infraestrutura e instalações apresentadas o Porto do PIM conta com os seguintes
equipamentos.
A movimentação dos contêineres nos pátios será feita utilizando guindastes em pórticos móveis
com pneus de borracha (Rubber Tyred Gantry – RTG – vide Figura 8.2.3-1), toploaders,
caminhões de pátio e empilhadeiras (Tabela 8.2.3-1).
TABELA 8.2.3-1: Equipamentos de pátio.
Equipamentos
Ano
Fase
Caminhões
RTGs* Toploaders
internos **
Empilhadeiras
2015 Fase 1 – Pátio 1 e Pátio 3 6 3 36 3
2018 Fase 2 – Pátio 2 11 3 36 3
2026 Fase 3 – Pátio 4 15 3 54 4
2032 Fase 4 – Pátio 5 17 3 54 4
Fonte: APMT Manaus Phase 1 Technical Memo - English Rev 3, Fev 2012.
*. RTG – Rubber Tyred Gantry – guindaste em pórtico móvel com pneus de borracha.
** Caminhões internos atenderão as operações de pátio e operações de cais.
FIGURA 8.2.3-1: Guindastes em pórtico móveis (com pneus) – RTG - Rubber Tyred Gantry.
O Pátio 3 será dotado de racks para contêineres refrigerados, completos, com equipamentos para
monitoramento de temperatura.
Para assegurar uma operação mais eficiente e de maior capacidade para o cais flutuante que será
implantado em duas fases com 500 metros na primeira fase e um total de 750 metros na sua
configuração final, é prevista a instalação de guindastes giratórios fixos, semelhantes aos
apresentados na Figura 8.2.3-2, sendo sete guindastes na Fase 1 e três na Fase 2
(Tabela 8.2.3-2).
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 152

Para a operação entre o cais flutuante e os pátios serão utilizados caminhões. A largura do cais
será de 30,5 metros para permitir um adequado fluxo dos caminhões.
TABELA 8.2.3-2: Equipamentos no cais flutuante.
Equipamentos
Ano
Fase
Largura do cais Caminhões
Guindastes
(m)
internos **
2015 Fase 1 – 500 metros de cais 7 30,5 36
2027 Fase 2 – 250 metros de cais 3 30,5 36
** Caminhões internos atenderão as operações de pátio e operações de cais.
FIGURA 8.2.3-2: Guindaste giratório fixo.
Rebocadores e scanners fixos e móveis também serão utilizados nas atividades de operação do
Porto do PIM.
8.2.4 ACESSOS TERRESTRE E HIDROVIÁRIO
O acesso terrestre previsto para o Porto do PIM é bastante estratégico, facilitando o fluxo de
caminhões e cargas e é composto por: acesso ao terminal retroportuário a partir da BR-319 28
(trecho entroncamento da BR-319 com acesso da Marinha), com portaria exclusiva dotado de
portão de entrada e saída de caminhões; e acesso ao edifício administrativo diretamente pela BR-
319 (trecho a aproximadamente 400 metros do Porto do Ceasa) com acesso ao estacionamento de
veículos leves. Neste ponto haverá também um acesso controlado. O acesso foi devidamente
dimensionado para a movimentação projetada para o Porto do PIM.
O sistema viário do terminal terá uma área pavimentada de 51.140 m², incluindo o portão
principal e 12.930 metros de extensão. As vias serão projetadas com rampa máxima de 8%, com
largura da faixa adequada e raios de giro para permitir o movimento contínuo de caminhões no
28 A rodovia BR-319 é a porta de acesso a Manaus tanto de cargas que chegam pelo rio Negro e da população que utiliza o serviço da
balsa entre Manaus e Careiro da Várzea e o Porto da Ceasa.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 153

pátio à velocidade de 5 km/h. Será implantada sinalização adequada para direcionar o tráfego em
todo o sistema viário interno ao terminal.
O acesso da área retroportuária ao cais flutuante é dado por meio de uma ponte fixa a partir do
pátio de contêineres interligada a uma ponte flutuante conectada ao cais.
O acesso hidroviário ao terminal é dado pelo rio Negro. Como podemos ver no Desenho
USOEX 6.2-1 (já apresentado no Capítulo 6 do presente EIA), um trecho do píer flutuante
projetado para o Porto do PIM (com berço interno e externo) está localizado a aproximadamente
300 m a fr ente do local de atracação das barcaças do terminal de uso privativo do Grupo J. F.
Oliveira Navegação. Além disso, essa já é uma região com grande trânsito de embarcações
menores oriundas do Porto da Ceasa e também de balsas que fazem a ligação Manaus-Careiro da
Várzea. Para o ordenamento do tráfego aquaviário, portanto, dos navios do Porto do PIM, das
barcaças do terminal de uso privativo do Grupo J. F. Oliveira Navegação, das embarcações
menores do Porto da Ceasa e das balsas, a Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental de Manaus -
CFAOC de modo a organizar a navegação nas águas jurisdicionais desta CFAOC se manifestará de
maneira à previnir qualquer tipo de acidente entre as diversas atividades identificadas à margem
do rio Negro, considerando a ap licabilidade das Normas da Autoridade Marítima (Normam) da
Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil.
Os fluxos de movimentação de embarcações e de caminhões de cargas previstos para o Porto do
PIM estão apresentados nos itens 8.5.2 e 8.5.3 neste Capítulo 8, a seguir.
8.2.5 PLANO DE DESENVOLVIMENTO
O Porto do PIM terá seu próprio Plano de Desenvolvimento e Zoneamento – PDZ, que será
elaborado na sequência e submetido á aprovação do Conselho de Autoridade Portuária – CAP. O
PDZ será a base para o planejamento e para a adequada operação do Porto do PIM.
8.3 AÇÕES DA FASE DE PLANEJAMENTO
As ações já desenvolvidas para viabilizar e desencadear o processo de implantação do
empreendimento que se caracteriza pela implantação de terminal portuário fluvial de cargas
conteinerizadas – Porto do PIM - consiste basicamente em:
−
−
−
−
−
Elaboração e desenvolvimento de projeto básico do empreendimento vencedor do certame
público;
Aprimoramento do projeto básico vencedor do certame público;
Licenciamento ambiental prévio do empreendimento instruído junto ao Ipaam, incluindo a
solicitação de manifestação e certidões junto à prefeitura municipal de Manaus;
Elaboração do presente Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental do
empreendimento;
Elaboração e desenvolvimento de estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira do
empreendimento.
8.3.1 CERTAME PÚBLICO
A Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR e a Agência Nacional de Transportes
Aquaviários – Antaq, amparados pelo Decreto 6.620/2008, estabeleceram políticas para criação,
expansão e modernização dos portos brasileiros, definidas pelas portarias SEP/PR 108/2010 e
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 154

174/2010 que permitem que empresas interessadas em investir no setor portuário possam ofertar
estudos técnicos visando determinar a viabiliadade de exploração de empreendimentos no setor.
Tais estudos culminam com a elaboração de projetos básicos que servirão como parâmetros para
futuros certames licitatórios de portos públicos sob a supervisão da iniciativa privada.
O Porto do PIM será um terminal portuário público, de interesse da SEP/PR, mas administrado pela
iniciativa privada, cuja concessão será licitada pela Agência de Transportes Aquaviários (Antaq).
Em junho de 2010, a SEP/PR publicou a Portaria nº 174, convocando “os interessados em registrar
e elaborar projeto básico e estudos do empreendimento portuário a serem utilizados na concessão
do Porto Novo de Manaus” (aqui denominado de Porto do PIM), de acordo com a Portaria SEP nº
131/2010, para ser entregue até 31 de agosto de 2010. O prazo foi prorrogado para 15 de
outubro de 2010 por meio da Portaria SEP nº 206/2010. Em dezembro de 2010, a SEP divulgou o
julgamento dos projetos básicos apresentados, indicando como vencedora a e mpresa APM
Terminals da Amazônia Participações Ltda (Portaria SEP nº 319/2010).
Além da construção do porto, a iniciativa privada também será responsável pela operação
portuária. A concessão privada do novo porto de Manaus (Porto do PIM) terá validade de 25 anos,
que poderá ser renovável por mais 25 anos, caso haja interesse do governo.
8.3.2 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
Na fase de aprimoramento do projeto básico vencedor do certame público (sem alterar as
características principais da concepção original), foi realizado levantamento planilatimétrico
detalhado da área a ser implantado o empreendimento, apresentado no Desenho PLANBAT 8.3-1
a seguir.
Este levantamento planialtimétrico possibilitou ajustes nas elevações dos pátios 29 projetados
(Figura 8.3.2-1) de forma a equilibrar os volumes de corte e aterro em toda a ár ea do
empreendimento. As informações sobre terraplenagem, balanço de corte e aterro, taludes, muros
de contenção e as elevações dos pátios projetados estão apresentadas no item 8.4 a seguir.
Fonte: Worley Parsons, 2012.
FIGURA 8.3.2-1: Configuração final de elevação dos pátios projetados definida mediante
modelo CAD 3D.
29 O ajuste nas elevações dos pátios foi definido pela empresa Worley Parsons mediante desenvolvimento de modelo CAD 3D da área
do empreendimento.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 155

DESENHO PLANBAT 8.3-1: LEVANTAMENTO
PLANIALTIMÉTRICO
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 156

-5
5
20
25
172.000
173.000
174.000
µ
Ig. do Cururu
0
-20
-10
Ig. da Refinaria
20
-30
-25
10
-15
15
-25
-40
-35
-30
9.652.000
-20
Rio Negro
9.652.000
9.653.000
9.653.000
Áreas de Influência
Localização do Empreendimento
172.000
173.000
ESCALA GRÁFICA
0 0,05 0,1 0,2 0,3
km
PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA DE MERCATOR (UTM)
FUSO 21 SUL
DATUM HORIZONTAL: SAD-69
Fontes:
- PMM - Prefeitura Municipal de Manaus: base hidrográfica do Mapa de
Zoneamento digital;
- Engemap: Imagem de satélite Worldview-2, 11/07/2011
Manacapuru
Manaquiri
Iranduba
Manaus
Careiro
Rio Preto da Eva
Careiro da Várzea
Autazes Autazes
PORTO DO PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA
ASSUNTO
174.000
MAPA LEVANTAMENTO DE COBERTURA PLANIALTIMÉTRICO VEGETAL E BATIMETRIA
ESCALA DATA DESENHO
1:10.000 1:3.500
JUNHO/2011 MARÇO/2012 ANEXO PLANBAT 7 8.3-1

8.3.3 LEVANTAMENTO BATIMÉTRICO
8.3.3.1 I MPLANTAÇÃO DO CAIS FLUTUANTE
O levantamento batimétrico realizado na área prevista para a implantação do cais proposto para o
empreendimento apresenta cotas batimétricas entre -12,30 m e -25,50 m, relativas ao zero da
Régua de Manaus 30 . Considerando o nível d’água mínimo observado na Régua de Manaus de
+13,63 m (ver Capítulo 10.1 deste EIA-Rima), a área definida para localização do cais
apresentaria uma profundidade disponível superior a 25,00 m. O Desenho BATIM 8.3.3-1
apresenta a batimetria do rio Negro na área de implantação do empreendimento.
A Carta Náutica nº 4110 apresenta para a área prevista para a implantação do cais proposto no
Projeto Básico, cota batimétrica -20m e cota para o canal de navegação do rio Negro entre -32m a
-42m (Figura 8.3.3.1-1).
Comparando-se com o calado 31 de um navio Panamax 32 , de 12 m, ou até mesmo com os navios
pós-Panamax de 15,2 m de calado, fica descartada a necessidade de dragagem.
FIGURA 8.3.3.1-1: Localização do Porto do PIM sobre Carta Náutica 4110.
30 Régua de Manaus: registro oficial do nível de água do rio Negro desde o ano de 1902 (www.portodemanaus.com.br).
31 Calado é a designação dada à profundidade a que se encontra o ponto mais baixo da quilha de uma embarcação. O calado mede-se
verticalmente a partir de um ponto na superfície externa da quilha.
32 O termo Panamax designa os navios cujas dimensões são limitadas às dimensões das eclusas do Canal do Panamá, antes de sua
ampliação (prevista para conclusão em 2014), ou seja: comprimento de 1.000 pés (305 m), largura de 110 pés (33,5 m) e
profundidade de 85 pés (26 m). As dimensões máximas de um navio Panamax são: 965 pés (294,1 m) de comprimento, 106 pés (32,3
m) de largura, com calado de 39,5 pés (12,0 m). Depois da ampliação do canal, as máximas dimensões serão: 366 m de comprimento,
49 m de largura e 15,2 m de calado. – Fonte: PANAMA CANAL AUTHORITY (ACP). OP Notice to Shipping No. N-1-2011 - Vessel
Requirements.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 157

DESENHO BATIM 8.3.3-1: LEVANTAMENTO
BATIMÉTRICO
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 158

PORTO DO PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA
MAPA DE COBERTURA VEGETAL
1:10.000 JUNHO/2011 ANEXO 7
ASSUNTO
ESCALA DATA DESENHO
20 , 54
16 , 81
-3 7 ,2 6
-3 2 ,18
-13 ,8 0
-13 ,8 9
-13 ,6 8
-13 ,5 6
-2 0 ,2 6
-18 ,3 5
-2 0 ,13
-2 0 ,10
16 , 80
-2 9 ,12
-2 7 ,3 3
-2 2 ,3 5
-2 0 ,9 2
-17 ,2 4
-18 ,3 4
11, 4 0
1, 4 1
-7 ,8 1
-14 ,5 2
22 , 75
-17 ,8 0
-2 3 ,6 4
-2 5 ,6 9
-3 5 ,2 5
-3 3 ,7 1
-3 7 ,0 2
-3 4 ,8 9
-3 2 ,9 7
-2 9 ,3 9
-2 5 ,10
21, 61
-2 1,4 1
-17 ,5 0
-16 ,9 9
4, 0 5
15 , 26
15 , 87
10 , 37
-6 ,3 9
-5 ,6 6
-17 ,6 7
16 , 93
-2 0 ,14
-3 0 ,0 8
-3 3 ,0 9
-2 5 ,2 3
-16 ,11
-9 ,3 3
-8 ,8 8
-6 ,9 4
-6 ,7 8
-4 ,7 1
16 , 86
9, 7 7
13 , 96
-3 ,0 2
-4 ,3 0
-7 ,9 7
-11,8 1
-11,7 1
-18 ,4 4
-18 ,5 4
-2 6 ,2 6
21, 95
-12 ,0 8
-12 ,9 9
-12 ,2 6
-6 ,9 9
-4 ,2 9
12 , 80
4, 5 7
3, 7 2
-6 ,7 2
-8 ,7 3
16 , 83
-2 0 ,10
-17 ,5 2
16 , 75
21, 62
17 , 22
21, 89
16 , 71
22 , 72
23 , 20
16 , 78
16 , 81
16 , 77
21, 32
21, 04
16 , 75
20 , 92
16 , 73
20 , 94
16 , 78
20 , 99
16 , 75
19 , 68
21, 77
16 , 71
23 , 06
16 , 75
16 , 80
21, 96
16 , 78
21, 34
16 , 86
21, 31
16 , 86
21, 23
16 , 78
21, 34
16 , 30
21, 57
19 , 29
16 , 76
16 , 78
19 , 87
16 , 90
18 , 92
13 , 80
3, 8 8
-6 ,7 6
16 , 87
-10 ,6 0
-10 ,6 0
-13 ,6 2
-2 1,9 9
-17 ,5 9
-17 ,8 9
-9 ,6 1
-3 ,0 6
-3 ,3 9
14 , 03
19 , 74
7, 5 7
-1,5 6
-6 ,8 2
-8 ,4 8
-13 ,17
-15 ,0 5
-2 2 ,9 3
-2 2 ,6 8
-11,8 1
-9 ,7 4
19 , 24
-8 ,8 2
-7 ,6 7
-4 ,3 5
-1,2 1
2, 6 7
3, 2 3
-5 ,0 1
-7 ,7 1
-9 ,8 7
-10 ,6 1
16 , 86
-12 ,3 1
-2 0 ,8 4
-2 3 ,7 4
-3 1,8 9
-13 ,8 5
-12 ,3 0
-2 0 ,3 6
-15 ,4 9
-7 ,13
-8 ,6 0
16 , 90
-7 ,3 7
1, 4 9
6, 9 8
-7 ,5 0
-9 ,5 0
-6 ,5 0
-9 ,5 6
-13 ,4 5
-13 ,8 2
-11,8 3
20 , 09
-12 ,7 2
-2 4 ,4 6
-2 2 ,4 7
-12 ,4 3
-13 ,4 5
-10 ,3 0
-5 ,7 7
-3 ,5 0
3, 3 5
-4 ,7 0
21, 13
-14 ,10
-14 ,5 5
-15 ,2 6
-12 ,3 8
-15 ,2 3
-15 ,8 0
-3 3 ,8 0
-2 5 ,7 1
-3 8 ,18
-3 3 ,0 8
30 , 19
23 , 82
20 , 06
27 , 86
29 , 61
25
0
-2 5
-2 5
75 , 78 2
72 , 57 7
72 , 22 1
71, 49 6
70 , 52 5
69 , 83 9
78 , 414
78 , 52 7
78 , 85 0
70 , 76 6
79 , 92 9
80 , 70 2
80 , 96 3
73 , 93 2
73 , 59 0
73 , 83 9
80 , 59 3
73 , 57 5
73 , 72 7
74 , 36 7
73 , 96 0
80 , 54 4
74 , 13 9
80 , 82 6
73 , 44 6
73 , 42 4
73 , 80 7
73 , 80 5
80 , 27 2
73 , 710
73 , 73 5
73 , 72 6
73 , 64 7
73 , 69 8
74 , 09 2
74 , 06 5
74 , 07 2
74 , 02 7
74 , 04 0
80 , 08 2
74 , 19 9
73 , 65 4
38 , 73 5
73 , 84 0
73 , 72 4
73 , 85 5
73 , 88 4
73 , 64 4
73 , 68 6
74 , 73 8
74 , 66 2
72 , 42 6
79 , 72 1
73 , 118
38 , 65 9
72 , 98 0
79 , 52 3
37 , 89 2
69 , 97 6
68 , 67 6
68 , 53 2
69 , 44 6
72 , 34 7
72 , 37 6
72 , 16 4
79 , 27 6
71, 09 2
71, 44 8
79 , 14 7
69 , 77 3
69 , 54 8
69 , 34 5
69 , 25 5
37 , 09 3
71, 63 6
79 , 08 6
72 , 49 0
79 , 06 2
73 , 07 1
79 , 09 3
72 , 69 9
72 , 96 3
72 , 77 8
35 , 72 9
72 , 86 0
73 , 67 1
73 , 70 7
73 , 84 9
73 , 85 2
73 , 78 1
79 , 13 1
73 , 712
73 , 56 0
73 , 815
73 , 59 4
73 , 77 5
36 , 64 3
73 , 52 0
72 , 78 9
79 , 24 6
72 , 73 3
72 , 34 5
34 , 817
79 , 29 2
35 , 74 2
71, 75 6
71, 49 0
73 , 014
73 , 016
73 , 411
73 , 45 2
78 , 96 1
69 , 74 0
73 , 22 8
73 , 32 6
73 , 58 2
31, 57 6
26 , 90 9
74 , 04 3
30 , 05 2
73 , 56 1
73 , 49 6
74 , 22 9
79 , 00 4
74 , 10 2
78 , 76 1
74 , 08 2
73 , 70 2
73 , 64 2
73 , 67 4 74 , 29 3
73 , 96 1
74 , 37 9
74 , 37 0
74 , 20 1
73 , 712
74 , 22 0
74 , 28 9
74 , 43 0
74 , 39 1
74 , 17 2
26 , 917
74 , 15 3
79 , 00 1
74 , 219
74 , 14 6
74 , 212
74 , 13 9
74 , 18 2
79 , 06 5
74 , 30 3
30 , 09 0
78 , 43 6
74 , 519
73 , 97 6
79 , 04 9
73 , 73 3
74 , 010
74 , 49 2
79 , 04 9
74 , 28 6
73 , 52 6
30 , 23 4
73 , 62 8
29 , 70 8
73 , 69 1
62 , 02 6
73 , 36 1
78 , 00 8
28 , 48 8
73 , 52 9
73 , 00 4
54 , 87 0
60 , 25 7
44 , 03 9
73 , 88 4
73 , 86 5
30 , 93 7
69 , 65 4
71, 92 5
73 , 98 1
73 , 913
74 , 13 6
74 , 06 6
73 , 94 2
73 , 30 8
73 , 62 6
73 , 615
73 , 62 0
73 , 72 0
32 , 72 5
73 , 88 3
73 , 72 0
74 , 02 5
73 , 65 9
73 , 60 4
54 , 119
35 , 83 0
41, 44 6
79 , 09 3
41, 52 8
69 , 112
68 , 014
69 , 33 8
69 , 33 1
73 , 34 1
79 , 14 0
65 , 59 2
66 , 97 4
65 , 86 4
65 , 74 8
66 , 44 2
66 , 66 1
66 , 37 3
68 , 32 3
79 , 15 6
67 , 69 9
66 , 55 2
66 , 14 9
66 , 90 6
65 , 65 7
65 , 47 0
65 , 23 8
65 , 63 7
64 , 89 3
65 , 00 0
79 , 04 2
64 , 13 1
64 , 811
65 , 28 2
68 , 013
63 , 57 8
65 , 88 6
68 , 95 9
66 , 86 3
65 , 06 6
64 , 53 2
79 , 13 9
65 , 22 5
65 , 87 6
65 , 77 4
65 , 76 3
65 , 62 9
66 , 13 9
66 , 63 3
66 , 18 3
66 , 23 9
66 , 17 5
64 , 97 9
65 , 14 6
65 , 13 0
65 , 15 0
65 , 17 2
65 , 38 4
65 , 70 0
65 , 85 6
65 , 83 1
65 , 84 2 65 , 86 9
29 , 68 8
65 , 70 0
65 , 613
65 , 79 8
65 , 55 0
65 , 42 6
65 , 59 2
65 , 98 3
65 , 713
59 , 53 6
32 , 26 9
44 , 39 7
31, 92 0
49 , 28 8
58 , 38 1
58 , 39 1 66 , 46 4
32 , 06 0
38 , 85 2
47 , 02 1
28 , 40 8
54 , 28 8
60 , 59 8
32 , 56 5
50 , 92 2
53 , 08 2
60 , 07 4
77 , 18 4
66 , 35 4
66 , 12 4
66 , 34 9
66 , 310
65 , 67 1
66 , 60 3
66 , 33 5
65 , 99 4
65 , 93 0
65 , 72 5
65 , 89 5
65 , 97 2
66 , 114
66 , 13 3
66 , 36 7
66 , 20 2
65 , 88 9
65 , 915
66 , 00 0
67 , 52 3
68 , 80 0
66 , 18 7
65 , 96 8
69 , 32 4
67 , 70 9
66 , 26 8
66 , 86 1
66 , 75 9
66 , 29 5
65 , 36 1
66 , 07 9
66 , 99 3
68 , 33 6
68 , 517
66 , 42 8
66 , 12 4
62 , 815
59 , 20 7
33 , 111
56 , 89 9
56 , 115
60 , 67 1
59 , 77 3
54 , 73 8
53 , 52 2
50 , 64 2
56 , 33 5
52 , 06 4
56 , 88 0
76 , 53 4
56 , 66 3
53 , 50 2
51, 92 3
24 , 56 8
26 , 55 1
37 , 64 7
44 , 29 9
46 , 718
54 , 86 5
75 , 23 7
76 , 57 3
75 , 58 1
76 , 36 6
74 , 615
36 , 44 9
74 , 87 3
34 , 90 6
34 , 36 3
34 , 06 2
33 , 63 0
32 , 87 6
33 , 23 0
33 , 49 4
35 , 23 9
69 , 42 9
68 , 19 4
35 , 89 1
65 , 09 2
61, 25 0
44 , 416
55 , 93 0
47 , 48 4
69 , 06 2
56 , 02 5
68 , 23 1
56 , 43 4
69 , 116
69 , 57 5
69 , 96 7
70 , 29 7
30 , 98 5
70 , 65 2
38 , 07 4
70 , 66 5
69 , 69 2
69 , 415
29 , 79 5
68 , 26 9
68 , 13 2
28 , 110
68 , 316
69 , 85 0
70 , 75 2
69 , 74 2
70 , 310
27 , 69 5
68 , 46 0
68 , 40 1
68 , 65 5
69 , 10 4
69 , 08 0
69 , 78 0
70 , 32 0
27 , 18 9
39 , 09 6
27 , 23 1
30 , 17 0
27 , 22 5
29 , 37 7
29 , 54 9
39 , 816
29 , 12 0
66 , 16 7
66 , 34 2
27 , 09 6
66 , 46 6
67 , 69 2
68 , 19 3
27 , 12 5
29 , 00 3
27 , 10 2
27 , 05 7
38 , 56 2
40 , 13 5
27 , 02 1
41, 113
28 , 86 5
43 , 59 3
27 , 00 6
39 , 57 0
27 , 14 3
66 , 54 4
29 , 83 1
40 , 68 2
41, 50 7
64 , 27 8
28 , 80 8
41, 98 8
30 , 76 9
42 , 37 1
29 , 52 4
39 , 95 9
27 , 05 4
40 , 17 1
64 , 317
64 , 17 6
64 , 64 9
65 , 37 4
29 , 48 9
66 , 24 2
67 , 04 8
67 , 97 2
66 , 76 7
27 , 13 0
29 , 05 9
40 , 415
67 , 44 6
67 , 27 7
27 , 12 4
68 , 67 2
68 , 55 3
69 , 98 8
27 , 14 7
40 , 23 1
27 , 10 1
28 , 77 5
27 , 95 8
40 , 93 1
29 , 02 4
27 , 12 9
27 , 04 0
27 , 23 4
42 , 14 1
27 , 06 5
44 , 82 7
46 , 45 5
28 , 714
47 , 54 4
47 , 66 7
45 , 015
44 , 011
55 , 44 2
56 , 47 2
56 , 56 5
56 , 47 0
56 , 35 6
57 , 113
53 , 315
54 , 44 4
52 , 82 4
51, 53 5
50 , 70 0
54 , 30 0
46 , 318
45 , 66 6
43 , 37 6
40 , 49 0
35 , 57 3
43 , 98 3
46 , 718
51, 618
51, 57 9
51, 28 8
50 , 62 1
50 , 110
50 , 67 2
51, 05 1
51, 414
51, 47 3
46 , 27 9
47 , 111
47 , 217
48 , 87 9
48 , 89 1
47 , 48 8
46 , 15 4
48 , 14 3
49 , 79 5
25 , 37 3
25 , 412
25 , 419
25 , 72 5
28 , 59 1
28 , 64 3
29 , 09 5
28 , 82 6
29 , 60 4
29 , 86 3
29 , 86 6
29 , 92 0
31, 29 0
31, 94 4
33 , 08 9
30 , 04 1
29 , 611
28 , 30 9
25 , 34 7
28 , 59 7
25 , 98 1
42 , 62 0
30 , 34 1
29 , 87 3
29 , 89 8
30 , 14 0
30 , 19 7
30 , 98 6
31, 57 9 31, 139
30 , 57 2
42 , 98 9
30 , 68 1 30 , 58 6
31, 02 4
30 , 89 4
25 , 48 4
30 , 57 1
25 , 60 4
25 , 66 2
25 , 78 9
25 , 62 3
26 , 50 2
26 , 05 1
25 , 57 2
25 , 97 0
25 , 98 2
26 , 14 8
26 , 210
26 , 23 6
27 , 94 8
27 , 87 2
27 , 84 0
27 , 83 1
28 , 212
43 , 15 8
29 , 314
30 , 23 4
30 , 48 2
30 , 65 7
30 , 49 1
32 , 15 7
34 , 94 1
40 , 92 5
73 , 89 7
73 , 66 0
73 , 312
73 , 28 4
72 , 60 9
72 , 79 7
72 , 25 5
71, 78 1
71, 73 9
73 , 315
71, 916
71, 611
71, 519
71, 37 5
71, 68 6
71, 98 2
72 , 48 4
71, 48 8
73 , 24 2
71, 86 9
73 , 28 0
72 , 08 4
72 , 65 1
72 , 37 8
72 , 43 1
72 , 63 9
72 , 39 6
71, 78 5
72 , 311
72 , 00 2
72 , 03 3
72 , 87 0
72 , 10 0
74 , 111
72 , 89 6
73 , 94 4
70 , 89 3
72 , 55 2
72 , 97 9
44 , 14 8
72 , 910
72 , 19 7
78 , 95 5
79 , 712
80 , 60 1
80 , 52 7
80 , 50 5
78 , 69 6
79 , 72 6
80 , 24 3
79 , 70 3
79 , 59 2
78 , 54 4
64 , 35 1
79 , 98 0
80 , 20 4
80 , 67 1
79 , 83 9
46 , 33 5
63 , 217
81, 216
81, 57 3
27 , 28 3
24 , 68 6
24 , 89 4
46 , 62 6
28 , 52 5
28 , 26 5
72 , 97 7
72 , 86 2
58 , 80 5
44 , 80 8
62 , 72 7
53 , 418
56 , 35 1
61, 64 3
64 , 48 0
62 , 70 3
56 , 16 0
58 , 89 1
43 , 67 1
57 , 05 7
57 , 12 2
61, 83 8
63 , 42 3
44 , 412
62 , 58 7
70 , 48 1
42 , 92 7
43 , 48 8
47 , 07 1
47 , 34 9
47 , 35 5
72 , 64 0
68 , 92 0
49 , 610
63 , 29 0
47 , 29 7
49 , 94 8
52 , 08 4
52 , 58 4
39 , 27 2
49 , 16 5
51, 913
50 , 38 2
59 , 13 6
51, 73 9
60 , 74 9
54 , 97 5
57 , 20 0
55 , 73 6
52 , 27 2
51, 86 6
56 , 32 0
57 , 90 8
55 , 99 4
57 , 85 7
65 , 74 2
51, 105
67 , 13 3
51, 55 4
51, 28 8
52 , 04 5
54 , 93 1
53 , 83 9
55 , 00 1
53 , 17 7
59 , 85 8
55 , 10 8
64 , 66 5
55 , 64 4
69 , 15 2
43 , 76 7
57 , 52 5
49 , 84 8
57 , 22 6
54 , 93 8
55 , 38 1
56 , 113
40 , 40 6
56 , 69 9
57 , 52 3
54 , 27 3
59 , 66 8
58 , 40 3
59 , 24 1
59 , 218
54 , 36 2
58 , 35 2
65 , 62 2
60 , 09 2
57 , 64 7
57 , 08 4
60 , 97 4
64 , 63 5
62 , 58 5
59 , 24 8
60 , 30 7
59 , 84 6
58 , 77 0
60 , 83 0
43 , 63 2
60 , 12 1
60 , 86 2
43 , 50 4
59 , 94 4
43 , 45 4
61, 73 9
62 , 39 8
43 , 50 5
41, 39 1
42 , 79 4
42 , 93 5
42 , 64 0
41, 05 2
61, 719
41, 50 2
57 , 74 0
60 , 39 7
59 , 20 1
40 , 53 1
57 , 45 9
43 , 10 2
41, 80 2
40 , 47 8
40 , 50 6
49 , 27 4
81, 018
61, 88 5
47 , 37 2
62 , 43 0
62 , 93 9
43 , 99 3
43 , 93 9
45 , 29 6
45 , 24 2
44 , 72 1
44 , 40 0
81, 106
64 , 06 8
63 , 20 4
51, 38 1
63 , 47 7
52 , 42 4
63 , 40 8
48 , 29 4
49 , 47 5
45 , 85 6
63 , 79 7
44 , 77 0
44 , 98 8
45 , 89 9
63 , 53 1
45 , 35 4
45 , 54 3
44 , 42 4
46 , 08 2
48 , 10 4
49 , 34 7
45 , 07 8
45 , 36 9
46 , 52 5
64 , 49 2
57 , 26 1
65 , 22 4
76 , 84 9
65 , 09 3
71, 86 3
63 , 19 5
64 , 30 0
63 , 26 6
58 , 95 1
62 , 99 7
80 , 52 7
45 , 23 7
46 , 64 2
47 , 28 7
48 , 13 4
46 , 58 5
46 , 27 0
45 , 70 2
65 , 60 1
48 , 82 5
65 , 12 2
53 , 49 3
59 , 14 7
64 , 58 1
64 , 04 5
69 , 29 0
52 , 95 2
58 , 32 5
44 , 06 6
67 , 53 6
61, 62 5
54 , 43 7
48 , 46 8
47 , 58 1
50 , 10 0
64 , 44 7
54 , 60 8
72 , 00 0
44 , 73 8
44 , 10 3
43 , 49 4
44 , 86 7
43 , 819
49 , 76 9
59 , 210
44 , 32 0
45 , 43 5
61, 95 1
60 , 85 5
58 , 73 1
44 , 50 4
60 , 53 0
61, 37 9
61, 103
61, 38 1
68 , 56 9
73 , 10 4
72 , 20 7
72 , 88 0
67 , 03 6
71, 84 8
52 , 54 0
54 , 18 2
62 , 72 1
74 , 04 3
71, 90 5
66 , 417
72 , 28 3
71, 37 9
71, 44 9
70 , 80 1
70 , 86 3
57 , 24 4
54 , 96 3
53 , 10 8
51, 23 5
81, 44 2
54 , 80 4
56 , 29 6
60 , 85 8
62 , 26 6
62 , 80 9
60 , 52 9
63 , 64 2
62 , 67 4
50 , 14 4
68 , 68 1
70 , 54 9
49 , 25 3
63 , 06 2
63 , 12 4
63 , 65 6
44 , 19 3
63 , 18 3
59 , 118
64 , 56 6
67 , 75 9
66 , 69 3
68 , 66 4 65 , 20 2
62 , 48 7
58 , 55 7
65 , 26 0
46 , 50 5
45 , 27 2
45 , 20 9
45 , 15 6
45 , 14 0
45 , 03 5
45 , 13 8
45 , 13 0
47 , 32 6
67 , 09 9
47 , 16 7
47 , 47 7
50 , 45 7
52 , 64 5
49 , 25 1
58 , 19 2
58 , 38 6
58 , 517
57 , 92 8
81, 54 2
57 , 84 7
64 , 69 9 60 , 15 7
63 , 50 3
46 , 98 6
46 , 40 0
52 , 63 7
46 , 88 7
64 , 99 9
67 , 16 8
69 , 19 4
30 , 93 9
29 , 40 3
28 , 43 5
68 , 24 4
28 , 86 6
28 , 09 4
27 , 22 1
28 , 33 8
28 , 48 1
28 , 98 6
34 , 018
31, 99 6
31, 09 6
29 , 36 0
36 , 67 3
81, 38 4
26 , 00 9
27 , 50 0
28 , 19 3
28 , 65 0
28 , 89 5
30 , 30 6
29 , 37 7
29 , 55 1
66 , 56 7
29 , 82 6
29 , 16 3
65 , 08 0
27 , 70 5
26 , 64 3
26 , 610
27 , 90 8
31, 87 9
66 , 14 3
35 , 35 7
35 , 48 8
30 , 23 5
31, 04 3
66 , 58 2
30 , 95 5
80 , 82 0
36 , 15 9
36 , 38 7
35 , 72 0
35 , 92 2
36 , 03 8
67 , 06 5
36 , 36 5
81, 62 3
35 , 93 7
37 , 50 4
67 , 59 2
36 , 90 4
35 , 811
37 , 03 0
39 , 49 0
41, 09 2
40 , 19 3
40 , 113
37 , 79 3
41, 194
42 , 46 1
41, 57 9
42 , 28 5
49 , 34 4
49 , 25 1
48 , 90 0
68 , 19 5
81, 214
80 , 48 4
68 , 513
67 , 713
81, 49 0
64 , 48 2
61, 714
63 , 18 5
61, 718
80 , 96 3
64 , 67 0
62 , 30 1
62 , 26 7
63 , 55 1
63 , 22 6
64 , 35 7
64 , 99 1
65 , 59 1
66 , 42 3
65 , 57 6
67 , 20 9
80 , 56 1
67 , 88 1
68 , 16 2
68 , 77 9
80 , 66 7
78 , 015
77 , 46 7
73 , 93 9
69 , 86 6
70 , 19 2
69 , 24 8
68 , 617
80 , 58 6
69 , 16 4
70 , 49 4
68 , 66 1
80 , 44 4
69 , 64 4
72 , 84 8
80 , 58 9
71, 38 3
71, 47 4
71, 72 4
71, 66 3
72 , 15 0
80 , 40 9
68 , 14 5
67 , 314
65 , 99 0
66 , 816
66 , 25 3
68 , 53 3
66 , 82 1
67 , 36 9
66 , 86 8
67 , 25 6
67 , 77 5
69 , 36 1
70 , 12 4
70 , 63 3
72 , 03 8
71, 53 5
71, 39 3
71, 46 4
77 , 53 3
71, 93 9
72 , 75 8
79 , 78 6
72 , 52 8
73 , 66 4
72 , 817
77 , 77 8
80 , 70 8
74 , 40 2
78 , 79 7
75 , 09 6
79 , 82 3
74 , 10 2
79 , 88 8
72 , 419
79 , 80 5
72 , 67 7
73 , 94 9
76 , 90 2
74 , 216
73 , 63 1
76 , 62 8
81, 132
72 , 29 2
71, 60 2
76 , 36 3
71, 415
76 , 48 2
71, 45 4
71, 53 4
75 , 90 8
71, 30 5
AFO 49 0 3
62 , 56 1
AFO 49 0 5
78 , 47 9
DQB M 2 6 2
69 , 99 2
E10
27 , 36 3
E10 0
46 , 86 1
E10 1
66 , 94 0
E10 2
66 , 13 7
E10 3
65 , 99 0
E10 4
66 , 14 0
E10 5
66 , 66 7
E10 6
65 , 77 1
E10 7
61, 36 0
E10 8
58 , 66 6
E10 9
57 , 30 5
E11
36 , 46 1
E110
55 , 16 9
E111
52 , 412
E112
47 , 02 2
E113
41, 151
E114
37 , 018
E115
33 , 88 5
E116
67 , 88 5
E117
59 , 36 0
E118
49 , 52 4
E12
38 , 47 0
E12 9
55 , 50 5
E13
40 , 52 2
E13 0
55 , 78 0
E13 1
55 , 99 1
E13 2
57 , 03 4
E13 3
54 , 37 6
E13 4
52 , 519
E13 5
45 , 86 8
E13 6
51, 56 4
E13 7
51, 58 0
E13 8
38 , 72 0
E13 9
45 , 15 0
E14
43 , 83 4
E14 0
48 , 09 1
E14 1
44 , 811
E14 2
38 , 47 1
E14 3
30 , 48 8
E14 4
30 , 810
E14 5
38 , 82 2
E14 6
80 , 015
E14 7
80 , 02 8
E14 8
80 , 15 0
E14 9
80 , 08 5
E15
47 , 73 4
E15 0
80 , 46 6
E15 1
80 , 52 1
E15 2
80 , 97 7
E15 3
81, 018
E15 4
80 , 98 0
E15 5
26 , 59 9
E15 6
26 , 59 7
E15 7
29 , 18 0
E16
51, 67 1
E17
57 , 34 3
E18
62 , 93 3
E19
66 , 118
E2 0
68 , 70 9
E2 1
67 , 04 2
E2 2
69 , 72 2
E2 3
71, 74 5
E2 4
71, 419
E2 7
73 , 69 5
E2 8
73 , 72 0
E2 9
73 , 84 9
E3
59 , 56 7
E3 0
73 , 63 1
E3 1
74 , 05 5
E3 2
73 , 416
E3 3
73 , 18 7
E3 4
73 , 76 2
E3 5
73 , 64 8
E3 6
73 , 917
E3 7
73 , 57 1
E3 8
72 , 73 6
E3 9
70 , 38 3
E4
50 , 310
E4 0
70 , 56 5
E4 1
72 , 08 2
E4 2
72 , 60 3
E4 3
73 , 15 4
E4 4
72 , 84 5
E4 5
73 , 715
E4 6
73 , 75 9
E4 7
73 , 34 5
E4 8
73 , 52 0
E4 9
73 , 83 9
E5
38 , 29 5
E5 0
73 , 68 3
E5 1
74 , 17 8
E5 3
74 , 20 4
E5 4
74 , 15 1
E5 5
74 , 10 0
E5 6
74 , 26 3
E5 7
74 , 25 8
E5 8
74 , 29 7
E5 9
74 , 35 7
E6
37 , 54 7
E6 0
74 , 210
E6 1
74 , 36 4
E6 2
74 , 32 7
E6 3
74 , 36 2
E6 4
74 , 38 9
E6 5
74 , 39 8
E6 6
74 , 28 2
E6 7
73 , 99 3
E6 8
73 , 75 7
E6 9
73 , 76 4
E7
29 , 50 9
E7 0
74 , 53 3
E7 1
69 , 32 9
E7 2
73 , 67 3
E7 3
73 , 64 8
E7 4
44 , 82 8
E7 5
73 , 15 0
E7 6
40 , 13 9
E7 7
38 , 66 7
E7 8
53 , 49 7
E7 9
74 , 12 9
E8
30 , 14 9
E8 0
73 , 99 4
E8 1
73 , 67 2
E8 2
71, 87 0
E8 3
67 , 34 0
E8 4
57 , 33 4
E8 5
43 , 87 6
E8 6
65 , 60 6
E8 7
65 , 49 1
E8 8
65 , 57 1
E8 9
64 , 95 7
E9
27 , 27 3
E9 0
64 , 48 1
E9 1
52 , 40 5
E9 2
44 , 43 0
E9 3
30 , 03 9
E9 4
28 , 90 4
E9 7
42 , 34 9
E9 8
32 , 57 4
E9 9
31, 83 7
F10
73 , 62 7
F10 0
38 , 18 7
F10 1
40 , 44 2
F10 2
41, 76 7
F10 3
43 , 48 5
F11
73 , 69 9
F110
28 , 52 6
F12
75 , 88 3
F13
75 , 30 2
F14
52 , 65 7
F15
49 , 50 5
F16
39 , 17 5
F17
38 , 32 3
F18
35 , 56 9
F19
34 , 60 3
F2
81, 62 9
F2 0
32 , 14 0
F2 1
30 , 16 3
F2 2
29 , 37 8
F2 3
29 , 44 1
F2 4
29 , 10 9
F2 5
33 , 85 1
F2 6
31, 89 5
F2 7
31, 89 1
F2 8
28 , 013
F2 9
27 , 711
F3
80 , 89 9
F3 0
27 , 85 1
F3 1
28 , 00 9
F3 2
29 , 95 6
F3 3
27 , 57 9
F3 4
27 , 65 9
F3 5
27 , 64 3
F3 6
28 , 79 2
F3 7
29 , 111
F3 8
27 , 86 4
F3 9
29 , 611
F4
80 , 79 9
F4 0
37 , 64 1
F4 1
47 , 32 8
F4 2
59 , 00 5
F4 3
74 , 17 8
F4 5
70 , 65 0
F4 6
59 , 19 1
F4 7
64 , 117
F4 8
57 , 66 7
F4 9
57 , 42 2
F5
79 , 68 2
F5 0
69 , 07 1
F5 2
65 , 70 3
F5 3
59 , 70 2
F5 4
55 , 47 8
F5 5
46 , 113
F5 6
47 , 22 7
F5 7
47 , 53 8
F5 8
56 , 12 0
F5 9
62 , 88 9
F6
79 , 15 9
F6 0
74 , 35 9
F6 1
64 , 57 0
F6 2
64 , 65 6
F6 3
64 , 23 2
F6 4
60 , 95 6
F6 5
56 , 47 4
F6 5 A
55 , 45 5
F6 6
57 , 59 7
F6 7
51, 39 3
F6 8
51, 69 1
F6 9
48 , 98 6
F7
78 , 66 6
F7 0
45 , 47 6
F7 1
45 , 15 8
F7 2
44 , 50 8
F7 3
46 , 07 0
F7 4
73 , 85 4
F7 5
37 , 27 4
F7 6
45 , 99 4
F7 7
45 , 815
F7 8
44 , 911
F7 8 A
44 , 29 6
F7 8 B
44 , 06 9
F7 9
44 , 918
F8
74 , 60 0
F8 0
44 , 12 1
F8 1
43 , 27 3
F8 2
43 , 20 3
F8 3
43 , 55 8
F8 4
70 , 14 5
F8 5
74 , 29 1
F8 6
73 , 85 5
F8 7
71, 111
F8 8
70 , 95 5
F8 9
71, 46 1
F9
73 , 95 6
F9 0
53 , 07 4
F9 1
47 , 57 7
F9 2
49 , 42 2
F9 3
56 , 710
F9 4
57 , 77 1
F9 5
56 , 88 9
F9 6
46 , 28 2
F9 7
30 , 00 7
F9 8
35 , 12 7
F9 8 A
34 , 78 5
F9 9
35 , 30 4
L1
66 , 74 6
L10
45 , 67 3
L3
47 , 25 0
L4
47 , 07 7
L5
45 , 48 1
L6
45 , 49 8
L7
47 , 318
L8
47 , 12 8
L9
46 , 59 8
M8
28 , 59 3
MA RC O 0 22
74 , 02 4
R20 0
41, 45 4
46 , 415
36 , 36 5
VE RTIC E 1
72 , 37 7
UBS DRA.
EME F
VILA DA FELICIDADE
LUIZA DO CARM O RIBEIRO F ERNANDE S
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
MARINHA DO BRASIL
MARINHA DO BRASIL
RIO NEGRO
RIO NEGRO
RAMPA
BR-319
BR-319 BR-319
BR-319
POSTO DE FISCALIZAÇÃO
BALANÇA
GERADOR
PORTÃO
MARINHA DO BRASIL
MARINHA DO BRASIL
PICAD A EXISTENTE
ALAMEDA GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA
CX D'ÁGUA
TANQUE
PRAÇA
RAMPA
RAMPA
BOX
BOX
PORTO CEASA
CAMPO DE FUTEBOL
RUA SÃO SEBASTIÃO
RUA SÃO SEBASTIÃO
RUA JAITH CHAVES
RUA SOLIMÕES
RUA RIO NEGRO
CHAPÉU
DE
PALHA
PORTO AMAZON GÁS
RAMPA
JF NAVEGAÇÕES LTDA
ANTIGA SIDERAMA
CANALETA
CANALETA
SISTERNA
ADULTORA
RIO NEGRO
RIO NEGRO
MARINHA DO BRASIL
MARINHA DO BRASIL
MARINHA DO BRASIL
MARINHA DO BRASIL
73 , 55 4
71, 88 2
71, 120
70 , 42 0
70 , 015
70 , 015
69 , 99 8
69 , 917
69 , 55 4
69 , 07 1
68 , 78 4 68 , 115
67 , 13 6
66 , 37 4
65 , 48 1
64 , 718
64 , 28 8
62 , 10 5
56 , 419
56 , 36 0
GASODUTO
GASODUTO
GASODUTO
RUA RIO ITAQUAÍ
RUA RIO ITAQUAÍ
CHAMINÉ
CX D'ÁGUA
GUARITA
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
FOSSA
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
CX
80
70
55
45
45
45
45
40
30
25
45
60
55
50
70
60
55
80
50
70
65
60
70
70
40
50
55
30
45
40
35
50
35
30
RIO NEGRO
RIO NEGRO
RIO NEGRO
RIO NEGRO
RIO NEGRO
AFO 49 0 5
78 , 47 9
DQB M 0 3 69
78 , 47 9
DQB M 0 3 68
54 , 80 0
DQB M 0 3 66
27 , 00 1
LIMITE DE DIVISA
LIMITE DE DIVISA
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D D
DD D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
20,54
16,81
-37,26
-32,18
-13,80
-13,89
-13,68
-13,56
-20,26
-18,35
-20,13
-20,10
16,80
-29,12
-27,33
-22,35
-20,92
-17,24
-18,34
11,40
1,41
-7,81
-14,52
22,75
-17,80
-23,64
-25,69
-35,25
-33,71
-37,02
-34,89
-32,97
-29,39
-25,10
21,61
-21,41
-17,50
-16,99
4,05
15,26
15,87
10,37
-6,39
-5,66
-17,67
16,93
-20,14
-30,08
-33,09
-25,23
-16,11
-9,33
-8,88
-6,94
-6,78
-4,71
16,86
9,77
13,96
-3,02
-4,30
-7,97
-11,81
-11,71
-18,44
-18,54
-26,26
21,95
-12,08
-12,99
-12,26
-6,99
-4,29
12,80
4,57
3,72
-6,72
-8,73
16,83
-20,10
-17,52
16,75
21,62
17,22
21,89
16,71
22,72
23,20
16,78
16,81
16,77
21,32
21,04
16,75
20,92
16,73
20,94
16,78
20,99
16,75
19,68
21,77
16,71
23,06
16,75
16,80
21,96
16,78
21,34
16,86
21,31
16,86
21,23
16,78
21,34
16,30
21,57
19,29
16,76
16,78
19,87
16,90
18,92
13,80
3,88
-6,76
16,87
-10,60
-10,60
-13,62
-21,99
-17,59
-17,89
-9,61
-3,06
-3,39
14,03
19,74
7,57
-1,56
-6,82
-8,48
-13,17
-15,05
-22,93
-22,68
-11,81
-9,74
19,24
-8,82
-7,67
-4,35
-1,21
2,67
3,23
-5,01
-7,71
-9,87
-10,61
16,86
-12,31
-20,84
-23,74
-31,89
-13,85
-12,30
-20,36
-15,49
-7,13
-8,60
16,90
-7,37
1,49
6,98
-7,50
-9,50
-6,50
-9,56
-13,45
-13,82
-11,83
20,09
-12,72
-24,46
-22,47
-12,43
-13,45
-10,30
-5,77
-3,50
3,35
-4,70
21,13
-14,10
-14,55
-15,26
-12,38
-15,23
-15,80
-33,80
-25,71
-38,18
-33,08
30,19
23,82
20,06
27,86
29,61
25
0
-25
-25
0
5
-5
10
15
-15
-10
-20
-25
20
-30
-35
25
-40
-25
20
-20
-30
Rio Negro
Ig. da Refinaria
172.000
172.000
173.000
173.000
174.000
174.000
9.652.000
9.652.000
9.653.000
9.653.000
BATIMETRIA
MARÇO/2012 BATIM 8.3.3-1
µ
Manaus
Careiro
Iranduba
Careiro da Várzea
Manaquiri
Rio Preto da Eva
Manacapuru
Autazes
Autazes
Áreas de Influência
Localização do Empreendimento
PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA DE MERCATOR (UTM)
0 0,1 0,2 0,3
0,05
km
FUSO 21 SUL
DATUM HORIZONTAL: SAD-69
ESCALA GRÁFICA
Fontes:
- PMM - Prefeitura Municipal de Manaus: base hidrográfica do Mapa de
Zoneamento digital;
- Engemap: Imagem de satélite Worldview-2, 11/07/2011
1:3.500
Batimetria
Cota (m)
6 - 10
1 - 5
-4 - 0
-9 - -5
-19 - -10
-29 - -20
-39 - -30
-49 - -40
-59 - -50
-79 - -60
-87 - -80

8.3.3.2 P ONTOS DE RESTRIÇÃO DE CALADO NA NAVEGAÇÃO
As embarcações definidas para o Porto do PIM se utilização de rota que compreende o sistema
hidroviário do rio Amazonas e do rio Negro, tanto no caso de cabotagem quanto no caso de
navegação para outros países.
Informações obtidas junto à Companhia de Navegação da Amazônia – CNA 33 apontaram três
pontos críticos que determinam a restrição de calado das embarcações no rio Amazonas, a saber:
Barra Norte, na entrada do rio Amazonas, com calado de 11,5 m; Mazagão, próximo a Macapá,
com calado de 9,0 m; e Tabocal, cerca de 60 km a jusante de Manaus.
Estudos apresentados pela Aliança
34 apontam os mesmos locais com restrição de calado obtidos
junto a CNA, quais sejam: entrada do rio Amazonas, Mazagão e passagem Tabocal, além de dois
outros pontos identificados por Marrecas e ilha de Santa Rita. A Figura 8.3.3.2-1 a seguir
apresenta a localização destes pontos de restrição de calado em relação à localização do Porto do
PIM e a entrada do rio Amazonas.
FIGURA 8.3.3.2-1: Pontos de restrição de calado – sistema hidroviário do rio Amazonas e rio
Negro.
Dentre os pontos de restrição de calado apresentados, o ponto mais próximo do Porto do PIM é o
Tabocoal, cerca de 60 km a jusante de Manaus, apresentado na Figura 8.3.3.2-2 a seguir.
33 A Companhia de Navegação da Amazônia - CNA foi fundada em 16 de dezembro de 1942 para trabalhar na navegação de
cabotagem; 15 anos mais tarde, passou a operar no transporte de petróleo e derivados, além de etanol, através das hidrovias
amazônicas com utilização de empurradores e balsas, no qual se consagrou como líder deste mercado. Em
http://www.cnamazon.com.br/textos.php?DESTINO=APRESENTAÇÃO.
34 ALIANÇA. Seminário sobre a Hidrovia do Amazonas / Solimões. Aliança Navegação e Logística Ltda. Brasília, abril/2008. Em
www.antaq.gov.br/PORTAL/pdf/Palestras/SeminarioAmazonasSolimoes/NaviosClaudioFontenelle.pdf.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 159

FIGURA 8.3.3.2-2: Pontos de restrição de calado.
A Barra Norte do rio Amazonas é caracterizada pela grande variabilidade da maré ao longo do
canal; pela migração de bancos de areia (taxa de migração na ordem de 250 m/ano); e menores
profundidades com presença de lama fluida não disponível para a n avegação. O Centro de
Hidrografia da Marinha (CHM) juntamente com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ-
COPPE), realizou um monitoramento na região das condições de navegabilidade e segurança, a
fim da redução dos riscos de acidentes, melhoria das possibilidades econômicas no transporte
mercante.
O Porto do PIM será implantado em águas jurisdicionais diretas da Capitania Fluvial da Amazônia
Ocidental – CFAOC, a qual compreende: o rio Negro e seus afluentes, o rio Amazonas e seus
afluentes a montante do município de Itacoatiara-AM, o rio Solimões e seus afluentes a jusante do
município de Tefé-AM, o rio Purus e seus afluentes, da foz no rio Solimões até o município de
Tapauá-AM, e o rio Branco e seus afluentes. De modo a organizar a navegação nas águas
jurisdicionais da CFAOC, em janeiro de 2012 foi publicada a Portaria nº 20-02/CFAOC que aprova
as Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental. Este documento tem
como propósito consolidar as Normas e Procedimentos específicos para a jurisdição da Capitania
Fluvial da Amazônia Ocidental, complementando a legislação nacional (em especial a Lei Federal
nº 9.537/1997, Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário) e as Normas da Autoridade Marítima
(Normam) da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, em vigor, para atendimento às
peculiaridades regionais.
Considerando as informações levantadas sobre batimetria do local a ser implantado o píer e os
pontos de restrição de calado considerando a navegação do rio Amazonas e rio Negro, o
empreendedor do Porto do PIM deverá, obrigatoriamente, consultar a CFAOC sobre a implantação
do empreendimento no rio Negro e sobre a navegabilidade no rio Amazonas em atenção ao
atendimento as normas da autoridade marítima e segurança do tráfego aquaviário.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 160

8.3.4 ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA
Para avaliar a viabilidade econômica e financeira do projeto básico proposto, foi desenvolvido em
outubro de 2011, estudo pelo Centro de Inovações em Logística e Infra-estrutura Portuária – Cilip.
Este estudo caracterizou o mercado relevante para a geração projeções de cargas futuras, em
função dos indicadores econômicos. Os objetivos deste estudo de viabilidade econômica e
financeira foram:
−
−
−
−
−
Elaboração de projeção de cargas movimentadas nas áreas e instalações do porto,
descriminadas por natureza e sentido;
Contextualização do cenário macroeconômico projetado, incluindo a análise das
informações de demanda contidas no Projeto Básico;
Estimativa de receitas e despesas, para o volume de cargas a serem movimentadas;
Avaliação econômica e financeira do empreendimento;
Levantamento de impostos incidentes. Com relação aos impostos incidentes sobre o
empreendimento, tem-se o ISS (5% ) - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; o
PIS (1,65%) - contribuição para os Programas de Integração Social e a COFINS (7,60%) -
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, todos incidentes sobre a receita
operacional bruta do Porto do PIM.
8.4 AÇÕES DA FASE DE INSTALAÇÃO
As ações da fase de instalação do Porto do PIM incluem a descrição das etapas das obras, da
infraestrutura de apoio (canteiros de obras) e da infraestrutura de fornecimento de água, coleta
de esgoto e resíduos sólidos, além da apresentação de estimativa de mão de obra.
8.4.1 INFRAESTRUTURA DE APOIO (CANTEIROS DE OBRA)
Para as instalações do canteiro de obras e áreas para depósito de materiais e veículos, foi
escolhida área a ser implantado o Pátio 5 (Figura 8.4.1-1) considerando o faseamento da
implantação do empreendimento A área selecionada é dotada de acesso e estruturas existentes da
antiga Siderama (Figura 8.4.1-2).
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 161

FIGURA 8.4.1-1: Localização canteiro de obra sobre Projeto Básico do Porto do PIM.
FIGURA 8.4.1-2: Localização canteiro de obra sobre imagem da área a ser implantado o Porto
do PIM.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 162

A estrutura básica dos canteiros de obras dar-se-á pelas seguintes instalações: (i) Central de
concreto; (ii) Depósito de areia, brita e cascalho; (iii) Carpintaria; (iv) Pátio de armaduras; (v)
Pátio de equipamentos; (vi) Depósito/Almoxarifado; (vii) Oficina/Posto de combustíveis; (viii)
Escritório administrativo e de apoio técnico da construtora e da fiscalização; (ix) Ambulatório; (x)
Refeitório; (xi) Vestiários e sanitários; (xii) Guarita; (xiii) Estacionamento frota veículos para
transporte de pessoal; e (xiv) Estacionamento. As instalações serão provisórias e definidas por
áreas cobertas, áreas descobertas e áreas mistas. O projeto para as instalações provisórias prevê:
coleta seletiva de resíduos sólidos, gestão dos resíduos, caixas de contenção de sólidos,
separadora de água/óleo nas drenagens, ETE, ETA e estação de tratamento de efluente da central
de concreto.
É prevista a u tilização de caminhões, máquinas e equipamentos para a r ealização de diversas
atividades durante a implantação do empreendimento, como o transporte de insumos, obras de
terraplenagem, entre outras.
Não está planejada a construção de alojamento específico para os trabalhadores. Será dada
preferência à mão de obra local, em sua maior parte. Será instituído um sistema de transporte até
o canteiro, por meio de frota de ônibus e microônibus, com número estimado de 12 viagens por
dia.
O dimensionamento do canteiro de obras se deu em atendimento à demanda de trabalhadores
prevista, e atende às diversas normas específicas voltadas à construção civil, saúde ocupacional e
segurança do trabalhador, conforme consta do Programa de Educação Ambiental, Saúde e
Segurança dos Trabalhadores.
8.4.2 SISTEMAS DE INFRAESTRUTURA PARA CANTEIRO DE OBRA
A previsão de demanda de água para a etapa de obras é de 45 m³/dia, prevendo-se
abastecimento pela rede pública.
A geração de efluentes durante as obras de implantação do Porto do PIM terão as seguintes
origens: (i) Efluentes de esgotos sanitários, resultantes da captação nos sanitários do canteiro; e
(ii) Efluentes provenientes de resíduos nas centrais de formas e armações e nas oficinas de
manutenção, contendo óleos e lubrificantes.
Em relação à geração de esgoto doméstico estão previstos, no pico das obras, um volume da
ordem de 36 m³/dia. Será instalada estação compacta por processo biológico, para o tratamento
do esgoto doméstico. Após tratamento este esgoto será lançado no rio Negro atendendo aos
padrões de qualidade para este lançamento.
O Quadro 8.4.2-1, a s eguir, apresenta os valores e parâmetros adotados na previsão da
demanda de água e de esgotos domésticos para a fase de instalação do Porto do PIM.
QUADRO 8.4.2-1: Valores e Parâmetros.
Item Unidade Implantação
Número de pessoas - 300
Consumo de água litros/pessoa x dia 150
Demanda total de água m³/dia 45
Retorno de esgoto % 80
Vazão total de esgoto m³/dia 36
Fonte: Worley Parsons, 2011.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 163

Os demais efluentes: água de lavagem ou pluviais com óleos ou lubrificantes, serão coletados em
caixas separadoras de água e óleo instaladas junto às centrais de forma e armação e oficina de
manutenção. As áreas onde se localizarão as oficinas de manutenção serão dotadas de canaletas
que captarão os eventuais efluentes e os encaminharão para caixas separadoras de água e óleo.
A previsão de geração de resíduo sólido doméstico durante a e tapa de obras é de 100 m³ /dia.
Todos os resíduos sólidos, doméstico ou com origem nas oficinas e pátios de serviços serão
gerenciados conforme Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS apresentado no
Capítulo 12 deste EIA.
8.4.3 DEMANDA DE MOBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA IMPLANTAÇÃO
Durante o período de implantação da Fase 1 do Porto do PIM, está prevista a utilização de mão de
obra conforme apresentado no Gráfico 8.4.3-1 a seguir. O pico de mão de obra previsto é de
300 trabalhadores.
GRÁFICO 8.4.3-1: Histograma de mão de obra da Fase 1 de implantação do Porto do PIM.
350
Mão de obra de implantação
300
300
260 275 282 185
250
Mão de obra
200
150
100
50
0
154
145
151 149 149
124
109
104
79
76 77 75
63
65
48
34
30
22
10
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
Mês
Mão de obra de implantação
Fonte: Worley Parsons – APM Terminals, 2011
Nesse histograma da mão de obra está considerado o efetivo para as obras civis, instalações
elétricas e montagem dos equipamentos. A mão de obra necessária para implantação do Porto do
PIM é dividida em: permanente e temporária.
A mão de obra permanente é formada por equipe de colaboradores, em sua maioria, pertencentes
ao quadro de empregados das empresas construtoras e que são transferidos de uma obra para
outra.
A mão de obra temporária é formada por profissionais que executam atividades ligadas
diretamente na construção da obra, sendo variável em decorrência do cronograma e da fase da
obra, iniciando-se pela implantação da infraestrutura de apoio e prosseguindo com as atividades
de movimentação de terra, concretagem, montagem de equipamentos, entre outros.
O perfil de ocupação de mão de obra compreende engenheiros de diversas especialidades (civil,
mecânica, elétrica, entre outros), administradores, economistas, nutricionistas, biólogos,
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 164

agrônomos, técnicos de nível médio em construção civil, mecânica, eletricidade, topografia,
desenhista, programadores, informática, agrimensura, profissionais em carpintaria, armação,
montadores, soldadores, motoristas, operadores de máquinas pesadas.
O histograma de mão de obra apresentado é relativo à Fase 1 de implantação do Porto do PIM,
que contempla a construção de todas as edificações e corresponde ao pico máximo de mão-deobra
estimado para a construção. As Fases 2, 3 e 4 dos pátios envolvem menos recursos de mão
de obra, por se tratar basicamente de pavimentação e instalação de alguns equipamentos, além
de se desenvolverem em um período de aproximadamente 12 meses cada fase. Para estas tres
fases são previsto um contingente de aproximadamente 950 t rabalhadores para o período de
implantação de cada fase, conforme cronograma de implantação destas fases. A extensão de cais
é fornecida pronta e apenas montada no local, com equipes reduzidas que envolvem
aproximadamente 20 trabalhadores.
As diversas equipes de trabalho serão desmobilizadas de acordo com a finalização dos serviços de
suas respectivas fases.
8.4.4 MÉTODOS CONSTRUTIVOS
8.4.4.1 TERRAPLENAGEM E CONTENÇÃO
A terraplenagem consistirá de escavação (corte), aterro (preenchimento), mistura de solo e muros
de contenção.
A Worley Parsons desenvolveu um modelo CAD 3-D e ajustou as elevações dos pátios de forma a
equilibrar os volumes de corte e aterro em toda a área. O resultado do balanço obtido evitou o
bota-fora de mais de 600.000 m³ de material excedente que, de outra forma, teria de ser
transportado por estradas públicas, ou transportado em barcaças, para uma área de disposição
distante do local. Em geral, o equilíbrio do solo requer a construção de muros de contenção em
locais estratégicos, corte e transporte de solo para áreas de aterro ou bota-fora, espalhamento e
compactação do material de aterro e, eventualmente, alguma de mistura de solo.
Os solos na área são uma mistura de argila e areia, com um índice de plasticidade (IP) entre 10 e
25, com algumas áreas de maior IP para o interior da margem do rio. Os ensaios existentes
mostram que o solo local é capaz de atingir 95% a 100% de densidade relativa máxima com
compactação padrão. Devido à variabilidade de bolsas de areia e argila, prevê-se que alguma
mistura de argila e areia pode ser necessária para atingir um aterro estruturalmente consistente.
A fim de se obter um equilíbrio no balanço, os taludes das encostas também foram revistos. Uma
análise geotécnica de estabilidade de taludes preliminar indicou que taludes de 1,5 horizontal para
1 vertical (1,5:1), com uma berma de 3 metros de largura a cada 5 metros de altura,
proporcionará um talude que é seguro a curto prazo, com um fator de segurança a longo prazo
entre 1 e 1,5. Qualquer talude mais íngreme, não é recomendado. As bermas são recomendadas
para mitigar a erosão da areia que é típica na área.
Assumiu-se que os muros de contenção sejam de concreto amarrado ou de gabião; em principio,
estão projetados para estabilizar os trechos de aterro necessários para a implantação do Pátio de
Contêineres PC1, próximos ao rio Negro. A localização dos muros de contenção projetados bem
como as áreas de corte e aterro estão apresentados no Desenho 03734-MA-00-DSK-0002.
Considerando o balanço de corte e aterro, taludes e muros de contenção, as elevações
aproximadas dos pátios de contêineres resultaram conforme mostrado na Tabela 8.4.4.1-1,
destacando-se que a t erraplenagem deverá ser executada completamente na primeira fase de
implantação dos pátios, para viabilizar o equilíbrio dos volumes.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 165

TABELA 8.4.4.1-1: Cotas de implantação dos pátios de contêineres.
Pátios de contêineres
Cota (m)
PC 1 45
PC 2 55
PC 3 74
PC 4 74
PC 5 74
O balanço de corte e aterro resultante é indicado na Tabela 8.4.4.1-2, a seguir, mostrando a
necessidade de importação de cerca de apenas 19.000 m³, correspondente a menos de 4 % do
volume de corte, e que serár ajustado no projeto executivo, com pequenos acertos nas cotas dos
pátios, resultando na não necessidade de material de importação e nem mesmo o excesso de
material.
TABELA 8.4.4.1-2: Volumes movimentados (terraplenagem).
Atividade
Volume (m³)
Corte 487.478
Aterro 506.400
Balanço 18.922
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 166

DESENHO 03734-MA-00-DSK-0002: MUROS DE
CONTENÇÃO (CORTE E ATERRO)
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 167

8.4.4.2 COMPARTILHAMENTO DE FAIXA DE DUTO DE GÁS NATURAL E DE FIBRA ÓPTICA
A faixa de duto de gás natural e de fibra óptica da Petrobras está localizada no limite da área da
Suframa, no interior da área do Porto do PIM (Foto 8.4.4.2-1 A e B). Essa faixa cruza a região
norte da área em uma extensão de 407,8 m. O trecho do gasoduto inserido na área do
empreendimento corresponde ao ramal Mauá que leva o gás até a usina termoelétrica de mesmo
nome no município de Manaus. Ao lado do gasoduto, passa um cabo de fibra óptica que permite a
transmissão de dados às instalações (terminais) da Petrobras.
A
B
FOTO 8.4.4.2-1 A e B: Piquetes indicativos da localização da Faixa do gasoduto Urucu-Coari-
Manaus e profundidade do duto na área do Porto do PIM. Foto 21/09/2010.
As etapas de implantação do sistema viário do Porto do PIM projetado sobre a faixa de duto
(traçado em vermelho no Desenho 03734-MA-00-DSK-0006) deverão seguir normas e
procedimentos de segurança definidos pela empresa responsável pela operação do duto de gás
natural e de fibra óptica.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 168

DESENHO 03734-MA-00-DSK-0006: FAIXA DO
GASODUTO
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 169

8.4.4.3 P AVIMENTAÇÃO DO PÁTIO DE CONTÊINERES
O pavimento tipo proposto para as áreas do terminal é mostrado na Figura 8.4.4.3-1.
FIGURA 8.4.4.3-1: Seção-tipo de Pavimento.
Essa seção transversal típica tem sido utilizada com sucesso em portos de clima quente, com
condições de solo semelhantes ou piores. A seção transversal do pavimento inclui:
−
−
−
−
Subleito em Cimento Estabilizado: a construção dessa camada envolve a p ulverização da
camada de subleito superior (com a eventual introdução de cal para alcançar a
pulverização requerida), a mi stura de cimento seco ao solo, e compactação. A camada é
molhada e deixada a curar, formando uma firme camada de base estrutural relativamente
impermeável;
Camada de Geotêxtil e Drenagem: Esta camada consiste em um geotêxtil permeável e uma
camada permeável de brita, projetada para permitir que a água que escoa através das
camadas superiores do pavimento drene para um sistema central de coleta de água;
Base de Cimento Tratado: Esta camada é composta de brita ou concreto moído atendendo
a requisitos específicos de granulometria, misturado com cimento Portland seco e
compactado a uma densidade relativa especificada;
Concreto Compactado a Rolo - CCR: Esta camada é constituída de uma mistura de concreto
com baixo teor de água e slump muito baixo, para permitir o espalhamento e
compactação. CCR normalmente atinge uma resistência inicial muito alta. É tipicamente
instalado usando máquinas especializadas de pavimentação, e sem armadura. O pavimento
resultante é permeável e não necessita de juntas de dilatação. Devido à natureza do
processo de pavimentação por compactação a rolo, trituração ou outros processos de
controle devem ser seguidos para garantir que a superfície final seja plana e uniforme,
para o tráfego nas pistas e para o empilhamento dos contêineres.
O pavimento proposto considera vida útil de 30 anos e não inclui revestimento com blocos.
O projeto de pavimentação do Porto do PIM está apresentado no Desenho 03734-MA-00-DSK-
0030 apresentado a seguir.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 170

DESENHO 03734-MA-00-DSK-0030: PROJETO
DE PAVIMENTAÇÃO (TIPOS DE PAVIMENTOS)
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 171

8.4.4.4 FLUTUANTE
A rampa flutuante é constituída por três módulos por onde circulam os veículos que acessam os
berços (cais flutuante) apoiados em três flutuantes intermediários. A rampa flutuante possui duas
pistas de circulação de caminhões ou carretas que transportam os contêineres desde o pátio de
estocagem até os berços (cais) flutuantes. Os Desenhos 03734-MA-00-DSK-0036 a 03734-
MA-00-DSK-0039, APM 41 a APM 43 (já apresentados no item 8.2.2) mostram o arranjo
geral da ponte e dos flutuantes de apoio centrais.
A conexão da rampa com os flutuantes, berços (cais) e estrutura de concreto (ponte) é realizada
por sobre eixos maciços de aço e braçadeiras articuladoras. Correntes de contenção devem ser
posicionadas entre a estrutura da rampa e a estrutura dos apoios para prevenir eventuais
desalinhamentos devido a esforços externos localizados.
8.4.4.5 DEMOLIÇÕES
Demolição de instalações existentes (Fotos 8.4.4.5-1, 8.4.4.5-2 e 8.4.4.5-3) da antiga
Siderama serão necessárias antes da implantação dos pátios de contêineres Pátio 4 e Pátio 5. As
instalações a serem demolidas são compostas de grandes edifícios de escritórios de alvenaria e
industriais de aço, pilha de fornalha, torre de água e diversas estruturas de concreto de grandes
dimensões. A etapa de demolição deverá contar com a separação dos diferentes materiais e
destinação adequada dessas estruturas, incluindo a remoção de dique de contenção de material
oleoso identificado na área (ver Capítulo 10.1, item 10.1.9 deste EIA)
FOTO 8.4.4.5-1: Foto das instalações existentes da antiga Siderama a serem demolidas.
FOTO 8.4.4.5-2: Foto das instalações existentes da antiga Siderama a serem demolidas.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 172

FOTO 8.4.4.5-3: Foto das instalações existentes da antiga Siderama a serem demolidas.
8.4.5 CRONOGRAMA
Para alinhar a implantação do Porto do PIM com a previsão da demanda, foi definido o faseamento
da implantação em quatro etapas distintas.
Resumidamente, a Fase 1 será implantada em 2 anos. As Fases 2, 3 e 4 serão implantadas em um
ano cada, porém com intervalos de dois anos entre as Fases 1 e 2; sete anos entre as Fases 2 e 3;
e cinco anos entre as Fases 3 e 4.
O Quadro 8.4.5-1 a seguir apresenta o cronograma (faseamento em quatro etapas) de
implantação do Projeto Básico do Porto do PIM.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 173

QUADRO 8.4.5-1: Cronograma de implantação do Porto do PIM.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 174
.

8.4.6 VALOR DO INVESTIMENTO
A estimativa de investimento para a implantação do Projeto Básico proposto do Porto do PIM é de
R$ 230.903.682,00 (duzentos e trinta milhões, novecentos e três mil e seiscentos e oitenta e dois
reais), para as quatro fases de implantação previstas, conforme detalhado no Quadro 8.4.6-1
apresentado a seguir. Este valor do empreendimento não considera o valor dos equipamentos e
dos custos indiretos como: licenciamento ambiental; projeto de engenharia; e outros.
QUADRO 8.4.6-1: Valor do empreendimento - Quatro fases de implantação.
Fase 1
(R$)
Fase 2
(R$)
Fase 3
(R$)
Fase 4
(R$)
Valor do empreendimento * 169.789.000,00 41.696.047,00 14.610.682,00 4.807.953,00
* Valores expressos em reais (R$).
8.5 AÇÕES DA FASE DE OPERAÇÃO
Total (R$) 230.903.682,00
A operação do Porto do PIM consiste na movimentação de contêineres cheios e vazios por meio da
instalação de cinco pátios de contêineres, pier flutuante com 750 metros de cais acostável e
equipamentos necessários para produtividade prevista para as operações de embarque,
desembarque, armazenamento e transporte de contêineres.
São apresentadas neste item as atividades decorrentes da operação do Porto do PIM e ações e
diretrizes gerais que serão adotadas pelo empreendedor para gestão da segurança operacional do
terminal visando à proteção das pessoas, do meio ambiente e das propriedades.
8.5.1 CARGA A SER MOVIMENTADA
As cargas previstas para serem movimentadas no Porto do PIM são cargas conteneirizadas
destinadas e oriundas do Polo Industrial de Manaus (peças para motocicletas, componentes para a
indústria eletro-eletrônica, etc.); cargas conteinerizadas oriundas ou destinadas ao mercado
consumidor de Manaus e região (gêneros alimentícios e de consumo, commodities, cargas
frigorificadas como alimentos refrigerados e congelados, etc.); e partes ou equipamentos pesados
(cargas de projeto como caldeiras, transformadores para indústria, turbinas para hidrelétricas). O
Projeto Básico do Porto do PIM prevê ainda movimentação de contêineres vazios (sem carga).
As cargas conteinerizadas são transportadas unitizadas em contêineres e são separadas em tres
grandes grupos em função dos cuidados e práticas operacionais envolvidas: cargas secas; cargas
perigosas; e cargas frigorificadas.
O Projeto Básico do Porto do PIM prevê a seguinte divisão de cargas (Tabela 8.5.1-1).
TABELA 8.5.1-1: Cargas previstas a serem movimentadas no Porto do PIM.
Carga
Percentual do movimento de
contêineres cheios do Porto do
PIM
Quantidade de contêineres por
ano
Cargas secas 80% Cerca de 135.000
Cargas perigosas 5% Cerca de 8.300
Cargas frigorificadas 15% Cerca de 25.000
Conteineres vazios 33% Cerca de 80.400
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 175

O Quadro 8.5.1-1 a seguir, resume o tempo de permanência e a produtividade considerados
para determinar o Projeto Básico, o arranjo e a capacidade do Porto do PIM.
QUADRO 8.5.1-1: Produtividade e tempo de permanência dos tipos de cargas.
Cargas
% de
Produtividade Total
Carga de Importação, Seca 41 5
Carga de Importação, Frigorificada 9 5
Importação, Vazios 0 2
Carga de Exportação, Seca 21 3
Carga de Exportação, Frigorificada 0 2
Exportação, Vazios 29 2
Tempo de permanência
(dias)
8.5.2 MOVIMENTAÇÃO DE EMBARCAÇÕES
A quantidade anual de navios prevista para atracar 35 no terminal é função das consignações
médias esperadas (quantidades de carga a movimentar em cada escala), da produtividade
projetada nas operações de carga/descarga e da ocupação de berço admitida, de maneira a
oferecer níveis de serviço compatíveis com a demanda do mercado.
Para efeito de projeto, considerou-se durante todo o período de atracação do navio uma
produtividade bruta de 26 a 36 movimentos por hora por navio atracado.
São previstos para a operação do Porto do PIM, considerando a capacidade máxima projetada de
665.000 TEUs, uma movimentação de 8 a 10 navios 36 por semana. Serão utilizados rebocadores
para as operações de acostagem e evolução dos navios.
O tempo de permanência das embarcações na operação de carga ou descarga é de 36 a 48 horas.
O projeto do Porto do PIM tal qual como foi dimensionado não prevê a necessidade de navios em
37
espera no caso de não haver berço desocupado quando da chegada da embarcação .
Quanto à manobrabilidade dos navios, a bacia de evolução foi dimensionada considerando
embarcações de 330 metros de comprimento, sendo de 500 metros de diâmetro. O projeto básico
considera que a evolução das embarcações acontecerá a montante do cais flutuante
(aproximadamente 100 metros a 200 metros de distância do cais), minimizando assim
interferências com a o peração de balsas existentes no Porto do Ceasa (a jusante do cais). A
Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental – CFAOC será consultada sobre a implantação do
empreendimento no rio Negro em atenção ao atendimento as normas desta autoridade marítima e
segurança do tráfego aquaviário.
8.5.3 TRANSPORTE TERRESTRE RODOVIÁRIO DE CARGAS
A infraestrutura do acesso rodoviário local interligado à BR-319, que integra o Distrito Industrial de
Manaus e interliga a cidade de Manaus e o Porto do Ceasa (balsas) deverá propiciar um fluxo de
tráfego de caminhões de forma fluida às dependências do Porto do Porto do PIM.
35 Porto do PIM: 750 metros de cais acostável flutuante.
36 Dimensões das embarcação previstas: no máximo 330 metros de comprimento e 43 metros de largura.
37 Embarcações em espera: no caso de situações anormais, no máximo 2 embarcações por 24 horas (por semana).
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 176

Para o terminal retroportuário e de apoio logístico do Porto do PIM o acesso terrestre será
localizado na BR-319, a aproximadamente 400 metros do Porto da Ceasa (terminal de balsas). A
proximidade entre o porto do PIM e o terminal de balsas torna o acesso bastante estratégico,
facilitando o fluxo de caminhões e cargas entre estes terminais.
O acesso ao terminal retroportuário e estacionamento de caminhões do Porto do PIM foram
dimensionados para uma movimentação de caminhões por dia (entrada e saída) conforme
Tabela 8.5.3-1 abaixo que apresenta os valores estimados do fluxo de caminhões por dia,
considerando o horizonte de implantação do Porto do PIM e a movimentação de contêineres em
um ano. São apresentados os valores relativos aos anos de 2015, 2018, 2026 e 2032 relativos ao
faseamento da implantação do empreendimento.
TABELA 8.5.3-1: Estimativa do fluxo de caminhões por dia no Porto do PIM, considerando o
horizonte implantação do terminal e a movimentação de contêineres por ano
(Contêineres/ano).
Ano
Movimentação de contêineres
(Contêineres/ano)
Fluxo de caminhões
(nº pico de caminhões/dia)
Capacidade
(caminhões/dia)
2015 86.382 375 422
2018 169.339 725 830
2026 250.561 1080 1232
2032 320.364 1390 1570
Fonte: APM Terminals da Amazônia Participações Ltda.
Considerando uma movimentação de contêineres de 86.382 contêineres por ano (Fase 1),
distribuídos em 363 dias e 24 horas de operação, teremos um fluxo de 375 caminhões por dia (16
caminhões por hora; um caminhão a cada quatro minutos aproximadamente) (entrada e saída).
Ao final da Fase 4 de instalação do Porto do PIM, a partir do ano de 2032 (Fase 4), o fluxo será de
1390 caminhões por dia (58 caminhões por hora; aproximadamente um caminhão por minuto).
A entrada principal ao terminal retroportuário levará diretamente ao estacionamento de caminhões
do terminal, com 2.147 m², evitando o acúmulo de veículos na portaria e possíveis filas 38 que
afetem o trânsito local ou mesmo o fluxo do terminal.
8.5.4 SISTEMAS DE INFRAESTRUTURA PARA A OPERAÇÃO
A operação envolve os seguintes sistemas de infraestrutura projetados para o Porto do PIM: água;
água não potável; água para combate a incêndio; esgoto; drenagem de águas pluviais; coleta de
resíduos; e energia elétrica, descritos a seguir.
A previsão de utilização dos sistemas de infraestrutura de água e de esgoto para a operação do
Porto do PIM envolve os seguintes quantitativos conforme demonstra o Quadro 8.5.4-1 a seguir,
considerando o pico de 276 39 trabalhadores na fase de operação.
38 Em situação normal o terminal foi dimensionado para não haver filas de caminhões na via pública. Situações anormais poderão
resultar em fila de no máximo 10 caminhões na via pública.
39 O efetivo de mão de obra direta pevisto para a fase de operação totalizará 600 pessoas divididas em três turnos (vide item 8.5.9 a
seguir). O dimensionamento considerou o pico de 276 trabalhadores.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 177

QUADRO 8.5.4-1: Dimensionamento previsão de utilização dos sistemas de água e esgoto.
Item Unidade Operação
Número de pessoas - 276
Consumo de água litros/pessoa x dia 200
Demanda total de água m³/dia 55
Retorno de esgoto % 80
Vazão total de esgoto m³/dia 44
Fonte: Worley Parsons, 2011.
8.5.4.1 ÁGUA
O sistema de água potável do Porto do PIM fornecerá água para os prédios do terminal na área de
administração e para os edifícios localizados no Pátio 3 (Desenho 03734-MA-00-DSK-0035). A
demanda projetada é de 55 m³ por dia. O sistema deverá ser abastecido pelo sistema público de
água da cidade, operado pela concessionária local - Águas do Amazonas S.A.. Parte das unidades
existentes da siderúrgica Siderama, tal como o reservatório elevado, poderão ser aproveitados no
novo sistema, após inspeção do estado de conservação e das estruturas.
A área do terminal situa-se dentro do sistema atendido pela ETA Mauazinho (vide Capítulo 10.1,
item 10.1.5 deste EIA). Na fase de projeto executivo e anterior à instalação do Porto do PIM, a
concessionária será consultada sobre a garantia de atendimento da demanda prevista para o
terminal.
A qualidade requerida para água potável deverá atender aos parâmetros estabelecidos pela
Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914, de 12/12/2011, que estabelece o padrão de potabilidade
de água para consumo humano. Deverá ser realizado um monitoramento do padrão de
potabilidade da água potável, através de coleta e análise da água contida em todos os
reservatórios existentes no empreendimento.
8.5.4.2 SISTEMAS DE ÁGUA N ÃO P OTÁVEL E DE COMBATE A I NCÊNDIO
A água de incêndio e a água para uso geral (água não potável) será obtida a partir de um poço
profundo de captação de água subterrânea existente 40 , localizado na área a ser implantado o Pátio
3, na cota + 74 (Figura 8.5.4.2-1). A água captada do poço profundo será conectada a um
reservatório elevado com capacidade de 180 m³ para instalações que requerem maior pressão de
água, e um reservatório apoiado com capacidade de 400 m³, para instalações que requerem uma
menor pressão de água 41 .
40 O poço profundo mencionado é o mesmo identificado como PT02 conforme apresentado no Capítulo 10.1 deste EIA, item 10.1.9.
41 Estas características deverão ser aprovadas pelo corpo de bombeiros local.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 178

FIGURA 8.5.4.2-1: Localização do poço profundo de captação de água subterrânea existente na
área a ser implantado o Pátio 3.
8.5.4.3 ESGOTO
O Porto do PIM será equipado com um sistema de esgoto e um sistema de reúso de água cinza. A
água cinza será coletada e filtrada, para reutilização nas descargas de sanitários e sistemas de
irrigação.
Todos os esgotos sanitários gerados nos edifícios e outras instalações, estimados em 44 m³ por
dia, serão coletados e reunidos numa estação compacta de tratamento, dimensionada para
atender aos padrões de lançamento do efluente tratado, estabelecidos nas Resoluções Conama
357/2005 e 430/2011, no rio Negro. O ponto de lançamento no rio Negro, do efluente tratado
proveniente da estação compacta será localizado nas imediações do ponto de lançamento de
drenagem pluvial 42 .
O sistema de tratamento e as instalações de água de reúso serão localizados próximos da área de
administração, onde será produzida a maior concentração de efluentes. Todas as tubulações serão
construídas de forma a acomodar as fases de implantação do Porto do PIM, facilitando a expansão
das obras, sem necessidade de alteração, adaptação, demolição ou substituição das obras
executadas. O Desenho 03734-MA-00-DSK-0035 mostra o caminhamento da rede coletora e
o layout do sistema de esgoto.
Os procedimentos para o gerenciamento de todo o efluente doméstico (esgoto) a ser gerado no
Porto do PIM está descrito no Programa de Gerenciamento de Efluentes apresentado no
Capítulo 12 deste EIA.
42 O ponto de lançamento de drenagem pluvial no Rio Negro está apresentado no Desenho 03734-MA-00-DSK-0033 apresentado no
item 8.5.5 a seguir.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 179

DESENHO 03734-MA-00-DSK-0035: SISTEMA
DE ÁGUA E DE ESGOTO
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 180

8.5.5 DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
O sistema de drenagem de água pluvial do Projeto Básico do Porto do PIM foi projetado a
assegurar uma drenagem adequada sob cargas de chuva estabelecidas (TR=25 anos, 50 anos
etc.), e assegurar que a área local seja drenada para evitar a formação de lagoas e interrupção de
atividades de pátio, além de evitar processos erosivos.
O sistema foi projetado adotando a premissa de sistemas de águas pluviais em regiões de forte
precipitação onde são concebidos para captar e tratar o "primeiro fluxo", ou seja, a primeira uma
polegada de chuva. Nesta concepção, considera-se que a primeira polegada de chuva irá conter a
maior parte dos sedimentos e contaminantes do local. A precipitação adicional é descarregada
diretamente no corpo receptor.
Em áreas pavimentadas, a drenagem será composta de drenos de trincheira para captar o
escoamento da água de superfície, bem como drenos subterrâneos para captação de água de
drenagem através do pavimento de concreto permeável. O pavimento será inclinado a não mais
do que 1% para facilitar o escoamento de água de superfície. O Desenho 03734-MA-00-DSK-
0033 apresenta o layout desse sistema.
Para o posto de combustível que alimentará máquinas e veículos, se prevê a execução de laje de
concreto armado e mureta lateral, criando uma bacia de contenção do tanque para o caso de
vazamento. O tanque será do tipo aéreo apoiado em blocos de concreto armado estaqueados.
Será também construída caixa de contenção para a retirada dos eventuais vazamentos 43 .
O sistema de drenagem será projetado para incluir instalações de retenção e separação.
Separadores de óleo e água também serão utilizados para o tratamento de descarga das estações
de contêiner com vazamento, unidades de manutenção, áreas de estacionamento, de
armazenamento de cargas perigosas, de controle aduaneiro, armazém e quaisquer outras áreas
suscetíveis a descargas de óleo. O óleo das caixas separadoras será coletado periodicamente e
encaminhado para reciclagem ou destinação final adequada e aprovada pelos órgãos ambientais
pertinentes.
A descarga do sistema de drenagem de águas pluviais se dará no rio Negro (Desenho 03734-
MA-00-DSK-0033). O Porto do PIM adotará diretrizes de controle e de monitoramento dos
sistemas de drenagem de águas pluviais, de forma a conservar sua integridade e mantê-las
desobstruídas, mitigando assim impactos decorrentes dos processos de erosão, de contaminação
das águas superficiais por sólidos em suspensão e de assoreamento.
43 Todas as estruturas utilizadas serão construídas de acordo com as normas técnicas brasileiras em vigor (bacia de contenção, piso
impermeável e caixa separadora água/óleo).
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 181

DESENHO 03734-MA-00-DSK-0033: SISTEMA
DE DRENAGEM
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 182

8.5.6 RESÍDUOS
A previsão de geração de resíduos para a operação do Porto do PIM envolve os seguintes
quantitativos conforme demonstra o Quadro 8.5.6-1 a seguir, considerando o pico de 276 44
trabalhadores na fase de operação.
QUADRO 8.5.6-1: Dimensionamento previsão de geração de resíduos.
Item Unidade Operação
Número de pessoas - 276
Geração e encaminhamento de
resíduos domésticos e industriais
m³/dia 100
Fonte: Worley Parsons, 2011.
A gestão dos resíduos gerados durante a o peração do Porto do PIM, realizada no âmbito do
Programa de Gestão de Resíduos Sólidos – PGRS, apresentado no Capítulo 12 deste EIA, foi
concebida principalmente com base na Lei nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, além das diretrizes estabelecidas nas Resoluções Conama e
nas Normas Técnicas da ABNT.
Dentre as resoluções do Conama, destacam-se a Resolução Conama 275/2011, que estabelece o
código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e
transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva, da Resolução
Conama 313/2002, que dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais, da
Resolução Conama 358/2005, que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos
serviços de saúde, da Resolução Conama 307/2002, que estabelece diretrizes, critérios e
procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil e da Resolução Conama 398/2008,
que dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de
poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional.
Dentre as normas técnicas, destacam-se a ABNT NBR 10.004/2004 - Classificação de Resíduos
Sólidos, ABNT NBR 12.809/1993 - Manuseio de resíduos de serviços de saúde, ABNT NBR
12.235/1992 – Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos, ABNT NBR 11.174/1990 –
Armazenamento de Resíduos Classe II – não inertes e III – inertes. ABNT NBR 7500/2007 –
Identificação para o Transporte Terrestre, Manuseio, Movimentação e Armazenamento de
produtos , ABNT NBR 7.505/2006 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e Combustíveis, entre
outras
O PGRS tem como prioridade orientar os gestores e geradores quanto à redução de resíduos na
fonte, o reuso, a reciclagem, a recuperação e possível logística reversa dos resíduos.
Além destas diretrizes básicas, também serão observados os seguintes critérios:
−
−
A coleta seletiva de materiais inertes e passíveis de reciclagem como papel, plástico, metal,
vidro e madeira, deverá ser promovida e motivada;
A conscientização dos Colaboradores deve ser promovida em todas as fases de
Gerenciamento;
44 O efetivo de mão de obra direta pevisto para a fase de operação totalizará 600 pessoas divididas em três turnos (vide item 8.5.9 a
seguir). O dimensionamento considerou o pico de 276 trabalhadores.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 183

−
−
−
−
−
−
−
−
As embalagens e objetos contaminados devem ser separados por grupos de
contaminantes;
Deverão ser mantidos registros de controle de geração de resíduos, independentemente do
seu grau de periculosidade;
Os resíduos deverão ser dispostos em instalações autorizadas pelos órgãos de controle
ambiental;
Os recipientes a serem utilizados para o acondicionamento, bem como os locais de
armazenamento dos resíduos acondicionados, devem ser apropriados à natureza dos
mesmos, em conformidade com as normas técnicas vigentes;
Toda e qualquer manipulação de resíduos perigosos deve ser efetuada com pessoal
treinado e dotado dos Equipamentos de Proteção Individual;
A segregação dos resíduos deve ser realizada obedecendo às normas técnicas vigentes;
As áreas de armazenagem, manuseio e operação com resíduos deve ser dotada de
sinalização adequada para orientação dos riscos inerentes ao processo, e
A priorização na seleção de fornecedores de serviço e/ou materiais que incluam a logística
reversa dos resíduos gerados durante as atividades do Porto do PIM.
8.5.7 FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
A entrada principal de energia elétrica para o Porto do PIM está localizada nas proximidades da
área de administração, em 13,8 kV. O conceito básico do projeto elétrico foi distribuir a energia o
mais próximo possível do centro de carga dos usuários finais, na maior tensão possível, para evitar
perdas excessivas na linha em longas distâncias.
Seis subestações estão previstas para instalação, nos seguintes locais:
−
−
−
−
−
−
−
Uma Subestação Distribuidora Central na área de administração, para distribuir energia às
outras subestações;
Subestação do cais flutuante, para fornecer energia aos guindastes e iluminação do
mesmo;
Subestação do Pátio 1, para atender à sua iluminação;
Subestação da Área Administrativa, para suprir os edifícios da área de administração,
iluminação, janela de problemas (trouble window), portão de entrada e iluminação do Pátio
2, com gerador reserva;
Subestação do Pátio 3, para abastecer a unidade de manutenção, área de alfândega, CFS
(Container Freight Station), armazém, portão de saída, posto de abastecimento e
iluminação, com gerador reserva;
Subestação de Refrigeração, para as unidades de refrigeração;
Subestação do Pátio 4 e Pátio 5, para iluminação.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 184

As subestações serão conectadas à subestação principal via bancos de dutos elétricos
subterrâneos. Os bancos de dutos serão compostos de eletrodutos de PVC envoltos em concreto
vermelho de baixa resistência, com fita de aviso adequada e sistema de aterramento contínuo de
cobre nú.
Será usada iluminação em mastros altos (postes de luz de 40 ou 50 m) para iluminar as áreas dos
pátios de contêineres. As vias e as áreas dos edifícios serão iluminadas usando uma combinação
de postes de mastro baixo com luzes de segurança em parede. O Desenho 03734-MA-00-DSK-
0048 apresenta a localização das subestações, redes de média e baixa tensão e diagrama de
blocos.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 185

DESENHO 03734-MA-00-DSK-0048:
SUBESTAÇÕES, REDES DE MÉDIA E BAIXA TENSÃO
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 186

8.5.8 IDENTIFICAÇÃO DE ASPECTOS AMBIENTAIS E DE PERIGOS À SAÚDE E SEGURANÇA DOS
TRABALHADORES E RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE.
Considerando o empreendimento – terminal portuário - é inerente à sua implantação e operação a
geração de situações de risco, tanto aos trabalhadores quanto ao meio ambiente de uma maneira
mais ampla. Estas situações de risco foram previstas e se encontram relacionadas no
Quadro 8.5.8-1.
Para evitar ou minimizar a p ossibilidade de ocorrência dessas situações estão previstos diversos
procedimentos, os quais farão parte dos programas ambientais que serão apresentados no
Capítulo 12 deste estudo. Porém, segue aqui breve descrição geral desses procedimentos.
Da análise do Quadro 8.5.8-1, que contém as diversas situações de risco previstas, a atividade
que pode originar cada situação de risco e uma avaliação do potencial desse risco, observa-se que
entre as principais situações estão:
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
Vazamento ou derramamento de óleos e lubrificantes no solo ou na água;
Geração de diversos tipos de resíduos, contaminados ou não;
Geração de diversos tipos de efluentes, como os sanitários, águas servidas e os captados
pelos sistemas de drenagem das águas pluviais;
Geração de ruídos, vibrações e odores;
Geração de poluentes atmosféricos, como material particulado, gases de combustão e
fumaça-preta;
Ocorrência de processos erosivos e consequente assoreamento de corpos d’água;
Instabilidade de taludes;
Geração de vapores;
Risco de descarga elétrica;
Risco de explosão;
Risco de incêndio;
Risco de queda de contêineres e de equipamentos, em solo ou na água.
Para cada uma dessas situações de risco previstas estão contemplados procedimentos visando
evitar a sua ocorrência, procedimentos estes que estarão organizados na forma de programas
ambientais. Entre esses procedimentos estão:
−
−
−
−
Isolamento da área do empreendimento e restrição de acesso;
Procedimentos gerais de segurança, como sinalização e utilização de EPIs;
Orientação, treinamento e conscientização ambiental dos trabalhadores;
Caracterização, classificação, segregação, acondicionamento, armazenamento, coleta,
transporte e disposição adequada de resíduos;
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 187

−
−
−
−
−
−
−
−
Medidas de controle de vazamentos;
Coleta, tratamento e disposição adequada de efluentes diversos;
Controle de emissões atmosféricas, incluindo inspeção de máquinas e equipamentos
movidos a combustíveis derivados de petróleo, inspeção de fumaça-preta e inspeção de
fontes de material particulado;
Controle de emissão de ruídos, incluindo estimativa de emissões e monitoramento de
receptores;
Controle geotécnico, incluindo identificação de processos erosivos e assoreamento de
corpos d’água, estabilidade de taludes e de aterros, alterações nas drenagens e
escoamento superficial;
Remoção de fonte de contaminantes;
Monitoramento da qualidade das águas e dos sedimentos;
Procedimentos de saúde, segurança e meio ambiente voltados aos trabalhadores,
contemplando campanhas educativas, difusão de procedimentos, orientação aos
trabalhadores, estabelecimento de rotinas e responsabilidades, disponibilização de
ferramentas e equipamentos adequados, etc.
Muitos desses procedimentos serão realizados por meio de inspeções visuais ou por investigações
específicas, gerando relatórios. As informações serão registradas de forma a alimentar o sistema,
que necessariamente contemplará avaliações periódicas e adequações visando ao seu
aperfeiçoamento.
Além disso, serão estabelecidos procedimentos visando obter respostas rápidas e eficientes para
as situações de emergência previstas, como, por exemplo, vazamento de óleo no rio Negro,
procedimentos em casos de ocorrência de incêndio, etc.. Estes procedimentos estão relacionados
especificamente à etapa de operação do terminal e farão parte de programas específicos, como o
Plano de Emergência Individual – PEI e o Plano de Atendimento a Emergências – PAE, que serão
apresentados com maior detalhe para a fase de solicitação da Licença de Operação do
empreendimento.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 188

QUADRO 8.5.8-1: Situações de risco previstas na operação do Porto do PIM.
Operação Atividade/processo Risco Grau
Infraestrutura
Manutenção de
equipamentos
Pavimentação Emissão de fumaça preta ALTO
Pavimentação Emissão de ruído ALTO
Sinalização viária Vapores de tintas e solventes MÉDIO
Sinalização viária Resíduos de tinta e solvente ALTO
Sinalização viária Vazamento de óleo tinta e solvente ALTO
Sinalização viária Derramamento de tintas e solventes ALTO
Sinalização viária Aplicação de material refletivo BAIXO
Demolição prédios e/ou infraestruturas Emissão de ruído ALTO
Demolição prédios e/ou infraestruturas Emissão de poeira ALTO
Ampliação e/ou reforma do pátio de armazenagem, berço de atracação e
reforço do cais
Consumo de água
MÉDIO
Ampliação e/ou reforma do pátio de armazenagem, berço de atracação e
reforço do cais
Água de limpeza
MÉDIO
Ampliação e/ou reforma do pátio de armazenagem, berço de atracação e
reforço do cais
Consumo de energia elétrica
MÉDIO
Ampliação e/ou reforma do pátio de armazenagem, berço de atracação e
reforço do cais
Emissão de gases de combustão
ALTO
Ampliação e/ou reforma do pátio de armazenagem, berço de atracação e
reforço do cais
Sucatas elétricas/eletrônicas
MÉDIO
Ampliação e/ou reforma do pátio de armazenagem, berço de atracação e
reforço do cais
Resíduos sólidos - plástico
MÉDIO
Ampliação e/ou reforma do pátio de armazenagem, berço de atracação e
reforço do cais
Residuos sólidos - sucatas metálicas
ALTO
Ampliação e/ou reforma do pátio de armazenagem, berço de atracação e
reforço do cais
Consumo de óleo diesel
ALTO
Sistema de refrigeração central Água de limpeza MÉDIO
Sistema de refrigeração central Recipientes de aditivos utilizados MÉDIO
Sistema de refrigeração central Consumo de energia elétrica ALTO
Sistema de refrigeração central Vazamento de óleo diesel/lubrificantes/hidraúlico BAIXO
Sistema de refrigeração central Vazamento de água BAIXO
Sistema de refrigeração central Vazamento do gás de refrigeração MÉDIO
Sistema de refrigeração central Peças usadas MÉDIO
Geradores Derramamento de óleo diesel / lubrificantes / hidraúlico MÉDIO
Geradores Vazamento de óleo diesel/lubrificantes/hidraúlico MÉDIO
Geradores Emissão de ruído ALTO
Geradores Emissão de gases de combustão ALTO
Geradores Emissão de fumaça preta ALTO
Geradores Peças usadas contaminadas com óleo MÉDIO
Transformadores Vazamento de óleo diesel/lubrificantes/hidraúlico MÉDIO
Transformadores Derramamento de óleo diesel / lubrificantes / hidraúlico MÉDIO
Transformadores Óleo Isolante térmico usado MÉDIO
Transformadores Risco de descarga elétrica ALTO
Transformadores Risco de explosão ALTO
Geral Efluente pluvial ALTO
Geral Efluente Doméstico ALTO
Limpeza do pátio Resíduos sólidos ALTO
Limpeza do pátio Resíduos de varrização (areia e borracha) ALTO
Limpeza do pátio Resíduo orgânico ALTO
Sanitários Água de limpeza MÉDIO
Controles de vetores Restos de inseticidas MÉDIO
Abastecimento Vazamento de óleo diesel / lubrificantes / hidraúlico ALTO
Abastecimento Derramamento de óleo diesel / lubrificantes / hidraúlico ALTO
Abastecimento Resíduo contaminado ALTO
Abastecimento Risco de explosão ALTO
Abastecimento Risco de incêndio ALTO
Abastecimento Vapores de óleos MÉDIO
Armazenamento de óleos e solventes Resíduo contaminado ALTO
Armazenamento de óleos e solventes Resídos sólidos - Sucatas metálicas BAIXO
Armazenamento de óleos e solventes Vazamento de óleo diesel / lubrificantes / hidraúlico ALTO
Armazenamento de óleos e solventes Embalagens contaminadas ALTO
Armazenamento de óleos e solventes Óleo lubrificante usado ALTO
Caixa separadora Areia contaminada com óleo ALTO
Caixa separadora Água de limpeza ALTO
Caixa separadora Emulsão oleosa ALTO
Elétrica Lâmpadas fluorescentes e vapor de sódio usadas ALTO
Elétrica Resíduos sólidos - metais BAIXO
Elétrica Risco de descarga elétrica MÉDIO
Elétrica Risco de incêndio BAIXO
PORTO PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 189

QUADRO 8.5.8-1: Situações de risco previstas na operação do Porto do PIM.
Operação Atividade/processo Risco Grau
Elétrica Sucatas elétricas/eletrônicas MÉDIO
Hidraúlica Água contaminada ALTO
Hidraúlica Embalagens contaminadas ALTO
Hidraúlica Resíduo contaminado ALTO
Hidraúlica Vazamento de óleo diesel/lubrificantes/hidraúlico ALTO
Hidraúlica Derramamento de óleo diesel / lubrificantes / hidraúlico ALTO
Hidraúlica Filtros usados ALTO
Hidraúlica Consumo de água BAIXO
Hidraúlica Óleo hidraúlico usado ALTO
Hidraúlica Peças usadas contaminadas com óleo MÉDIO
Lavação Consumo de água MÉDIO
Lavação Consumo de energia elétrica BAIXO
Lavação Água de lavação de veículos e peças ALTO
Lavação Nevoa de água com produtos de limpeza MÉDIO
Lavação Odores desagradáveis BAIXO
Lavação Água de limpeza MÉDIO
Lavação Água contaminada ALTO
Lavação Resíduo contaminado ALTO
Lubrificação Vazamento de óleo diesel/lubrificantes/hidraúlico ALTO
Lubrificação Óleo lubrificante usado ALTO
Lubrificação Resídos sólidos - Sucatas metálicas BAIXO
Lubrificação Resíduo contaminado ALTO
Lubrificação Filtros usados ALTO
Lubrificação Derramamento de óleo diesel / lubrificantes / hidraúlico ALTO
Lubrificação Risco de incêndio BAIXO
Mecânica Consumo de energia elétrica BAIXO
Mecânica Resíduos sólidos - papel e papelão, plástico, metais BAIXO
Mecânica Risco de incêndio MÉDIO
Mecânica Água de limpeza ALTO
Manutenção de Mecânica Consumo de óleo diesel MÉDIO
equipamentos Mecânica Derramamento de óleo diesel / lubrificantes / hidraúlico ALTO
Mecânica Vazamento de óleo diesel/lubrificantes/hidraúlico ALTO
Mecânica Vazamento de óleo tinta e solvente MÉDIO
Mecânica Embalagens contaminadas MÉDIO
Mecânica Emissão de ruído ALTO
Mecânica Emissão de fumaça preta MÉDIO
Mecânica Filtros usados ALTO
Mecânica Resíduos de madeira MÉDIO
Mecânica Risco de explosão MÉDIO
Mecânica Resíduo contaminado ALTO
Pintura Consumo de energia elétrica BAIXO
Pintura Resíduo contaminado ALTO
Pintura Resíduos sólidos - metais BAIXO
Pintura Resíduos sólidos - plástico BAIXO
Pintura Risco de incêndio BAIXO
Pintura Derramamento de tintas e solventes ALTO
Pintura Vazamento de óleo tinta e solvente ALTO
Pintura Embalagens contaminadas ALTO
Pintura Vapores de tintas e solventes MÉDIO
Pintura Sobras de solventes e tintas usadas MÉDIO
Pneumática Consumo de energia elétrica BAIXO
Pneumática Emissão de ruído MÉDIO
Solda Consumo de energia elétrica BAIXO
Solda Emissão de material particulado (poeira do esmeril) BAIXO
Solda Fumos de solda MÉDIO
Solda Emissão fugitiva de gases-acetileno MÉDIO
Solda Residuos sólidos - sucatas metálicas BAIXO
Solda Consumo de gás acetileno e oxigênio MÉDIO
Solda Risco de explosão MÉDIO
Solda Risco de incêndio MÉDIO
Solda Resíduo contaminado ALTO
Troca de pneus Consumo de energia elétrica BAIXO
Troca de pneus Estopa contaminada com óleo e graxa ALTO
Troca de pneus Residuos sólidos - sucatas metálicas ALTO
Troca de pneus Pneus inservíveis ALTO
Abastecimento Vazamento de óleo diesel / lubrificantes / hidraúlico ALTO
PORTO PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 190

QUADRO 8.5.8-1: Situações de risco previstas na operação do Porto do PIM.
Operação Atividade/processo Risco Grau
Abastecimento Derramamento de óleo diesel / lubrificantes / hidraúlico ALTO
Abastecimento Resíduo contaminado ALTO
Abastecimento Risco de explosão ALTO
Abastecimento Risco de incêndio ALTO
Abastecimento Vapores de óleos MÉDIO
Armazenamento de óleos e solventes Resíduo contaminado ALTO
Armazenamento de óleos e solventes Resídos sólidos - Sucatas metálicas BAIXO
Armazenamento de óleos e solventes Vazamento de óleo diesel / lubrificantes / hidraúlico ALTO
Armazenamento de óleos e solventes Embalagens contaminadas ALTO
Armazenamento de óleos e solventes Óleo lubrificante usado ALTO
Caixa separadora Areia contaminada com óleo ALTO
Caixa separadora Água de limpeza ALTO
Caixa separadora Emulsão oleosa ALTO
Elétrica Lâmpadas fluorescentes e vapor de sódio usadas ALTO
Elétrica Resíduos sólidos - metais BAIXO
Elétrica Risco de descarga elétrica MÉDIO
Elétrica Risco de incêndio BAIXO
Elétrica Sucatas elétricas/eletrônicas MÉDIO
Hidraúlica Água contaminada ALTO
Hidraúlica Embalagens contaminadas ALTO
Hidraúlica Resíduo contaminado ALTO
Hidraúlica Vazamento de óleo diesel/lubrificantes/hidraúlico ALTO
Hidraúlica Derramamento de óleo diesel / lubrificantes / hidraúlico ALTO
Hidraúlica Filtros usados ALTO
Hidraúlica Consumo de água BAIXO
Hidraúlica Óleo hidraúlico usado ALTO
Hidraúlica Peças usadas contaminadas com óleo MÉDIO
Lavação Consumo de água MÉDIO
Lavação Consumo de energia elétrica BAIXO
Manutenção de Lavação Água de lavação de veículos e peças ALTO
equipamentos Lavação Nevoa de água com produtos de limpeza MÉDIO
Lavação Odores desagradáveis BAIXO
Lavação Água de limpeza MÉDIO
Lavação Água contaminada ALTO
Lavação Resíduo contaminado ALTO
Lubrificação Vazamento de óleo diesel/lubrificantes/hidraúlico ALTO
Lubrificação Óleo lubrificante usado ALTO
Lubrificação Resídos sólidos - Sucatas metálicas BAIXO
Lubrificação Resíduo contaminado ALTO
Lubrificação Filtros usados ALTO
Lubrificação Derramamento de óleo diesel / lubrificantes / hidraúlico ALTO
Lubrificação Risco de incêndio BAIXO
Mecânica Consumo de energia elétrica BAIXO
Mecânica Resíduos sólidos - papel e papelão, plástico, metais BAIXO
Mecânica Risco de incêndio MÉDIO
Mecânica Água de limpeza ALTO
Mecânica Consumo de óleo diesel MÉDIO
Mecânica Derramamento de óleo diesel / lubrificantes / hidraúlico ALTO
Mecânica Vazamento de óleo diesel/lubrificantes/hidraúlico ALTO
Mecânica Vazamento de óleo tinta e solvente MÉDIO
Mecânica Embalagens contaminadas MÉDIO
Mecânica Emissão de ruído ALTO
Mecânica Emissão de fumaça preta MÉDIO
Mecânica Filtros usados ALTO
Mecânica Resíduos de madeira MÉDIO
Mecânica Risco de explosão MÉDIO
Mecânica Resíduo contaminado ALTO
Pintura Consumo de energia elétrica BAIXO
Pintura Resíduo contaminado ALTO
Pintura Resíduos sólidos - metais BAIXO
Pintura Resíduos sólidos - plástico BAIXO
Pintura Risco de incêndio BAIXO
Pintura Derramamento de tintas e solventes ALTO
Pintura Vazamento de óleo tinta e solvente ALTO
Pintura Embalagens contaminadas ALTO
Pintura Vapores de tintas e solventes MÉDIO
PORTO PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 191

QUADRO 8.5.8-1: Situações de risco previstas na operação do Porto do PIM.
Operação Atividade/processo Risco Grau
Pintura Sobras de solventes e tintas usadas MÉDIO
Pneumática Consumo de energia elétrica BAIXO
Pneumática Emissão de ruído MÉDIO
Solda Consumo de energia elétrica BAIXO
Solda Emissão de material particulado (poeira do esmeril) BAIXO
Solda Fumos de solda MÉDIO
Solda Emissão fugitiva de gases-acetileno MÉDIO
Solda Residuos sólidos - sucatas metálicas BAIXO
Solda Consumo de gás acetileno e oxigênio MÉDIO
Solda Risco de explosão MÉDIO
Solda Risco de incêndio MÉDIO
Solda Resíduo contaminado ALTO
Troca de pneus Consumo de energia elétrica BAIXO
Troca de pneus Estopa contaminada com óleo e graxa ALTO
Troca de pneus Residuos sólidos - sucatas metálicas ALTO
Troca de pneus Pneus inservíveis ALTO
Abastecimento Vazamento de óleo diesel / lubrificantes / hidraúlico ALTO
Abastecimento Derramamento de óleo diesel / lubrificantes / hidraúlico ALTO
Abastecimento Resíduo contaminado ALTO
Manutenção de Abastecimento Risco de explosão ALTO
equipamentos Abastecimento Risco de incêndio ALTO
Abastecimento Vapores de óleos MÉDIO
Armazenamento de óleos e solventes Resíduo contaminado ALTO
Armazenamento de óleos e solventes Resídos sólidos - Sucatas metálicas BAIXO
Armazenamento de óleos e solventes Vazamento de óleo diesel / lubrificantes / hidraúlico ALTO
Armazenamento de óleos e solventes Embalagens contaminadas ALTO
Armazenamento de óleos e solventes Óleo lubrificante usado ALTO
Caixa separadora Areia contaminada com óleo ALTO
Caixa separadora Água de limpeza ALTO
Caixa separadora Emulsão oleosa ALTO
Elétrica Lâmpadas fluorescentes e vapor de sódio usadas ALTO
Elétrica Resíduos sólidos - metais BAIXO
Elétrica Risco de descarga elétrica MÉDIO
Elétrica Risco de incêndio BAIXO
Elétrica Sucatas elétricas/eletrônicas MÉDIO
Hidraúlica Água contaminada ALTO
Hidraúlica Embalagens contaminadas ALTO
Hidraúlica Resíduo contaminado ALTO
Hidraúlica Vazamento de óleo diesel/lubrificantes/hidraúlico ALTO
Hidraúlica Derramamento de óleo diesel / lubrificantes / hidraúlico ALTO
Hidraúlica Filtros usados ALTO
Hidraúlica Consumo de água BAIXO
Hidraúlica Óleo hidraúlico usado ALTO
Hidraúlica Peças usadas contaminadas com óleo MÉDIO
Op. Empilhadeira - Reach Stacker Consumo de óleo diesel ALTO
Op. Empilhadeira - Reach Stacker Emissão de gases de combustão ALTO
Op. Empilhadeira - Reach Stacker Emissão de poeira ALTO
Op. Empilhadeira - Reach Stacker Emissão de ruído ALTO
Op. Empilhadeira - Reach Stacker Emissão de fumaça preta ALTO
Op. Empilhadeira - Reach Stacker Resíduo contaminado MÉDIO
Op. Empilhadeira - Reach Stacker Risco de incêndio BAIXO
Op. Empilhadeira - Reach Stacker Risco de queda de container MÉDIO
Op. Empilhadeira - Reach Stacker Vazamento de óleo diesel/lubrificantes/hidraúlico ALTO
Op. Empilhadeira - Reach Stacker Derramamento de óleo diesel / lubrificantes / hidraúlico ALTO
Operação de
Op. Empilhadeira - Forklift Emissão de gases de combustão BAIXO
equipamentos Op. Empilhadeira - Forklift Emissão de poeira BAIXO
Op. Empilhadeira - Forklift Emissão de ruído BAIXO
Op. Empilhadeira - Forklift Emissão de fumaça preta BAIXO
Op. Empilhadeira - Forklift Resíduo contaminado BAIXO
Op. Empilhadeira - Forklift Risco de incêndio BAIXO
Op. Empilhadeira - Forklift Vazamento de óleo diesel/lubrificantes/hidraúlico ALTO
Op. Empilhadeira - Forklift Derramamento de óleo lubricante / hidraúlico ALTO
Op. Empilhadeira - Forklift Consumo de gás GLP ALTO
Operação MHC Consumo de óleo diesel ALTO
Operação MHC Emissão de gases de combustão ALTO
Operação MHC Emissão de poeira ALTO
PORTO PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 192

QUADRO 8.5.8-1: Situações de risco previstas na operação do Porto do PIM.
Operação Atividade/processo Risco Grau
Operação MHC Emissão de ruído ALTO
Operação MHC Emissão de fumaça preta ALTO
Operação MHC Resíduo contaminado ALTO
Operação MHC Risco de incêndio BAIXO
Operação MHC Risco de queda de container MÉDIO
Operação MHC Vazamento de óleo diesel/lubrificantes/hidraúlico ALTO
Operação MHC Derramamento de óleo diesel / lubrificantes / hidraúlico ALTO
Operação de
equipamentos
Operação MHC Queda de equipamento na água BAIXO
Operação MHC Queda de container na água BAIXO
Operação STS Emissão de poeira BAIXO
Operação STS Emissão de ruído BAIXO
Operação STS Resíduo contaminado MÉDIO
Operação STS Risco de queda de container BAIXO
Operação STS Vazamento de óleo diesel/lubrificantes/hidraúlico BAIXO
Operação STS Derramamento de óleo diesel / lubrificantes / hidraúlico BAIXO
Operação STS Queda de equipamento na água BAIXO
Operação STS Queda de container na água BAIXO
Entrada e saída de caminhões Derramamento de óleo diesel / lubrificantes / hidraúlico ALTO
Entrada e saída de caminhões Emissão de gases de combustão ALTO
Entrada e saída de caminhões Emissão de poeira MÉDIO
Entrada e saída de caminhões Emissão de ruído ALTO
Gate
Entrada e saída de caminhões Emissão de fumaça preta ALTO
Entrada e saída de caminhões Risco de explosão BAIXO
Entrada e saída de caminhões Resíduo contaminado ALTO
Entrada e saída de caminhões Risco de incêndio BAIXO
Entrada e saída de caminhões Vazamento de óleo diesel/lubrificantes/hidraúlico ALTO
Carga/descarga Consumo de óleo diesel ALTO
Carga/descarga Emissão de gases de combustão ALTO
Carga/descarga Emissão de fumaça preta ALTO
Carga/descarga Emissão de poeira ALTO
Carga/descarga Vazamento de óleo diesel/lubrificantes/hidraúlico ALTO
Carga/descarga Emissão de ruído ALTO
Carga/descarga
Vazamento ou Derramamento de cargas perigosas e/ou
de produtos químicos
ALTO
Carga/descarga Derramamento de óleo diesel / lubrificantes / hidraúlico ALTO
Capatazia e Navio
Carga/descarga Derramamento de óleo no rio ALTO
Carga/descarga Risco de incêndio BAIXO
Carga/descarga Risco de explosão BAIXO
Carga/descarga Queda de container na água/terra BAIXO
Navio Retirada de óleo sludge (oléo usado) ALTO
Navio Água de lastro ALTO
Navio Derramento de óleo combustivel (navio) ALTO
Navio Derramamento de óleo diesel / lubrificantes / hidraúlico ALTO
Navio Queda de container na água BAIXO
Reparo Naval Consumo de água BAIXO
Reparo Naval Consumo de energia elétrica BAIXO
Reparo Naval Consumo de óleo diesel BAIXO
Reparo Naval Emissão de gases de combustão MÉDIO
Reparo Naval Emissão de material particulado (poeira do esmeril) ALTO
Reparo Naval Fumos de solda ALTO
Reparo Naval Emissão fugitiva de gases-acetileno ALTO
Reparo Naval Odores desagradáveis MÉDIO
Reparo Naval Residuos sólidos - sucatas metálicas MÉDIO
Reparo Naval Resíduo contaminado ALTO
Caldeiraria/Montagem Resíduo contaminado ALTO
Reparo Naval
Caldeiraria/Montagem Risco de incêndio MÉDIO
Caldeiraria/Montagem Risco de explosão MÉDIO
Caldeiraria/Montagem Resíduos sólidos - papel e papelão, plástico, metais BAIXO
Caldeiraria/Montagem Embalagens contaminadas ALTO
Caldeiraria/Montagem Embalagens contaminadas ALTO
Caldeiraria/Montagem Água de resfriamento de peças MÉDIO
Controle e manutenção de materiais Resíduos de graxas líquida ALTO
Controle e manutenção de materiais Embalagens contaminadas ALTO
Controle e manutenção de materiais Resíduos de tinta e solvente ALTO
Controle e manutenção de materiais Vazamento de graxa líquida ALTO
Controle e manutenção de materiais Uso de graxa líquida ALTO
PORTO PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 193

QUADRO 8.5.8-1: Situações de risco previstas na operação do Porto do PIM.
Operação Atividade/processo Risco Grau
Controle e manutenção de materiais Risco de incêndio MÉDIO
Controle e manutenção de materiais Pilhas e baterias usadas MÉDIO
Reparo Naval
Controle e manutenção de materiais Consumo de gás GLP MÉDIO
Controle e manutenção de materiais Vazamento de óleo tinta e solvente ALTO
As cores verde, laranja e vermelho no quadro identificam o grau da situação de risco identificada, sendo baixo, médio e alto, respectivamente.
PORTO PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 194

8.5.9 MÃO DE OBRA (FASE DE OPERAÇÃO)
A estimativa do efetivo operacional (direto) é de 160 trabalhadores, em três turnos, e mais 120
administrativos, totalizando 600 trabalhadores, considerando operação de 24 horas e em 363 dias
por ano. Os postos de trabalho diretos a serem preenchidos compreendem as seguintes
especializações: operação de equipamentos portuários; mecânicos e auxiliar mecânico; eletricistas
e auxiliares elétricos; serviços gerais; segurança; e administrativos em geral.
O Quadro 8.5.9-1 apresenta a d istribuição de quantitativo de mão de obra esperada ao longo
dos 25 anos de operação (período de concessão do Porto do PIM).
QUADRO 8.5.9-1: Distribuição mão de obra direta ao longo período de concessão (25 anos).
2015 2020 2025 2030 2035 2040
Número de
mão de obra
direta 45 267 369 417 514 572 600
Fonte: Cilip, 2011, adaptado por MKR.
A mão de obra indireta e avulsa prevista é de 1.800 trabalhadores. A diretriz do Porto do PIM para
contratação de mão de obra é preferencialmente aquela do mercado local.
As diversas equipes de trabalho serão desmobilizadas por ocasião da finalização do período de
concessão do Porto do PIM previsto para 25 anos (prorrogáveis por mais 25 anos).
8.6 DESATIVAÇÃO
Quando do término da concessão o responsável pelo empreendimento deverá retornar a ár ea à
Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR, bem como todos os ativos; e
construções.
No caso da SEP/PR avaliar por manter a at ividade portuária após a conclusão do período de
concessão, todos os ativos e construções devolvidos seriam utilizados por esta SEP/PR, que por
sua vez faria novo contrato de concessão para sucessores.
45 Mão de obra direta: operacional e administrativa.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 8 195

9. ÁREAS DE INFLUÊNCIA PRELIMINARES (ÁREAS DE ESTUDO)
A delimitação da área de influência de empreendimentos é resultado da espacialização territorial
dos impactos diretos e indiretos decorrentes da sua implantação e operação. Desta forma, a
delimitação proposta nesta etapa tem caráter preliminar, a ser verificada com a identificação e
avaliação dos impactos ambientais.
9.1 CRITÉRIOS CONSIDERADOS NA DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE
INFLUÊNCIA PRELIMINARES (ÁREAS DE ESTUDO)
A definição das áreas de influência preliminares (áreas de estudo) para o presente Estudo de
Impacto Ambiental (EIA), tanto local quanto regional, e que subsidiou a indicação das áreas de
influência do empreendimento, foi desenvolvida tendo-se como pressupostos:
−
−
−
−
−
A natureza do empreendimento: trata-se de um terminal portuário capaz de promover
a movimentação de carga geral (carga e descarga), acondicionada em contêineres e
relacionada a navios tipo Panamax e de cabotagem. O Porto do PIM está localizado em
área de expansão do Porto Organizado de Manaus, na margem esquerda do rio Negro, no
município de Manaus e está diretamente relacionado ao Polo Industrial de Manaus;
As características do empreendimento: o terminal portuário obedecerá a critérios e
procedimentos operacionais consolidados e mundialmente aceitos;
A identificação preliminar dos impactos: o empreendimento foi considerado,
previamente, em seus aspectos potencialmente causadores de impactos diretos e indiretos
sobre os componentes ambientais dos meios físico, biótico e socioeconômico, em seu
entorno próximo e na região de inserção;
A interveniência com aspectos legais ou com projetos e atividades colocalizados:
o conhecimento prévio desses aspectos também condicionou a a brangência da área de
estudo tendo-se em conta a existência de possíveis interações ou incompatibilidades;
A pertinência das abordagens: somente foram abordados e/ou aprofundados os
aspectos considerados pertinentes ao empreendimento e região ou local afetados,
evitando-se levantamentos extensos e desnecessários aos objetivos do EIA-Rima.
A partir dessas considerações, pôde-se delinear, preliminarmente, as áreas de influência do
empreendimento, como hipótese a ser verificada quando da previsão e avaliação dos impactos
(ver Capítulo 11). É importante ressaltar que as áreas de influência a serem definidas com base
na avaliação dos impactos ambientais do empreendimento servirão como diretriz para a
proposição dos monitoramentos ambientais a serem executados na fase de Plano Básico
Ambiental.
Assim, considerando as características da área onde se pretende implantar o empreendimento,
bem como a natureza deste, foram identificadas, para cada meio estudado, as áreas de influência
preliminares (áreas de estudo) conforme segue.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 9 196

9.2 ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA (AII) PRELIMINAR
9.2.1 MEIO FÍSICO E MEIO BIÓTICO
A AII preliminar do meio físico e do meio biótico abrange a totalidade do território do município de
Manaus. Entendemos que essa área carcateriza adequadamente os aspectos físicos e bióticos
(fauna e flora) da região de inserção do empreendimento.
Os limites da AII preliminar do meio físico e do meio biótico estão apresentados no Desenho
AIIFB 9.2-1.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 9 197

DESENHO AIIFB 9.2-1: ÁREA DE INFLUÊNCIA
INDIRETA PRELIMINAR – AII – MEIO FÍSICO E
BIÓTICO
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 198

9.800.000
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
9.800.000
µ
Rio Negro
Manaus
9.650.000
9.650.000
9.700.000
9.700.000
9.750.000
9.750.000
Rio Amazonas
Rio Solimões
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
AII - Área de Influência Indireta dos Meios Físico e Biótico
ESCALA GRÁFICA
0 2,5 5 10 15 20 25
km
PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA DE MERCATOR (UTM)
FUSO 21 SUL
DATUM HORIZONTAL: SAD-69
Fontes:
- Inpe: Imagem Landsat TM5 – 231/062(27/07/2010), 231/061 (31/08/2011),
230/062(02/08/2009), 230/061(08/08/2011)
- IBGE: Malha digital municipal 1:2.500.000, estado do Amazonas, formato
shape file, lat/long, sad-69, 13mu2500gsd
PORTO DO PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA
ASSUNTO
MAPA ÁREAS DE DE COBERTURA INFLUÊNCIA VEGETAL PRELIMINARES (ÁREAS DE ESTUDO) - MEIOS FÍSICO E BIÓTICO
ESCALA DATA DESENHO
1:325.000 1:10.000 JUNHO/2011 MARÇO/2012 ANEXO AIIFB 9.2-1 7

9.2.2 MEIO SOCIOECONÔMICO
A AII preliminar do meio socioeconômico abrange os territórios dos municípios de Manaus,
Iranduba e Careiro da Várzea, em que poderão ocorrer impactos indiretos no meio
socioeconômico, decorrentes de atividades relacionadas à construção do empreendimento,
principalmente em relação ao uso do sistema viário, aquisição de bens de consumo e produtos de
apoio à obra e circulação de trabalhadores durante o período construtivo e à operação do terminal
portuário, principalmente, em relação ao tráfego aquaviário.
Além do município de Manaus, consideramos os municípios de Iranduba e Careira da Várzea na
definição da AII preliminar do meio socioeconômico, pois porções de seus territórios estão
localizadas na margem oposta e bem à frente do empreendimento.
Os limites da AII preliminar do meio socioeconômico estão apresentados no Desenho AIISE 9.2-2.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 9 199

DESENHO AIISE 9.2-2: ÁREA DE INFLUÊNCIA
INDIRETA PRELIMINAR – AII – MEIO
SOCIOECONÔMICO
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 200

50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
µ
Rio Negro
Manaus
Iranduba
Rio Solimões
Careiro da Várzea
Rio Amazonas
9.600.000
9.600.000
9.650.000
9.650.000
9.700.000
9.700.000
9.750.000
9.750.000
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
AII - Área de Influência Indireta do Meio Socioeconômico
ESCALA GRÁFICA
0 2,5 5 10 15 20 25 30
km
PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA DE MERCATOR (UTM)
FUSO 21 SUL
DATUM HORIZONTAL: SAD-69
PORTO DO PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA
Fontes:
- Inpe: Imagem Landsat TM5 – 231/062(27/07/2010), 231/061 (31/08/2011),
230/062(02/08/2009), 230/061(08/08/2011)
- IBGE: Malha digital municipal 1:2.500.000, estado do Amazonas, formato
shape file, lat/long, sad-69, 13mu2500gsd
ASSUNTO
MAPA ÁREAS DE DE COBERTURA INFLUÊNCIA VEGETAL PRELIMINARES (ÁREAS DE ESTUDO) - MEIO SOCIOECONÔMICO
ESCALA DATA DESENHO
1:380.000 1:10.000 JUNHO/2011 MARÇO/2012 ANEXO AIISE 9.2-2 7

9.3 ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA (AID) PRELIMINAR
9.3.1 MEIO FÍSICO E MEIO BIÓTICO
A AID preliminar dos meios físico e biótico compreende a b acia hidrográfica formada pelos
igarapés da Refinaria, do Cururu e igarapé localizado entre a Refinaria de Manaus e a área da
Marinha, englobando os fragmentos florestais mais próximos ao empreendimento, na parte
terrestre. Na parte aquática a AID preliminar corresponde ao leito do rio Negro, a partir da foz do
igarapé da Refinaria na Refinaria de Manaus (Reman), se estendendo até o ponto de captação de
água superficial no rio Amazonas da Proama (Programa Água para Manaus), no Mauazinho. No
trecho do rio Amazonas a AID fica restrita ao lado das águas do rio Negro, pois as águas do rio
Solimões apresentam características físico-químicas e biológicas distintas das águas do rio Negro,
o que pode trazer ruídos às análises realizadas no presente Estudo de Impacto Ambiental.
Os limites da AID preliminar do meio físico e do meio biótico estão apresentados no Desenho
AIDFB 9.3-1.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 9 201

DESENHO AIDFB 9.3-1: ÁREA DE INFLUÊNCIA
DIRETA PRELIMINAR – AID – MEIO FÍSICO E
BIÓTICO
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 202

170.000
172.000
174.000
176.000
178.000
180.000
9.656.000
Proama
Rio Amazonas
µ
9.656.000
Ig. do Mauá
Ponta das Lajes
Ig. do Mauazinho
Mauazinho
9.654.000
Distrito Industrial I
Termelétrica
9.654.000
Vila da Felicidade
Ig. do Cururu
Ponta do Catalão
Porto da Ceasa/
Balsa
Lago Joanico
9.652.000
Ig. da Serraria
Município de
Manaus
Vila Buriti
Refinaria
(REMAN)
Ig. da Refinaria
Refinaria
(REMAN)
Siderama
Marinha
Rio Negro
empresa de transporte de cargas do
Grupo J. F. Oliveira Navegação
Município de
Careiro da Várzea
9.652.000
Rio Solimões
9.650.000
Município de
Iranduba
9.650.000
Rio Paraná-Xiborena
Áreas de Influência
170.000
ADA - Área Diretamente Afetada
AID - Área de Influência Direta dos Meios Físico e Biótico
172.000
174.000
176.000
ESCALA GRÁFICA
0 0,25
0,5 1
km
PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA DE MERCATOR (UTM)
FUSO 21 SUL
DATUM HORIZONTAL: SAD-69
Fontes:
- PMM - Prefeitura Municipal de Manaus: base hidrográfica do Mapa de
Zoneamento digital;
- Engemap: Imagem de satélite Worldview-2, 14/06/2010 e 27/08/2010
- Google Earth: Imagem de satélite Geoeye, 2/8/2010
178.000
Manaus
Manacapuru
Manaquiri
Iranduba
Careiro
Rio Preto da Eva
Careiro da Várzea
Autazes Autazes
PORTO DO PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA
ASSUNTO
180.000
MAPA ÁREAS DE DE COBERTURA INFLUÊNCIA VEGETAL PRELIMINARES (ÁREAS DE ESTUDO) - MEIOS FÍSICO E BIÓTICO
ESCALA DATA DESENHO
1:10.000 1:15.000
JUNHO/2011 MARÇO/2012 ANEXO AIDFB 9.3-1 7

9.3.2 MEIO SOCIOECONÔMICO
A AID preliminar do meio socioeconômico compreende:
−
−
−
−
−
−
O Distrito Industrial I e o Distrito Industrial II do município de Manaus, principalmente por
causa do tráfego viário e acessos dessa região na etapa de implantação e operação do
empreendimento, e devido à sua relação direta com a atividade do Porto do PIM;
A Rodovia BR-319 que é o acesso principal à área do Porto do PIM;
As comunidades imediatamente adjacentes à área do empreendimento: Vila Felicidade e
área da Marinha;
A área de expansão do Porto Organizado de Manaus, incluindo o Porto da Ceasa e as duas
empresas de transporte de cargas (Ro-Ro Caboclo 46 );
Uma faixa de 100 metros de largura ao longo da orla do rio Negro e rio Amazonas, entre o
Porto Público de Manaus e a área onde se pretende implantar o Terminal Portuário das
Lajes, na qual são desenvolvidas as atividades portuárias no município de Manaus;
Leito do rio Negro e do rio Amazonas, entre o Porto Público de Manaus e a área onde se
pretende implantar o Terminal Portuário das Lajes, relacionado com o tráfego aquaviário,
atividade pesqueira a atividade portuária.
Os limites da AID preliminar do meio socieconômico estão apresentados no Desenho AIDSE 9.3-2.
46 Ro-Ro é a abreviação em inglês de roll on-roll off, que significa o modo como as cargas são embarcadas e desembarcadas, rolando
para dentro e fora das embarcações. Na Amazônia, Ro-Ro Caboclo é o nome que se dá ao transporte de carretas carregadas por balsas
de fundo chato, proa lançada e baixo calado.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 9 203

DESENHO AIDSE 9.3-2: ÁREA DE INFLUÊNCIA
DIRETA PRELIMINAR – AID – MEIO
SOCIOECONÔMICO
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 5 204

155.000
160.000
165.000
170.000
175.000
180.000
185.000
Terra Nova
Cidade Nova
µ
9.665.000
Praia Dourada
Novo Israel
Jorge teixeira
9.665.000
Colônia Santo Antônio
Flores
Redenção
Bairro da Paz
São José
Vila do Puraquequara
Parque das Laranjeiras
9.660.000
Lírio do Vale
Parque Dez
Distrito Industrial ll
9.660.000
Nova Esperança
Alvorada
Dom Pedro
Ig. dos Franceses
Ig. do Bindá
Coroado
Zumbi
Bela Vista
Colônia Antônio Aleixo
Ig. do Aleixo
Ig. da Lenha
Santo Agostinho
Ig. do Bis
Ig. do Mindu
Município de
Manaus
Lago do Aleixo
9.655.000
Compensa
Vila da Prata
Ig. do Franco
São Jorge
Santo Antônio
Glória
São Raimundo
Ig. Cachoeira Grande
Ig. São Raimundo
Ig. Castelhana
Nossa Senhora de Aparecida
Nossa Senhora das Graças
Ig. de Manaus
Ig. Mestre Chico
Ig. dos Educandos
Ig. da Cachoeirinha
Cachoeirinha
Ig. do Quarenta
Ig. de Petrópolis
Betânia
Santa Luzia
Educandos
Conjunto Nova República
Japiim
Ig. da Freira
Ig. da Vovó
Distrito Industrial I
Ig. da Serraria
Vila Buriti
Ig. da Refinaria
Ig. do Mauazinho
Mauazinho
Ig. do Cururu
Ponta do Catalão
Rio Negro
Ig. do Mauá
Ponta das Lajes
Rio Amazonas
Lago Joanico
Município de
Careiro da Várzea
9.655.000
Rio Solimões
9.650.000
Rio Negro
Rio Paraná-Xiborena
9.650.000
Município de
Iranduba
Rio Negro
Município de
Iranduba
Rio Paraná do Careiro
155.000
160.000
165.000
170.000
175.000
180.000
185.000
ADA - Área Diretamente Afetada
ESCALA GRÁFICA
0 0,25 0,5 1 1,5 2 2,5 3
km
AID - Área de Influência Direta Meio Socioeconômico
PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA DE MERCATOR (UTM)
FUSO 21 SUL
DATUM HORIZONTAL: SAD-69
PORTO DO PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA
Fontes:
- PMM - Prefeitura Municipal de Manaus: base hidrográfica do Mapa de
Zoneamento digital;
- Google Earth: Imagem de satélite Geoeye, 2/8/2010
ASSUNTO
MAPA ÁREAS DE DE COBERTURA INFLUÊNCIA VEGETAL PRELIMINARES (ÁREAS DE ESTUDO) - MEIO SOCIOECONÔMICO
ESCALA DATA DESENHO
1:10.000 1:40.000
JUNHO/2011 MARÇO/2012 ANEXO AIDSE 9.3-2 7

9.4 ÁREA DIRETAMENTE AFETADA (ADA) PRELIMINAR
A delimitação da ADA preliminar dos meios físico, biótico e socioeconômico corresponde à área de
intervenção direta do empreendimento, de acordo com o projeto básico do Porto do PIM
(365.332,65 m²). A saber:
−
−
Área retroportuária a ser estabelecida em terra, na área da antiga Siderama, com
295.100,32 m²;
Área de cais que compreende a ponte e o píer flutuantes (incluindo a área de atracação do
navio), a serem implantados em água no leito do rio Negro, com 70.154,96 m².
Os limites da ADA estão apresentados no Desenho ADA 9.4-1.
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 9 205

DESENHO ADA 9.4-1: ÁREA DIRETAMENTE
AFETADA – ADA
PORTO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM Capítulo 9 206

171.000
172.000
173.000
Mauazinho
174.000
µ
Ig. do Cururu
Vila da Felicidade
Ponta do Catalão
Porto da Ceasa/
Balsa
9.653.000
Siderama
empresa de transporte de cargas do
Grupo J. F. Oliveira Navegação
Refinaria
(REMAN)
Ig. da Refinaria
9.652.000
9.652.000
9.654.000
9.654.000
9.653.000
Refinaria
(REMAN)
Rio Negro
Marinha
Áreas de Influência
171.000
ADA - Área Diretamente Afetada
172.000
173.000
ESCALA GRÁFICA
0 0,05 0,1 0,2 0,3 0,4
km
PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA DE MERCATOR (UTM)
FUSO 21 SUL
DATUM HORIZONTAL: SAD-69
Fontes:
- PMM - Prefeitura Municipal de Manaus: base hidrográfica do Mapa de
Zoneamento digital;
- Engemap: Imagem de satélite Worldview-2, 11/07/2011
174.000
Manaus
Manacapuru
Manaquiri
Iranduba
Careiro
Rio Preto da Eva
Careiro da Várzea
Autazes Autazes
PORTO DO PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS - PORTO DO PIM
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA
ASSUNTO
MAPA ÁREAS DE DE COBERTURA INFLUÊNCIA VEGETAL PRELIMINARES (ÁREAS DE ESTUDO) - ADA
ESCALA DATA DESENHO
1:10.000 1:5.000 JUNHO/2011 MARÇO/2012 ANEXO ADA 9.4-1 7