Manual de Análise de Riscos Industriais - Fepam

PROJETO DE MANUAL DE ANÁLISE DE RISCOS N.º 01/01-FEPAM 14
Os critérios de aceitabilidade de riscos sociais adotados pela FEPAM, sob a forma
tradicional de gráficos FxN estão indicados na Figura 1. As curvas FxN, também
chamadas de Curvas de Distribuição Acumulada Complementar, representam a
freqüência esperada de acidentes na instalação com N ou mais vítimas fatais.
A definição de risco individual adotada pela FEPAM é a seguinte:
“Risco individual (RI) é a freqüência esperada anual de que um
indivíduo situado em uma determinada posição nas proximidades de um
instalação industrial seja vítima fatal em decorrência de um acidente na
referida instalação” .
Utilizando-se a definição acima, os valores do RI são expressos em ano -1 . O
Critério de Tolerabilidade de Riscos Individuais adotado pela FEPAM está apresentado
na Figura 2. Como mencionado anteriormente, este limite foi estabelecido com vistas à
proteção da população e pontos sensíveis do meio ambiente externos às instalações do
empreendimento. Em princípio, este limite visa a proteção dos indivíduos pertencentes às
populações de comunidades situadas nas proximidades de instalações industriais. De um
modo geral, os funcionários de empresas vizinhas não pertencentes aos responsáveis pela
atividade regulamentada, são considerados como membros da população externa. Esta
consideração, no entanto, não deve ser tomada ao pé da letra. Reconhecendo que existe
uma diferença sensível entre as características gerais das populações de residentes de
comunidades próximas (compostas de crianças, adultos e idosos) e as dos membros de
empresas próximas (formadas basicamente por adultos saudáveis), a FEPAM considerará
a possibilidade de que o Limite de Intolerabilidade de Riscos Individuais seja
ligeiramente ultrapassado (até um valor máximo de 10 -4 /ano) em regiões sabidamente
ocupadas apenas por empresas. Esta consideração funciona também como uma
compensação para o fato de que o risco individual deve ser calculado tomando por base a
premissa de que o indivíduo permanece por 24 horas na região potencialmente afetada, o
que sem dúvida, não ocorre para os empregados das empresas vizinhas.
6.1 CRITÉRIOS DE TOLERABILIDADE PARA DUTOS
Dutos serão avaliados como um caso a parte, com critérios de tolerabilidade
específicos. A tolerabilidade será avaliada com base somente no valor do risco individual
tomando por base os seguintes limites:
a. Risco negligenciável < 1x10 -5 ano -1
b. Risco individual máximo tolerável = 1x10 -4 ano -1