Manual de Análise de Riscos Industriais - Fepam

PROJETO DE MANUAL DE ANÁLISE DE RISCOS N.º 01/01-FEPAM 13
6. PADRÕES DE TOLERABILIDADE DE RISCOS ADOTADOS PELA FEPAM
Os critérios de tolerabilidade de riscos a seguir apresentados devem ser entendidos
como diretrizes para o julgamento dos resultados quantitativos obtidos a partir das
Análises Quantitativas de Riscos (AQRs) realizadas em conseqüência da aplicação dos
procedimentos contidos neste documento. Os níveis indicados nos critérios não devem
ser vistos como valores rígidos, mas devem servir apenas para o balizamento do
julgamento da aceitabilidade dos riscos impostos por uma determinada atividade
regulamentada. Outros elementos menos objetivos podem e devem ser também pesados
neste processo de tomada de decisão. Fatores tais como, um grande benefício social
decorrente da atividade e a impossibilidade ou impraticabilidade da adição de novas
medidas de redução de risco, são fatores que tenderiam a flexibilizar os critérios no
sentido de se permitir a instalação de atividades que não “passariam” pelos critérios se
estes fossem aplicados de forma estrita. Por outro lado, um forte sentimento de rejeição
da atividade pela comunidade local, em função da sua “percepção” dos riscos da
atividade, ou um histórico de muitos acidentes em outras instalações da mesma empresa
responsável pela atividade regulamentada, constituem-se claramente em fatores que
tendem a tornar mais rígida e exigente a aplicação dos critérios apresentados a seguir.
Dentro da AQR exigida para os empreendimentos classificados como categoria de
risco 4, os resultados deverão ser apresentados na forma de riscos sociais e riscos
individuais, de modo que os critérios de tolerabilidade são apresentados de forma
independente para estes dois tipos de risco.
A filosofia adotada para o estabelecimento dos Critérios de Tolerabilidade de
Riscos da FEPAM é a mesma que vem sendo empregada internacionalmente e que se
baseia no estabelecimento de dois níveis de risco:
- um nível alto, acima do qual os riscos são considerados “intoleráveis” (denominado
limite de intolerabilidade), e
- um nível baixo, abaixo do qual os riscos são considerados “perfeitamente
toleráveis” (denominado limite de tolerabilidade trivial).
Entre os dois limites indicados acima, os resultados são julgados caso a caso,
considerando-se o enfoque ALARA (ou ALARP), que significa que, em princípio, os
riscos devem ser reduzidos, mas as medidas de redução devem ser implementadas se os
seus custos não forem excessivamente altos quando comparados aos benefícios em
termos de segurança da população (redução marginal ou diferencial do risco) resultantes
das respectivas implementações.
Do ponto de vista prático, a adoção de um enfoque ALARA significa que se os
riscos estiverem na chamada “região cinzenta” , entre os dois limites de tolerabilidade, os
responsáveis pelo empreendimento sendo licenciado devem, pelo menos, discutir a
possibilidade de adotar medidas adicionais de redução de risco, indicando as razões que
as tornam impraticáveis ou ineficientes, caso estas não venham a ser adotadas e os
resultados permaneçam na “região cinzenta”.